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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu à Procuradoria-Geral da República o arquivamento da representação criminal apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A resposta foi enviada nesta quinta-feira (16) e utiliza decisões do próprio ministro como principal argumento, citando o entendimento de que parlamentares têm imunidade por opiniões e votos. A crise teve início após Vieira, como relator da CPI do Crime Organizado, propor o indiciamento de Gilmar Mendes por crime de responsabilidade em seu relatório final, proposta que foi rejeitada pelo colegiado por 6 votos a 4. Após isso, o ministro acionou a PGR alegando abuso de autoridade.

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Transcrição
00:00O senador Alessandro Vieira respondeu nesta quinta-feira a representação criminal enviada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
00:10à Procuradoria-Geral da República.
00:12O magistrado pediu punição ao parlamentar por abuso de autoridade após ser proposto o indiciamento dele de outros integrantes da
00:21corte no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado.
00:26Isso ocorreu no começo dessa semana.
00:29A Procuradoria-Geral da República, a defesa do senador Alessandro Vieira, pediu o arquivamento da representação e alegou que decisões
00:38anteriores do ministro firmaram a jurisprudência que tornou parlamentares imunes a processos criminais em razão do que dizem ou até
00:49mesmo votam no exercício de seu mandato.
00:52A defesa destacou ainda que o relatório final foi rejeitado pela CPI.
00:56E aí, para os advogados, o ato que o ministro quer punir nunca existiu juridicamente.
01:04Inclusive, eu convido você a acessar o nosso site, jovempan.com.br.
01:08Lá você tem todo o detalhamento em cima dessa defesa apresentada pelo senador Alessandro Vieira, na Procuradoria-Geral da República,
01:17pedindo o arquivamento dessa ação do ministro Gilmar Mendes.
01:20Algo que foi muito discutido no começo dessa semana, ampliando esse embate entre a corte e alguns setores do Senado
01:28Federal.
01:28Obrigado.
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