00:00Bom Jornal Jovem Pan, pra todo o Brasil, como sempre, muito obrigado pela sua audiência, pela sua companhia,
00:04os destaques desta terça-feira, aliás, um dia marcado por troca de farpas entre o Congresso e o Supremo Tribunal
00:11Federal.
00:11Depois de uma manobra do governo, o relatório da CPI do crime organizado é rejeitado pelos senadores.
00:18As últimas informações, direto de Brasília, a repórter Beatriz Souza chegando com toda a movimentação desta terça-feira.
00:25Beatriz, bem-vinda, boa noite pra você.
00:30Oi, Tiago, boa noite pra você, boa noite pra todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:35Pois é, a movimentação aqui no Congresso Nacional, no Senado, já diminuiu bastante com o encerramento da CPI do crime
00:43organizado,
00:44que acabou há poucos minutos e teve, então, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira,
00:51rejeitado por seis votos a quatro, finalizando, então, os trabalhos da CPI do crime organizado na noite de hoje.
00:59Viu, Tiago? Como você bem disse, houve sim essa manobra de integrantes da comissão,
01:06isso porque dois parlamentares saíram, foram retirados, pra dois parlamentares da base do governo serem integrados como membros da CPI.
01:16Os senadores são Sérgio Moro, que foi substituído pelo senador Beto Faro,
01:22e o senador Marcos Duval, que foi substituído pela senadora Tereza Leitão.
01:27Beto Faro e Tereza, ambos do PT, base do governo, que votaram, portanto, formaram maioria pra rejeitar esse relatório.
01:36A gente tem uma fala do senador Sérgio Moro, no momento que ele saiu, recebeu a informação de que ele
01:43não fazia mais parte,
01:45não era mais membro da CPI. Vamos assistir.
01:48O governo Lula, que tanto fala que os fatos têm que ser investigados, que não vai proteger ninguém,
01:55tirou tanto a mim quanto o senador Marcos Duval, e colocou em substituição senadores do PT pra derrubar o relatório.
02:06Acho que é uma manobra vergonhosa, que revela que, de fato, o governo Lula não quer que os fatos sejam
02:11elucidados.
02:13Eu tinha até ponderações ali em relação ao relatório, mas, através dessa manobra,
02:21serei impedido de fazê-lo e também de votar a favor do relatório.
02:29Pois é, Tiago, essa manobra gerou bastante movimentação aqui na CPI,
02:33que já tinha uma grande especulação sobre como seria a votação do relatório final,
02:41já que a oposição, até então, teria maioria, seria ali, pelo menos, esperava um resultado, pelo menos, de empate.
02:48Sobre o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira,
02:53ele pedia indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:57ministro Alexandre de Moraes, ministro Dias Toffoli, também o ministro Gilmar Mendes,
03:04além do pedido de indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonê.
03:09Nesse relatório, Vieira dizia o seguinte, que os ministros e o procurador-geral tiveram condutas de crime de irresponsabilidade
03:18e condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções.
03:23Ele apontou ali também conflitos de interesse, que os ministros deveriam se declarar impedidos
03:29e também interferência nas investigações.
03:32A gente também separou um trecho da fala do senador Alessandro Vieira,
03:37relator da CPI do crime organizado.
03:40Vamos acompanhar.
03:42Se conecta na atuação que nós tivemos por parte de pelo menos três ministros e o procurador-geral da República.
03:47É uma análise técnica, sem nenhum caráter ideológico ou partidário.
03:51É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode estar acima da lei.
03:58Pois é, e agora há pouco, o senador, após a rejeição do relatório,
04:03o senador fez uma publicação também nas redes sociais,
04:06o relator dizendo, então, que o único ponto de divergência no relatório ali de duzentas e vinte e uma páginas
04:13seria sobre justamente esse ponto que pedia o indiciamento dessas autoridades
04:18e que a rejeição do relatório foi dada somente a essa manobra do governo de troca de dois senadores.
04:28Em resposta a esses pedidos de indiciamento, a gente acompanhou durante o dia publicações
04:35tanto do ministro Gilmar Mendes, que disse que esse relatório seria uma verdadeira cortina de fumaça
04:41que também não teria base legal para esse pedido de indiciamento.
04:46Disse também que leva uma reflexão sobre o papel das CPIs, das CPMI's.
04:52Como você disse, Tiago, uma troca de farpas justamente entre legislativo e judiciário.
05:00Já o ministro Flávio Dino, que não foi citado no relatório, também saiu em defesa,
05:05fez uma publicação nas redes sociais, se solidarizando aos colegas que, segundo ele,
05:10são alvos de injustiça, criticou o direcionamento da CPI do crime organizado,
05:16dizendo que teve ali um desvio de foco e que seria um equívoco do relator apontar o Supremo Tribunal Federal
05:23como o maior problema nacional.
05:26O senador Alessandro Vieira, marcando então o fim dos trabalhos da CPI,
05:31disse que não pretende dar nenhum próximo passo em relação ao relatório,
05:36como a gente viu no último mês com o fim da CPMI do INSS,
05:40que eles levaram até o Supremo Tribunal Federal,
05:42mas, nesse caso da CPI do crime organizado, ele não pretende levar em diante,
05:47disse que aceita, com certeza, o resultado, mesmo sendo o contrário,
05:52e que o trabalho foi feito.
05:54Essas foram, então, as palavras do senador,
05:57marcando o fim dos trabalhos da CPI do crime organizado
06:01com esse relatório rejeitado por seis votos a quatro.
06:05Tiago, volto com você.
06:06Pois é, como nós já destacamos aqui,
06:08um dia de troca de farpas entre Congresso e o Supremo,
06:11já já a reação também dos magistrados, dos ministros do Supremo.
06:16Eu vou chamar já os nossos comentaristas,
06:18entrando aqui nos estúdios, Mano Ferreira e o Cristiano Vilela,
06:21aqui no nosso telão, já já Denise Campos de Toledo também.
06:24Vilela, boa noite pra você, bem-vindo, bom trabalho.
06:27E eu pergunto, são inúmeros aspectos pra se analisar em relação a isso.
06:31Primeiro, a troca de acusações entre a Corte e o Congresso Nacional.
06:38E segundo, eu te pergunto, é legal essa troca que o governo fez
06:43de retirar integrantes da CPI pra colocar os governistas?
06:48Isso é ilegal? Pode ser imoral?
06:50Bem-vindo, boa noite.
06:52Pois é, se é alguma ótima noite a você, ao Mano Ferreira, à Denise,
06:56a todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
06:58É uma troca totalmente legal, porém absolutamente imoral.
07:04Essa mudança que foi feita na reta final dos membros da comissão,
07:09justamente pra que houvesse a desaprovação do relatório.
07:12Independente de críticas, de queixas, com relação ao conteúdo do relatório,
07:18houve claramente uma manobra política, no sentido de preservar as autoridades,
07:23os membros do Supremo Tribunal Federal e Procurador-Geral da República,
07:27que eram objeto, sim, de um pedido de indiciamento ao final do relatório
07:32que apontava com relação a eventuais práticas irregulares.
07:36É evidente que a Comissão Parlamentar de Inquérito,
07:40ela não tem o poder de indiciamento,
07:42não tem o poder de abrir qualquer tipo de ação ou qualquer coisa nesse sentido.
07:46Mas ela tem a possibilidade, sim, de promover um relatório
07:50e esse relatório ser encaminhado à Procuradoria, aos órgãos de investigação,
07:56pra que aí sim possa, eventualmente, caso entenda que o teor é denso o suficiente,
08:02abrir algum tipo de procedimento.
08:04Então eu vejo que, infelizmente, nós vimos aí um grande espetáculo negativo,
08:09onde surgiu ali um bate-boca horrível entre representantes do Supremo Tribunal Federal,
08:16representantes do Legislativo e que vão fazendo com que as instituições percam pontos,
08:21com que a gente perceba claramente uma certa deterioração no quadro institucional brasileiro.
08:28Ferreira, a estratégia do governo de tentar amenizar o impacto de que teria esse relatório,
08:34o relatório foi lido, a sessão teve mais de cinco horas, quase seis horas,
08:38mas o governo sai ganhando com isso ou não? Boa noite, bem-vindo.
08:41Muito boa noite, Tiago. Boa noite, Vilela. Boa noite pra toda a nossa audiência.
08:45Sempre um prazer estar aqui com vocês.
08:47Olha, Tiago, na minha leitura, o governo cometeu um erro estratégico,
08:52porque uma das questões que vem aparecendo no desgaste da imagem do governo Lula
08:58é justamente o tema da corrupção.
09:02E, apesar dos discursos de ministros do Supremo tratando o relatório da CPI do crime organizado,
09:09ora como desvio de finalidade, ora como um ataque à instituição Supremo Tribunal Federal,
09:16como se fosse um ataque antidemocrático,
09:20o que está, de fato, no relatório é uma indicação de que há indícios suficientes
09:27para provocar um eventual processo, veja só, por crime de responsabilidade,
09:33o que é uma competência de avaliação justamente do Senado Federal.
09:40E os elementos que foram trazidos pelo relator senador Alessandro
09:46são elementos conhecidos de toda a imprensa e sociedade brasileira.
09:51Ele relacionou o contrato da mulher do ministro Alexandre de Moraes,
09:57Milionário, com o Banco Master, mencionou o fato de haver uma relação de sociedade
10:04entre o ministro Dias Toffoli e o resort, que foi adquirido no contexto também
10:10do caso do Banco Master, além daquela manobra heterodoxa do ministro Gilmar Mendes,
10:16ressuscitando um processo antigo que já estava arquivado
10:22para bloquear a ação da própria CPI.
10:26Ou seja, os elementos, de fato, existem e não foram endereçados
10:32por nenhuma das manifestações dos ministros do Supremo.
10:36Nesse contexto, a postura do governo Lula acaba alimentando a compreensão da sociedade
10:44de que o governo e o STF têm uma aliança política
10:48e uma aliança que integra aquela chamada frente ampla pela impunidade,
10:54o desejo de que, no que diz respeito a investigações sobre corrupção,
10:59nada ande.
11:00Nesse sentido, me parece uma postura que acaba prejudicando a imagem do próprio governo.
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