00:00Seguimos daqui falando de mais um levantamento porque a Confederação Nacional da Indústria acionou o Supremo Tribunal Federal e apresentou
00:08uma ação solicitando a suspensão da medida provisória que endureceu as regras para o transporte rodoviário ampliando a fiscalização do
00:19piso mínimo do frete.
00:20A Camila Unes é quem tem os detalhes, o que a Confederação está alegando sobre esta suspensão desta medida provisória
00:29apresentada pelo governo.
00:32A gente viu inclusive aqui em tempo real o dia que ela foi anunciada, né Camila?
00:38Pois é Bruno, a CNI está alegando falta de segurança jurídica.
00:44Como você bem lembrou, a gente acompanhou todos os detalhes dessa medida provisória que vinha sendo uma demanda dos caminhoneiros,
00:51houve ameaça de paralisação caso não houvesse um atendimento ali a essas demandas da categoria e dentre as reivindicações estava
01:02esse piso mínimo para o valor do frete.
01:05Então, essa MP ela foi aprovada e agora a gente vê a entidade, né, a Confederação Nacional da Indústria questionando
01:13e acionando a Suprema Corte para reverter esse cenário.
01:17E aí a Confederação Nacional da Indústria diz que essa MP prevê multa de 10 milhões de reais caso não
01:25seja cumprida a medida, prevê suspensão e cancelamento do registro de transportadoras
01:31e que essas medidas que foram propostas pela medida provisória, elas podem acarretar aí em uma insegurança jurídica.
01:40Além dessa insegurança jurídica, também podem acabar afetando os custos logísticos e risco de paralisação de embarques.
01:49Então, essas são as alegações da Confederação Nacional da Indústria para questionar na Suprema Corte aí essa medida provisória que
01:58foi aprovada no mês de março.
02:00E diz ainda que essa MP, ela vai na contramão da competitividade e do desenvolvimento do Brasil na cadeia global.
02:09Então, a gente está vendo aí esse questionamento por parte da entidade a ver como a Suprema Corte vai ter
02:14o entendimento a respeito desse questionamento.
02:17Eu volto com vocês, Márcia e Bruno.
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