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Senadores criticam a decisão do Supremo Tribunal Federal que desobrigou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de comparecer à CPI do Crime Organizado. A oitiva estava prevista para esta terça-feira (07), mas foi cancelada após a determinação judicial. Reportagem: Beatriz Souza.

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Transcrição
00:00A gente vai falar dos parlamentares que criticaram as decisões do Supremo Tribunal Federal por desobrigar a ida de Manês
00:07Rocha à CPI do crime organizado.
00:10A Beatriz Souza tem mais detalhes direto de Brasília. A repercussão então não foi nada boa por aí, né Bia?
00:16Boa tarde, bem-vinda.
00:21Oi Márcia, boa tarde pra você, pra todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:25Pois é Márcia, bem no comecinho da reunião os parlamentares, o presidente da CPI, que é o senador Fabiano Contarato
00:32e também o relator, que é o senador Alessandro Vieira, já começaram com essas críticas sobre essas decisões do Supremo
00:40Tribunal Federal, desobrigando então o ex-governador do Distrito Federal a comparecer na CPI.
00:47Ele já tinha sido convidado a depor, não compareceu e nessa convocação então ele teria essa obrigação de comparecer, mesmo
00:55que na condição de testemunha, mas com esse habeas corpus ele não compareceu, viu Márcia?
01:01O senador Fabiano Contarato, que é o presidente da CPI, disse que essas decisões dos ministros, Márcia, estão inviabilizando os
01:09trabalhos da CPI nessa tentativa de avançar nas investigações e que inclusive não conseguem sequer ouvir essas autoridades de cargos
01:18públicos.
01:19Ele disse também que a advocacia do Senado está recorrendo dessas decisões do Supremo Tribunal Federal.
01:26No caso do senador Alessandro Vieira, que é o relator da CPI, ele fez críticas não só a essa decisão
01:32do ministro André Mendonça de desobrigar o comparecimento de Ibanez Rocha, mas também da decisão do ministro Alexandre de Moraes,
01:40que no mês passado, a gente até chegou a contar aqui, que o ministro teve uma decisão em relação ao
01:45COAF, que são as quebras de sigilo.
01:47Nessa decisão, o ministro Moraes restringiu esse compartilhamento de relatórios financeiros com o COAF para, como a CPI, as comissões
01:59de investigação aqui do Congresso Nacional.
02:02Ele disse que o COAF está sendo ameaçado pelo ministro Alexandre de Moraes.
02:08Então, a CPI do crime organizado hoje começou com esse clima já de críticas feitas pelos parlamentares por essas decisões
02:17dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:19não só da CPI, do crime organizado agora que buscam a prorrogação, mas antes também na CPMI do INSS, nós
02:27falamos bastante,
02:28também tinham essas críticas para essas decisões que têm sido recorrentes, viu, Márcia?
02:33Que são esses habeas corpus dados pelos ministros para que esses convocados, esses convidados, não compareçam para prestar esses depoimentos
02:43para os parlamentares, viu, Márcia?
02:45Volto com você acompanhando, inclusive daqui a pouco tem uma reunião do senador Alessandro Vieira,
02:51com o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, para tratar dessa prorrogação por mais 60 dias da CPI.
02:58A gente vai seguir acompanhando, trazendo as atualizações para vocês. Volto com você.
03:03Reunião importante nesta terça-feira, a Beatriz Souza, direto do Salão Azul, na região do Plenário,
03:09onde tudo acontece nesta terça-feira, comecinho de semana, uma das últimas semanas, inclusive, quase que esvaziada por conta do
03:17ano eleitoral.
03:17Já, já voltamos a conversar. Quero ouvir a análise rapidamente do Mano Ferreira, os senadores reagindo ao Supremo Tribunal Federal,
03:24que, no olhar da oposição e até mesmo da ala governista, está esvaziando as investigações do Congresso Nacional, Mano Ferreira.
03:33Pois é, Bruno, é gravíssimo, porque se trata de um esvaziamento de prerrogativas que foram desenhadas na Constituição,
03:40pelo povo brasileiro, para os seus representantes por meio do poder legislativo.
03:45E que, na prática, com seguidas decisões, são prerrogativas que estão sendo esvaziadas pelo Supremo Tribunal Federal,
03:54prejudicando, assim, a capacidade do legislativo e, por extensão, do próprio povo e da sociedade brasileira,
04:01de fiscalizar, efetivamente, porque a CPI não pode mais fazer convocações, não pode mais fazer quebras de sigilo,
04:11enfim, tem diversos instrumentos que são próprios para a investigação, de fato, poder avançar
04:20e que, na prática, o Congresso, as CPIs estão com as suas mãos e pernas amarradas e a coisa não
04:29pode caminhar e avançar.
04:31É algo que degrada a qualidade da democracia e das instituições no Brasil.
04:38A gente segue ainda com esse assunto. Quero ouvir o Diego Tavares rapidamente também sobre esse assunto, Diego,
04:44porque o Supremo tem acompanhado, tem respondido, quando ele é questionado, né, sobre essas decisões.
04:50E aí acabam acionando e tem esse esvaziamento.
04:53Agora, diante do governador do Distrito Federal, que acaba sendo chamado e, às vezes, recorre ao Supremo para não comparecer,
05:02há de se levantar alguma suspeita sobre esse movimento na história do Banco Master?
05:08Olha, Bruno Pinheiro, se o Brasil fosse um país com uma regularidade democrática,
05:13uma regularidade institucional em relação a esses expedientes, tudo bem.
05:17Mas isso, infelizmente, é mais do mesmo, é mais do que nós acompanhamos CPI após CPI.
05:23Todos esses expedientes, quem me conhece, acompanha os meus comentários há algum tempo aqui na Jovem Pan,
05:28sabe como eu sempre vejo com muitas restrições os expedientes investigativos do Parlamento.
05:34Sempre nós estamos aqui colocando holofote, dando atenção a cada ato de uma CPI
05:40e, no final, geralmente, o que nós noticiamos aqui é a grande pizza que se assa.
05:45Acho que a última CPI que teve algum retorno concreto para a sociedade
05:48foi a CPI dos Correios, que acabou desaguando, no caso, do Mensalão.
05:53De lá para cá, eu não me lembro de nenhuma que apresentou, de fato, ao final, um relatório
05:58que conduziu à prisão de algum político corrupto, de algum empresário corrupto ligado à atividade estatal.
06:06Então, infelizmente, isso já é esperado, principalmente considerando o contexto de ano eleitoral,
06:12onde o norte de todas as discussões é sempre a contenção de danos,
06:16é a menor exposição possível de grupos políticos para evitar que alguns interesses,
06:22interesses pouco republicanos, sejam expostos e prejudiquem a eleição ou reeleição de algumas figuras.
06:28Então, infelizmente, o que nós estamos noticiando aqui hoje não é uma novidade no Brasil,
06:34não é nada fora da curva do que acontece.
06:37Repito o que eu disse no meu comentário anterior,
06:39eu espero muito que os desdobramentos sobre qualquer atividade inerente ao crime organizado,
06:44que é o escopo dessa CPI, seja apurado com um pouco mais de carinho no Poder Judiciário
06:49e, sim, conduza à culpabilização de todos aqueles envolvidos com essas atividades.
06:55Eu nunca tenho muitas esperanças quando o assunto são os expedientes investigativos do Congresso Nacional.
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