00:00O governo Lula define o conteúdo do projeto de lei que será enviado em regime de urgência ao Congresso ainda
00:06em abril
00:07para acabar com a escala de trabalho 6x1.
00:10Repórter André Anelio, eu te pergunto, André, além dessa mudança, claro, para o esquema 5x2,
00:16o projeto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas semanais. É isso, André?
00:26Justamente isso, Tiago, um projeto enxuto, mas que o Palácio do Planalto não confirma de forma oficial,
00:32só que internamente já houve sim essa definição do envio de um projeto em regime de urgência constitucional
00:39para reduzir a jornada de trabalho. A medida deve prever uma redução de 44 para 40 horas semanais,
00:46como você disse, né, Tiago? Passando de 6 para 5 dias trabalhados sem qualquer prejuízo nos salários.
00:54Com essa proposta, o presidente Lula pretende ter a palavra final sobre o texto com a possibilidade de vetar trechos,
01:01o que não ocorreria com uma proposta de emenda constitucional que é promulgada pelo próprio parlamento
01:08sem interferência presidencial. Além da briga por protagonismo com o Congresso,
01:14o projeto de lei evitaria conteúdos indesejados nesse momento pelo Palácio do Planalto,
01:19como, por exemplo, uma mudança que reduzisse a escala para 5 para 2, como quer o governo,
01:25mas mantivesse a jornada em 44 horas semanais, produzindo dias de trabalho de quase 9 horas.
01:33Outra possibilidade seria a aprovação pelo Congresso de redução salarial proporcional à mudança de escala e jornada.
01:42Essas informações, a gente relembra, elas são do site UOL e foram verificadas aqui pela Jovem Pan
01:48com integrantes da base de apoio do governo lá no Congresso Nacional.
01:53Essa urgência constitucional obriga a Câmara e o Senado a votarem o texto em um prazo de 45 dias em
02:01cada casa
02:01sob pena de trancar parcialmente a pauta.
02:05Tiago.
02:06André, e uma outra dúvida é a seguinte, o presidente da CCJ da Câmara afirmou que a eventual apresentação
02:12pelo governo de um projeto sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da PEC.
02:19Como é que se daria isso?
02:20Isso é correto, né?
02:25Exatamente, Tiago.
02:26O presidente da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Leur Lomanto Júnior,
02:33afirmou que o colegiado vai seguir o mesmo trâmite de análise do fim da escala 6x1
02:39independentemente da apresentação ou não do projeto do governo.
02:42O parlamentar disse ainda que o calendário de audiências sobre o tema fica mantido na comissão.
02:50Inclusive, amanhã está prevista uma sessão com integrantes das confederações dos transportes,
02:57da indústria, da agricultura, além de comércio e serviços.
03:00Esses setores representam a maior parcela dos empregadores da iniciativa privada
03:06que tem resistido à proposta, justificando que vai ser mais que a demanda.
03:11Essa demanda vai demandar, então, mais mão de obra para manter os serviços
03:16com um consequente aumento de custos e repasse aos usuários e consumidores finais.
03:22Portanto, seria uma proposta prejudicial, inclusive para os próprios trabalhadores, Tiago.
03:29É isso, André Anelli, então, com os bastidores.
03:30As últimas informações sobre essa discussão até daqui a pouquinho.
03:33E para outras informações, não se esqueça, acesse o nosso portal jp.com.br.
03:39Deixa eu chamar aqui os nossos comentaristas, Denise Campos de Toledo e Mano Ferreira.
03:44Mas por você, Mano, o governo tenta pressionar o Congresso Nacional, de uma certa maneira,
03:48com esse possível novo projeto, também em regime de urgência, né?
03:53Exatamente. Buscando, com isso, fortalecer o seu discurso eleitoral
03:58de buscar mais um benefício ao trabalhador.
04:01O problema é que toda medida econômica acaba tendo um custo e o governo se recusa, na prática,
04:10a discutir quem vai pagar essa conta, como viabilizar essa conta.
04:15Diversos setores da economia já se pronunciaram a respeito das preocupações com a elevação dos custos,
04:23com o potencial, inclusive, de fechamento de vagas de emprego, com, enfim, as consequências negativas que uma mudança como essa
04:34teria.
04:35O que fica ao largo dessa discussão, no fim das contas, é como o país poderia debater e tomar medidas
04:44concretas
04:45para melhorar a produtividade do trabalho.
04:47Porque o que viabiliza, de forma sustentável, a redução de jornadas é o aumento da produtividade.
04:55É produzir mais com menos tempo, com menos recursos.
04:58E isso exige uma agenda mais ampla de desburocratização, de enfrentamento de gargalos de infraestrutura,
05:05de destravar o Brasil.
05:06E isso não está na agenda do governo.
05:09Ô, Denise, a dúvida é a seguinte, porque se fala que o Congresso Nacional deveria discutir com mais calma
05:14essa mudança da escala, mas eu pergunto, mesmo com mais tempo, o setor produtivo tenderia a aceitar ou não?
05:23Olha, Tiago, a grande preocupação deles é que haja uma seletividade dos setores que seriam atingidos,
05:28porque alguns já trabalham com uma jornada inferior até essa que o governo está propondo.
05:33E, na verdade, a preocupação dos trabalhadores é que haja uma escala 5 por 2.
05:38Para ter dois dias de folga é uma preocupação maior até do que o tamanho da jornada diária de trabalho.
05:44Mas alguns setores, eles têm, até por questão legal, obrigatoriedade de trabalhar com jornadas menores,
05:52a questão de salubridade.
05:53Alguns casos já houve acordo com o sindicato, com a categoria.
05:59Então, houve já muitos ajustes desde a reforma trabalhista.
06:04Então, o que os setores querem, especialmente a indústria, também o comércio, é que haja uma negociação
06:09para que haja esse processo de adaptação.
06:12Então, seria um ajuste gradual para alguns setores, para que eles tenham tempo para fazer essa mudança.
06:17Não de uma forma abrupta, a gente não sabe exatamente qual será esse projeto do governo,
06:21mas a tramitação em regime de urgência pode causar muita confusão nos setores,
06:27um custo muito maior e eles reduzirem a jornada de trabalho simplesmente sem novas contratações.
06:34Isso seria prejudicial para o trabalhador.
06:36Pode avançar a informalidade, dependendo da condição de fiscalização dos vários setores.
06:41A gente sabe que o Brasil tem uma vulnerabilidade nessa questão de fiscalização.
06:45Então, é um assunto sério, necessário, mas que talvez demande mais tempo do que essa urgência até eleitoral do governo.
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