A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso avança na pauta do Congresso Nacional. O texto propõe a redução da carga semanal sem redução salarial.
O advogado Mozar Carvalho explica que a medida altera a estrutura de custos das empresas e pode levar a uma readequação dos modelos de contratação.
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NotíciasTranscrição
00:00E tudo mais, o debate sobre o fim da escala seis por um também deve ser uma das prioridades do
00:04Congresso depois do Carnaval.
00:07Matheus Dias.
00:08Com o Carnaval, a discussão do fim da escala seis por um deve esfriar um pouco.
00:12Mas a promessa é de avançar com o debate na CCJ da Câmara, já na retomada dos trabalhos do Congresso.
00:19O relator na comissão ainda não foi definido.
00:22Defensores esperam que um parlamentar de centro assuma a função para tentar reduzir a resistência à mudança,
00:28que preocupa grande parte do setor empresarial.
00:31São dois textos que serão analisados de forma conjunta.
00:34A proposta da deputada do PSOL prevê trinta e seis horas semanais, numa escala de quatro dias trabalhados para três
00:42de descanso.
00:43O projeto de Reginaldo Lopes, do PT, também determina trinta e seis horas semanais,
00:48mas impõe que as regras sejam aplicadas ao longo de dez anos.
00:52Uma ideia que vem agradando e pode facilitar a aprovação.
00:56O Partido Liberal ainda não decidiu se vai votar a favor ou contra o projeto.
01:01Entretanto, alguns nomes do partido já se posicionaram.
01:04O deputado federal Coronel Tadeu, do PL de São Paulo, não concorda com a pauta.
01:10Na prática, é mais um projeto que não cria riqueza pior que isso.
01:16Distribui prejuízo para tudo quanto é lado.
01:18Vamos falar de uma forma bem simples aqui, do jeito que o povo não entende.
01:22Quem paga a conta no Brasil não é o governo.
01:25Quem paga a conta aqui é o empresário, é o comerciante, é o empreendedor pequeno,
01:31é aquele que abre a porta às seis da manhã e fecha às oito da noite, e o consumidor.
01:37Somos nós que pagamos impostos nesse país, gente.
01:40Governo nenhum paga imposto, coisíssimo nenhuma.
01:43Descanso sem emprego não é dignidade, é desemprego.
01:46Ao lado da base governista, a opinião é quase unânime, a favor do Planalto.
01:51A deputada federal, Érica Cocay, do PT do Distrito Federal, defende que a fadiga impede a produtividade.
01:59Acabar com a jornada seis por um é a defesa da vida.
02:03O nosso tempo é o nosso tempo.
02:06E é fundamental que nós possamos, todos os dias, lembrar que há vida além do trabalho.
02:12E digo isso porque as lutas históricas da classe trabalhadora,
02:17tanto a luta das mulheres que deu origem ao oito de março,
02:20quanto a luta dos operários de Chicago que deu origem ao primeiro de maio,
02:26foram lutas para a diminuição da jornada de trabalho.
02:30A deputada federal, Benedita Silva, do PT do Rio de Janeiro,
02:34disse que a luta é não só pela escala cinco por dois,
02:37mas também para tentar reduzir a carga horária semanal, de quarenta e quatro horas para quarenta horas.
02:44E é contra a jornada seis por um que sobrecarrega, adoece e retira direitos.
02:51Além disso, a nossa luta visa também reduzir a carga horária das atuais quarenta e quatro horas semanais
03:00para quarenta horas semanais, o que vai representar mais descanso, estudo, cuidado com a família e com a saúde.
03:10Trabalhar não pode significar exaustão.
03:14Se assim como outras pautas recentes, a polarização imperar no Congresso,
03:19quem realmente vai definir a votação e se a pauta vai ou não para frente,
03:24acabam sendo os deputados que não estejam necessariamente alinhados com o PT ou o PL.
03:30No caso do União Brasil, o deputado Kim Kataguiri é contra o projeto atual, da forma em que está desenhado.
03:37Não existe solução fácil, não existe solução mágica.
03:41A gente já teve uma experiência com o mesmo discurso populista, com o mesmo discurso demagógico
03:46na época da PEC das Domésticas, que dizia que ia garantir uma jornada de trabalho mais suave e salários maiores.
03:52E na prática, o que aconteceu é que a maior parte delas foi para a informalidade, recebendo menos e trabalhando
03:58mais.
03:59Então, não existe PEC, não existe lei que vá fazer com que a jornada de trabalho na prática vá diminuir.
04:05Mesmo porque ela pode continuar existindo na informalidade.
04:08O deputado Kim Kataguiri ainda diz acreditar que esse cenário deve se estender até outubro,
04:14ser aprovado às vésperas da eleição, mas ser barrado posteriormente no Senado,
04:20como pauta tendo servido apenas, segundo o deputado, para palanque eleitoral,
04:25tanto no governo de São Paulo quanto no cenário nacional.
04:28Segundo Hugo Mota, presidente da casa, o projeto deve ser votado em maio desse ano.
04:34A gente segue falando sobre o fim da escala 6x1, com Mozart Carvalho, advogado especialista em direito do trabalho
04:40e fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, para entendermos melhor sobre essas questões,
04:47porque muitas narrativas são geradas, e qual a visão em relação às leis e o que deve ser amparado também,
04:53caso isso prossiga no Congresso Nacional, que é a expectativa do governo.
04:59Zé David, obrigado pelo convite, obrigado por estar aqui mais uma vez na Jovem Pan.
05:03Vamos lá, vamos tentar esclarecer aí toda essa situação, toda essa dinâmica,
05:07e conforme a gente ouviu o próprio deputado Kim Kataguiri falar aí, não existe solução fácil.
05:14Agora, não existe solução fácil para nada no Brasil, né David?
05:19Exatamente isso. Agora, um aspecto que muita gente tem falado é sobre a pejotização,
05:25ou seja, muitas pessoas migrarem do regime CLT para se tornar PJ, ou na informalidade que seja,
05:31porque vai ter muitas demissões, a projeção pelo menos essa da oposição.
05:36De que forma que a gente pode analisar todo esse contexto, todo esse cenário?
05:40Olha, David, essa questão da pejotização é uma questão que ainda nós temos discussões ferrenhas.
05:47Inclusive, nós temos uma discussão para sair agora, logo depois do Carnaval,
05:51penso eu, no STF, justamente sobre essa questão da pejotização.
05:55Se não me engano, está na mão do ministro Gilmar Mendes, a relatoria dessa situação,
06:00porque a pejotização no Brasil, ela saiu a possibilidade de você terceirizar toda a mão de obra,
06:07inclusive a mão de obra do que é essencial para a empresa.
06:11E nós vemos aí uma situação que hoje se terceiriza e se terceiriza como se trabalho seletista fosse.
06:18Então, vai ter que abordar isso de uma forma muito mais apertada,
06:23justamente verificando essa questão aí, dessa questão da redução de seis por um.
06:28Há possibilidade de uma redução no que diz respeito a campos de trabalho,
06:35a força de trabalho aí no mercado, eu acho que vai haver sim,
06:41mas vai haver de uma forma também sutil. Por quê?
06:43Porque se vai reduzir a carga horária, eu penso que vai precisar de mais trabalhadores,
06:48é certo que vai precisar de mais trabalhadores para suprir isso,
06:51conquanto que, conforme aí já ouvimos aí na própria entrevista,
06:55quem paga a conta é sempre o consumidor no final, não é nem a empresa.
06:59Se eu não me engano, foi a deputada Érica Cocay que falou sobre quem vai pagar essa conta aí.
07:06Quem vai pagar... Não, foi o presidente do PL.
07:08Que quem vai pagar a conta é o empresário. Não, nunca é o empresário.
07:12Quem vai pagar a conta sempre vai ser o consumidor final,
07:16sempre vai ser aquele que vai utilizar do produto no final.
07:19seja ele numa loja, seja ele numa grande indústria,
07:24seja ele aí em qualquer tipo de comércio,
07:27que é sempre quem vai pagar a conta no final da conta,
07:32quem vai pagar a conta vai ser o consumidor.
07:35É, porque muito se fala também sobre a mecanização do sistema da empresa,
07:40ou seja, uma indústria que fabrica determinado componente
07:43e vai eliminar muitos trabalhadores e dessa forma tentar substituir por maquinário.
07:49Então, assim, a gente tem vários ângulos que a gente precisa observar
07:53para que realmente a gente veja a proposta avançando.
07:56Só que todos esses ângulos, será que estão sendo vistos?
07:59Pois é, Davis.
08:00O que me preocupa em toda essa situação, em toda essa discussão,
08:05é que nós estamos diante de...
08:07O nosso Brasil, ele é muito diversificado no que diz respeito à produtividade.
08:12E a gente não consegue, através de uma caneta,
08:16através da caneta do presidente,
08:17através da caneta de uma lei,
08:19uma redução que vai ser especificamente,
08:23que vai agradar a todos,
08:25ou que vai agradar a economia,
08:27que para a gente é o que mais importa.
08:28Não importa desagradar um ou outro,
08:30o que importa é agradar a economia,
08:32porque no fundo das contas,
08:34é aquilo que vai no bolso do brasileiro.
08:36Defensores falam em qualidade de vida,
08:39falam em qualidade de vida.
08:40Maior produtividade por conta da qualidade de vida.
08:44Ora, maior produtividade por conta da qualidade de vida.
08:47Agora, se a empresa não conseguir produzir com menos horas,
08:51o que é que vai acontecer?
08:52Exatamente essa pergunta que você fez.
08:54Você fez de uma forma muito inteligente.
08:56Ela vai acelerar aí a substituição da automação,
09:00a novidade de novos software e equipamentos avançados,
09:04quem sabe até robôs,
09:05justamente para substituir a mão de obra humana,
09:08porque a situação vai ficar insustentável
09:11para algumas empresas,
09:12para alguns setores da indústria.
09:15E isso que já está acontecendo,
09:18certamente vai intensificar.
09:21Aí o que a gente percebe é o seguinte,
09:23se proibir, se dificultar também
09:25uma jornada mais estendida do trabalhador,
09:29justamente porque ele precisa descansar um pouco mais,
09:32e aquele trabalhador que vai ter que meter a mão no bolso
09:34para pagar um pouco mais do produto que vai à sua mesa,
09:38muitas das vezes é um produto alimentar,
09:41de forma a levar o alimento para a sua mesa,
09:45como é que ele vai complementar essa renda?
09:47Ele, muitas das vezes, vai ter que ter duas jornadas,
09:49e aí não vai ser um tiro no pé?
09:51Não é contraditório a gente defender menos trabalho?
09:54E aí, na prática, forçar esse mesmo trabalhador
09:57a buscar hora extra,
09:58ou então serviços informais,
10:00conforme a gente já falou aqui da pejotização,
10:02ou um segundo emprego,
10:03para pagar as contas que vão subir?
10:06Porque no final das contas,
10:07a gente não precisa ter dúvida de uma coisa.
10:11O nosso custo de produção subindo,
10:13o produto final vai subir.
10:16Hoje já há uma dificuldade em diferentes áreas
10:19para se conseguir mão de obra.
10:20Por exemplo, tem amigo que tem propriedade rural,
10:23é difícil você encontrar bons peões.
10:26Tem pessoas também que têm pizzaria,
10:27disse que é uma dificuldade tremenda
10:29para você encontrar um bom pizzaiolo,
10:31porque as pessoas estão migrando para informalidade,
10:33motoristas de aplicativo, enfim,
10:35as pessoas estão mais diversas nessa questão.
10:38Então, isso pode atrapalhar também esse cenário
10:41e o contexto aumentar ainda mais,
10:43como você bem trouxe, né?
10:45David, nós vemos que há alguns setores,
10:48algumas atividades econômicas no nosso país
10:51que são totalmente diferentes
10:53daquelas atividades que a gente pode mexer aí
10:56no que diz respeito à carga horária.
10:57Vamos colocar aqui setores de segurança,
11:02por exemplo, o vigilante.
11:04O vigilante tem que gastar serviço 24 horas.
11:06Isso tem sido discutido, sim.
11:08Tem sido debatido, sim.
11:09O setor de varejo.
11:11O setor de varejo, para quem atende ali,
11:14eu digo essas grandes redes de varejo,
11:16o lucro é muito pequeno.
11:18Às vezes trabalha com 1,2%, até 5% ali,
11:22no que diz respeito à margem de lucro,
11:24e vai ser obrigado a gastar um pouco mais,
11:27porque um dos grandes pesos nesse setor de varejo
11:33é a folha de pagamento, sim.
11:35A gente não quer colocar culpa no trabalhador aqui,
11:37de forma nenhuma, mas verificando que se reduzir isso,
11:40por óbvio, vai aumentar também
11:42a dificuldade do setor de varejo.
11:45E cada um, o que eu penso,
11:48é que cada um precisa de tratamento diferenciado,
11:50conforme você mesmo disse.
11:51Por exemplo, um posto de saúde,
11:53perdão, um posto de gasolina,
11:55um posto de gasolina,
11:56ele precisa, os que atendem 24 horas,
11:59atender em duas, três situações de cargo horário,
12:04em três turnos, muitas das vezes,
12:07isso vai aumentar, sim,
12:08isso vai aumentar o custo
12:10para o próprio dono do posto de saúde,
12:13e a transferência disso vai ser automática,
12:16porque a transferência disso vai ter que ser
12:18no final para o preço do combustível final na bomba.
12:21Então, assim, existem situações diferenciadas,
12:25porque a nossa economia,
12:28cada uma das suas áreas,
12:30ela tem a sua dinâmica.
12:31E aí, o que eu digo?
12:33Resolver essa questão com uma canetada só,
12:35valendo para todos os setores,
12:37é um pouco temeroso.
12:39O que eu penso, David,
12:41é que poderia deixar aí,
12:42o caminho inteligente para mim,
12:44no que eu entendo,
12:45é que poderia deixar aí,
12:46por conta das negociações coletivas,
12:48uma maior participação dos sindicatos,
12:50tanto o sindicato patronal,
12:52quanto o sindicato dos empregados,
12:56impor uma regra única para mim,
12:57seria aí ignorar essa diversidade da economia,
13:01conforme você mesmo disse.
13:02Alguns companheiros aí reclamam,
13:04exatamente porque nós temos uma situação
13:08muito diferenciada,
13:10muito divergente do nosso país,
13:12no que diz respeito à empregabilidade.
13:15Moza, e geralmente você que acompanha esse mercado,
13:18especialista em direito do trabalho,
13:20quais são as principais causas de ações,
13:22de divergência entre empregados e empregadores?
13:25Olha, David, por incrível que pareça,
13:27não é com relação à carga de horário de trabalho.
13:30O que diz, muitas das vezes,
13:32é por conta da falta do empregador,
13:35no que diz respeito ao horário,
13:37a falta do empregador em não observar,
13:40em não respeitar ali o horário de trabalho,
13:45trabalhado literalmente pelo trabalhador.
13:46O que acontece muitas das vezes?
13:48Ele deixa de anotar um ponto,
13:49ele às vezes exige um pouco mais
13:51e não paga hora extra por conta disso,
13:54isso tudo já está contemplado na CLT.
13:56Então, uma das grandes dificuldades
13:58e que acaba recaindo na justiça do trabalho
14:03é exatamente essa.
14:04O empregador, ele não respeita muito,
14:09em alguns casos, claro,
14:11isso aí a gente vê que muitas empresas
14:14levam isso a um critério muito sério
14:16de ter o ponto do trabalhador,
14:18pagar a hora extra certinho,
14:19mas aqueles que não pagam a hora extra,
14:21uma das grandes discussões na justiça do trabalho
14:25é exatamente a hora extra não paga.
14:29Mas nada tem a ver com redução do horário de trabalho.
14:35O que nós vemos agora
14:36é que com essa nova implicação aí
14:38dessa situação psíquica do empregado
14:42junto ao empregador,
14:44que o trabalhador tem que ter um cuidado a mais,
14:46pode ser que isso venha a causar um pouco mais
14:49de burburinho daqui pra frente,
14:51porque essa é uma imposição nova.
14:53Então, assim, isso tende a ver
14:55porque ele trabalha demais e tudo mais.
14:57Eu não vejo em momento nenhum
15:00uma reclamação nesse
15:01deu trabalho demais
15:02e agora eu preciso reduzir
15:04ou então eu preciso ganhar um dano existencial aí
15:06por conta de trabalhar demais na empresa.
15:10Existe esse tipo de ação?
15:12Existe.
15:12Existe esse tipo de discussão judicial?
15:15Existe.
15:16Mas é mínimo, a gente vê mínimo isso
15:18na justiça do trabalho.
15:21É, exatamente.
15:21E aí a gente vai acompanhando pra saber
15:23quais serão os desdobramentos,
15:25se realmente essa lei passa adiante
15:27e seguiremos torcendo
15:29pra que o Brasil caminhe pra um rumo melhor.
15:32Seja com uma escala mais reduzida
15:34ou seja com a escala atual.
15:37Nós conversamos com o Mozart Carvalho,
15:38advogado especialista em direito do trabalho
15:40e fundador do escritório Machado de Carvalho,
15:42Advocacia,
15:43a que eu agradeço demais a participação
15:45nesse domingo de Carnaval
15:46aqui no Fast News.
15:48Pois é, eu não pulo Carnaval
15:50conforme o seu colega falou
15:51que você tá de plantão.
15:54Então, zoando você que já tá de plantão.
15:56Mas eu queria só deixar mais uma coisa, David,
15:58que eu acho muito importante.
15:59Essa escala 6x1,
16:01ela já é pouco praticada
16:03na maioria dos setores
16:04do nosso campo de trabalho brasileiro.
16:08A grande parte das empresas,
16:09e aí a gente pode ver isso
16:10por uma questão notória,
16:11basta observar,
16:13ser um bom observador,
16:14já trabalha com a escala 5x2,
16:16que trabalha de segunda a sexta
16:18e tem o sábado e o domingo de descanso.
16:20A 6x1, é claro,
16:21ela persiste naquelas atividades essenciais,
16:25como de contínuo atendimento,
16:26e mesmo assim,
16:28negociam muita folga compensatória
16:31nesse sentido.
16:32Então, assim,
16:32eu vejo que a gente tem muito
16:34que avançar nessa discussão
16:36pra não se criar uma regra
16:38que vai aí travar a economia,
16:40que já é pouco competitiva.
16:41Nós temos aí também a questão
16:42da reforma tributária,
16:45que já vai pesar um pouco
16:47no bolso das empresas
16:48e vai ser transferido pro consumidor,
16:50não tenha a menor dúvida disso.
16:52Então, o que mais a gente puder fazer
16:53pra aliviar o nosso custo de produção,
16:56eu acho que a gente deva
16:59debater sobre essa situação,
17:00debater sobre esse tema,
17:02discutir sobre esse tema
17:03de uma forma mais responsável.
17:05É, exatamente.
17:05Você tocou num ponto crucial, né?
17:07Que a reforma tributária, por exemplo,
17:08os contadores,
17:09eu que tenho empresa,
17:10uma pequena empresa,
17:11geralmente não conseguem responder
17:13as dúvidas que eu tenho.
17:14Então, muitos empresários
17:15sofrem com isso.
17:16Imagina com uma escala alterada.
17:18E você também trouxe um aspecto
17:20que eu considero muito importante,
17:21que muitas empresas já adotam isso,
17:23e principalmente aqueles colaboradores
17:24que são viáveis,
17:26que realmente demonstram o trabalho
17:27e dessa forma conseguem negociar
17:29mais folga,
17:30porque eles são importantes
17:31pra aquela empresa.
17:32Então, à medida que você
17:33se torna importante e qualificado,
17:35você também consegue
17:36ter esses benefícios.
17:38Parabéns aí.
17:39Obrigado pelo convite.
17:40Quando precisar,
17:41só ligar, tá bom?
17:42Beleza, combinado.
17:43Muito obrigado, viu?
17:44E ótimo carnaval.
17:45Obrigado.
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