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O deputado federal Nikolas Ferreira se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo ele, a sanção “representa um marco”. Acompanhe a análise de Bruno Pinheiro, Mano Ferreira, Henrique Krigner e Márcia Dantas em Tempo Real.
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NotíciasTranscrição
00:00E outro parlamentar que acabou de se posicionar foi o deputado Nicolas Ferreira.
00:05A gente vai abrir aqui no nosso telão da notícia o tweet que foi colocado, na verdade é no X agora, mas a gente costumava dizer tweet.
00:14A aplicação da lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos representa um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil, diz Nicolas Ferreira.
00:25É muito simbólico, contundente que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes, continua Nicolas Ferreira.
00:39Esse movimento não surgiu do nada, vozes brasileiras como a de Olavo de Carvalho, a de quatro anos, deu o norte, especialmente do Bolsonaro, aí ele cita Bolsonaro, cita Figueiredo.
00:50E outros deputados também continuam fazendo essa manifestação, segundo ele, mesmo enfrentando silêncio cúmplice por parte da imprensa, aí Nicolas Ferreira ataca a imprensa brasileira, eles conseguiram perseverar, segundo Nicolas Ferreira.
01:06Hoje vemos os primeiros frutos, segundo Nicolas Ferreira, mas há uma tensão muito grande no ar diante das sanções, o sistema pode reagir com mais repressão ou optar por algum recuo estratégico.
01:20Ambos os caminhos são possíveis e perigosos. E aí ele continua no texto. Eu vou chamar os nossos comentaristas agora para essa conversa, porque muito foi cobrado da família Bolsonaro, ultimamente, o posicionamento de Nicolas Ferreira em relação a essa situação.
01:37E agora ele vem se posicionar dizendo que há um marco simbólico desse autoritarismo que está acontecendo no judiciário brasileiro. Qual a análise de vocês, começando com o Mano Ferreira?
01:48Eu acho que é importante contextualizar que o Brasil possui instituições soberanas, inclusive o Senado da República, onde tivemos aprovações de nomes para o Supremo Tribunal Federal, indicados pelo presidente Lula, com votos inclusive do partido do deputado Nicolas Ferreira.
02:10Tivemos a aprovação do ministro Flávio Dino, tivemos a aprovação do ministro Cristiano Zanin, que tem em sua biografia uma ligação muito contundente com o petismo e com o presidente da República atual.
02:27O que faz com que declarações como essa, que tratem as decisões do Supremo Tribunal Federal como se fossem violações democráticas, violações de direitos humanos,
02:40a acusação se volta contra o próprio Senado Federal.
02:44Afinal de contas, as últimas decisões que o Senado tomou relacionadas à composição da Suprema Corte, ao relacionamento institucional entre o legislativo e o judiciário,
02:58a gente não pode dizer que são decisões que partem de um reconhecimento dessa narrativa política.
03:07Por isso, a gente acaba vendo nesse movimento um aumento, digamos assim, do efeito bolha, da radicalização daqueles que estão falando para a sua própria base eleitoral,
03:20mas que não dialoga com a maior parte do país.
03:26Mano, se você estivesse falando que ele está colocando todo mundo no mesmo saco, no mesmo balaio, e sendo que muito faz parte também dos aliados dele, né?
03:35Então, é isso que você está tentando dizer.
03:37E já chamando o Krigner para essa conversa, quando também ele faz esse tipo de ataque, fica claro que também os Estados Unidos podem começar a fazer as mesmas sanções com outros ministros, né, Krigner?
03:52E mesmo assim, você não acredita que aí fica mais claro que é uma imposição contra a nossa soberania, contra o nosso judiciário,
03:59se essas mesmas medidas que forem impostas a Alexandre de Moraes também forem impostas a outros ministros?
04:06Não necessariamente, Márcia. Teria que ver aí, num cenário do que isso acontecer, qual seria a justificativa.
04:13Não faltam os juristas brasileiros, especialistas na Constituição brasileira, que têm denunciado,
04:19e aqui eu vou trazer, inclusive, a própria Ordem dos Advogados do Brasil,
04:23os abusos cometidos aí, tanto na dosimetria das penas, quanto também nos julgamentos,
04:30nas decisões e condenações do ministro Alexandre de Moraes em relação aos eventos de 8 de janeiro e determinados políticos.
04:37Não é novidade e também não é só um discurso de políticos, técnicos, operadores do direito e pessoas de altíssimo calibre,
04:46que têm, sim, um reconhecimento, nesse sentido, têm feito críticas nesse sentido.
04:51Então, quando o Nicolas traz isso, ele é muito feliz nesse sentido, porque ele traz o contexto,
04:57que não é só de uma pessoa, ele traz vozes que são de fora da política, vozes que são de influenciadores,
05:04ou seja, para mostrar que existe, sim, um contexto.
05:06E eu acho que o comentário que o Mano faz, ele é muito pertinente e também é um comentário,
05:11que quem acompanha o trabalho do deputado Nicolas vai saber, que ele também faz essa mesma crítica que o Mano fez agora,
05:19que existe, sim, uma parcela do Senado, especialmente do Senado, também na Câmara,
05:24mas que foi eleita com um discurso conservador, de direita, com, inclusive, apoio do presidente Bolsonaro,
05:30e que hoje tem se comportado e tem votado como se fosse de outra maneira.
05:34Isso é parte da frustração também desse eleitorado, né?
05:38E o deputado Nicolas é a principal voz ecoando e dizendo que esses que foram eleitos, como a pauta,
05:44sejam fiéis às pautas que foram eleitos e ao público que representa também,
05:48e não agora se adequem aí ao que diz o sistema, né?
05:54A responsabilidade na política é uma palavra complicada, né, Grigny?
05:58Obrigada pela sua análise.
06:00A gente volta com vocês já, já.
06:02Vamos chamar novamente o Eliseu Caetano direto dos Estados Unidos.
06:07Eliseu, o que que vem pela frente?
06:09O que que o povo brasileiro pode esperar?
06:10Porque, olha, tá difícil a gente adivinhar, viu, tá?
06:13Cada dia um capítulo novo.
06:16Márcia, estamos vivendo momentos de fortes emoções,
06:21experimentando e vivenciando a história.
06:24Essa frase não é só minha, não, viu?
06:26Eu conversei com alguns colegas jornalistas na capital americana, em Nova York, aqui na
06:31Flórida, onde fica a base do Partido Republicano e de onde o presidente dos Estados Unidos,
06:36Donald Trump, governa parcialmente o país.
06:39Ele fica aqui de quinta até segunda-feira todas as semanas.
06:43E todos me disseram a mesma coisa.
06:45Olha, estamos vivendo um mar de emoções por todos os lados.
06:50Agora, fontes minhas em Washington, de si, garantem, Márcia, não vai parar por aí.
06:57Essa foi apenas mais uma mensagem.
07:02Isso foi apenas mais um degrau, mais uma escalada da tensão envolvendo os países,
07:08envolvendo Estados Unidos e Brasil.
07:10O primeiro nome de Moraes já consta na Lei Magnitsky,
07:15mas existe uma grande e forte possibilidade, de acordo com os bastidores em Washington,
07:20de outros ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil,
07:24aliados com Alexandre de Moraes, de também entrarem nessa lista nas próximas horas.
07:32A ver.
07:33Agora, respondendo a sua pergunta sobre o que vem pela frente,
07:36embora essa sanção, Márcia, não seja uma proibição automática do ponto de vista
07:42de que tudo começa a acontecer exatamente agora,
07:45existe um tempo para que as peças se encaixem,
07:48o Alexandre de Moraes vai começar a sofrer e muito,
07:53caso não haja uma resposta do governo do Brasil,
07:58caso não haja uma resposta de Luiz Inácio Lula da Silva
08:01com relação aos pedidos feitos pela administração americana.
08:06Agora, antes de eu te entregar, Bruno,
08:08só um ponto que eu acho importante a gente ter em mente.
08:12O que diz essa lei global Magnitsky?
08:15A gente não pode perder isso de consideração,
08:18a gente não pode perder isso de vista,
08:20porque essa lei, ela autoriza o presidente dos Estados Unidos
08:24a aplicar sanções financeiras e restrições de vistos
08:28a pessoas envolvidas em homicídios,
08:31casos extrajudiciais, tortura, prisões arbitrárias,
08:36corrupção sistemática, violação de liberdades fundamentais,
08:41como, por exemplo, liberdade de expressão,
08:43liberdade da imprensa, religião e de associação.
08:47Agora, Bruno, você e Márcia estavam ainda perguntando agora há pouco
08:51para o nosso querido Henrique Kriegner sobre quantos países já foram afetados,
08:56quantas pessoas já foram afetadas por essa lei.
08:59Então, vamos lá.
09:00Mais de 400 indivíduos em 35 países.
09:05Agora, olha a lista onde o nosso país está nesse momento.
09:10Rússia, China, Venezuela, Nicarágua, Mianmar,
09:15Arábia Saudita, Irã, Camboja, Sudão do Sul
09:20e Bielorrússia e a lista segue.
09:22É nesse lugar que hoje o Brasil se encontra
09:26ao ser aplicada a lei Magnitsky
09:28contra o ministro do Supremo Tribunal Federal,
09:30Alexandre de Moraes.
09:31Obviamente, alguns desses nomes foram removidos da lista,
09:35mas a revogação é tida como rara,
09:38excepcional, só ocorre geralmente em casos
09:41de erro de designação ou mudanças,
09:46atenção, substanciais na conduta da pessoa sancionada.
09:52É uma decisão histórica que estamos acompanhando,
09:56informações que vão chegando em tempo real.
09:58Eliseu continua nos Estados Unidos,
10:00são 2 horas e 54 minutos.
10:03Nos Estados Unidos, onde Eliseu está,
10:051h54, as informações vão chegando.
10:08E agora, aqui no Congresso Nacional,
10:10o senador Cleitinho Azevedo
10:13começa uma outra campanha dizendo o seguinte,
10:16a lei já foi aplicada a Alexandre de Moraes,
10:19o que falta agora é o Congresso Nacional
10:21aplicar a lei do impeachment
10:23de ministros do Supremo Tribunal Federal.
10:26E já começa a fazer o quê?
10:27Um chamamento para os senadores
10:30se posicionarem a favor de, em algum momento,
10:34analisarem o impeachment de ministros
10:37do Supremo Tribunal Federal.
10:39Falando em Congresso Nacional,
10:41até agora, nem mesmo Alcolumbre,
10:44atual presidente do Senado Federal,
10:46e nem mesmo Hugo Mota,
10:48que é o presidente da Câmara dos Deputados,
10:51se manifestaram em relação a este assunto.
10:53Há um silêncio ainda,
10:54outras autoridades já se manifestaram
10:57em forma de solidariedade,
10:59mas nem Hugo Mota, nem Alcolumbre se manifestaram.
11:02E aí, uma última atualização,
11:04Eduardo Bolsonaro compartilhou uma foto
11:06nas redes sociais.
11:08Ele, o presidente americano,
11:11o seu pai, Jair Messias Bolsonaro,
11:13e disse, nós, os brasileiros,
11:16nunca esqueceremos esta ação de vocês.
11:19E ele faz uma ligação direta
11:22ao secretário Marco Rubio,
11:24que, inclusive, enviou esse documento
11:27que nós lemos agora há pouco aqui com o Eliseu.
11:30Então, a gente segue de olho nessas repercussões
11:32já que ministros do STF também vão se manifestar,
11:35mas ainda estão analisando
11:37de que forma responder à altura,
11:40se isso será de forma individual
11:41ou ficará na responsabilidade
11:43do ministro Luiz Roberto Barroso
11:45de enviar um documento,
11:47uma carta,
11:48tanto em solidariedade,
11:50quanto também para colocar o governo americano
11:53no seu lugar e dizer,
11:55aqui seguimos a nossa lei,
11:57a nossa Constituição
11:58e seguimos, sim, a democracia.
12:01Então, essa é a análise de momento
12:03e a expectativa em relação a essa manifestação
12:05oficial do Supremo Tribunal Federal.
12:08Obrigada, Bruno.
12:09Já, já a gente volta com você
12:10e com o Eliseu Caetano,
12:12que também continua lá nos Estados Unidos,
12:14mas eu vou comentar agora
12:15com os nossos analistas,
12:17o Mano Ferreira e o Henrique Kriegner,
12:19uma fala que o Eliseu fez agora há pouco.
12:22Ele mostrou todos os países,
12:24ou quase todos os países,
12:25que também tem pessoas nessa lista, Mano.
12:28E o que a gente viu em comum entre eles,
12:32inclusive o Brasil?
12:33Regimes mais ligados à esquerda e autoritários.
12:37Isso não é uma coincidência, né?
12:39Exatamente.
12:39Essa lei foi criada justamente
12:42para sancionar regimes considerados autoritários.
12:47O que tem de polêmico
12:49no enquadramento do Brasil nesse grupo
12:54é justamente o fato de que nós temos
12:55instituições muito mais livres
12:58do que qualquer um desses outros países,
13:01em que pese todas as deficiências
13:04das nossas instituições.
13:06Agora, um ponto que também merece
13:08debate e reflexão
13:10é qual o nível de eficiência
13:13dessas sanções.
13:14Porque vale dizer,
13:15o país mais sancionado do mundo,
13:17a Rússia,
13:18segue violando direitos humanos,
13:21violando acordos internacionais,
13:23e nesse momento segue atacando a Ucrânia
13:26numa guerra de agressão
13:28que viola qualquer princípio
13:30de convivência internacional.
13:32Ou seja,
13:33as sanções não têm até aqui
13:36surgido o resultado
13:38que era esperado.
13:41O resultado pretendido pelas sanções
13:43não se verifica na prática.
13:45Pelo contrário,
13:46muitas vezes acaba acontecendo
13:48com a narrativa
13:49de fortalecimento da soberania
13:51e de defesa contra o inimigo externo,
13:54nesse caso,
13:55o governo americano,
13:56o presidente Donald Trump,
13:59muitas vezes acaba acontecendo
14:01um fortalecimento político interno
14:04justamente dos adversários
14:06que se pretendiam combater
14:08com as sanções.
14:09inclusive tem novas pesquisas
14:11saindo
14:12e a popularidade
14:13do presidente Lula
14:14cresceu e muito
14:15após o tarifácio.
14:17Vou chamar agora
14:18Henrique Kringner
14:19novamente então
14:20para essa análise.
14:21Dentro do governo americano,
14:24Kringner,
14:24pode haver
14:25alguma manifestação também?
14:27Porque já existem
14:28algumas entidades americanas
14:30e opositores de Donald Trump
14:31já se colocando
14:32a favor do Brasil,
14:34inclusive contra o tarifácio.
14:37Exato.
14:38Bom, contra o tarifácio
14:39com certeza,
14:40até porque existem
14:42órgãos do governo brasileiro
14:44e mesmo os setores
14:45econômicos brasileiros
14:47que estão em diálogo
14:48com os setores americanos
14:50e a ameaça
14:51de que haja um dano
14:53para as duas economias
14:54é muito latente.
14:55É claro,
14:57a gente tem falado aqui
14:58várias vezes na Jovem Pan
14:59o quanto que
15:00a possibilidade da China
15:02assumir o vácuo
15:03que os Estados Unidos
15:04abre ao implantar
15:06essas tarifas,
15:07isso é muito grande
15:08e é ruim
15:08tanto para o consumidor americano
15:10tanto quanto
15:10os produtores americanos
15:12e também para o Brasil
15:13em questão geopolítica
15:15e questão estratégica também.
15:17Isso no âmbito
15:18do tarifácio.
15:19Agora,
15:19quando a gente fala
15:20da lei Magnitsky
15:21é muito difícil
15:22que uma mobilização
15:23interna,
15:24política americana
15:26através de políticos americanos
15:28surta algum efeito.
15:29Mas acho que é importante
15:30a gente mencionar
15:30que existem outros líderes
15:32latinos,
15:33por exemplo,
15:34no Paraguai,
15:35também ali
15:35na República Dominicana
15:37que não são países
15:38autoritários,
15:39não são países ditatoriais,
15:41mas que foram incluídos
15:42nessa lista
15:42por questões de corrupção.
15:44Tem alguns outros países
15:45agora também
15:46que me falham a memória,
15:47lembrei desses dois casos,
15:48mas que foram incluídos
15:50por questões de corrupção
15:51e são pessoas
15:52que continuam no poder,
15:54pessoas que ainda
15:55têm uma vida
15:56entre aspas
15:57normal
15:57dentro dos seus países,
15:59mas que têm
16:00altíssimas complicações
16:01fora.
16:03Tem as questões
16:04que o Eliseu trouxe
16:05de acesso ao crédito
16:07a empresas americanas
16:08que impactam muito
16:09a vida de uma pessoa,
16:11mas é possível
16:11viver de uma maneira
16:13alternativa.
16:13Isso acontece
16:14com outros líderes
16:15latino-americanos
16:16também que não são
16:17de países necessariamente
16:19ditatoriais,
16:21então isso acontece.
16:22E é uma prerrogativa,
16:23goste a gente
16:24ou não,
16:25é uma prerrogativa
16:25do governo americano
16:26como é da União Europeia
16:28e de outros países
16:28que têm leis similares
16:29de dizer quem é
16:31que pode fazer negócios
16:32com as suas instituições.
16:36Claro,
16:36a gente vai ter sempre
16:37um momento aqui
16:37que a gente vai poder discordar,
16:39mas que é uma prerrogativa
16:40se a soberania
16:41vale aqui para o Brasil,
16:42vale também para os Estados Unidos.
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