00:00Olá, boa noite. Jornal Jovem Pan pra todo o Brasil. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência.
00:05Os destaques desta quinta-feira, direto pra Brasília, o plenário do Supremo Tribunal Federal
00:10derruba a decisão liminar do ministro André Mendonça e encerra a CPMI do INSS.
00:17Repórter Janaína Camelo, que acompanhou toda a análise pelo STF.
00:22E agora, hein, Janaína, a comissão vai votar o relatório final amanhã.
00:26Boa noite, bem-vinda, Janaína.
00:31Muito boa noite pra você, Tiago.
00:33Exatamente, inclusive, hoje à noite, o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Ivana,
00:39que inclusive assistiu a esse julgamento aqui, viu, junto com outros integrantes da CPMI,
00:44reabriu a sessão, só mesmo pra marcar a sessão de amanhã, que vai começar às nove horas da manhã,
00:50vai ler o relatório final, disse que não há tempo pra um relatório paralelo,
00:54que se houver um pedido de vista, ele abre, então, sessão no sábado,
00:58porque no sábado é o último dia agora, né, ficou decidido que é o último dia da CPMI do INSS,
01:04que é o dia vinte e oito.
01:06A gente vai ouvir um trecho do que o senador Carlos Ivana falou logo depois que o julgamento
01:11já tinha o resultado ali preliminar pela maioria pra rejeitar a decisão do ministro André Mendonça,
01:17a gente vai ouvir agora.
01:18E espero com toda sinceridade que o nosso trabalho seja reconhecido pela Procuradoria da República,
01:27que essas pessoas sejam indiciadas, que respondam a processos, sejam condenadas e que continuem na cadeia,
01:35principalmente os 14 que estão presos e que fazem parte dos núcleos principais.
01:40Portanto, eu e os parlamentares que estamos aqui, nós temos absoluta tranquilidade em dizer ao Brasil,
01:46nós fizemos a nossa parte, a nossa obrigação.
01:50Agora é esperar que a justiça seja feita.
01:56Pois é, Tiago, os ministros, a maioria que votou contra essa decisão do ministro André Mendonça,
02:02fundamentaram os votos deles na questão da separação dos poderes,
02:06mas especificamente, ali, tecnicamente, setaram o que diz a Constituição Federal,
02:11que a Constituição não prevê regras pra prorrogação automática de uma comissão parlamentar de inquérito,
02:17apenas prevê regras, requisitos pra criação de uma CPI, como, por exemplo,
02:22ter um objeto específico, que é um fato determinado, né, dessa comissão parlamentar de inquérito,
02:28uma comissão de investigação no fórum do parlamento, e também um prazo certo.
02:33Mesmo tendo, ali, um terço de parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado, assinando,
02:38apresentando o requerimento que foi apresentado, ali, pro senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso,
02:43não quer dizer, ali, que a Constituição defere isso, né, os ministros não quiseram pautar, ali, os votos deles,
02:51no que diz o regimento da Câmara, ou o regimento do Senado, como fundamentou, por exemplo, o voto do ministro
02:57André Mendonça.
02:59Tiago, durante o julgamento, inclusive, teve alguns momentos em que o ministro Gilmar Mendes,
03:04que foi um dos votos contra a decisão do ministro André Mendonça, ele fez críticas, por exemplo,
03:09sobre os vazamentos, a conversa íntima entre Daniel Vorcaro e a ex-noiva, né,
03:15disse, chamou isso de deplorável, de abominável, abominável, desculpe,
03:22que isso, por exemplo, esse vazamento não aconteceria se esse material estivesse na guarda
03:27da Polícia Federal, do Ministério Público, aqui do STF,
03:30mas que acabou caindo nas mãos, ali, de senadores, deputados da CPMI,
03:36e que isso acabou vazando, ele fez essas críticas fortes, muito duras,
03:40inclusive, diretamente, ali, aos parlamentares que estavam assistindo ao julgamento,
03:44o senador Carlos Viana, ele respondeu com relação a isso,
03:48ele disse que o ministro Gilmar Mendes tem razão, de fato,
03:50mas que é preciso provar que foi a CPMI quem vazou esse material.
03:55A gente também vai ouvir um trechinho dessa fala do senador.
03:59Determinar a CPMI o vazamento é, a meu ver, temeroso,
04:03porque nós, eu, nunca vazei nada,
04:07e tenho certeza que nós, aqui, dentro da Sala Copa, também nunca vazamos.
04:11Concordo plenamente, mas fazer uma avaliação geral da forma como está,
04:16não contribui, é que abrir uma investigação e definir quem foi que vazou.
04:23Tiago, apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do ministro André Mendonça.
04:28Só relembrando qual foi essa decisão monocrática,
04:30foi na última segunda-feira, ele dando 48 horas para que a presidência do Senado
04:35lesse o requerimento que foi apresentado por um terço de senadores,
04:40um terço de deputados pedindo a prorrogação da CPMI,
04:43mas que o senador Davi Alcolubre, presidente do Congresso,
04:46nunca leu esse requerimento.
04:47Então, ele fez, então, atendendo a um pedido de integrantes da CPMI
04:51que entraram com essa ação aqui no STF.
04:53O ministro Luiz Fux, então, acompanhou o voto do ministro André Mendonça,
04:57dizendo que o que diz a Constituição pode ser interpretada também,
05:01e a interpretação dele é que valeria também o voto dos parlamentares,
05:05a vontade dos parlamentares que representam a sociedade,
05:08assim como disse também o ministro André Mendonça.
05:11O ministro Flávio Dino, por exemplo, que foi quem abriu a divergência,
05:15disse o seguinte, que o julgamento de hoje,
05:18discutiu apenas uma questão técnica sobre o que compete a cada um dos poderes,
05:24e não a investigação em si sobre a fraude do INSS,
05:27que é realmente de repercussão popular, repercussão geral,
05:31e também não diz respeito ao contexto político atual,
05:35apenas, sim, uma questão ali do que estabelece a Constituição
05:38e o que é de competência do Legislativo e o que é de competência do Judiciário.
05:43Tiago?
05:44Isso, o ministro Gilmar Mendes também chegou a defender mudanças na forma como se discutem as CPIs,
05:52de qualquer forma, de qualquer maneira, essa discussão ainda vai continuar,
05:55mas a CPI termina amanhã.
05:57Bom trabalho, Janaína, até daqui a pouquinho,
05:59deixa eu chamar os nossos comentaristas aqui no nosso telão,
06:01a Dora Kramer, o Cristiano Vileira chegando por aqui,
06:04e começa por você, Dora.
06:05Dora, são inúmeros os aspectos,
06:08a primeira decisão em si do Supremo,
06:10mas a CPI termina,
06:12e o pouco que o Congresso Nacional estava fazendo ou falando sobre o caso Master,
06:19agora a comissão se encerra,
06:20e aí não teremos mais tanto destaque,
06:22a não ser que uma outra CPI seja instalada.
06:25Boa noite, Dora, bem-vinda.
06:27Boa noite, Thiago, boa noite, Vilela, boa noite a todos.
06:31Pois é, essa discussão, o que aconteceu hoje no Supremo,
06:35vai muito além, a gente deve ver muito além
06:38do que simplesmente uma decisão da prorrogação sobre uma CPMI específica,
06:45no caso, a do INSS.
06:47Primeiro, essa decisão, os ministros aproveitaram,
06:51parte dos ministros,
06:52notadamente o ministro Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de Moraes,
06:55para externar toda a sua contrariedade com o Instituto das CPIs.
07:02Como você disse, o ministro Alexandre de Moraes,
07:05inclusive, interrompeu o voto de quase todos.
07:09Ele falou o tempo todo, em termos muito duros,
07:14fez acusações sem provas à CPI,
07:17e isso ele, ao mesmo tempo que pregava contenção,
07:21dizendo que o legislativo precisava ser contido.
07:24Então, foi muito além da prorrogação.
07:28Então, essa contrariedade tem dois alvos, né?
07:32Primeiro, ficou muito evidente,
07:35contrariedade com o ministro André Mendonça,
07:39pelo posicionamento dele na CPI do Banco Master.
07:44E isso eu estendo a outros ministros também.
07:48E, com relação ao Master, também,
07:51pelo fato da CPI do INSS ter avançado
07:56nas investigações sobre o Banco Master, né?
08:01Então, essa contrariedade ficou patente.
08:04Muito bem.
08:05Aquilo ali foi uma vitória do Alcolumbre, foi.
08:09Mas também era o Supremo dizendo que o seguinte,
08:13não adianta recorrer aqui, em caso de prorrogação,
08:17os deputados, os senadores,
08:20ficam entregues ao arbítrio dos presidentes da casa.
08:24Porque o que aconteceu foi isso.
08:26Falou-se muito em vontade da minoria,
08:29vontade da maioria,
08:29mas o Davi Alcolumbre não respeitou a vontade
08:33da maioria que queria a prorrogação.
08:37Simplesmente ignorou de uma maneira arbitrária.
08:40Então, pode ter sido uma vitória pontual do Davi Alcolumbre.
08:45Mas o Congresso, como instituição,
08:48pode ter colhido uma derrota.
08:50Já ouviu o Cristiano Villela?
08:51A gente tem o trecho do senador Carlos Viana,
08:54presidente da CPMI do INSS,
08:56se confirmando a leitura do relatório
08:58para esta sexta-feira.
09:00Acompanhe.
09:01O relatório será lido amanhã
09:03e eu espero também votar do amanhã mesmo.
09:07Dependerá, naturalmente,
09:08do desenrolar de todas as páginas
09:10da apresentação do relator.
09:12É possível que surjam pedidos de vista
09:16e que a votação seja sábado,
09:18porque o prazo da CPMI se encerra
09:20nessa data depois de amanhã no sábado.
09:23Cristiano Villela,
09:24do ponto de vista do direito,
09:26as argumentações dos ministros.
09:28E uma dúvida que eu fico é a seguinte,
09:30o Supremo tomou essa decisão
09:33de não ampliar o trabalho da CPMI do INSS.
09:37Mas lá atrás,
09:38o Supremo já tinha sido provocado
09:40em outras CPIs,
09:41a própria CPI da Covid,
09:43e acabou chancelando a instalação
09:45da comissão.
09:48Como é que a gente pode avaliar
09:49essas decisões de um lado
09:51e de outro do Supremo?
09:52Boa noite, bem-vindo.
09:53Dois pesos e duas medidas, viu, Tiago?
09:55Uma ótima noite a você,
09:56a Dora, a Denise,
09:58e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
10:00Olha, infelizmente,
10:01o que a gente tem percebido
10:03a partir dessa decisão de hoje
10:05do Supremo Tribunal Federal
10:06é que a Constituição da República
10:08Federativa do Brasil
10:10é um livro em branco,
10:11onde cada um que faz a leitura
10:13do seu texto
10:13pode ter uma interpretação
10:15de acordo com um determinado
10:17momento histórico,
10:18determinado momento político.
10:19As críticas que foram
10:21efetuadas hoje
10:22com relação aos trabalhos
10:24das comissões parlamentares
10:26de inquérito
10:26são totalmente diferentes
10:28de outros momentos
10:29onde o Supremo Tribunal Federal
10:31chancelou a abertura
10:33das CPIs,
10:34o poder das minorias
10:36para fazer valer
10:37as suas pretensões.
10:38Agora, hoje,
10:40nesse momento,
10:41nessa conjuntura,
10:42onde temos uma comissão
10:44que vai ao encontro,
10:46que vai de encontro,
10:47na verdade,
10:48dos interesses
10:49de determinados membros
10:50da corte,
10:51membros da elite política brasileira,
10:54aí sim nós vimos
10:54uma decisão majoritária,
10:57oito votos,
10:58no sentido oposto,
11:00no sentido, realmente,
11:01de limitar os trabalhos
11:02dessa comissão.
11:03É evidente
11:04que o legislativo
11:06não pode ter
11:07as suas tramitações
11:09determinadas,
11:10obrigadas
11:11pelo Supremo Tribunal Federal,
11:13pelo Judiciário.
11:14Agora, esse tipo
11:15de posicionamento,
11:17de limitação,
11:18que muitas vezes
11:19já deu fundamento
11:21para uma série
11:21de conflitos
11:22entre os poderes,
11:23vem acontecendo
11:24há bastante tempo.
11:25E agora, estranhamente,
11:27a gente vê
11:27o Judiciário
11:29fazendo essa análise
11:30de que não pode acontecer.
11:32Infelizmente,
11:33mais uma vez,
11:34a gente vê
11:34uma conjuntura
11:35onde o que vale
11:37é a capa do processo
11:38e não o conteúdo
11:39dos autos.
11:40A...
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