00:00...que presidiu a CPMI do NSS, afirmou hoje que vai entregar ao ministro André Mendonça do STF o relatório final
00:07da comissão.
00:08Mas é bom lembrar que o documento foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
00:12De Brasília, Beatriz Souza chegando agora com as últimas informações.
00:16Bom, afinal, Beatriz, qual é a intenção do senador?
00:23Oi, Tiago, boa noite pra você, boa noite pra todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:29Olha, Tiago, a intenção do senador Carlos Viana, que foi presidente da CPMI do NSS, é justamente dar andamento para
00:37as informações que a CPMI conseguiu avançar nesses meses de trabalho.
00:44Por isso, ele solicitou, então, uma agenda com o ministro André Mendonça, que é relator do inquérito que investiga esses
00:52descontos indevidos em aposentadorias,
00:54para poder, então, junto com o deputado Alfredo Gaspar, que foi o relator da comissão, entregar em mãos uma cópia
01:03desse relatório final da CPMI,
01:05relatório esse com mais de 4 mil páginas, que pedia aí mais de 200 indiciamentos, inclusive pedia indiciamento de Lulinha,
01:14filho do presidente Lula.
01:15Mas, como você falou, esse relatório foi rejeitado, né?
01:19A maioria, por 19 votos a 12, optou, então, por não aprovar esse relatório, que acabou, então, a CPMI sem
01:28um relatório final.
01:29E aí, para não ficar com esse, entre aspas, trabalho perdido, o senador, então, quer enviar para o Supremo Tribunal
01:39Federal,
01:39para que a Polícia Federal também dê andamento nesse trabalho que a CPMI conseguiu avançar nesse tempo de trabalho.
01:47A gente separou uma fala do senador Carlos Viana, vamos assistir.
01:52Nosso trabalho foi feito em conjunto com a Polícia Federal.
01:55E todas as informações do relatório estão disponíveis para o inquérito, ou os vários inquéritos que estão abertos nessa investigação.
02:05Portanto, as pessoas que foram indiciadas pelo relator, todas elas terão que responder junto à Justiça Federal e ao Ministério
02:13Público Federal.
02:14Eu tenho muita confiança que, na mão do ministro André Mendonça, esses inquéritos, eles chegarão a conclusões muito importantes
02:22e vão determinar a culpa de cada um daqueles envolvidos nesse roubo, nesse escândalo da Previdência.
02:31Pois é, Tiago, e a gente lembra que o encerramento da CPMI ficou marcado por dois relatórios, né?
02:37Esse apresentado pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar, que foi rejeitado,
02:42mas teve também um outro relatório que foi apresentado aí pela base do governo,
02:48por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que apresentaram esse relatório
02:53com a intenção de que ele fosse votado, o que não aconteceu.
02:57Mas esse relatório paralelo, relatório alternativo, ele também vai ser enviado para o Supremo Tribunal Federal.
03:06Quem confirmou isso foi o deputado Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores,
03:11disse que também vão enviar esse relatório deles, que pedia indiciamento, por exemplo,
03:16do ex-presidente Jair Bolsonaro, também do senador Carlos Bolsonaro,
03:20vão enviar para o Supremo Tribunal Federal, também para a Polícia Federal e para o MPF.
03:26Então a gente vai seguir acompanhando aí qual vai ser o desdobramento
03:30desses dois relatórios da CPMI do INSS, viu Tiago?
03:35Volto com você.
03:36Eles continuam com a gente, você vai falar já já sobre a CPI do crime organizado,
03:40mas antes vou ouvir o Cristiano Villela e a Dora Câmara.
03:43Começa por você, Villela, essa nossa discussão aqui,
03:46para entender se o relatório final não foi aprovado,
03:50tem alguma serventia para o Supremo?
03:52Ele pode enviar para o Supremo?
03:53O Supremo pode fazer o que com esse documento?
03:55Olha, Tiago, o Supremo Tribunal Federal praticamente não pode fazer nada.
04:00É uma peça muito mais política do que qualquer outra questão.
04:05O documento ser enviado à Polícia Federal ou enviado à Procuradoria,
04:10ele vai ter a serventia de qualquer documento, qualquer denúncia que tenha sido feita
04:15por um cidadão qualquer.
04:17Não tem a força, o peso institucional de um relatório de uma comissão parlamentar.
04:23Então, nesse sentido, da mesma forma que qualquer pessoa pode fazer uma denúncia,
04:28pode levar elementos ao conhecimento da polícia ou da procuradoria,
04:32cabe aos parlamentares eventualmente fazer isso.
04:35Agora, quando se fala do Supremo Tribunal Federal, a coisa fica um pouco diferente.
04:40Por quê?
04:41Porque aqueles elementos, uma vez não vindo oficialmente pelo processo,
04:46através das vias institucionais adequadas,
04:49aqueles elementos se tornam imprestáveis para o convencimento do ministro.
04:54Então, nesse sentido, eu vejo que o ministro, claro, vai ser muito educado,
04:57vai receber os parlamentares com cortesia,
05:00mas, em termos práticos, não poderá usar nenhum trecho desse material.
05:04E seria um factóide político, Dora Kramer?
05:07Não, não acho que seja, não, porque já aconteceu outras vezes,
05:12CPIs que terminam só sem relatórios oficiais,
05:16têm uma juntada de documentação que é enviada à Polícia Federal.
05:22Qualquer pessoa pode dar informações,
05:25ninguém está impedido de dar informações à Polícia Federal.
05:29Ao contrário, deve dar informações.
05:32E cabe à Polícia Federal, sendo oficial,
05:34não é o fato de ser oficial ou não ser oficial
05:38que vai levar a polícia a aproveitar ou não aproveitar.
05:43É sim se haver informações, se houver informações ali,
05:48que serão úteis.
05:50E aí, ok, como acontece,
05:53sempre tem CPIs que terminaram com relatórios aprovados,
05:57aprovados oficialmente e tal, encaminhados,
06:01e que a polícia não aproveitou nada,
06:03porque as investigações estavam muito mais adiantadas.
06:07Mas isso não invalida o trabalho político,
06:10que tem a função de dar visibilidade aos assuntos.
06:15Por isso que não se deve menosprezar essa instância
06:20e ficar dizendo, não, mas isso foi só política.
06:22Não, não é só política, é política,
06:25que é uma coisa importante e é o que se faz na casa política.
06:30Vamos parar de achar que o Congresso Nacional
06:33é Supremo Tribunal Federal, é PGR ou é Polícia Federal.
06:38Não, é uma casa política, está lá para fazer isso.
06:42Então, a CPMI não chegou a um acordo,
06:46essas informações de um lado e de outro vão para a polícia,
06:50se elas forem inúteis, se tudo que estiver ali,
06:54a polícia já estiver investigada, já estiver em poder dela,
06:59não se usa.
07:00Se tiver alguma coisa aproveitável, evidentemente, será usado.
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