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A cúpula da CPMI do INSS oficializou nesta terça-feira (10) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), argumenta que a anulação desrespeita a autonomia do Poder Legislativo e que os dados já obtidos, que apontam movimentações de R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026, são fundamentais para esclarecer supostos repasses de R$ 300 mil oriundos de fraudes previdenciárias.

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Transcrição
00:00Seria um desentendimento. A CPMI do NSS entra com recurso no Supremo Tribunal Federal
00:05contra a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo.
00:10Beatriz Souza aqui com a gente. O que a cúpula da comissão vem alegando?
00:14Quais são os casos, Beatriz?
00:19Pois é, Tiago. Mais uma vez, o Legislativo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal,
00:24ao Judiciário, para tentar destravar essas investigações, avançar nas investigações
00:29tanto do caso do Banco Márcia e agora no caso da CPMI, do INSS, que recorreu ao Supremo
00:35para tentar derrubar essa decisão do ministro Flávio Dino, que anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal
00:43de requerimentos que foram aprovados na comissão. Inclusive, requerimentos esse que está o de Lulinha,
00:50filho do presidente Lula. Na decisão do ministro Flávio Dino, ele disse a respeito da votação em bloco.
00:57Como foram aprovados mais de 80 requerimentos, foram ao todo 87 requerimentos aprovados
01:03de uma vez só na CPMI, o ministro entendeu que para aprovar uma quebra de sigilo bancário e fiscal
01:09precisam ser analisados caso a caso desses requerimentos. E na argumentação, o senador Carlos Viana,
01:17que é o presidente da CPMI do INSS, enviou esse recurso junto com a advocacia do Senado,
01:24dizendo o seguinte, argumentando que o modelo de votação está previsto no regimento do Senado
01:30e também no Congresso Nacional. E eles pedem também, inclusive, que caso Dino não reconsidere
01:37essa liminar, que o julgamento seja então na primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
01:43Carlos Viana segue correndo para destravar essas investigações na CPMI do INSS,
01:49já que está com prazo de encerramento para o dia 28 desse mês. O calendário segue correndo
01:56e nada ainda de uma prorrogação. Ele também foi até o Supremo Tribunal Federal para pedir
02:01essa prorrogação, mas até o momento nada. A gente segue acompanhando aqui. Volto com você, Tiago.
02:07Pois é, Beatriz. Será que é pouquinho? E nós temos um trecho de uma fala do senador,
02:13presidente da CPMI, falando justamente sobre a prorrogação e o momento dos trabalhos da CPMI
02:19do INSS. E, na verdade, foi uma comissão que se abriu para investigar o caso Máster também.
02:25Acompanhe.
02:25A decisão do ministro Flávio Dino, como cidadão e como presidente da comissão,
02:31é um absurdo. É uma interferência indevida no trabalho do parlamento.
02:35Uma decisão que não tem embasamento constitucional.
02:39É uma CPI do Covid, por exemplo, que foi uma CPI que atacou duramente o governo Bolsonaro.
02:44Ninguém questionou as decisões. Agora, nós precisamos seguir o caminho republicano.
02:49Aí, Dora, o senador Carlos Viana, que está, obviamente, empenhado em tentar ampliar os
02:54trabalhos da CPMI. Só que tem um outro ponto, né? A CPMI também contra o presidente do
03:00Senado, Davi Alcolumbre. O governo também tentando aparar estas com o presidente do Congresso
03:07Nacional. E, nesse caso, a oposição ao governo Lula tentando se empenhar por causa dessas
03:12quebras de sigilo. Dora.
03:15Pois é, é a chamada queda de braço, né? Se você me permite o chavão. Porque é isso
03:21mesmo. E vamos ver se o presidente do Senado vai prorrogar ou não a CPI. A CPMI, melhor
03:30dizendo, do INSS. Porque ela que está se transformando agora nesse palco de investigação, entrando
03:38na seara junto com a CPI do crime organizado, na seara do Banco Master, já que está interditada
03:46a CPI específica do Banco Master, né? A CPMI vence agora no dia 28. O senador Carlos
03:55Viana e também o deputado Alfredo Gaspar, que é o relator, eles estão num trabalho super
04:02intensivo, inclusive fazendo como ele fez agora, senador Carlos Viana, denúncias públicas
04:09usando, assim, argumentos bastante fortes, sabe? Eu vou chamar até de ataques ao presidente
04:17do Senado, para ver se realmente eles criam pelo menos um constrangimento de modo a que
04:24que o Davi Alcolumbre prorrogue essa CPI. Vamos ver, né? De repente, se ele não
04:32prorrogar, pode ser que aí aumente a pressão pela CPI exclusiva do Banco Master.
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