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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, oficializou nesta segunda-feira (23) a prorrogação da CPMI do INSS por mais 120 dias.

A decisão atende ao pedido do relator, senador Carlos Viana, que argumentou a necessidade de mais tempo para analisar o material colhido na Operação Compliance Zero e os novos desdobramentos da delação de Daniel Vorcaro. Com o novo prazo, a comissão terá fôlego para realizar os depoimentos de Martha Graeff e de ex-diretores do fundo de pensão que teriam autorizado investimentos irregulares no Banco Master.

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Transcrição
00:00Capítulos e por falar em próximos capítulos, o ministro André Mendonça do STF determina a prorrogação da CPMI e do
00:06NSS por mais quatro meses.
00:08Ele deu um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso receba o requerimento que reúne as assinaturas
00:15necessárias e faça a leitura do documento.
00:18De Brasília, Beatriz Souza chegando com as últimas informações e a pergunta é a seguinte, se Davi Alcolumbre não cumprir
00:25a determinação no prazo, o que que acontece?
00:28Boa noite, bem-vinda.
00:33Boa noite, Tiago. Boa noite para todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:38Pois é, Tiago. Essa decisão do ministro André Mendonça deu prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso
00:45Nacional, o senador Davi Alcolumbre, faça a leitura desse requerimento,
00:50dando então a prorrogação dos trabalhos da CPMI por até mais 120 dias.
00:56Se Alcolumbre não fizer o que Mendonça chama de inércia nessa decisão, a mesa diretora, a presidência da CPMI,
01:04e, portanto, o senador Carlos Viana, estão autorizados a dar continuidade nesses trabalhos que estavam previstos pra acabar, inclusive, nesta
01:13semana, no dia 28.
01:16Nessa decisão, Tiago, o ministro André Mendonça diz o seguinte, que essa decisão dele está longe de representar uma indevida
01:23invasão das competências do Congresso Nacional,
01:26mas está na função de fazer valer a vontade do próprio Poder Legislativo, plasmada na Constituição da República.
01:34Ele cita também o direito fundamental da minoria parlamentar de promover investigação da República.
01:41Como você disse, esse requerimento foi apresentado pelo senador Carlos Viana, que é o presidente da CPMI,
01:48para a presidência do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre.
01:53Mas, como não teve uma resposta, os parlamentares, a mesa diretora da comissão,
01:58disse, então, que era omissão por parte do presidente do Congresso
02:02e recorreram ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança,
02:08pedindo, então, a prorrogação dessa CPMI, que teve ali um sorteio,
02:12caiu nas mãos do ministro André Mendonça, e agora nós temos essa decisão,
02:17determinando, então, que seja prorrogado no prazo de 48 horas, né, a leitura desse requerimento,
02:24se não, vai ser prorrogado, a mesa diretora está autorizada a seguir com o calendário do colegiado.
02:31Então, um resumo do que aconteceu na CPMI, é isso, Tiago, volto com você.
02:36É, e só para acrescentar, Beatriz, se fala nessa prorrogação,
02:39mas, novamente, uma sessão da CPMI foi cancelada por falta de depoentes, é isso?
02:48Isso mesmo, Tiago, hoje estava marcado, inclusive, uma sessão para as 16 horas, 4 horas da tarde,
02:54portanto, mas foi cancelada pela ausência de depoentes.
02:58Hoje, então, seria ouvido o Rodrigo Assunção, que é presidente da Dataprev,
03:02ele não compareceu por motivos de saúde, disse que estava internado,
03:06ainda enviou o atestado para o colegiado, a sessão, o depoimento dele já tinha sido marcado outras vezes e remarcado,
03:15e hoje, então, foi cancelado mais uma vez, e também estava previsto o depoimento de Marta Graef,
03:22ex-noiva de Daniel Vorcaro, que não foi encontrada pela mesa diretora da CPMI,
03:28pelos advogados do Senado, e, portanto, também não deu nenhuma justificativa.
03:34Até então, a agenda final da CPMI seria a leitura do relatório na quarta-feira para a votação na quinta.
03:41Mas agora, com essa prorrogação, todo esse calendário deve ser alterado,
03:46inclusive, aqui atrás de mim está tendo a coletiva do senador Carlos Viana,
03:50já falando aí sobre os próximos passos da CPMI,
03:54ele já fala, inclusive, em uma nova lista de pessoas a serem convocadas,
03:58então, há muito trabalho agora que eles vão poder fazer nessa CPMI do INSS,
04:05focando também, por exemplo, em Marta Graef, ex-noiva de Daniel Vorcaro,
04:10o próprio presidente da comissão já havia falado que iria insistir para ouvir Fabiano Zettel,
04:15cunhado de Daniel Vorcaro, mas, até o momento, essas são as informações.
04:20Tiago, volto com você.
04:21Ele fez, Beatriz, até já, então, direto para essa entrevista.
04:23O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, falando e dando os detalhes da prorrogação dos trabalhos,
04:29como se dará agora o trabalho da CPMI a partir desse momento.
04:34Nós temos 20 mil pessoas que vão ter mais prisões, hein?
04:37Escutem o que eu estou falando para vocês.
04:38Nós vamos ter novas fases de operações e mais prisões que virão daqui para frente,
04:43porque o trabalho de investigação da Polícia Federal, ele é mais lento do que o nosso.
04:48Nós estamos à frente da Polícia Federal em várias áreas da investigação e da quebra de sigilo.
04:53Outras prisões virão.
04:55Então, nossa CPMI é uma CPMI que já deu respostas ao povo brasileiro e muitas.
05:01Hoje, ninguém desconta de aposentado, mas sem aposentado saber.
05:05Foi por benesse de presidente de governo?
05:07Não foi, não, gente.
05:08Foi porque nós demos transparência a esse escândalo.
05:12Nós não aceitamos colocar debaixo do tapete essa sujeira.
05:15Nós enfrentamos e estamos enfrentando a fase mais difícil da CPMI, mas nós vamos trabalhar,
05:22porque essa investigação vai dar respostas ao Brasil.
05:26Escutem o que eu estou falando.
05:27Nós temos um grupo aqui de parlamentares que estão compromissados com a verdade.
05:32E não adianta querer desqualificar a mim, desqualificar o relator, desqualificar as provas.
05:37Não vai resolver, porque esse escândalo é muito maior do que essa tentativa.
05:43E nós não podemos simplesmente agir de outra maneira, se não investigar com muita firmeza e com muita coragem.
05:50Aí o presidente da CPMI, Carlos Viana, vai começar a responder também as perguntas dos jornalistas,
05:55mas vou chamar já as nossas comentaristas.
05:57Começo por você, Dora.
05:59Bom, o presidente da CPMI teve uma vitória, porque os trabalhos devem ser prorrogados,
06:04mais quatro meses, vai cair lá em julho.
06:07Agora, como é que fica o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nessa, hein, Dora?
06:12Ô, Tiago, na verdade, cai em agosto, tá?
06:16Porque tem um recesso parlamentar no meio disso.
06:18Então, agosto que é aquele mês das definições, das candidaturas, registro, início de propaganda eleitoral.
06:28Então, realmente, é uma data crucial.
06:32Olha, o Davi Alcolumbre fica do mesmo jeito que ficou o Rodrigo Pacheco, lá em 2021,
06:41quando foi obrigado a instalar a CPI da Covid, né?
06:46Porque, evidentemente, ele estava postergando, exercendo a sua autoridade.
06:52Agora, realmente, o ideal seria que o próprio Congresso não interditasse as suas prerrogativas.
06:59Porque o que fez o senador Davi Alcolumbre, que não tinha nem a desculpa que tem o presidente da Câmara,
07:05daquele negócio de ter fila de CPI, porque no Senado não tem essa regra,
07:11o que ele fez foi interditar, caçar, na prática, uma prerrogativa,
07:16uma das prerrogativas do Congresso Nacional, que é fazer as suas investigações no âmbito político.
07:22A questão que fica agora é qual será o rumo da CPI,
07:27porque ela deixou de lado um pouco a questão do INSS
07:31e entrou no campo aí do Banco Master, tá certo?
07:37Porque, como tinham os empréstimos consignados também no Banco Master,
07:41foi aí uma maneira de entrar nesse campo.
07:45E temos essa dificuldade, né?
07:47Que é autorização para convidados ou convocados não comparecerem,
07:55ficarem em silêncio, anulação de quebra de sigilo.
07:58Então, fica aparecendo, não sei se é verdade, mas que fica aparecendo,
08:03que tem um complô em Brasília, um complô que tem assim um aroma de orégano,
08:10você sabe qual é o tempero, né?
08:12Orégano é tempero de pizza.
08:14Porque a interdição dos trabalhos da CPI, não só essa,
08:19mas a do crime organizado também, é uma evidência.
08:23As razões, eu não sei exatamente, posso supor,
08:27mas seria só ilação.
08:29Então, eu preciso ver o que nesses quatro meses fará de útil a CPI,
08:34no que ela for permitida, ou melhor, não for impedida de fazer.
08:40Denise, me confessa aqui que eu dei a orégano,
08:43ou seja, pode ser uma CPI sem gosto, é isso?
08:45É no pior do Rio de Janeiro, que bota ketchup na pizza, né, Dora?
08:49É um pouquinho mais complicado.
08:51Mas é isso que a Dora observou bem, essa CPI, ela está avançando,
08:56além do que seria apenas aquele escândalo original do INSS.
08:59É que houve uma sucessão de escândalos financeiros,
09:02entrou o Banco Master, da mesma forma que a CPI do crime organizado
09:06tenta avançar também sobre o caso Master,
09:08porque não se consegue avançar com uma CPI específica,
09:12ou CPI no Congresso, para tratar desse caso do escândalo Master.
09:17vai ter a delação de Vorcaro, que pode trazer novas informações para tudo isso,
09:22é grande expectativa, mas é preciso ver se essa CPMI consegue avançar de fato.
09:28Os depoimentos que não estão sendo concedidos,
09:31as pessoas são convidadas e se negam a comparecer,
09:35inclusive aquelas que são envolvidas diretamente no consignado,
09:38que foi uma nova etapa.
09:40Se percebeu, primeiro, aqueles descontos indevidos para associações,
09:44que houve a reposição por parte do governo,
09:47depois se entrou no escândalo do consignado,
09:49envolvendo também o Banco Master,
09:52e agora se tenta avançar mais ainda nas investigações,
09:56pegando Vorcaro e outros aspectos de operações fraudulentas.
10:00Então vamos ver o que pode ocorrer em relação a isso.
10:02Agora, especificamente em relação ao escândalo do INSS,
10:05nós temos a Polícia Federal, que continua trabalhando,
10:08e também o ministro André Mendonça,
10:10que era já o relator original desse caso,
10:13tanto que ele autorizou agora que sejam leiloados dez carros e motocicletas de luxo,
10:19avaliados em seis bilhões e meio de reais.
10:22São seis milhões e meio de reais.
10:25Pertenceu a Antônio Camilo Antunes, que é o conhecido careca do INSS,
10:29empresário Maurício Camisotti,
10:31ambos investigados pela Polícia Federal,
10:33no escândalo original que levou à criação dessa CPMI.
10:37Então a Polícia Federal, a Justiça, continuam trabalhando além dos trabalhos no Congresso.
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