00:00O presidente da CPI, CPMI, perdão, do INSS, o Carlos Viana, se reúne hoje com o ministro André Mendonça
00:08para tratar do caso Master. Então, essa reunião está marcada e quem vai contar os detalhes para a gente
00:15é a Beatriz Souza. Vem comigo aqui, Gê, por favor. A Bia está no telão 1 com a gente.
00:20Bia, boa tarde. Que horas deve acontecer essa reunião?
00:23E o Viana quer esses documentos também para a CPMI, é isso?
00:31Oi, Márcia. Boa tarde para você, boa tarde para todos que acompanham a gente aqui na Jovem Pan.
00:36Essa reunião entre o senador Carlos Viana e o ministro André Mendonça está marcada para as 19 horas
00:42e é uma tentativa de Viana de destravar as investigações da CPMI, porque, segundo ele, estão sendo atrapalhadas
00:51por conta de decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Decisões essas referentes a requerimentos
00:58de convocação aprovados na comissão. Explicando para vocês, então, o que tem acontecido,
01:03os parlamentares aprovam esses requerimentos de convocação dos investigados, que seriam, então,
01:08obrigados a comparecer na CPMI, mas as defesas desses investigados recorrem ao Supremo Tribunal Federal
01:16e os ministros têm concedido habeas corpus, tirando essa obrigação deles de comparecer na CPMI,
01:22tornando facultativo, ou seja, eles podem escolher vir ou não na CPMI e prestar esses esclarecimentos.
01:29E, claro, a maioria tem escolhido não vir até aqui em Brasília, prestar esses esclarecimentos
01:35e, segundo o senador, isso tem atrapalhado as investigações da CPMI.
01:40Esse caso, inclusive, aconteceu hoje, estava marcado o depoimento de Augusto Lima,
01:47que é ex-sócio de Daniel Vorcaro do Banco Master.
01:50Esse depoimento que estava marcado para hoje seria obrigatório, então, ele tinha a obrigação de comparecer,
01:55mas, com o habeas corpus, decisão do próprio ministro André Mendonça,
02:00ele poderia escolher vir ou não e optou por não vir e, com isso, a sessão de hoje foi cancelada.
02:08Então, essa reunião do ministro André Mendonça com o senador Carlos Viana
02:12para tratar sobre esses requerimentos de convocação que, por decisões dos ministros,
02:19têm sido alteradas.
02:20E essas decisões têm desagradado bastante Carlos Viana,
02:24que chamou, inclusive, de interferência.
02:27E essa reunião, segundo ele, é para tentar um reequilíbrio entre os poderes.
02:32A gente separou um trecho da fala dele sobre essa decisão do ministro André Mendonça
02:36em relação à convocação de Augusto Lima.
02:40Vamos ver o que ele falou.
02:42Mais uma interferência no trabalho do parlamento.
02:46Decisões monocráticas, elas impedem, atrasam e, infelizmente,
02:52dificultam o nosso trabalho em dar respostas ao povo brasileiro
02:57sobre tudo o que aconteceu na Previdência, na roubalheira do INSS.
03:01É impressionante como essas pessoas têm grandes advogados,
03:05se blindam numa quantidade de recursos.
03:08Uma pessoa como o senhor Augusto Lima,
03:10que tem uma série de informações a dar à CPMI,
03:14acaba tendo o benefício, o privilégio de não comparecer e dar respostas.
03:19Eu tenho uma agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça.
03:24Vou levar a ele o nosso desejo de que essa posição seja revista.
03:29Republicanamente, que o trabalho do Congresso seja respeitado,
03:32que nós tenhamos um reequilíbrio entre os poderes.
03:40Pois é, está aí a fala do senador Carlos Viana,
03:43que é o presidente da CPMI do INSS.
03:46Ele também deve levar ao ministro André Mendonça
03:48sobre a prorrogação da CPMI.
03:51Isso porque os trabalhos já têm data para serem encerrados,
03:54para apresentar o relatório, que é dia 28 deste mês.
03:58Até agora, o senador não conseguiu essa prorrogação
04:02aqui no Congresso Nacional,
04:03esse aval do presidente da casa,
04:06senador Davi Alcolumbre.
04:07Então, ele deve levar ao ministro André Mendonça
04:10tentando essa prorrogação.
04:12E eu falei ministros antes,
04:14porque não é só a decisão do ministro André Mendonça.
04:17Teve também um requerimento que foi derrubado,
04:20por decisão do ministro Flávio Dino,
04:22que era da aprovação de quebras de sigilo bancário e fiscal
04:25de requerimentos, inclusive, de Lulinha,
04:29filho do presidente Lula.
04:30Viana já enviou junto à advocacia do Senado
04:34um recurso pedindo, tentando manter a aprovação
04:38dessas quebras de sigilo, como eu disse,
04:40para avançar nas investigações
04:42e poder concluir esse relatório
04:45marcado para o dia 28 deste mês.
04:47Márcia.
04:48Obrigada, Beatriz Souza, pelas informações.
04:51Vamos chamar os nossos analistas, então,
04:53aqui do dia, o Mano Ferreira e a Ana Beatriz Rich.
04:56Ana, em ano eleitoral,
04:58é muito importante se manter na mídia, né?
05:01Aí, o senador Carlos Viana, claro,
05:03está fazendo um bom trabalho na CPMI do INSS,
05:06mas está acabando a CPMI, tem um prazo.
05:09Eles estão pensando já em colocar a CPI do Banco Master
05:12na prática, né, para realmente investigar tudo isso.
05:16Mas, ao mesmo tempo, os desdobramentos da CPMI e do INSS
05:20não foram concluídos, porque todas as quebras de sigilo
05:24não foram aprovadas, houve interferência do STF
05:28em várias questões.
05:30E aí, como é que você enxerga o posicionamento dos ministros
05:33dentro dessas situações de CPMI?
05:36Márcia, a gente está falando de um momento muito difícil
05:39da democracia brasileira como um todo.
05:41E esse é mais um exemplo disso.
05:43Porque, veja, a gente precisa dar autonomia
05:46ao poder legislativo, claro, dentro das linhas
05:49do que dispõe a Constituição Federal,
05:51mas para que possa avançar com os trabalhos de uma CPMI
05:54e, eventualmente, promover aí um relatório
05:59opinando pelo indiciamento de determinadas pessoas.
06:02Se a comissão não consegue trabalhar,
06:05não consegue produzir as provas que ela entende
06:08serem necessárias para conseguir alcançar
06:11qualquer tipo de conclusão, infelizmente,
06:14a CPMI mais uma vez vai se apresentar
06:16apenas como um palanque para aqueles que tomam a liderança
06:20acabam fazendo uma série de discursos
06:22que depois vão parar em cortes nas redes sociais.
06:25Mas nada além disso.
06:26O que a gente está aprendendo de diferente disso esse ano
06:30é que os escândalos de corrupção do nosso país
06:32estão cada vez mais interligados entre si.
06:36Então, muito provavelmente, o que se descobre em uma CPMI
06:40pode ser utilizado em outras investigações
06:43e tudo isso tem que ser analisado em conjunto
06:47para que a gente consiga sair desse palanque
06:51e efetivamente chegar a algum tipo de conclusão,
06:54chegar aos responsáveis por tantos danos ao nosso país.
06:59Para além disso, quando a gente tem um Supremo Tribunal Federal
07:02que acaba sendo mais atuante do que deveria
07:05e esbarra nos poderes que tem a CPMI,
07:10a gente acaba criando ainda mais obstáculos
07:12para que, na prática, a gente tenha algum avanço
07:14e que a gente tenha alguma descoberta de verdade real
07:17dentro dessas CPMI's.
07:19O que é uma grande pena, porque, ao meu ver,
07:21quanto mais provas forem produzidas,
07:24claro, mais uma vez, dentro das linhas do que dispõe a Constituição,
07:28melhor para o Brasil é que vai descobrir
07:30quem são os verdadeiros fraudadores da nossa democracia.
07:34Mano Ferreira, André Mendonça vai ceder?
07:37Como é que você acha que vai ser essa negociação
07:40num momento tão complexo também do caso Master,
07:44que ele está ali com muitas responsabilidades?
07:48Eu acho complicado olhar para uma CPI nesse momento, né?
07:52Pois é, a gente está vivendo um momento bastante delicado, Márcio,
07:55onde eu diria que as instituições da democracia brasileira
07:59estão passando por um processo agudo de degradação.
08:03Ou seja, a democracia brasileira está sendo enfraquecida
08:08por decisões que vêm das próprias instituições.
08:12O esvaziamento de poderes da CPMI é, na prática,
08:17um esvaziamento do poder do eleitor brasileiro.
08:20Não podemos esquecer que no sistema democrático,
08:24o legislativo, com todos os seus defeitos,
08:27tem o papel de representar o cidadão.
08:30E parte dessa representação se dá,
08:33não apenas com a aprovação de leis, que é muito importante,
08:36mas também com a fiscalização,
08:39com a capacidade de inquérito,
08:42por meio, inclusive, de CPMI's.
08:45Quando nós temos decisões que esvaziam esse poder,
08:49está sendo esvaziado o poder do cidadão brasileiro,
08:53o poder do eleitor brasileiro,
08:55de ter transparência e de entender
08:58o que é que está sendo feito com o dinheiro
09:01que nós pagamos como pagadores de impostos,
09:05como contribuintes.
09:06Então, eu vejo essa situação com muita preocupação,
09:10porque o sentimento que começa a se disseminar
09:14é de que as instituições estão atuando
09:17para proteger os seus integrantes apenas,
09:20e não para resguardar os princípios fundamentais
09:24da República e os direitos do cidadão brasileiro,
09:28que acaba se sentindo duplamente prejudicado,
09:32porque é roubado por esses esquemas
09:34e depois sequer tem o direito de exercer,
09:38por meio dos seus representantes,
09:41a fiscalização adequada
09:42para entender quem roubou
09:44e poder responsabilizar os culpados
09:48por tantos escândalos.
09:50Então, acho que é uma situação extremamente complicada
09:53e a democracia brasileira está em risco.
09:57A gente ouviu essa expressão muitas vezes
09:59ao longo do governo Bolsonaro
10:01e parece que agora essas situações,
10:05essas bases fundamentais das nossas instituições
10:09estão sendo relativizadas
10:11com o silêncio cúmplice de muita gente.
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