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As decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo a CPMI do INSS têm provocado discussões no meio político e jurídico. Além das dúvidas sobre os limites da atuação do Judiciário em relação às investigações conduzidas pelo Congresso, o caso do Banco Master também surge como um possível tema de disputa nas eleições de 2026. Lucas Mehero e Thulio Nassa analisaram se as determinações do STF representam interferência no trabalho da comissão parlamentar ou se fazem parte de garantias jurídicas necessárias.

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Transcrição
00:00Nossos comentaristas Lucas Merreiro e Túlio Nassa já estão conosco.
00:03Bom dia, meus amigos. Eu quero começar contigo, Túlio.
00:05Você entende que hoje o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões,
00:11atrapalha a atuação da CPMI e do INSS
00:14ou são determinações e medidas que estão corretas do âmbito jurídico?
00:22Atrapalha às vezes e ajuda às vezes.
00:25Bom dia, Evandro. Bom dia, Bia. Bom dia, Lucas.
00:27Bom dia especial também à audiência da Jovem Pan.
00:30Olha, Evandro, tem um ditado alemão que diz que o diabo mora nos detalhes.
00:34Exatamente. O Brasil é o país da despunidade,
00:38é o país das anulações dessas operações contra a corrupção.
00:42Nós vamos lembrar aqui do caso do Satiagraha, do caso da Lava Jato.
00:46Então é papel do Supremo Tribunal Federal, agora na relatoria do ministro André Mendonça,
00:51o equilíbrio para que as investigações corram em bom termo,
00:55para que elas não sejam objeto de anulação futura.
00:57E para que o brasileiro possa efetivamente verificar a punição aos envolvidos por esses atos de corrupção.
01:05Por essas e por outras, André Mendonça tem que ter muito cuidado.
01:08Por exemplo, quando ele aprova a visita do advogado sem agravação,
01:12ele está preocupado com uma anulação futura.
01:14E está certo, ministro.
01:15Agora, de outro lado, o ministro poderia, bem verdade, determinar o comparecimento dos acusados
01:22ou dos investigados na comissão parlamentar mista de inquérito,
01:25porque não é prerrogativa deles o não comparecimento.
01:28O direito de defesa deles se limitaria a não se autoincriminar,
01:32ou seja, não responder as perguntas que lhes são direcionadas.
01:35Mas não o não comparecimento.
01:38Isso ofende a democracia.
01:40Evandro.
01:40E os políticos também já estão bastante preocupados, né, Lucas Merreiro?
01:44Até que ponto o caso Master pode envolver o processo eleitoral?
01:47A pesquisa que a gente trouxe ontem do Data Folha,
01:50que levantou dados da população sobre os candidatos,
01:53também questionou aos brasileiros a percepção sobre os principais problemas do país.
01:59E apesar de a gente ter escândalos como o INSS,
02:02escândalos como o próprio caso do Banco Master,
02:05a preocupação do brasileiro com o assunto corrupção não subiu.
02:09Ela alcança só 9% da população.
02:12Ainda assim, esse deve ser um dos grandes temas
02:15em que candidatos de direita e de esquerda vão se debruçar no processo eleitoral
02:19para tentar colar a culpa nos adversários,
02:23ao mesmo tempo se omitindo,
02:25já que existem indícios de que está todo mundo envolvido.
02:28Não é um escândalo que tem lá do partidário.
02:30Bom dia.
02:31Bom dia, Bia, Evandro, Túlio.
02:34E um bom dia especial a toda a nossa audiência
02:36que nos acompanha aqui nessa segunda edição do Jornal da Manhã.
02:39Sempre um prazer estar diariamente aqui com vocês.
02:42Pois é, Bia, são os perigos envolvendo toda essa investigação do Banco Master.
02:50Um dos perigos, que é exatamente o que você falou,
02:53é justamente o excesso de figuras importantíssimas
02:56que supostamente ou possivelmente teriam algum envolvimento com esse escândalo
03:02faz com que haja um risco que ele seja abafado.
03:05Afinal de contas, são muitos interesses ali convergentes, né?
03:09Muitos interesses direcionados para tentar fazer com que esse escândalo seja abafado,
03:14que nada mais seja investigado, que nada vá para frente.
03:17Muita gente poderosa.
03:18A gente sabe que o Daniel Vorcaro, ele tinha contatos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
03:23E não só isso, mas contatos muito próximos, independentemente de qualquer espectro político.
03:29As proximidades escusas do Daniel Vorcaro, elas não tinham nenhum tipo de preconceito ideológico.
03:34Muito pelo contrário.
03:35Aceitava político de centrão, político da esquerda, da direita.
03:39Não tinha essa.
03:40O segundo perigo é justamente o oposto.
03:42São parlamentares que não estavam envolvidos no escândalo,
03:45mas que muitas vezes querem utilizar esse tipo de CPMI,
03:49esse tipo de investigação, como um palanque eleitoral.
03:52A fala do Mota de que o Master deve ser uma das grandes pautas das eleições,
03:57ela traz um grande risco.
03:59Porque quando o Congresso começa a analisar esse tipo de coisa de forma eleitoreira,
04:04e não com a mera intenção de atingir a verdade e de responsabilizar os culpados,
04:10a investigação fica comprometida.
04:12E aí abre-se margem para tudo aquilo que o Túlio estava avisando aqui agora,
04:16que é eventualmente cometerem algum excesso e mais para frente alguma anulação.
04:19Então são esses perigos que a nossa casta política tem que tomar cuidado para não incorrer.
04:25Ô Túlio Nassa, eu quero também saber a sua avaliação sobre essa questão relacionada mais ao movimento político
04:30e o quanto o caso Master deve entrar no debate das eleições deste ano.
04:34A gente sabe que ao longo do governo Lula III, o Supremo Tribunal Federal,
04:38bastante entre aspas aqui, se colocou como um aliado, digamos assim.
04:42O governo se apoiou muito em decisões do Supremo para que tivesse algum tipo de favorecimento
04:49em questões onde a articulação política não funcionava.
04:52Você entende que hoje a situação do Banco Master prejudica mais o grupo da esquerda
04:58do que necessariamente a família Bolsonaro, que representaria o outro lado da polarização?
05:04Olha, Evandro, teoricamente sim, mas as pesquisas não mostram isso.
05:09Infelizmente, eu vou lembrar aqui de Milor Fernandes, né?
05:11Grande frasista, irônico, que falava o seguinte,
05:15generalizando-se a corrupção, restabelece-se a justiça.
05:19E é isso que vem acontecendo.
05:22O governo federal sabe dessa tática e quer colar todo e qualquer escândalo de corrupção
05:27a todos os espectros político-ideológicos.
05:29É bem verdade que existe, sim, uma abrangência enorme, uma abrangência insustentável
05:34que pega boa parte da direita, do centro e da esquerda.
05:38Mas, efetivamente, o núcleo duro, né?
05:41A maior parte desses escândalos, quer seja do INSS, quer seja agora do Banco Master,
05:45envolve, sim, personagens importantes do governo federal,
05:48e do Supremo Tribunal Federal, cujo governo contou com apoio.
05:52Agora, infelizmente, Evandro, eu não acredito que isso seja o fiel da balança nas eleições,
05:57porque generalizou-se a corrupção.
06:00E aí, todos os lados são atacados e defendidos.
06:03Outro ponto que a gente trouxe agora também, destacando o caso Master,
06:07é justamente esse anúncio que foi feito pelo Carlos Viana,
06:10o presidente da CPI do INSS, envolvendo a agenda que vai ter com o ministro André Mendonça.
06:16O Lucas Merreiro, já faz muito tempo que a gente normalizou essas articulações, né?
06:20De executivo articulando com o judiciário, de legislativo fazendo o mesmo,
06:25e dessa vez o presidente dessa CPI indo até o ministro relator
06:30em busca de conseguir um depoimento aval para a ida de Ivorcaro até essa CPI.
06:35Já normalizamos isso. Agora, entender o que ocorre a partir desse encontro,
06:41se uma sinalização de André Mendonça favorável é a saída de Ivorcaro para a CPI,
06:46pode comprometer também ou não a legitimidade do próprio processo,
06:51que envolve a Polícia Federal e o Supremo.
06:54É, a gente normaliza muita coisa que a gente não deveria, né, Bia?
06:58É o Supremo legislando, é juiz ou melhor ministro dando opinião sobre caso no Twitter, né?
07:05Inclusive vi um tweet do Gilmar Mendes ontem comentando sobre o que ele acha
07:10que deveria ser feito com as mensagens privadas do Ivorcaro.
07:14Realmente a gente tolera muita coisa que deveria ser considerada intolerável, né?
07:19Que é proibida inclusive pela legislação.
07:21Mas enfim, dado esse passo, né, aceitando já a realidade como ela é,
07:27pode ser que esse encontro até gere frutos, vai,
07:31para uma investigação que queira de fato, como eu disse aqui no comentário anterior,
07:36atingir a verdade e tudo mais.
07:38Isso porque o André Mendonça, ele me parece até agora
07:41um ministro que está preocupado em conduzir uma investigação de forma séria.
07:46tem tomado decisões corretas, não tem pesado muito a mão,
07:51mesmo contra o Daniel Vorcaro, por exemplo, né,
07:54o que poderia gerar algum tipo de problema jurídico mais para frente
08:00e eventualmente decisões serem anuladas.
08:02Então ele está tomando todo esse cuidado
08:04e agora vai provavelmente se reunir aí com o ministro,
08:08com senadores envolvidos na CPI e tudo mais, né,
08:12para que essa investigação continue sendo conduzida, vai,
08:16da forma mais séria possível, né.
08:18De novo, a gente está falando de CPMI,
08:19a gente nunca sabe o que pode surgir dali, né,
08:21um palanque eleitoral ou se realmente é um negócio que vai ser bem feito, né.
08:26Mas, ao que tudo indica, há uma preocupação sim
08:29em levar esse caso a sério.
08:32Sobre o Daniel Vorcaro ter que comparecer ou não,
08:35eu concordo integralmente com a opinião que o Túlio falou aqui.
08:38Ele tem o direito de permanecer em silêncio,
08:41ele tem o direito de não produzir prova contra si mesmo.
08:44Agora, sendo convocado para depor,
08:46ele deveria ter que ir até lá, é o mínimo, né.
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