CPMI do INSS vai votar relatório final após derrota no STF

Os Pingos Nos Is

Após decisão do STF que impediu a prorrogação da CPMI do INSS, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, anunciou que o relatório final será apresentado e votado na sexta-feira. A comissão investiga o esquema de descontos irregulares em aposentadorias e corre contra o prazo final para concluir os trabalhos.  Assista na íntegra:  https://youtube.com/live/9fVJ-9BaCgE  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00A Janaína acabou de conectar a Janaína Camilo ao vivo em Brasília, vai trazer os detalhes inclusive da manifestação do

00:06senador Carlos Viana do Podemos,

00:08que anunciou há pouco que o colegiado deve votar na sexta-feira, portanto amanhã, o relatório final.

00:13Vamos colocar a Janaína na tela com a gente, se ela tiver apostos, para trazer as informações para o nosso

00:20público ao vivo.

00:21Aqui na Jovem Pan, a Jana acompanhou esse julgamento, as manifestações dos ministros e trazia as principais falas, inclusive, em

00:29tempo real aqui no nosso grupo de jornalistas da Jovem Pan.

00:34Jana, seja bem-vindo, seus destaques, por favor.

00:39Pois é, Caniato, muito boa noite para você, boa noite para todo mundo que assiste a gente agora aqui no

00:44Pingos nos Isos.

00:45Pois é, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI, do INSS, há pouco falou aqui com jornalistas, assim que deu

00:53maioria ali, né, contra a liminar do ministro André Mendonça,

00:57que permitia ali a prorrogação da comissão.

01:01Ele assistiu a todo o julgamento até esse ponto e decidiu depois de falar aqui com a imprensa, foi quando

01:06ele disse então que daqui a um pouquinho, às 19 horas, ele vai reabrir a sessão que ele abriu hoje,

01:11só mesmo para marcar a sessão de amanhã, que vai ser marcada às 9 horas da manhã, e aí para

01:17analisar, para apresentar o relatório final e aí para analisar esse relatório.

01:22Num caso de vista, como você disse aí, então o Caniato, ele pode marcar a sessão para o sábado, porque

01:28no sábado é o último dia, né, o dia 28, que é o prazo final para a CPMI do INSS,

01:34já que ela então não foi prorrogada.

01:36Disse também que não tem tempo para um relatório paralelo, mas que vai tentar entrar num consenso ali com a

01:44base.

01:44Ele foi questionado também, Caniato, sobre uma CPI do Banco Master, porque só lembrando, os senadores entraram aqui no STF

01:52também, pedindo que essa CPI seja criada, né.

01:57Ele disse que tem expectativa de que sim, que ela seja criada, que Daniel Vorcaro, na delação premiada dele, numa

02:03eventual, a gente ainda pode dizer assim, numa eventual delação premiada dele,

02:07que ele entregue tudo o que ele sabe.

02:11E sobre o resultado do julgamento, de não ter sido provocado, não ter sido referendada essa decisão do ministro André

02:17Mendonça,

02:18ele disse que quem perde não somos nós, no caso, se referindo ali aos parlamentares.

02:24Essas foram as palavras, então, do presidente da CPMI, do INSS, senador Carlos Viana.

02:29Então, esse julgamento já tinha uma expectativa de que haveria, haveriam muitas divergências, né, com relação ao voto do ministro

02:36André Mendonça,

02:37e de fato foi dessa forma, e ele foi voto vencido.

02:40Ele teve somente um voto acompanhando o voto dele, do ministro Luiz Fux.

02:45O que os ministros, ao todo ali, Caniato, se questionaram, colocaram ali, né, na questão de não referendar a maioria

02:55dos ministros,

02:56questão de separação dos poderes.

02:58Todos eles fundamentaram os votos deles, os que votaram contra o referendo, na questão da separação dos poderes,

03:05no artigo específico da Constituição Federal, que trata sobre a criação de comissão parlamentar de inquérito,

03:10que diz que deve haver ali algumas das regras que estão, inclusive, nos regimentos ali da Câmara, do Senado,

03:17que é ter um terço das casas legislativas, na apresentação de um requerimento,

03:22que deve ter um prazo definido, mas que a Constituição não diz sobre a prorrogação automática.

03:29Então, como, por exemplo, a ministra Carmen Lúcia disse no voto dela,

03:33que uma CPI, uma comissão parlamentar de inquérito, ela pode ser prorrogada, mas não, a Constituição não diz que é

03:41prorrogável, né,

03:42então ele cria uma questão de não haver um prazo determinado, não haver um objeto específico.

03:48Enfim, no voto do ministro André Mendonça, por outro lado, ele fundamentou ali dizendo que a CPMI do caso do

03:55INSS, por exemplo,

03:56tem toda uma questão de requerimentos que devem ser analisados, aí requerimentos que são derrubados,

04:02e aí isso tudo vai protelando, e a CPMI acaba, então, chegando no prazo final sem o resultado.

04:07Então, ele defendendo que a vontade do Legislativo, já que houve um requerimento com um terço das duas casas,

04:13pedindo a prorrogação, precisaria essa vontade, sim, de ser colocada adiante, né?

04:18Mas não foi o caso dos ministros, então a maioria entendeu que isso é competência do Congresso Nacional.

04:24Quem deve determinar isso é o presidente do Congresso Nacional, no caso o ministro Davi Alcolumbre.

04:30E só pra citar aí, essas críticas do ministro Gilmar Mendes, né, foi um destaque nesse julgamento de hoje.

04:35O ministro, ele se exaltou, inclusive, em vários momentos, citando os vazamentos da conversa íntima de Daniel Vorcaro,

04:42disse que se caso esse sigilo se mantivesse na custódia do Ministério Público, do STF,

04:50e não ter chegado na custódia ali do Senado Federal, da CPMI, no caso,

04:56esse vazamento não teria acontecido.

04:58Então, ele recriminou isso, se dirigindo aos senadores que estavam presentes ali no julgamento.

05:05Disse que, inclusive, ele usou uma palavra, ele disse que foi um ato abominável, deplorável,

05:11e foi, inclusive, apoiado por outros colegas, como, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes,

05:16dizendo que isso foi criminoso.

05:18Em resposta, o senador Carlos Viana, essas críticas, disse que Gilmar Mendes tem razão,

05:23mas de que ele é preciso provar quem foi que vazou essas informações.

05:26Enfim, resultado final foi esse CPMI do INS, então, não vai ser prorrogado.

05:32O ministro André Mendonça disse que isso acaba sendo precedente pra futuras CPMI's

05:37e avaliações que acabem chegando ao judiciário.

05:40Caniato.

05:40Legal, um bom resumo de informações com a Janaína Camelo, que acompanhou na íntegra

05:45a sessão de hoje.

05:47Obrigado, viu, Jana?

05:48Muito trabalho pela frente.

05:49A Jana vai entrar nos próximos programas e telejornais.

05:53A gente segue aqui.

05:54Valeu, Jana.

05:54Bom trabalho pra você.

05:55Uma rápida parada pra você que nos acompanha pela rede de rádios.

05:59Eu sigo aqui com os nossos comentaristas nas demais plataformas.

06:03Deixa eu agora, sim, passar pro Mota, após as informações trazidas pela Janaína Camelo.

06:08O senhor chamou atenção, né, que os ministros, maior parte daqueles que votaram contra a prorrogação,

06:14eles fundamentaram os votos se apoiando na legislação, na separação dos poderes,

06:19na prerrogativa do Senado, entendendo que compete ao Senado tomar decisão sobre a prorrogação ou não.

06:28Enfim, e aí dedicaram boa parte das discussões e das análises também à questão que envolve o vazamento.

06:35Quer fazer o seu complemento, as informações trazidas pela Janaína Mota?

06:40Quero sim.

06:42Quero sim.

06:43A primeira coisa que me vem à cabeça, como cidadão, Caniato, como pagador de impostos,

06:49é a gente olhar a participação nesse julgamento de ministros que talvez não pudessem participar, né?

06:59Porque se esse caso tem a ver com, ainda que de uma forma indireta, com o caso do Master,

07:07como é que pode ministros que foram implicados, ou aparentemente estão implicados,

07:14pelas mensagens dos vazamentos, participarem desse julgamento, dessa decisão, né?

07:21É, realmente isso escapa a minha compreensão.

07:24Um ministro reclamando que o vazamento feriu a privacidade dele, né?

07:29Porque ele tá nas mensagens.

07:32Como é que pode isso?

07:33Isso não é uma afronta a um dos princípios básicos da justiça,

07:38que é aquele que diz que o magistrado não pode julgar causas onde ele tenha interesse?

07:43A gente vê também essa fina esgrima jurídica, esse desfile de argumentos

07:50que a gente já viu no passado, alguns desses ministros, uma ministra,

07:55que disse que a censura no Brasil não podia acontecer, mas ia acontecer por um motivo muito bom,

08:02mas era só até o final do mês.

08:05Ah, e agora essa mesma pessoa desfilando outros argumentos.

08:08Eu acho que o ponto essencial é o seguinte,

08:11a república tem três poderes independentes que se vigiam e se controlam.

08:17É o sistema de freios e contrapesos.

08:20Se um poder pode tomar providências em relação ao outro,

08:25o outro também pode tomar providências em relação ao primeiro.

08:30Isso é justamente o sistema de freios e contrapesos,

08:34e esse sistema no Brasil está com defeito grave.

08:37Ele não funciona, porque há um poder que se considera absolutamente soberano.

08:44Ele julga os outros poderes, ele tem sempre a última palavra,

08:50e quando não gosta das leis que ele precisa aplicar,

08:54ele ignora as leis ou cria uma lei nova.

08:57E isso está errado, completamente errado.

09:02Pois é, e há também uma leitura de muitos jornalistas

09:05jornalistas que atuam e fazem cobertura do judiciário

09:09de que quem sai muito fortalecido após esse julgamento

09:15é a figura de Davi Alcolumbre,

09:17porque o STF acaba chancelando uma decisão que foi tomada por ele.

09:23Ele não leu o requerimento.

09:25Ele ignorou, inclusive, o requerimento,

09:27a solicitação feita pelos parlamentares da CPMI.

09:30E aí o STF vai e chancela essa decisão do presidente do Senado

09:37e do Congresso Nacional.

09:38Vou receber a rede Jovem Pan agora, antes de passar para o Dávila,

09:42que o Dávila também vai trazer o seu diagnóstico,

09:44fazer um raio-x a partir dessa decisão.

09:46Agora sim, a rede Jovem Pan conectada com a gente

09:49aqui em Os Pingos nos RIS,

09:51a nossa repórter Janaína Camelo, há pouco,

09:53trouxe detalhes da manifestação de Carlos Viano,

09:56o presidente da CPMI do INSS.

09:59A CPMI termina no sábado.

10:02E aí haverá, sim, a leitura do relatório final.

10:05Não terá um outro documento, um relatório paralelo.

10:08E aí ele discorreu a respeito das manifestações dos ministros

10:11e também da não prorrogação.

10:14Ele disse que quem perde não somos nós, parlamentares, né?

10:17São os aposentados.

10:19Deu a entender isso.

10:20Deixa eu passar para o Dávila.

10:21Acho que há outros elementos para tratarmos

10:23a partir da manifestação de Carlos Viana

10:25e também das falas de Gilmar Mendes

10:28que trouxemos há pouco.

10:29Você, Dávila.

10:31Caniato, eu vou fazer aqui uma ilustração

10:33do que representa o voto da República do rabo preso

10:37e do time que defende a democracia e a Constituição.

10:42O time que defende a Constituição e a democracia,

10:46representado pelo relator da matéria,

10:48ministro André Mendonça, diz o seguinte.

10:51Olhando para o texto constitucional,

10:53as minorias no parlamento

10:56têm direito a abrir CPIs

10:59se obtiverem um terço dos votos.

11:02Conseguiram obter abrir uma CPI.

11:05Por que a prorrogação?

11:07Porque um direito da minoria na CPI

11:10foi pedir justamente para o presidente da Câmara,

11:14para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

11:17prorrogar o prazo da comissão.

11:19E sabe o que o presidente do Senado fez?

11:22Engavetou o pedido, ignorou o pedido,

11:26não respeitou o direito da minoria

11:30de continuar a CPI, porque ele simplesmente ignorou.

11:33Como se ele achasse que ele é um coronel da República

11:37e faz o que ele bem entender

11:39e dane-se o que está escrito na Constituição,

11:42dane-se o que é a norma interna da CPI,

11:44faz do jeito que ele bem entende.

11:45Veja só que abuso de poder.

11:48E isso toca nesse ponto fundamental, Caniato.

11:51Se não houver esse senso de dignidade,

11:55de virtude por aqueles que exercem o cargo público,

11:58não tem boa Constituição, não tem boa lei,

12:01porque tudo é atropelado por esse mal-caratismo,

12:05porque isso é mal-caratismo,

12:06você não respeitar o que está na lei e na Constituição,

12:09não respeitar o direito das minorias.

12:11Então, este é o voto de André Mendonça,

12:14do time que defende a democracia.

12:16Agora, qual que é o voto da República do Rabo Preso?

12:19É justamente esse voto absurdamente político

12:24de Gilmar Mendes.

12:25Ele não esquece a Constituição,

12:28ainda deu bronca nos parlamentares,

12:31por causa de vazamento.

12:32É um negócio inacreditável,

12:33é como se ele estivesse julgando a qualidade

12:35do trabalho da CPI.

12:36Isso lá é voto de ministro do Supremo?

12:39É uma vergonha.

12:41É um disparate.

12:42Então, isto mostra muito bem

12:45a assimetria,

12:46a dissintonia que nós temos hoje no Brasil

12:49entre aqueles que ainda tentam zelar

12:52pela lei, pela Constituição,

12:54pelas regras do jogo democrático,

12:57e aqueles que politizaram tudo.

12:59E hoje, com a maior cara de pau.

13:02Não tem voto.

13:03O voto é assim,

13:04é passando pito nos parlamentares,

13:07por causa dos vazamentos das informações da CPI.

13:12É um negócio inacreditável.

13:14Onde é que está aquela postura

13:15que todos nós esperamos,

13:17de guardião da Constituição,

13:19guardião da lei?

13:20Nada disso.

13:22Então, o que a República do Rabo Preso quer?

13:24É salvar o rabo preso.

13:27Não é preservar o direito da CPI,

13:31esclarecer os roubos que nós assistimos,

13:35deste caso da CPI do INSS.

13:38Uma vergonha.

13:39Nós estamos falando aqui

13:40que mais de 90 bilhões de reais

13:43foram roubados pelos consignados,

13:45e mais de 8 bilhões de reais roubados

13:48por descontos indevidos.

13:50E o que eles querem fazer

13:51é fechar a porta, encerrar e falar

13:53chega desse assunto,

13:54vamos mudar para outra coisa,

13:56e fica dando pito em deputado

13:57porque acha que vazou a informação.

13:59É uma vergonha.

14:00Ou seja, o Brasil, hoje,

14:03infelizmente,

14:04tem pessoas no poder

14:06que só pensam no seu interesse particular

14:09e ignoram completamente

14:11o seu cargo,

14:13a sua postura de homem público

14:15e, principalmente,

14:17o respeito à liberdade e à Constituição.

14:20A atualização no placar,

14:22nessa sessão que acontece

14:23no Supremo Tribunal Federal,

14:25depois de uma longa exposição,

14:27o ministro Gilmar Mendes

14:29vota contra a prorrogação.

14:31Então, o placar está.

14:32Sete ministros votaram

14:33contra a prorrogação dos trabalhos,

14:36da investigação no Congresso Nacional,

14:38nessa CPMI do INSS,

14:40e dois ministros votaram

14:42a favor da prorrogação.

14:44Aqueles que votaram contrários,

14:46ministros Dino, Moraes,

14:48Cristiano Zanin,

14:50Nunes Marques,

14:51Dias Toffoli,

14:52Carmem Lúcia,

14:53e, por último,

14:54o ministro Gilmar Mendes.

14:56Votaram a favor da prorrogação

14:58André Mendonça,

15:00ele, o autor da liminar,

15:02e também Luiz Fux,

15:03que seguiu André Mendonça.

15:06Bem, a gente segue aqui

15:07com os nossos comentaristas

15:08a nossa produção de olho

15:09no que acontece,

15:11no que está sendo falado

15:12neste momento

15:13lá no plenário do Supremo.

15:15Qualquer novidade,

15:16qualquer informação relevante,

15:18a gente traz aqui ao vivo

15:19no programa Os Pingos nos Is.

15:21Mas eu quero passar mais uma vez

15:22para o Bruno Musa.

15:23Bruno,

15:24a partir da decisão tomada

15:26pelo Supremo,

15:28muitos começam a fazer

15:30paralelos ou projeções

15:32de outros posicionamentos

15:36para outras investigações.

15:38Querendo dizer,

15:39poxa, se aconteceu isso agora

15:41para esse caso,

15:42ainda que se apoiem na legislação

15:46ou digam que esse é o papel

15:48do Senado Federal,

15:49do Congresso,

15:50já tem muito analista,

15:51ou mesmo pessoas da nossa audiência

15:53dizendo, poxa,

15:54mas naquele caso,

15:55naquele caso específico,

15:57o STF não respeitou a divisão

16:00e a prerrogativa

16:02dos poderes.

16:03E para muitos,

16:04acabou interferindo

16:05em uma decisão

16:05que seria de competência

16:07do Legislativo.

16:07Há uns dois ou três exemplos

16:09que me mandaram agora,

16:10pessoas da nossa audiência.

16:11E aí eu já coloco em perspectiva

16:13a intenção de alguns senadores

16:15que recorrem ao Supremo

16:18para conseguir instalar

16:19a CPI do Master.

16:21São casos distintos,

16:22mas há alguma relação entre eles.

16:25Você vê alguma possibilidade

16:27do Supremo

16:28chancelar o pedido

16:29de senadores

16:30para instalar uma CPI

16:32do caso Master?

16:33Se não prorrogam

16:34da CPMI do INSS,

16:36você vê chance

16:37de,

16:38na decisão

16:39do Supremo,

16:41votarem para instalar

16:42uma CPI

16:43que investigaria

16:44o caso do Banco Master

16:45no Congresso?

16:48Pelé,

16:49um dos casos

16:50que você lembrou muito

16:51foi, por exemplo,

16:51do IOF.

16:52Você lembra?

16:53Que não necessariamente,

16:55ou não era uma prerrogativa

16:57da Justiça

16:57falar a respeito

16:59de impostos

17:00como o IOF.

17:02Mas ele foi lá,

17:04interferiu

17:04na decisão

17:05e acabou

17:08aumentando

17:08o imposto.

17:09Mais um,

17:09entre as 28

17:11impostos e taxas

17:12que foram criados

17:13nesse governo,

17:14nessa última gestão.

17:15o que eu quero dizer

17:17com isso

17:17é que parece que

17:19quando convém

17:20o limite

17:22de cada um

17:23dos poderes

17:24pode ser maior

17:25ou menor.

17:27Se convém,

17:28ele não pode interferir.

17:29Se não convém,

17:31talvez possa.

17:32Ué,

17:33mas

17:33quando pode?

17:35Não sei

17:35quando me convém.

17:37Isso significa

17:38que

17:38se quer advogados,

17:40eu tenho bastante

17:41advogados aqui

17:42como cliente meu

17:43da parte de investimento

17:44e a gente conversa

17:44bastante

17:45muitos advogados

17:46da família

17:47da minha mulher,

17:47a gente conversa

17:48e a resposta

17:50padrão que a gente vê

17:51de advogados

17:52experientes,

17:53renomados,

17:53consagrados

17:54é justamente

17:54não sei.

17:56Por que não sei?

17:57Porque regras

17:58podem ser criadas

17:58no meio do caminho.

18:00Como é que a gente

18:00consegue ter

18:01uma previsibilidade jurídica?

18:03Como é que a gente

18:03consegue ter

18:04uma definição

18:06do que pode acontecer

18:08se as regras

18:10valem em alguns momentos

18:12de acordo

18:12com a conveniência

18:13de uns

18:14e quando não

18:15há conveniência

18:16a gente não pode

18:17interferir no poder

18:18alheio?

18:19Isso traz

18:20uma falta

18:21de segurança

18:22jurídica

18:23óbvia

18:24e aí é o que eu falo

18:26que país queremos?

18:27A gente quer um país

18:28mais próspero

18:29economicamente

18:30com pessoas

18:30tendo níveis

18:31de renda maior,

18:32educação maior,

18:34saúde maior?

18:35Qual país,

18:37lugar,

18:37no mundo

18:38ou empresa

18:39ou família,

18:40não importa

18:41qualquer instituição

18:42consegue ter

18:44um crescimento

18:45sólido e sustentável

18:47se você não tem

18:49uma previsibilidade

18:50do que pode vir?

18:51Se regras

18:53são retiradas

18:53da gaveta

18:55de qualquer lugar

18:56que pessoas

18:58da área

18:59sequer conseguem

19:00olhar e dizer

19:01não sei a decisão

19:03porque regras

19:04podem ser

19:04alteradas

19:06intromissão

19:07de poderes

19:08não pode

19:08mas

19:09em determinados casos

19:11com exceção

19:11dessa vez

19:12pode

19:13a gente ouviu

19:14algo muito parecido

19:15disso

19:15há um tempo atrás

19:16então fica claro

19:18que toda tentativa

19:19é para barrar

19:19todo e qualquer CPMI

19:21e os casos

19:21se correlacionam sim

19:23os casos se cruzam

19:24em algum momento

19:25em alguns momentos

19:27dessa trajetória

19:28então a mensagem

19:29é muito clara

19:30tentaremos barrar

19:31o máximo possível

19:32infelizmente

19:34tendo a regra

19:35do jogo na mão

19:36podendo alterá-la

19:37e você não tem

19:39a quem recorrer

19:40uma vez que eles

19:40detêm o monopólio

19:41da violência

19:42fica muito difícil

19:43acreditar

19:44em qualquer andamento

19:45das coisas no Brasil

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