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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) criticou decisões de ministros do STF e afirmou que há uma blindagem de investigados no caso Banco Master. Durante entrevista, ele detalhou pontos da investigação e levantou questionamentos sobre a atuação do Judiciário. O tema aumenta a tensão política em Brasília.
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NotíciasTranscrição
00:00Mas é programa Os Pingos nos Is, recebendo a rede Jovem Pan, todos conectados com a gente
00:05nesta edição em que a gente trata de muitas informações relacionadas ao caso do Banco
00:11Master, mas a Polícia Federal tem descartado dados sobre a vida privada de Daniel Vorcaro,
00:17mesmo que envolva relações pessoais com políticos e outras autoridades. O presidente da CPMI,
00:25o Carlos Viana, ele rebateu e afirmou que a CPI tem, sim, constitucionalmente, o direito de investigar
00:31e decidir o que será analisado, inclusive as festas do banqueiro e outros materiais que possam revelar
00:37a participação de autoridades no esquema. Então, para a gente falar justamente sobre a apuração do INSS
00:43e sobre a situação que envolve os arquivos de Daniel Vorcaro, vamos à Brasília. O senador Carlos Viana
00:51está conectado com a gente. Quem irá permitir essa entrevista é a repórter Beatriz Souza,
00:57diretamente do Congresso Nacional. Beatriz, seja muito bem-vinda. O nosso abraço e a nossa saudação ao senador.
01:06Oi, Daniel. Boa tarde para você, boa tarde para todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
01:11Nós estamos aqui hoje com o senador Carlos Viana, ele que é presidente da CPMI e do INSS,
01:17que tem tido aí, se aproximando das últimas reuniões, né, senador?
01:22Vou perguntar para ele inicialmente sobre a questão das emendas parlamentares.
01:26A gente sabe que o ministro Flávio Dino pediu explicações sobre essas emendas.
01:32os parlamentares da oposição alegaram, inclusive, desvio de finalidade,
01:36que o senhor estaria também blindando a Fundação Oasis, que é ligada à Igreja Lagoinha.
01:42O que o senhor teria para explicar para a gente sobre essas emendas parlamentares
01:46de três milhões e seiscentos mil reais, senador?
01:49Veja bem-vindo.
01:50Muito obrigado, Beatriz. Boa tarde. Boa tarde, Daniel.
01:53Essa é uma pergunta que eu faço questão de responder com muita tranquilidade.
01:58Primeiro, nós não mandamos dinheiro para igrejas.
02:02Não é possível fazer isso.
02:04Você manda dinheiro para as prefeituras e as prefeituras aprovam planos de trabalhos
02:10com fundações ligadas à igrejas.
02:12O problema é que nós estamos num ano eleitoral e tudo se torna um problema.
02:17É um roteiro que a gente já conhece.
02:19Eles tentaram colocar um presidente que fosse uma pessoa amiga da investigação aqui.
02:25Não conseguiram.
02:25Se esperavam um presidente covarde e omisso, se enganaram comigo.
02:29Segundo passo, eles tentam desqualificar as provas.
02:32Ah, não vai dar em nada, não vai dar em nada, inclusive com a imprensa amiga.
02:36Dizendo, olha, isso aí não dá em nada, isso é um circo, não sei o que, não sei o que
02:39lá mais.
02:40Terceiro, eles tentam desqualificar quem investiga.
02:44Minhas emendas começaram em 2019.
02:48Já tem sete anos.
02:49As prefeituras receberam e repassaram na compra de camas, macas, equipamentos.
02:56Eu estou muito tranquilo sobre esse assunto.
02:58E não mandei só para uma fundação ligada à Lagoinha.
03:02Mandei para fundações ligadas à Igreja Católica, à Sociedade São Vicente de Paulo,
03:06às APAES, às Santas Casas de Misericórdia.
03:09Mas isso não foi, em momento algum, levantado.
03:12Apenas essa questão.
03:13Terceiro ponto, um ponto importante.
03:16Não há qualquer blindagem aqui.
03:18Seis igrejas evangélicas apareceram nas investigações.
03:21Seis.
03:23Três delas tinham sinais de lavagem de dinheiro,
03:26porque a quantidade foi muito grande na conta das igrejas.
03:30Os sigilos foram todos quebrados e entregues aos parlamentares,
03:33especialmente os parlamentares do governo.
03:35Não falaram absolutamente nada.
03:37Os sigilos estão aí.
03:38Outras três igrejas, incluindo a Lagoinha,
03:41não há qualquer sinal de lavagem de dinheiro,
03:44mas haviam pessoas investigadas que fizeram ofertas, vamos dizer assim, doações.
03:50Os três sigilos bancários de todos os envolvidos nas doações foram quebrados
03:55e também foram entregues aos parlamentares do governo.
03:58Não falaram absolutamente nada.
04:00A questão é, tenta-se tirar, se criar uma cortina de fumaça.
04:04Por quê?
04:05Nós quebramos o sigilo de uma pessoa importante, que é o filho do presidente.
04:10Nós chegamos até o irmão do presidente, cujo sindicato movimentou mais de oitocentos milhões de reais.
04:14Isso é fato.
04:16Isso não é especulação política, como eles tentam agora criar tudo isso.
04:20Então, eu estou muito tranquilo em relação a isso.
04:23E vamos responder.
04:24Eu sou uma pessoa pública e é preciso que todas as minhas ações tenham transparência.
04:29Perfeito, senador.
04:30Daniel, você tem alguma pergunta para o senador?
04:32Claro que sim.
04:33Senador, reforço o agradecimento ao senhor, senador Carlos Viana, do estado de Minas Gerais,
04:39eleito pelo Podemos e também presidente da comissão parlamentar mista de inquérito
04:44que apura as fraudes no INSS.
04:47Senador, chamou a atenção uma manifestação sua mais cedo, dizendo que a CPMI tem sim o direito de recuperar os
04:56dados apagados pela Polícia Federal
04:58de um dos dispositivos de Daniel Vorcaro.
05:01Inclusive, foi noticiado durante a tarde uma manifestação de um representante da equipe de investigação da Polícia Federal
05:10dizendo que a CPMI teria driblado, teria feito uma artimanha para conseguir baixar os arquivos que tinham sido excluídos do
05:18celular de Daniel Vorcaro.
05:20E aí parece que esse representante da Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a CPMI fez o download
05:27desses arquivos
05:29que teriam sido excluídos por determinação da Suprema Corte.
05:33Enfim, gostaria que o senhor explicasse esse caso, defendesse naturalmente o direito da CPMI em baixar esses arquivos
05:40e, obviamente, que não é possível revelar todo o conteúdo, mas é possível pelo menos dar algum tipo de informação
05:48referente
05:48ao que podemos esperar, o que será trazido ou divulgado em breve?
05:56Olha, Daniel, essa nota da Polícia Federal é, no mínimo, estranha, porque quem tem que nos questionar
06:05ou, pelo menos, colocar se houve arquivos ou não é o Supremo Tribunal Federal por meio do ministro André Mendonça.
06:11A Polícia Federal não é maior e nem tem mais autoridade nesse caso do que a Comissão Parlamentar, a Ministra
06:18de Inquércio.
06:18É preciso que a gente coloque isso. A Polícia Federal aqui, ela é uma auxiliadora do Parlamento nas investigações
06:24porque nós podemos requisitar documentos e ações da polícia.
06:28Mas, eu posso dizer com muita tranquilidade, por isso eu coloquei na sala cofre a quebra de sigilo do senhor
06:36Daniel Vocaro.
06:37Porque se nós tivemos arquivos que não deveriam estar aqui, nós não sabemos.
06:42Nós não fomos comunicados oficialmente sobre o que poderia e o que não poderia.
06:46Então, o primeiro passo, a minha prudência, foi que nós colocássemos numa sala cofre.
06:52Entendeu o ministro André Mendonça de retirar esse material para devolver depois o que se entende seja o ideal para
07:00a nossa investigação.
07:01Nós respeitamos. Eu tenho que seguir as regras, apesar de que tenho me posicionado com muita clareza.
07:07A comissão tem o direito de investigar livremente, tem todo um trabalho constitucional preservado,
07:14mas que, infelizmente, tem sido alvo constantemente de intervenções do Supremo Tribunal Federal,
07:19que nos últimos anos tem concentrado o poder e tem esvaziado as comissões.
07:25E ministros, por meio de decisões monocráticas, param todo o trabalho do Parlamento.
07:30Eu digo ao presidente da casa, ontem, o próprio Davi, eu disse, presidente, nós precisamos reagir.
07:36Não há possibilidade do Parlamento ficar aqui como espectador, porque, caso contrário,
07:41nós não vamos cumprir o que a Constituição diz de que nós somos obrigados a fiscalizar o que está acontecendo
07:47no país.
07:48Com toda a sinceridade, é um momento muito complicado.
07:51Esse ano eleitoral, eu sei que é um ano que a gente não tem que fazer discussões de profundidade,
07:56mas ano que vem, nós precisamos, Daniel, sabe, reequilibrar a estrutura dos poderes no Brasil.
08:02Não é possível ter hoje um poder judiciário por meio do Supremo Tribunal Federal, que manda em tudo.
08:07O Supremo é um tribunal constitucional, para esclarecer dúvidas constitucionais,
08:14mas virou uma delegacia de polícia.
08:16Toda e qualquer decisão hoje, o Supremo dá lá uma resposta.
08:20Esse ativismo judicial de alguns ministros, que não são todos, isso prejudica a gente aqui no Parlamento.
08:27E eu espero, com sinceridade, que o presidente do Congresso, da Câmara dos Deputados,
08:32que a gente reaja, que o Parlamento retome as prerrogativas o mais brevemente possível.
08:37O senador Carlos Viana, presidente da CPM e do INSS.
08:41Beatriz, eu vou pedir que os nossos comentaristas também façam perguntas.
08:45Isso é só uma orientação, perguntas rápidas, o senador tem um compromisso,
08:50dá pra gente atender e tocar em todos os pontos.
08:52Senador, se o senhor puder, fique com a gente mais alguns minutinhos.
08:55Eu vou chamar o Luiz Felipe Dávila, que fará a próxima pergunta.
08:58Você, Dávila.
09:00Senador Carlos Viana, boa noite.
09:03Senador, hoje há um movimento dos partidos de esquerda, do governo e do centrão,
09:10pra tentar melar a CPMI, que o senhor está conduzindo.
09:15O que o senhor pode fazer para evitar que este conluio de partidos de esquerda,
09:20da bancada governista e do centrão, possam impedir a continuidade do trabalho da CPMI?
09:30Bem, obrigado pela pergunta.
09:33Nós fizemos regimentalmente todos os passos.
09:37coletamos as assinaturas, respeitamos os prazos,
09:41mas o requerimento nem sequer foi recebido pela presidência do Congresso Nacional.
09:47Eles se recusaram a receber o requerimento,
09:49porque se protocolassem, obrigatoriamente teriam que colocar pra leitura do presidente.
09:54Então, eles usaram dessa artimanha administrativa.
09:58Então, nós trouxemos aqui um oficial de cartório,
10:01que presenciou a tentativa de se entregar, fez tudo isso, tomou a termo,
10:06e entramos com o mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal.
10:09Olha, eu sou crítico do Supremo interferir no trabalho do Parlamento.
10:14Sempre fui.
10:15Entendo que nós temos que ter responsabilidade aqui, capacidade, organização de votar o que é necessário.
10:21Mas o Supremo existe pra agir quando a Constituição não é cumprida.
10:25E foi por isso que eu entrei com o mandato de segurança.
10:28Nós temos todas as regras a nosso favor, o regimento, e nem mesmo uma resposta.
10:33Então, agora, nós estamos na expectativa dessa prorrogação,
10:37que não pode ser impedida por conluio nenhum.
10:40Infelizmente, se nós recebemos uma resposta negativa,
10:44semana que vem, nós teremos que encerrar a CPMI,
10:47com todos os passos que já demos, que não foram poucos, viu?
10:49Nós temos hoje 14 pessoas presas, entre as 21 que nós pedimos a prisão.
10:55Nós temos 3 bilhões e meio de reais apreendidos pela polícia em carros, de luxo, aviões, fazendas, automóveis.
11:04Nós temos contratos, todos os consignados, sendo revistos pela Previdência.
11:08Nós temos uma série de medidas.
11:11Hoje os aposentados não podem mais ser descontados sem saber.
11:14Ou seja, as fraudes, elas foram extintas.
11:17Então, nós já cumprimos boa parte do nosso papel.
11:20Mas precisamos terminar essa investigação até os últimos pontos,
11:24porque chegamos a gente muito poderosa,
11:27chegamos a um patamar de coopção muito alto entre os poderes,
11:30e a nossa obrigação é dar respostas ao povo brasileiro.
11:33Eu tenho determinação e tenho coragem para seguir em frente,
11:36mas preciso seguir a lei,
11:38e é claro, nós vamos respeitar a decisão que for tomada.
11:42Pois é, mais uma pergunta.
11:43Beatriz, vou pedir que coloque o retorno para o senador acompanhar a próxima pergunta,
11:49que será do Roberto Mota.
11:51Perguntas mais rápidas.
11:52Você, Mota.
11:53Senador, o senhor acredita que os achados da CPMI podem levar a processos de impeachment?
12:04Você pode repetir a pergunta, por favor, que o nosso retorno voltou agora.
12:08Isso, o meu retorno continua sem.
12:10Mas vamos lá, você me fala a pergunta aqui.
12:15Senador, o senhor acredita que os...
12:18Sua pergunta é em relação a se o resultado da CPI poderá culminar com o impedimento de ministros,
12:25é isso, né, Mota?
12:26Isso.
12:29Conseguiu copiar aí, senador?
12:31Pergunte a pergunta, por favor, mais uma vez.
12:33Claro, claro.
12:34O nosso comentarista Roberto Mota, senador,
12:36disse se as descobertas, o avanço da investigação poderá culminar em um futuro próximo
12:43em impedimento de ministros da Suprema Corte.
12:46Essa é a avaliação do senhor?
12:47Essa é a aposta do senhor?
12:51Olha, hoje nós oficialmente anunciamos a CPMI que nós somos provocados pelas divulgações
13:01feitas pela imprensa, pelos documentos que nós tínhamos aqui até o momento em que foram
13:06retirados, de números em que Daniel Vorcaro mantinha contatos.
13:10Um desses números atribuído a um ministro do Supremo Tribunal Federal.
13:14nós pedimos a confirmação junto ao CITEL, que é o Sistema de Controle das Propriedades
13:20de Números de Telefone no Brasil, da responsabilidade, e o CITEL nos informou que um dos números
13:25com quem Daniel Vorcaro mantinha contato, em que ele pergunta, inclusive, conseguiu bloquear,
13:32pertence ao Supremo Tribunal Federal.
13:34Esse número está sob a responsabilidade do STF, é um número funcional.
13:38Eu agora, como presidente, oficiei ao diretor-geral do STF que ele nos responda com quem estava
13:45aquele número durante o tempo em que Daniel Vorcaro fez os contatos.
13:50Porque eu não posso responsavelmente dizer que seja um ministro, seja outro, seja funcionário,
13:54seja quem for.
13:54Mas, como se trata de um telefone público pago pela população, essa informação, ela
14:01tem que ser colocada às claras.
14:03Se ficar comprovado, naturalmente, isso é muito, muito grave com qualquer ministro mantendo
14:09contato com o investigado.
14:10A meu ver, eu falo como senador dessa república.
14:15O ministro Alexandre de Moraes, o ministro Toffoli, deveriam estar afastados do cargo até
14:21uma investigação isenta e completa.
14:23Porque nós não podemos permitir que ministros hoje, que não têm controle nenhum, que têm
14:28a autoridade de uma decisão monocrática, parar o parlamento, isso é um outro absurdo,
14:34que essas pessoas continuem ali participando, inclusive, do próprio tribunal, que é o responsável
14:40pela investigação sobre eles.
14:42Minha visão, como cidadão desse país, como senador, é de que nós deveríamos ter
14:47um mecanismo que afastasse imediatamente uma legislação muito clara.
14:52Os ministros envolvidos em suspeitas de uso do cargo para defesa de interesses particulares,
14:57que, em hipótese, estariam recebendo por escritórios de esposa, de filhos, de sobrinhos,
15:03esses ministros não podem continuar até que a investigação seja muito clara.
15:07Mas, infelizmente, a Constituição de oitenta e oito não previu isso.
15:10Então, hoje, nós dependemos do próprio presidente do Supremo e do procurador-geral da República,
15:17que, infelizmente, tem sido completamente omisso nessas investigações.
15:22O mínimo que nós esperávamos de um procurador-geral da República que tivesse compromisso, de fato,
15:28com o país nessas questões, era solicitar uma investigação formal ao Supremo Tribunal Federal.
15:34Isso provocaria o afastamento dos nomes envolvidos nas denúncias, a meu ver.
15:39Tem uma informação que eu gostaria de compartilhar, inclusive, com a Beatriz, com o senador Viana.
15:45O ministro André Mendonça autorizou a transferência de Daniel Vorcaro para a superintendência da Polícia Federal.
15:52E a leitura é que, a partir disso, seria iniciado o processo de delação.
15:57Daqui a pouco a gente vai trazer informações aprofundadas a respeito disso.
16:01Senador, vou pedir que o senhor fique mais um minutinho com a gente.
16:04Mais uma pergunta agora do Bruno Musa.
16:06O Bruno Musa fará a próxima pergunta rapidamente, Bruno, por favor.
16:11Senador, muito boa noite.
16:14Muito boa e pertinente as suas falas com relação à CPMI, ao Senado, ter que reagir, não ficar como espectador.
16:22Ser bastante crítico com a intervenção do STF no Legislativo.
16:26Agora, o que de fato pode ser feito quando uma CPMI manda quebrar determinados sigilos e vem uma decisão monocrática
16:35dizendo não?
16:37Como podemos atuar para que seja soberana essas decisões da CPMI e a gente possa voltar a confiar nas instituições
16:45brasileiras?
16:49Olha, se eu entendi bem a pergunta, se você entendeu bem, você podia...
16:54É o seguinte, esse é um ano eleitoral, não é um ano em que a gente possa discutir questões tão
17:04profundas como o Brasil precisa
17:07de nós reequilibrarmos os poderes, especialmente votarmos mudanças na estrutura do STF.
17:16Eu penso que ano que vem, com o novo Senado, o novo Parlamento, nós temos a obrigação, em nome dos
17:25brasileiros,
17:25de discutir, por exemplo, mudar a forma de indicação dos ministros.
17:30Essa indicação apenas política, de amizade com partidos, com quem quer que seja, ela está se mostrando nociva ao país.
17:37Nós temos que ter regras oriundas do STJ, idade mínima, dez anos de mandato para o ministro do Supremo Tribunal
17:45Federal,
17:45fim das decisões democráticas, somente decisões por turma, porque nós precisamos de juízes independentes
17:52e com capacidade de julgar tecnicamente, mas não decisões políticas como o que a gente tem assistido hoje,
17:58especialmente em relação às comissões parlamentares de inquérito.
18:01Mas nós teremos que ter muita paciência, não como retaliação ao Supremo, que eu não estou aqui buscando briga,
18:09eu estou buscando defender o Parlamento que eu represento, as prerrogativas que nós temos que vão sendo desrespeitadas.
18:14Ano que vem, nós precisamos parar e rediscutir essa relação de poder, colocar limites para todos nós, transparência,
18:23porque eu, com toda sinceridade, há momentos em que determinadas decisões, elas se assemelham muito aos passos
18:31que a Venezuela, nosso vizinho, deu e que gerou naquele país um rompimento completo das instituições
18:38e da quebra da normalidade constitucional.
18:41Eu me preocupo muito com isso e eu espero que o Brasil, no próximo ano, se Deus permitir, eu sendo
18:47reeleito como senador por Minas Gerais,
18:50que eu esteja aqui porque você é um defensor ferrenho junto ao próximo presidente do Senado,
18:56que essa discussão seja feita com a seriedade, com a profundidade necessária.
19:00Prevista importante com o senador Carlos Viana.
19:04Nós tivemos um problema com o retorno, Daniel, e vou voltar com você, então, no estúdio,
19:09agradecendo a presença do senador. Volto com você.
19:12Obrigado.
19:12Muito obrigado, Beatriz. Um abraço ao senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS.
19:18Enfim, vários pontos importantes foram esclarecidos.
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