Algumas leis que estão sendo direcionadas para a proteção das mulheres estão sendo vistas como misóginas e têm gerado discussão no Congresso Nacional.
Para falar sobre isso, recebemos Andrea Hoffmann, que comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres caso essas leis passem a valer.
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#DireitosDasMulheres #FimDaMisoginia #SegurancaNaInternet #ViolenciaDeGenero #JustiçaPorElas
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Agora eu vou falar de um outro projeto de lei, que esse é um Kinder Ovo, eu fiz o Narrativas
00:05Antagonistas sobre isso,
00:07eu considero a mistificação mais canalha já feita com sentimentos legítimos de mulheres,
00:14que é o projeto de lei que se diz pela criminalização da misoginia.
00:22Abram o olho, mulheres.
00:24O Instituto Isabel fez uma nota técnica sobre esse PL, e eu trouxe aqui a Andrea Hoffman para comentar com
00:36a gente.
00:36Andrea, muito boa noite para você, tudo bem?
00:40Boa noite, uma alegria estar aqui com vocês e contar um pouquinho dessa nossa atuação aí nesse projeto especificamente.
00:49Olha, quando eu falei, eu falei desde o começo, quando surgiu o projeto, antes de ler, pela minha experiência como
00:58mulher,
00:59falaram, vai criminalizar a misoginia.
01:01Eu falei, amor, sou contra.
01:04Toda vez que vem com uma coisa muito boa para avançar nossos direitos, é lei de alienação parental, é nova
01:12lei do estupro.
01:13A gente só toma na cabeça, só toma na cabeça.
01:17E agora eu estou vendo que até as feministas estão contra.
01:21O que tem esse projeto, Andrea?
01:24Ele é um Kinder Ovo mesmo, que tem a surpresa lá que nós não sabemos?
01:28Ele efetivamente criminaliza a misoginia?
01:31Qual que é a análise sobre ele?
01:34Olha só, um projeto que a gente tem que tomar muito cuidado,
01:39e não só esse, como vários outros que estão sendo apreciados, estão em pauta,
01:44tanto na Câmara quanto no Senado essa semana.
01:46Uma semana bem pesada aí de projetos que, em princípio, tratam da questão da violência da mulher,
01:52da proteção da mulher, mas estão aí disfarçados de mitigação mesmo, de liberdade de expressão.
01:59Esse projeto especificamente é o PL2 de 2026, ele tem como autor o senador Rondolfo Rodrigues,
02:05e ele foi despachado a toque de caixa diretamente para plenário na semana passada.
02:10Nós fizemos uma movimentação para a ida, a gente tem que ver, foi retirado.
02:14E com toda a pauta essa semana também, agora há pouco a gente recebeu essa notícia aí,
02:19que ele foi também retirado de pauta no Senado,
02:21e vai tramitar normalmente nas comissões como devem tramitar os projetos.
02:25Então, o que ele traz?
02:26Ele instituiu a política nacional de combate ao discurso de ódio contra a mulher na internet,
02:32estabelecendo diretrizes e mecanismos para prevenção, identificação e enfrentamento de conteúdos considerados ofensivos
02:39ou discriminatórios no ambiente digital.
02:41E aí, de cara, a gente fez uma análise assim,
02:44isso aqui é um projeto que vai proteger, por exemplo, a própria Erika Hilton,
02:49um assunto que vocês estavam falando aí antecipadamente,
02:51e quando uma outra mulher falar sobre a condição dela de mulher biológica
02:55e dizer, por exemplo, que mulher trans não seria uma mulher.
02:58Então, vai virar a Erika Hilton e vai trazer essa lei aí contra essa outra mulher.
03:02Então, será que isso realmente protege a mulher?
03:04Esse é o primeiro exemplo que nos pareceu ali muito claro,
03:08tendo em vista toda essa movimentação que a gente tem vivido aí na última semana, nos últimos dias.
03:12E aí, nós fizemos realmente uma nota técnica, o Instituto Isabel é um instituto que trabalha com advócrita,
03:18junto ao Congresso Nacional, mas não só, também junto ao Judiciário, junto ao Executivo,
03:23para fazer com que a lei que sai ali, ou o regulamento, ou o decreto, ou a decisão judicial,
03:29ela não se afaste da lei natural, ou seja, daquela lei que nós temos pela nossa dignidade de seres humanos.
03:36Então, nós temos o direito à vida, nós temos o direito à família, nós temos o direito à liberdade,
03:40especialmente a liberdade de expressão.
03:42E aqui, numa ponderação de direitos em que a mulher, ela já está abraçada por inúmeras leis que a defendem,
03:50políticas públicas, etc, etc, e mesmo assim não são suficientes, que a gente sabe que não são,
03:56a gente ainda tem realidades que a gente precisa combater, vem mais uma lei com essa aparência.
04:01E na nossa técnica, a gente traz ali exatamente isso, o que afinal é discurso de ódio?
04:08Um termo totalmente subjetivo, né, isso chega lá depois no Judiciário, como é que um juiz vai se manifestar?
04:14E ele vai acabar usando essa ideologia ali, para um lado e para o outro, para usar, né?
04:17E a gente traz ali de forma muito clara que esse projeto de lei, ele viola a Constituição Federal,
04:23que define lá no seu artigo 5º, no inciso 4º e no inciso 10º,
04:28que é livre à manifestação de pensamentos, sendo verdade anonimato,
04:32livre à expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
04:35independente de censura ou licença, são invioláveis à intimidade, à vida privada,
04:40a honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral
04:45decorrente de sua violação.
04:46E a gente traz ainda o seguinte aspecto, o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
04:54da Organização dos Estados Americanos, o senhor Pedro Vax, esteve no Brasil para ouvir
04:58o que estava acontecendo no Brasil sobre liberdade de expressão.
05:01Em suas recomendações, que saíram meses após a visita deles,
05:05ele fala sobre a descriminalização de injúria, calúnia e dicamação,
05:09que esses crimes deveriam ser descriminalizados no Brasil,
05:13porque a gente, de fato, tem um problema de liberdade de expressão.
05:15E aí vem mais leis falando de discurso de ódio,
05:19de proibição de manifestações nas redes, na internet,
05:22como é que as próprias mulheres vão ficar em relação a isso.
05:25Então, a gente trouxe essa perspectiva mesmo, de que a gente tem que ter muito cuidado
05:31com as leis que trazem questões relacionadas à identidade de gênero,
05:36e que essa lei realmente deve ser rejeitada e deve ser debatida lá no Congresso Nacional,
05:40como nós pretendemos viver aqui no Brasil uma democracia,
05:44e essas leis devem ser debatidas.
05:46Mas, de fato, essa não deve prosperar.
05:49E aí, na nossa nota técnica, a gente demonstra, de forma muito técnica,
05:52inclusive as violações ao próprio marco civil da internet,
05:56em relação a isso, para que ela seja afastada.
06:00Então, agora a gente vai ter aí, tivemos uma vitória com a retirada
06:03desse projeto de lei de plenário direto,
06:05que ia ser a toque de caixa, essa aprovação junto ao plenário do Senado,
06:10para que a gente tivesse daí o que a gente passe a ter um debate repetido sobre isso
06:15e a gente consiga afastar aí esse projeto de lei.
06:18Você explicou toda essa questão da liberdade de expressão,
06:22que é importantíssima, é fundamental,
06:26e utilizando a liberdade de expressão,
06:31que eu, na minha fé, ainda tenho,
06:34apesar de, de fato, ela ser diariamente ameaçada nos últimos tempos,
06:40eu vou trazer aqui o artigo 2º desse projeto,
06:43do qual eu discordo frontalmente.
06:46Frontalmente.
06:47Porque, assim, é contra a misoginia que é o ódio à mulher.
06:49O que é uma mulher?
06:51Vejam essa definição.
06:53Isso aqui está no projeto.
06:56Para os fins dessa lei, considera-se mulher.
06:59Toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino,
07:06inclusive mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que assim se identifiquem.
07:16Então, é o seguinte, se tudo é mulher, nada é.
07:24Correto?
07:25O que eu vejo dessa lei?
07:27Toda vez que a Erika Hilton, ou a trupe da Erika Hilton,
07:31inventarem que a gente é transfóbica e forem na justiça perseguir uma de nós,
07:36agora vai ter dois crimes.
07:38É transfobia e misoginia.
07:40Você entrou no banheiro, tem um homem de barba que ele cismou,
07:44ele acordou cismando que ele é mulher e que ele vai poder usar o banheiro junto com a sua filha.
07:48Você pôs ele para fora, ele vai te processar por misoginia.
07:52Não tem nem pé, nem cabeça a lei defender que é mulher quem se autodefine como mulher.
08:00Porque, ao fim e ao cabo, quando a pessoa está no aperto,
08:04segundo a lei, basta falar, opa, sou mulher.
08:08Trouxe aqui no meu outro programa, Andréia, um caso de um cara lá na Espanha
08:12que estava tomando um pau da mulher dele numa coisa de divórcio e guarda.
08:18O cara se autodeclarou mulher, processou a mulher dele por transfobia e misoginia e está ganhando.
08:26Enfim, eu discordo desse artigo segundo aí completamente.
08:29Exatamente, acho uma aberração.
08:31Qual que é a sua opinião e do Instituto Isabel?
08:34Madelina, deixa eu só comentar que esse artigo aqui que você está citando
08:37é de um outro projeto de lei que está na Câmara,
08:39que também está dentro, os argumentos são os mesmos para isso.
08:43Eu comentei desse no Senado, então está na pauta ainda da Câmara agora para a noite,
08:47ainda a gente não sabe se vai ser apreciado, retirado, enfim,
08:50estamos lutando aí para que ele seja retirado.
08:52É o requerimento de urgência 381 de 2026,
08:56que quer acelerar a tramitação desse PL 6194 de 2025,
09:01que trata também de enfrentamento à misoginia em aplicações da internet.
09:06Então ele traz aí nesse inciso primeiro do artigo segundo essa redefinição de mulher,
09:10que a gente é totalmente contra, especialmente baseado na lei natural.
09:14E aí, no mesmo sentido, assim, esse projeto de lei,
09:18ele vem também trazer a mitigação da liberdade de expressão.
09:23No final das contas, as pessoas não vão poder se manifestar em relação
09:26ao que é efetivamente, ao que é.
09:30Não é o que eu acho que é, é o que é.
09:32Então a gente precisa estar muito próximo à verdade.
09:35É isso que o Instituto Isabel faz e defende.
09:39Bom, a gente aqui...
09:43Ô, Duda, você tem aí uma pergunta.
09:44A gente está com dois minutinhos só para terminar,
09:47mas eu quero dar essa chance para o Duda.
09:50Vamos lá, André.
09:50Agora, é um fato que as mulheres são mesmo muito atacadas,
09:54principalmente em mensagens particulares.
09:57A internet é um mundo hostil para as mulheres.
10:00Tem alguma coisa que possa ser feita para proteger as mulheres
10:04sem precisar passar por uma lei de misoginia?
10:09Olha, a gente vê com muito bons olhos políticas públicas
10:13de fortalecimento da mulher, fortalecimento da família
10:17e dos papéis que as pessoas exercem na sociedade.
10:20A partir do momento que uma mulher consegue quebrar o ciclo de violência,
10:25que às vezes ela acha até normal receber certas críticas, grosserias, etc.
10:29que aquela violência moral vai acabar levando a uma violência física
10:33e até o feminicídio,
10:35a partir do momento que ela consegue identificar isso,
10:38enfim, ela consegue ter forças para parar isso logo no início.
10:41Por que uma mulher, às vezes, acaba se relacionando com um homem
10:45que é um abusador e por que ela não identifica isso desde o início?
10:49Tem até um histórico a partir disso.
10:51Então, as famílias e os papéis,
10:53eles têm que ser fortalecidos como eles devem ser.
10:56Esses ciclos de violência devem ser quebrados.
10:59A gente já tem um arcabouço criminal suficiente para a produção da mulher.
11:04Porque as mulheres precisam é saber ter acesso
11:06e saber efetivamente o que passou do limite, o que não passou.
11:10Porque, assim como o homem também, e todas as pessoas,
11:12e assim como a gente deve ensinar as crianças ali,
11:15falando dessa lei do ECA digital entrando em vigor,
11:20quais são os limites dos pais em relação aos seus filhos.
11:23Então, falta educação mesmo na sociedade.
11:25Políticas públicas ali nas bases, nos municípios,
11:28pessoas de boa vontade que, às vezes, precisam ser ensinadas mesmo,
11:32como devem ser os relacionamentos,
11:33como as coisas acontecem, para que qualquer ciclo de violência
11:36que venha a se iniciar, ele já seja quebrado bem no início.
11:39Então, não é algo simples, algo fácil,
11:41mas que precisa de uma transformação ali, lá embaixo,
11:44lá na base dos mais vulneráveis.
11:46Isso também, às vezes, não tem renda, né?
11:48Não tem local social ali onde a pessoa está,
11:52em que ela evita uma coisa dessa.
11:55Não é mais uma lei, não é falar de misoginia e etc.,
11:58enfim, em redes, que vai resolver esse problema,
12:01no final das contas, a gente acredita muito nisso.
12:04Andrea Hoffman, do Instituto Isabel,
12:06muitíssimo obrigada, viu, por ter atendido a gente,
12:09pela sua participação, e parabéns pelo trabalho tão necessário,
12:13tão técnico, tão cuidadoso que vocês fazem.
12:16Eu li a nota técnica completa, primorosa.
12:19Espero que vários parlamentares tenham a sensibilidade
12:22de ler e de dar atenção a pontos importantíssimos
12:27para a liberdade de expressão e para a garantia dos direitos humanos
12:31de mulheres e de meninas que a gente tem ali.
12:34Muitíssimo obrigada, Andrea, pela participação.
12:36Uma boa noite para você.
12:38Boa noite, agradeço.
12:39É isso, somos o escudo, estamos no fronte de batalha
12:42aqui em Brasília, para representar a sociedade,
12:45a vida, a família e as liberdades fundamentais.
12:48Conheçam o Instituto Isabel.
12:49Um abraço, boa noite para vocês.
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