00:00Constituição e Justiça do Senado adia a votação da PEC que proíbe a aposentadoria compulsória
00:05como punição disciplinar para magistrados e autoriza a perda de cargo em casos de infração grave.
00:13Mais uma vez Brasília com André Anel e a comissão definiu uma nova data para analisar esse tema.
00:19Tivemos uma decisão nessa semana do ministro Flávio Dino, mas essa é uma discussão no Congresso Nacional.
00:25André.
00:28Pois é Tiago, mais uma repercussão em relação a essa discussão que como você disse começou no Supremo Tribunal Federal
00:35e agora um pedido de vista do senador Sérgio Moro foi o responsável por adiar na Comissão de Constituição e
00:43Justiça
00:43a análise que acaba com a aposentadoria compulsória como punição disciplinar aplicada a magistrados.
00:50Moro propôs restringir a extinção da aposentadoria a faltas graves como por exemplo crimes com grave violência contra a pessoa,
01:01também corrupção, peculato e pertinência ou favorecimento de qualquer forma a organizações criminosas.
01:08Além do pedido de vista, a CCJ aprovou a realização de uma audiência pública para discutir esse tema.
01:16O texto foi apresentado ao Senado pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,
01:23isso em 2024, quando ele ainda era senador.
01:27Na última segunda-feira, ou seja, anteontem, Dino tomou uma decisão semelhante
01:32e proibiu que o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, utilize a aposentadoria compulsória como punição para os magistrados.
01:41Na avaliação do ministro, a possibilidade já foi extinta com a reforma da Previdência.
01:47Na CCJ do Senado, a relatora Elisiane Gama já emitiu um relatório favorável a essa medida,
01:54mas o parecer só deve ser votado depois do dia 8 de abril,
01:59já que a audiência pública aprovada pela comissão foi agendada para o próximo dia 1º.
02:04Tiago.
02:06É isso, André.
02:07Então, adiada essa discussão, mas é bom lembrar que nessa semana o Flávio Dino
02:11deu uma decisão semelhante, ainda a discussão no Supremo também.
02:14Terá que a pouquinho, André, Cristiano Vilela e Adora Cramer.
02:17Deixa eu começar pelo lado jurídico, né?
02:19Porque o André cita essa história da Constituição, né, Vilela?
02:23E também já da reforma que foi feita lá atrás.
02:27Efetivamente, é o Supremo que precisa definir isso ou o Congresso Nacional?
02:32Olha, Tiago, o importante, através desse projeto de emenda constitucional,
02:38essa proposta de emenda constitucional, seria no sentido de tornar mais claro,
02:42mais objetivo o texto constitucional, para que não pare nenhuma dúvida
02:47e não se tenha aí os subterfúgios, as linhas de argumento que são traçadas
02:53e que fazem com que subsista no país ainda, até os dias de hoje, situações como essa,
02:59envolvendo realmente abusos e que acabam fazendo com que os magistrados
03:05se coloquem numa condição acima, diferenciada em relação aos meros mortais.
03:11Então, nesse sentido, eu vejo que ela é importante.
03:14Evidentemente que o Supremo Tribunal Federal, nesse momento histórico,
03:18parece que está fazendo a sua parte.
03:19O ministro Flávio Dino, especialmente, tem sido contundente nas suas decisões.
03:24Agora, nada melhor do que o legislativo se debruçar sobre o assunto
03:30e, de uma vez por todas, estabelecer claramente os contornos constitucionais dessa matéria.
03:35É, Dora, mas a questão é que o Congresso está fazendo isso em conta-gotas, né?
03:39A dia, a sessão, daqui a um mês, aí chega o ano eleitoral, o período eleitoral,
03:44aí não decide mais nada, né?
03:45Olha só, isso já era previsto, né?
03:49Porque o lobby é poderoso, o lobby desse setor é poderoso.
03:54E não é uma coincidência, não é por acaso,
03:57que quem tenha feito o pedido de vista seja um juiz de carreira,
04:02que saiu da atividade só porque é proibido juntar isso com a política,
04:08que é o Sérgio Moro.
04:09Então, evidentemente que o Sérgio Moro está atuando em consonância com essas associações,
04:19essas organizações que envolvem juízes, enfim, magistrados,
04:25todas as pessoas que seriam atingidas por essa medida
04:28e, claro, que querem amenizar, né?
04:31Essa história de só para crimes graves.
04:33Mas quando o ministro Flávio Dino falou sobre isso, no Supremo,
04:40ele fala exatamente sobre crimes graves.
04:43Ué, corrupção, enfim, tudo isso.
04:47Assédio moral, assédio sexual ou isso não é crime grave, né?
04:52Então, evidentemente que esse lobby vai atuar
04:56e atuando, acho que é possível que essa questão não se resolva tão rapidamente,
05:04mas como o ministro faz, Flávio Dino, que é autor dessa PEC,
05:09enquanto senador, faz pressão lá no Supremo.
05:13O Supremo precisando ficar, melhorar a sua imagem na opinião pública.
05:18E a opinião pública, por sua vez,
05:20porra aqui, com o Supremo, com Regalias, com Pedro de Cali,
05:26também isso tudo pode criar uma pressão sobre o Congresso,
05:32sobre o Senado.
05:33Mas vai ser a chamada briga de foice no escuro.
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