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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem, tendo vista que o texto foi reprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ele seguiu o regimento e não levou a proposta para votação no plenário, como queriam alguns senadores. A bancada do Linha de Frente comentou.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, o Levante Popular foi fundamental para barrar esse retrocesso.
00:05Não tem um outro nome possível do que um retrocesso poucas vezes visto na história do Brasil.
00:12Não existe nada, não existe como falar desse discurso dentro da democracia.
00:17Era um projeto para blindar e para permitir que parlamentares pudessem cometer crime sem ser julgados.
00:24Então, é muito importante e é muito gratificante ver que isso não avançou.
00:31E a possibilidade que existiria agora para discutir juridicamente o projeto bateria invariavelmente no STF.
00:38E isso seria visto porque é inconstitucional.
00:41É inconstitucional.
00:42Então, eu acredito que enterrou de fato, isso não vai acontecer.
00:46A PEC da blindagem acabou, não tem como voltar a discutir isso, pelo menos não nesses termos.
00:52E é um alívio saber que o nosso país não seguiria esse retrocesso institucional
01:00e que não vai blindar criminosos, ainda mais quando a gente percebe que tem tantos parlamentares
01:06que, por exemplo, respondem com crimes que já são crimes difíceis de um cidadão comum ser, muitas vezes, condenado.
01:15Como, por exemplo, violência contra a mulher.
01:17Já é muito fácil para homens que serão julgados por homens serem não condenados por violência contra as mulheres.
01:26Se ele for um parlamentar, então, e será de alguma forma, se ele fosse julgado pelos colegas,
01:31acabou a violência contra mulheres que fossem vítimas de parlamentares.
01:35Então, que bom que esse retrocesso não passou e não vai passar e não tem muitas ferramentas jurídicas para conseguir fazer passar agora.
01:42A gente teve um mês de setembro bastante animado, né?
01:45Em 7 de setembro, a gente teve manifestações ali da direita, então, em prol do PL da Anistia.
01:51A gente teve, duas semanas depois, exatamente, essas manifestações contra a PEC da Anistia também,
01:57o PL da Anistia, perdão, e a PEC da blindagem.
02:00E elas foram protagonizadas no último domingo, em sua maioria, pela esquerda,
02:03com parlamentares subindo ali nos carros de som e tudo mais.
02:08Mas uma declaração curiosa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,
02:12sobre essas manifestações da esquerda, viralizou bastante nos últimos dias.
02:16A gente tem um trechinho? Vamos ouvir.
02:19A imunidade formal, material do parlamentar, a imunidade ou a garantia que o parlamentar
02:25tem que ter de exercer seu mandato livremente, com independência, se transformou noutra coisa.
02:30Quando se transforma noutra coisa e você tem a distorção,
02:32e a população percebe que está indo para um caminho de privilegiar a impunidade, etc.,
02:40a população se revolta. Você não pode se desconectar daquilo que as pessoas pensam.
02:44Então, o Tarcísio falou em distorção e desconexão da população,
02:47e por isso eles foram às ruas, mas ele não cita também o PL da Anistia,
02:51que a gente vai falar daqui a pouco.
02:53Mas queria pegar da Maria um pouquinho do que quis dizer o Tarcísio.
02:57Será que ele está moderando o discurso no meio da PEC da blindagem,
03:01colocando ali uma posição mais de encontro com o que a população ali colocou?
03:06Qual que é a sua análise?
03:07Olha, eu acho que o governador Tarcísio foi feliz ao mencionar isso.
03:11Essa atitude da Câmara foi muito infeliz, um dos piores projetos que eu tenho memória,
03:17desde que eu estudo ciências políticas.
03:19Um absurdo, uma vergonha, um tapa na cara do brasileiro,
03:22essa PEC da blindagem, um desrespeito.
03:24E desmoraliza muito a Câmara, por conta também, inclusive, da atitude do Senado.
03:30Lembrando aqui, isso deve aumentar, inclusive, a tensão entre as duas casas parlamentares da esfera federal.
03:36Vamos ver quais serão os próximos passos de ambas as casas.
03:40Lembrando aqui, minha gente, que o Senado tem dois terços da sua composição a ser renovado no ano seguinte.
03:47Então, é muito importante essa atitude do Senado, mostrando a preocupação, sim, da pressão popular.
03:53E costuma ser uma casa mais sênior, com pessoas que compõem essa casa têm uma maior senioridade
04:05e entendem um pouco melhor do que a população quer.
04:08Então, é um tapa na cara da Câmara.
04:11Eu espero que esse tipo de absurdo não volte a aparecer por muito tempo no Brasil.
04:15E vamos ver aí o que vai vir a partir do pé do Anichê, que você aí também já deu, Tom, Bia.
04:21Cintia, o Hugo Mota sai enfraquecido, então, até a partir dessa análise da Maria,
04:27que ficou meio uma situação divergente entre as duas casas?
04:31De fato, assim como a Maria bem disse, essa tensão já existente só se acirra.
04:36É só importante a gente dizer, e eu sinto aqui essa necessidade,
04:39de que essa questão da crítica contra esse PEC, né, da blindagem, não é exatamente uma questão de uma pauta da direita.
04:51Embora a gente tenha lideranças da direita nesse sentido, mas as pessoas, de uma forma geral,
04:56têm uma tendência a misturar as duas coisas, né?
04:59A anistia com o da blindagem.
05:01Então, há pessoas que estão a favor, eventualmente, da dosimetria ali,
05:07ou até da anistia, mas não concordam com a PEC da blindagem.
05:11Porque, de fato, como se disse aqui, é um retrocesso, ainda mais voto secreto.
05:17Eu consigo até imaginar alguma coisa quando se fala de crime de expressão, de opinião,
05:23mas quando isso é uma questão que é aberta para qualquer possibilidade de crime,
05:27é algo assim, é uma proteção, é quase que você dá uma capa para o bandido.
05:33Então, não dá. A sociedade não tem como se coadunar com isso.
05:37E quem foi para a rua nesse final de semana não foi só a direita, só a esquerda,
05:42foi a população que entende que não dá para a gente colocar intocável quem deveria dar o exemplo
05:49e não se esconder atrás de uma imunidade.
05:51Então, nesse sentido, eu acredito que, de fato, sai enfraquecido porque elevou,
05:57incorporou aí essa PEC e acabou sendo seu porta-voz.
06:02Então, nesse sentido, sai enfraquecido.
06:04Inclusive, popularmente, né? Porque acabou pegando mal.
06:08Foi muito complicado. Eu queria, assim, fazer cor ao que você disse.
06:11Eu acho que essa mobilização, ela deve ser uma mobilização de toda a população,
06:14porque traz a diferenciação da classe política,
06:17a classe dos privilegiados que gozam, dão risada da população brasileira.
06:22Então, essa mobilização tem que ser de todos.
06:24Foi muito... Um ponto, dois pontos que eu queria tocar.
06:27A questão do fórum privilegiado, e aqui eu acho que as minhas colegas do direito
06:30podem expressar melhor sobre isso, que é um absurdo, né?
06:34Justamente, tudo que a gente vê.
06:35E eu acho que a discussão é válida.
06:37A questão toda, a partir da PEC e da blindagem, se dá origem a essa pauta do fórum privilegiado.
06:42E a questão é justamente de muitos dos deputados que votaram contra a PEC e da blindagem, né?
06:51Isso dividiu, de fato, a direita.
06:52Alguns deputados, inclusive do Partido Novo, foram contra a PEC e da blindagem,
06:56mas alguns que votaram a favor foram a público se desculpar
07:00por tamanho absurdo que é essa pauta.
07:05É isso que eu ia falar, Carla.
07:07Depois teve uma chuva ali de vídeos nas redes sociais tentando explicar esses votos, né?
07:14É, eu achei bem interessante porque é o seguinte, a gente pegou a PEC da blindagem, né?
07:19E foi um fenômeno interessante, assim, politicamente é muito interessante
07:24porque o lançamento disso conseguiu unir a população toda contra.
07:29Então, assim, você veja como que a gente tem que tomar cuidado com aquilo que deseja, né?
07:33Porque Trump conseguiu unir o Canadá, conseguiu fortalecer o México, né?
07:40E aqui, quem inventou a PEC da blindagem conseguiu levar a população unida
07:46para além da direita e esquerda, né?
07:49Que é justamente quem acaba ganhando a eleição, que é o centro, que é o moderado, né?
07:54Então, assim, é muito interessante esses movimentos.
07:57E o que eu mais achei interessante foi exatamente isso, Bia, a chuva de vídeos.
08:02Eles até deveriam todos usar aquela camiseta branca, tirar maquiagem, usar aquela imagem do tipo
08:08quem me conhece sabe, eu não sei o que eu fiz, eu tive um surto, ó, socorro.
08:14Por quê?
08:15O voto, como bem disse assim, te lembrou muito bem, ia ser secreto.
08:20Então, você não ia saber nunca, jamais, coisa alguma.
08:23Então, o que que acontece?
08:25Rapidamente, você já teve aí uma meia dúzia, meia dúzia de doze,
08:30que acabou resolvendo fazer os seus vídeos para se resguardar e eu não sabia muito bem o que eu estava fazendo.
08:36Então, assim, essa semana foi, assim, no mínimo caricata.
08:41Agora, Thais, essa fala da Carla, né?
08:43Que do Centrão acaba ali levando.
08:46Você também acha que com essa, então, acabam ganhando mais uma situação?
08:50Para eles, o caminho ficou mais fácil?
08:53É, não para o Centrão em si.
08:55Eu concordo muito com a fala da Carla, no sentido de que essa medida uniu o Brasil inteiro.
09:00E isso foi fenomenal.
09:02É sensacional saber que ainda existe senso crítico.
09:05Porque tem hora que essa polarização faz com que a gente comece a se perder.
09:10Porque se tem gente comemorando a taxação dos Estados Unidos em cima do Brasil,
09:14será que tem gente que vai realmente defender a PEC da blindagem?
09:19Será que tem gente que vai defender que um parlamentar não possa ser julgado
09:23e que o julgamento tem que ser secreto e vai votar naquela pessoa que foi lá e falou,
09:29olha, eu sou a favor...
09:30Então, o que eu concordo muito na fala da Carla é isso.
09:34Conseguiu unir o Brasil no sentido de que uma coisa que todo mundo fala,
09:37olha, somos contra a corrupção, somos contra essa proteção dos parlamentares.
09:44Então, foi muito bonito, especialmente pela questão artística,
09:48de saber que aquelas pessoas que lutaram no passado contra a ditadura
09:52voltaram agora para dizer e para chamar a população e dizer,
09:57gente, a gente não pode se calar.
09:59E eu acho que a França dá aula para o Brasil no sentido de como as ruas
10:03e como essa coisa de você ir para a rua falar traz um resultado.
10:08Então, eu concordo que uniu o Brasil numa pauta só,
10:11que é a pauta da anticorrupção,
10:13que é a pauta de que o brasileiro tem direito à transparência
10:16e que todo mundo tem que ser julgado igual,
10:19ainda que haja o foro privilegiado, como já está na Constituição Federal.
10:23Bom, mas tem uma coisa que não está unindo o Brasil,
10:26é o PL da anistia ou da dosimetria, né?
10:29Agora cada um está chamando de um jeito.
10:31O relator desse projeto de lei, que é o deputado Paulinho da Força,
10:35quem batizou, inclusive, de PL da dosimetria,
10:38se reuniu com líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta semana.
10:42Durante os encontros, foram debatidos pontos centrais da proposta,
10:45além de possíveis ajustes e estratégias também para avançar com o texto na casa.
10:51Participaram das reuniões representantes de diversas bancadas,
10:54que apresentaram demandas, sugestões e preocupações dos impactos dessa proposta.
11:00Paulinho destacou que o objetivo do diálogo com os partidos
11:04é construir um consenso em torno do conteúdo do projeto de lei,
11:08para assegurar que ele tem apoio suficiente.
11:11A expectativa do relator é de votar o texto que tramita em regime de urgência,
11:16já na próxima semana.
11:18E aí, fazendo um compilado com tudo isso,
11:20a gente já começa a pensar,
11:22será que adianta votar na Câmara porque Davi Alcolubre no Senado segurou a blindagem?
11:27Segura também se passar na Câmara a pele da anistia ou da dosimetria, Maria?
11:33Algumas coisas aqui eu queria levar em consideração.
11:35Primeiramente, o celular do deputado Paulinho não deve estar parando um segundo,
11:39ele deve estar ali com o ouvido queimando.
11:42Lembrando aqui que o deputado é um deputado bastante,
11:45com uma carreira extensa na política,
11:47foi inclusive líder do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,
11:50era líder na Câmara,
11:51então ele vai conseguir aí mexer alguns pauzinhos aí na política da nossa querida capital Brasília.
12:01É, eu acho que de fato a gente já entendeu que existe uma mobilização muito forte dentro da Câmara,
12:08como eu disse anteriormente.
12:08Temos o PL, que é o maior partido em números,
12:11que conseguiu fazer alianças fortes,
12:13Então, temos essa pressão que quer uma PL da anistia que seja o mais benéfica possível
12:20para o Bolsonaro e para os demais indiciados ali no dia 8 de janeiro,
12:25então, ao meu ver, eles vão pressionar muito para isso
12:27e eles querem que Bolsonaro esteja elegível em 2026,
12:31é um dos principais pontos que eles têm tocado.
12:33Eu não sei se eles vão conseguir,
12:35mas eu acho que eles estão pressionando muito o Paulinho.
12:37Inclusive, eu ouvi falar que inclusive até estão ameaçando com a lei Magnitsky,
12:40o deputado Paulinho da Força, não sei se vocês estão sabendo,
12:44eu até li isso, enfim.
12:46Mas, a ver, ele provavelmente vai ser muito pressionado.
12:49Eu, sinceramente, eu acredito que eles vão passar algo com um nível de dosimetria
12:55que seja correspondente ali ao julgado 8 de janeiro,
12:58que sejam penas menores,
13:01mas eu acredito que a inelegibilidade de Bolsonaro
13:03não vai estar em jogo para conseguir justamente passar no Senado.
13:07Sim, Tia, será que se o PL da dosimetria não colocar o Bolsonaro,
13:13com perdão, realmente só uma redução ali de pena,
13:16o partido dele, o Partido Liberal, trava esse projeto na casa?
13:20Eu acredito que não consiga fazê-lo,
13:23embora tenha esse ânimos, né?
13:25E é importante, assim,
13:27eu particularmente já falei isso em outros momentos aqui,
13:30na linha de frente,
13:32particularmente entendo que há necessidade de uma dosimetria
13:34que não foi feita com todo o meu respeito ao nosso Supremo,
13:38entendo que ali houve uma mão muito fora do razoável em algumas punições,
13:45sobretudo, não dos líderes,
13:47mas sobretudo das outras pessoas que ali estavam envolvidas.
13:50Então, ao meu ver,
13:51a dosimetria, ela vem no sentido
13:54da gente regular as coisas
13:57e colocar na balança uma questão mais de normalidade
14:00perto do que acontece com as punições de qualquer criminoso no Brasil
14:05e isso acabou perdendo a mão ali
14:08para situações que, ao meu ver,
14:10como a gente tem o caso ali dos 14 anos do Batom
14:13e uma série de outras circunstâncias.
14:16Então, ao meu sentir,
14:18a dosimetria é desejada,
14:20deveria ter sido feita lá no Supremo,
14:23Não foi.
14:24Então, talvez, agora, por uma PEC,
14:27ela possa alcançar.
14:29Mas não acredito que vá ter aprovação
14:32uma anistia plena e restrita,
14:34não acredito.
14:35E também não acredito que isso vá fazer
14:37com que haja uma reversão
14:38a ponto de tornar
14:40o ex-presidente Jair Bolsonaro
14:43como um presidenciável.
14:45Não acredito.
14:46E, por isso, então,
14:47a direita precisa,
14:49diante dessa...
14:50se é que vai ser pautado
14:52como está sendo previsto
14:54que será pautado, né?
14:55Porque aí vem outras forças dizendo
14:57tá bom, então,
14:58se a gente não pautar também,
14:59a gente não pauta a questão
15:01da isenção do Imposto de Renda.
15:03Então, ali está uma...
15:06vamos dizer assim,
15:06tem um jogo de forças
15:07para ver se realmente vai ser pautado.
15:09Não acredito, Bia,
15:11que isso consiga ultrapassar,
15:13porque essa tensão
15:14entre as casas legislativas ali
15:17está sendo realmente
15:19uma queda de braço.
15:20Então, não acredito.
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