A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que transfere ao Congresso a prerrogativa de autorizar ou impedir a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Reportagem: Rany Veloso
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00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota hoje um parecer contra a aprovação da PEC da blindagem.
00:08A expectativa é pelo arquivamento do texto, mas alguns senadores ainda tentam manter parte da proposta.
00:15Reportagem de Rani Veloso.
00:17As manifestações do último domingo contra a chamada PEC da blindagem mudaram o rumo da proposta no Senado.
00:24A ideia era ampliar a proteção de parlamentares contra investigações criminais.
00:30Mas ganhou forte resistência nas ruas e dentro do Congresso.
00:34Na manhã desta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar, promete iniciar o processo para enterrar a PEC.
00:43Desde que eu conversei com os senadores, quando eu tomei a iniciativa, vários me ligaram, e senadoras também, me ligaram, apoiando a nossa iniciativa.
00:54E depois disso, alguns que tinham dúvida, realmente já se manifestaram favoráveis.
01:00A voz do povo é a voz de Deus, né?
01:02Dos 27 membros da comissão, pelo menos 18 votos contrários já são esperados.
01:08Ainda nesta reunião, os senadores devem aprovar um pedido de urgência para levar a proposta direto ao plenário,
01:15onde a expectativa é de, no mínimo, 50 votos contrários entre os 81 parlamentares.
01:22Nesta terça-feira, Otto recebeu de deputados do PSOL um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas coletadas em apenas uma semana contra a PEC.
01:33Parabéns a vocês, contem comigo, nessa circunstância, vamos levar a cabo, e com certeza absoluta, se não houver pedido de vista,
01:42aprovar um requerimento de urgência, levar ao plenário e sepultar essa PEC, que sinceramente foi, inclusive, já por alguns deputados,
01:52pedido de desculpas e querendo revogar o erro, todos estavam conscientes do que estavam fazendo, esperando que colasse.
01:59Isso não vai colar, e aqui significa muito, 1 milhão e 500 mil assinaturas, além disso, a manifestação do povo brasileiro contra a PEC,
02:08que no ano de amanhã, sem dúvida nenhuma, derrotá-la na CCJ e depois no plenário.
02:13O relator, senador Alessandro Vieira, já protocolou o parecer pela rejeição.
02:18No documento, ele afirma que a PEC, que se apresenta como um instrumento de defesa do parlamento,
02:24na prática, seria um golpe fatal na legitimidade da instituição.
02:29Ao abrir espaço para transformar o legislativo em refúgio para criminosos.
02:35Mas a discussão não acabou.
02:37O senador Sérgio Moro, com apoio de outros 12 parlamentares da oposição,
02:42entre eles o presidente do PP, Ciro Nogueira, protocolou uma emenda ao texto.
02:47A proposta prevê que a Câmara e Senado mantenham a prerrogativa de autorizar investigações
02:53contra parlamentares em casos de crime contra a honra ou opiniões manifestadas em votos e discursos.
03:01Moro argumenta que a medida é para preservar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
03:08O líder do PL também apresentou sugestão para transferir o foro privilegiado de deputados e senadores do STF
03:16para o Superior Tribunal de Justiça.
03:18O que nós queremos é garantir o efetivo cumprimento das prerrogativas constitucionais dos parlamentares,
03:29especialmente o direito da fala, da fala aqui da tribuna,
03:35onde é o parlamento, onde se fala e a fala é livre.
03:41E, infelizmente, diversos parlamentares têm sofrido perseguições,
03:47não somente cidadãos comuns, mas os parlamentares também.
03:52E o STF tem violado as prerrogativas.
03:55A PEC da blindagem é aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados
03:59com 353 votos favoráveis e 134 contrários
04:04determina que o STF só poderá abrir uma ação penal contra deputados ou senadores
04:11a partir da autorização das duas casas legislativas
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