00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve discutir hoje a PEC que prevê o fim da reeleição.
00:09Assunto importante lá em Brasília e é pra lá que vamos porque Bruno Pinheiro tem todos os detalhes pra gente nesta manhã.
00:15Pois não, Bruno?
00:18Assunto muito importante, inclusive não só o fim da reeleição no Executivo,
00:23como diretamente no Governo Federal, no Governo do Estado, no Município,
00:30mas também a junção das eleições que hoje acontecem de quatro em quatro anos e também de forma separada.
00:38Então, de dois em dois anos, automaticamente, a gente tem uma nova eleição.
00:43A ideia do relator, senador Marcelo Castro, é que essas eleições sejam realizadas no mesmo dia,
00:50tanto para o Estado, para os municípios, para o Governo Federal,
00:55que seja em um único dia esse eleitor vá até a urna e consiga eleger todos os seus representantes.
01:02E aí, acabando com a reeleição para o Executivo.
01:05Mas no Senado, na Câmara dos Deputados e na Câmara de Vereadores,
01:09isso estaria autorizado ir para uma reeleição.
01:13Se caso for aprovado, então, no Congresso Nacional,
01:16isso entra em vigor oito anos após, ou seja, haverá mais uma legislatura após oito anos entra em vigor.
01:26Hoje, na CCJ, serão necessários 17 votos.
01:30Se conseguir esse número, vai ao Senado Federal, votação em plenário.
01:35Aí serão realizadas cinco sessões antes de uma votação final.
01:40Esse assunto, ele iniciou no Senado Federal, de autoria do senador Jorge Cajuru,
01:46recebeu o apoio de vinte e oito senadores e agora na CCJ aguarda 17 votos.
01:53Há um entendimento que isso também reduz o custo do orçamento com as eleições.
02:00Muito dinheiro é usado para, de dois e dois anos, realizar uma nova eleição.
02:06Então, é o fim da reeleição, diminuindo, então, essa rotatividade e também juntando,
02:12ou seja, unificando essas eleições para os estados, para o município e também aqui para o governo federal.
02:18Dia importante na Comissão de Constituição e Justiça e nós estamos de olho no resultado dessa votação.
02:25Nonato.
02:27Combinado. Obrigado, Bruno Pinheiro, em Brasília.
02:29E os nossos comentaristas, Deise Siocari e também Cristiano Beraldo,
02:32seguem com a gente para a gente comentar esse tema também.
02:34Deise, quais são as chances disso avançar, à medida em que nós temos duas possibilidades,
02:41como disse o Bruno?
02:42A discussão a respeito do fim da reeleição e também a unificação das eleições, né?
02:48Porque a cada dois anos você está lá indo votar, seja para a esfera municipal
02:53ou mesmo para as esferas federais e estaduais.
02:56Qual é a tua impressão?
02:57Isso avança, não tem condição, porque o trâmite é muito longo também, Deise.
03:02Nonato, assim, o que mais me espanta nessa história,
03:04Bom, eu vou responder a tua pergunta, né?
03:06Eu acredito que isso não deva avançar.
03:09Tem muita coisa envolvida no meio disso.
03:11Você pode perceber que a proposta de reeleição,
03:14ela não é para mandato de deputado federal e estadual, né?
03:17Ou seja, a gente está vendo mais do mesmo, né?
03:19O Congresso sempre autolegislando, né?
03:22Se preservando.
03:22Então, a reeleição para os outros não, mas para a gente aqui permanece, né?
03:28Então, deixa tudo bem.
03:29Eu, pessoalmente, eu considero a reeleição uma praga institucional,
03:34mas eu acredito também que essa discussão, ela deva ser feita com o tempo
03:39e não nessa correria que o Congresso está tentando fazer,
03:41porque além do tempo de mandato, importa também a qualidade do mandato.
03:46Então, o que se faz com esses anos que você está à frente desse mandato parlamentar, né?
03:51E aí o Senado, ele está procurando uma forma de mudar as outras instituições,
03:58mudar o mandato de prefeito, de presidente,
04:02mas o seu ali permanece intacto.
04:03Então, a possibilidade disso avançar, ela é muito pouca, né?
04:07Então, muda a aparência, mas mantém os vícios do corpo político, né?
04:10Então, para vocês aqui, aos inimigos, a lei.
04:13Aos amigos, pode tudo, né?
04:14Eu acredito que essa proposta, ela não deva avançar,
04:16ela tem muitos vícios políticos e deve permanecer aí parada.
04:21Ela é só uma tentativa de normalizar o processo,
04:23mas isso não deve acontecer, não.
04:25Agora, a reeleição, ela deve ser discutida, né?
04:27A gente tem que lembrar que aqui no Brasil,
04:29ela foi instaurada em 1997, através daquela emenda da reeleição, né?
04:33Foi uma proposta, assim, bem subversiva no Congresso Nacional,
04:38que até hoje ela gera muitos debates.
04:40Mas fazer isso a toque de caixa, sem uma discussão aprofundada e com essa seletividade toda,
04:47além de ser uma característica do Brasil que, obviamente, preocupa muito,
04:51ela não deve avançar, não tem força para avançar isso.
04:55Agora, Beraldo, pensando sim que a proposta avance, né?
04:59Então, fim da reeleição, extensão do mandato para cinco anos,
05:02seria por esse caminho mesmo para trazer mais eficiência para a gestão pública
05:07ou pode, pelo contrário, acabar trazendo outros problemas políticos e também administrativos?
05:15Nós temos três aspectos, Soraya, para avaliar em relação a esse processo eleitoral no Brasil.
05:21A reeleição deveria simbolizar a continuidade de um trabalho bem feito.
05:26Entretanto, a reeleição, tendo em vista a dinâmica que existe nas eleições,
05:31esse aumento escabroso de compra de votos,
05:35esses esquemas que vão aí trocando favores por votos pelo Brasil afora,
05:40faz da reeleição um fim em si mesmo.
05:43O candidato ganha eleição, ele assume já pensando na reeleição.
05:48Até porque o ambiente político olha para aquele que não tem condição de ser reeleito
05:54como um defunto político e já vão tratar ali do seu substituto.
06:01Então, a gente tem essa dinâmica que é nociva do ponto de vista do exercício do mandato.
06:06Por isso, a reeleição no Brasil não deu certo.
06:09Nós temos o aspecto das eleições a cada dois anos.
06:13Pois bem, não me parece que o problema seja esse,
06:16porque ao se unificar as eleições,
06:17o brasileiro que sequer se lembra em quem votou para vereador ou para deputado
06:22nas últimas eleições, ele vai ter menos condições ainda
06:26de escolher de forma adequada quem são os seus candidatos.
06:31Ao invés de quatro, cinco candidatos, ele vai ter que escolher seis, sete, enfim.
06:36É uma dinâmica que no Brasil não funcionará.
06:39Eu sou favorável a unificarmos as eleições para o executivo
06:43e aí sim cobrarmos uma coerência do presidente, do governador
06:48e do prefeito que está sendo escolhido e dois anos depois fazer as eleições
06:53para o legislativo, porque assim a casa legislativa pode representar
06:58um apoio ou uma resistência ao prefeito que está ali, ao governador, ao presidente.
07:03E por fim, a questão do financiamento.
07:05Para mim, o financiamento das campanhas tem que vir do TSE para o candidato
07:10e acabar com essa história de cacique político, ficar controlando o caixa
07:14e escolhendo quem vai vencer e quem vai perder as eleições.
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