00:00E enquanto isso, o presidente do
00:02Supremo Tribunal Federal, o
00:04ministro Edson Fachin, diz que
00:05juízes devem ter comportamento
00:08irrepreensível na vida pública
00:10e privada, num discurso sobre
00:12ética na magistratura. Quem tem
00:14os detalhes pra gente é o
00:15repórter Matheus Dias. Com o
00:17STF no centro de críticas por
00:19causa do caso Master, o
00:21presidente do tribunal, Edson
00:23Fachin, defendeu humildade e
00:26autocontenção do poder
00:27judiciário. Em minha experiência
00:29de mais de dez anos como juiz
00:32constitucional, percebo que esse
00:35dilema não se resolve apenas no
00:38plano teórico. Ele exige uma
00:41postura permanente de humildade
00:44institucional, de reconhecer que
00:46os tribunais têm autoridade para
00:49dizer o direito, mas não têm, nem
00:53podem ter, o monopólio da
00:55sabedoria política. A
00:59autocontenção não é fraqueza, é uma
01:02demonstração de força. A
01:04autocontenção significa o respeito
01:08à separação de poderes. Em palestra
01:10para estudantes de direito do Centro
01:12Universitário de Brasília, o
01:14presidente do STF disse que o
01:16comportamento de ministros deve ser
01:19irrepreensível e imparcial.
01:21guarda a imparcialidade como valor
01:24maior, reconhecendo que a imparcialidade
01:27é dever do magistrado e que não deve
01:30adotar comportamentos que possam
01:33refletir favoritismo, predisposições ou
01:37preconceitos. Mantenha a integridade na
01:40vida pública e privada, uma vez que deve
01:43adotar comportamento irrepreensível na
01:46vida pública e privada. Rejeita vantagens
01:51presentes ou benefícios, por isso que é
01:54vedado receber presentes, benefícios ou
01:58vantagens de pessoas interessadas em
02:01processo. As falas vêm em meio à pressão
02:04sofrida pela mudança no comportamento
02:05dos ministros. Em um movimento nesse
02:08mesmo sentido, a OAB de São Paulo enviou
02:10um documento com diretrizes na criação
02:14de um código de ética nas redes sociais
02:16para o Supremo Tribunal Federal. O
02:19documento complementa o código de
02:21conduta que foi enviado ao ministro
02:23Edson Fachin em janeiro. A proposta
02:25contém dezesseis artigos e prevê que
02:28os ministros do STF sejam proibidos de
02:31comentar processos, divulgar informações
02:33internas ou sigilosas e manter
02:36interações digitais que comprometam sua
02:38imparcialidade. Pelo documento, os
02:41integrantes do Supremo devem se
02:43manifestar na internet com prudência
02:45reforçada, preservando a
02:47imparcialidade, a dignidade do cargo e a
02:50confiança pública. A OAB de São Paulo
02:53reconhece que os ministros têm plena
02:55liberdade de se comunicar de forma
02:57privada e como cidadão, mas devem
02:59separar as conversas pessoais das
03:02manifestações feitas em caráter
03:04institucional. O código proíbe
03:07comunicações por meio de sistemas e
03:09dispositivos pessoais, com as partes de um
03:11processo. O texto defende que
03:13comunicações oficiais devem ocorrer por
03:16canais institucionais que permitam
03:19registro e preservação, sendo proibidas o
03:22uso de mensagens temporárias e outras
03:25formas de comunicação que impeçam a
03:27auditabilidade dessas manifestações. O
03:30Supremo também deverá criar mecanismos
03:32para apuração e recebimento de denúncias
03:35relacionadas ao uso de sistemas digitais.
03:38A proposta estabelece que a distribuição
03:40de processos entre os ministros deve
03:43obedecer a critérios objetivos e
03:45previamente estabelecidos. O último
03:48artigo diz que o ministro do STF deve
03:51manter declaração pública e atualizada
03:54de participações societárias, incluindo
03:57cônjuge e parentes de primeiro grau, sendo
03:59proibido que atue em processos que
04:02envolvam entidades nas quais possua
04:04interesse econômico. As regras sugeridas
04:06vêm na esteira da divulgação de
04:08críticas ao STF, por conta da suposta
04:11relação entre os ministros Dias Toffoli
04:14e Alexandre de Moraes, com o dono do
04:16Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo
04:18o presidente da OAB de São Paulo,
04:20Leonardo Sica, o país assiste aturdido a
04:24uma das maiores crises institucionais da
04:26república desde a redemocratização. Os
04:30fatos exigem apuração transparente.
04:32Ninguém pode estar acima da lei, mas
04:34muito mais do que medidas judiciais,
04:37investigações e processos, é necessária
04:39uma resposta dos poderes na direção de
04:42um saneamento político institucional. De
04:46acordo com pesquisas de opinião
04:47recentes, a confiança no Supremo caiu
04:50com o escândalo do Master.
04:51de
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