00:00Durante um julgamento sobre o uso de redes sociais por magistrados, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição e a lei da magistratura bastam para ditar a conduta dos juízes.
00:14A fala aconteceu em meio à pressão para a criação de um código de ética. Nós vamos acompanhar então o que disse o ministro.
00:21Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura. Já começam as vedações constitucionais. O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério.
00:42E como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, eles passaram a demonizar palestras dadas por magistrados.
00:57Nelson Kobayashi e também Lucas Merreiro já conosco nessa primeira hora aqui do Jornal da Manhã, segunda edição, para trazer aqui análise sobre essa fala do ministro Alexandre de Moraes.
01:08Kobayashi, para a gente voltar a contextualizar isso aqui. Existe uma grande pressão em torno do código de ética, código de conduta dentro do STF, que pode inclusive ditar regras sobre as redes sociais.
01:21A gente vê os ministros se manifestando muitas vezes por meio de pequenas publicações, até mesmo em palestras, voltando ali com discursos relacionados a processos e momentos políticos partidários.
01:35Alexandre de Moraes fez uma defesa da própria classe, como já era esperado.
01:40Agora, esse racha dentro do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a opinião dos ministros sobre o código de conduta,
01:49tende a escalar ainda mais ou a gente vai ver, sim, esse código sendo aprovado, inclusive tratando sobre redes sociais?
01:59Na sua opinião.
01:59Muito bom dia, Bia, bom dia, Evandro, bom dia, Merreiro, todos que nos acompanham aqui no Jornal da Manhã.
02:05É muito importante que isso avance, é muito importante que isso se torne, de fato, realidade.
02:11A gente tem um momento no nosso Supremo Tribunal Federal em que se fala tanto de credibilidade da corte,
02:18de manutenção da instituição democrática, do judiciário, enfim, e isso precisa vir associado a um código de conduta.
02:27Até para garantir e proteger a imagem da corte perante a sociedade, porque a sociedade precisa acreditar com fé na alisura do poder judiciário.
02:40E não há motivos para recusar esse código de conduta.
02:44Até porque a gente tem visto aí várias e várias notícias que colocam, sim, em xeque a credibilidade de magistrados da nossa Suprema Corte.
02:52Infelizmente, isso foi discutido ontem no Supremo Tribunal Federal, no bojo, de uma ação que discute a constitucionalidade ou não
03:00em relação às condutas dos magistrados de primeiro grau, de desembargadores, de magistrados que estão abaixo do Supremo Tribunal Federal.
03:09E aí eles julgam alguns artigos de lei com olhos para a crise instalada em relação ao Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal.
03:19Isso não foi muito bem organizado.
03:23Não deveria ter sido ontem essa pauta.
03:25Essa pauta deveria ficar de lado e o Supremo Tribunal Federal deveria se debruçar agora na relatoria da ministra Carmen Lúcia em relação ao Código de Conduta.
03:34Algumas falas ali foram para responder à imprensa, foram para a sociedade e aí a gente vê uma decisão sendo tomada no casuísmo.
03:42É muito importante que haja um Código de Conduta porque os valores da Suprema Corte estão em xeque.
03:49E o ministro Dias Toffoli afirmou que magistrados não têm liberdade para dar opiniões político-eleitorais
03:54e que na carreira há restrições específicas que precisam ser respeitadas.
03:58Acompanhe.
03:58Se ele tem um pai e uma mãe que é acionista de uma empresa, dona de uma empresa ou de fazenda, vários magistrados são fazendeiros.
04:09Vários magistrados são donos de empresas e eles não exercem a administração, eles têm todo o direito de receber os seus dividendos.
04:18Lucas Merreiro quis ocupar a cadeira no Supremo Tribunal Federal, não quis?
04:22Para toda escolha é preciso abrir mão de alguma coisa.
04:25Os ministros querem tudo.
04:27Querem tudo.
04:29Bom, primeiramente, bom dia aí, Evandro, Beatriz, Nelson, especialmente bom dia ao espectador da Jovem Punk.
04:35A gente já começa com essa pedrada aí, né?
04:38Essa declaração do Toffoli reclamando e dizendo que não precisa de Código de Ética porque a lei da magistratura basta.
04:46Mas será que basta mesmo?
04:47Olha, eu acho que não.
04:48Porque até semana passada, retrasada, a gente estava vendo decisões escabrosas do ministro Dias Toffoli ao decidir a respeito de um inquérito que investigava também membros da família dele ou que investigava um resort que membros da família dele eram sócios.
05:06Veja, isso é uma razão evidente, uma razão gritante para um juiz se declarar suspeito, para um juiz dizer, olha, eu não tenho condições de julgar esse caso.
05:15E não apenas ele continuou decidindo, como decretou sigilo, dificultou acesso a provas, dificultou os trabalhos de investigação.
05:24Então, veja, a lei da magistratura hoje não basta porque esses absurdos continuam acontecendo.
05:29Inclusive, o próprio ministro Alexandre de Moraes cometeu muitos erros em sentidos semelhantes também na condução de inquéritos muito incorretos na sua condução, né?
05:39E aí ele diz que magistrado não pode fazer mais nada.
05:43Ora, se o magistrado está insatisfeito, ninguém está obrigando ele a ficar na magistratura, ele pode sair.
05:50O que a gente pede é justamente que, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal não possam advogar.
05:56Senão a gente vê aquele caso parecido com o do Lewandowski, que recebeu lá seus 5 milhões para prestar uma consultoria para o Banco Master.
06:03E aí sabe o que ele fez? Ele falou assim, não, eu sou um cara ético, eu não vou aceitar isso.
06:07Então eu vou abrir mão desse caso e eu vou passar para o escritório dos meus filhos.
06:11E aí os filhos dele pegaram o caso.
06:13Então é por esse tipo de situação que a gente precisa, sim, enrijecer as penalidades e as regras para magistrados que violam esse tipo de princípio, né?
06:25Kobayashi, a gente tem aqui a fala dos ministros durante esses discursos de que a Constituição e a lei da magistratura já bastariam, de fato,
06:35para conter aí qualquer tipo de excesso ou de irregularidade envolvendo a atuação dos ministros do STF.
06:42Na sua avaliação, quais seriam as regras que esse código de conduta precisaria estabelecer para tirar de campo a subjetividade e escalar realmente ali parâmetros para evitar qualquer tipo de discussão e de crise envolvendo decisões de ministros do STF?
07:01Olha, Bia, a única proposta que está na mesa do Supremo Tribunal Federal e agora nas mãos da ministra relatora, Carmen Lúcia, é a proposta da UAB de São Paulo, que coloca ali algumas regras muito claras.
07:13Por exemplo, uma das previsões seria a de que o ministro pode receber patrocínio de empresa privada para os seus congressos, os seus simpósios?
07:23Pode, mas isso precisa constar publicamente no site do Supremo Tribunal Federal, para que quando essa empresa patrocinadora tiver uma causa de relevância na Suprema Corte, ele seja impedido de julgar.
07:37É uma questão muito simples. O ministro pode ter esposa, filhos, advogados? Pode, mas quando esses advogados tiverem uma causa no Supremo Tribunal Federal, esse ministro seja impedido de julgar.
07:48Então, tem algumas regras ali de governança, praticamente, e de uma espécie de compliance que precisa estar na Suprema Corte.
07:56E aí eles falam, e falam com clareza e até com acerto, de que a Lomã, lei orgânica da magistratura, bastaria a preservar a credibilidade do judiciário.
08:06Só que tem um detalhe muito importante. Os ministros do STF não se submetem a Lomã, apenas os outros juízes.
08:15Há centenas, milhares de juízes pelo Brasil. E os ministros, que são os juízes da mais alta corte, não se submetem.
08:21Um exemplo muito claro é de que a Lomã já proíbe manifestações públicas a respeito de processos que estão pendentes de julgamento.
08:29E o que a gente mais vê é ministro do STF dando opinião sobre tudo.
08:35Já declararam inconstitucional lei de anistia sem nem ter sido aprovada no Congresso.
08:39Ou seja, já se adiantam em relação ao mérito de processos.
08:43Eles diziam o tempo todo a respeito da conclusão da ação contra Bolsonaro antes do processo ser julgado.
08:51Aliás, antes de ser denunciado.
08:52Ou seja, há uma antecipação de voto, antecipação de conclusão.
08:56E quando um juiz antecipa sua conclusão antes mesmo da defesa, é que as coisas estão muito invertidas.
09:03E o processo ou a decisão, a sentença, já começou do fim pro começo.
09:08Toma-se a decisão. Depois vê algum motivo pra fundamentar.
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