00:00E após o veto do presidente Lula e as ações do ministro Flávio Dino contra os chamados penduricários,
00:05o Supremo Tribunal Federal deve analisar o tema nesta quarta-feira.
00:10Para entendermos os impactos nas contas públicas, desdobramentos para o funcionalismo,
00:15o Jornal da Manhã conversa agora com o advogado especializado em direito administrativo, Vitor Barreta.
00:21Doutor, muito bom dia, seja bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:24A gente tem um teto então, mas esse teto muitas vezes ele se abre.
00:28É um teto solar, um teto retrátil, se tratando de casa, porque realmente ele não é respeitado
00:34e esses penduricalhos sempre existem.
00:37De que forma que a gente então pode entender tudo isso e a análise do Supremo Tribunal Federal?
00:43Bom, bom dia a todos, bom dia a todos que estão acompanhando a Jovem Pan News.
00:47De fato, esse teto acaba se abrindo de forma um pouco substancial.
00:52Isso atrapalha e acaba prejudicando um pouquinho a própria manutenção dessa questão constitucional.
00:59A situação é, primeiro, o fato de a gente ter que distinguir o que é o subsídio e uma remuneração
01:05de uma verba indenizatória.
01:08Subsídio e remuneração é aquilo que se ganha pelo seu trabalho.
01:11Já as verbas indenizatórias são aqueles auxílios, aqueles vales, e é justamente isso que acaba furando o teto,
01:19fazendo com que o salário dos servidores acabem ultrapassando o teto,
01:26que no caso é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é pouco mais de 46 mil.
01:31Então, diante desse contorno, cada prefeitura, cada estado, cada órgão acabava criando verbas indenizatórias
01:41de modo a aumentar o salário dos seus servidores, com o objetivo justamente de ultrapassar esse teto
01:47sem ferir, de fato, a Constituição Federal.
01:50Importante ressaltar que 70% dos servidores públicos do Brasil recebem menos de 5 mil reais.
01:56A gente não está falando da maioria, a gente está falando de uma elite do funcionalismo público
02:01que acaba se beneficiando por conta dessas alterações legislativas,
02:05algo que foi verificado e enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal,
02:11mais especificamente pelo ministro Flávio Dino.
02:13Isso não foi uma novidade, não foi um julgamento novidade lá no Supremo Tribunal Federal.
02:18Pelo contrário, o Supremo já tinha se manifestado várias vezes sobre esse aspecto,
02:22mantendo esse posicionamento, só que como são muitos órgãos,
02:26eles acabam criando aí, cada um com a sua lei específica,
02:30novas verbas indenizatórias e esse assunto retorna e retorna ao Supremo.
02:34O ministro Flávio Dino resolveu comprar uma briga que ninguém até hoje comprou.
02:39E deu essa decisão aí, de fato, contundente contra essas verbas indenizatórias,
02:44contra esses chamados penduricalhos, para justamente tentar combater essa situação.
02:50Oi, a gente teve um probleminha aqui no áudio, mas a gente continua te ouvindo.
02:57O Brasil consegue fazer esse ajuste fiscal sem enfrentar esses privilégios estruturais
03:04que a gente tem hoje nesse sentido?
03:07Olha, com certeza o enfrentamento desses privilégios, desses penduricalhos,
03:13é essencial, assim como também uma reforma administrativa
03:16e toda avaliação do funcionarismo público como modo geral.
03:20É claro que, como dito anteriormente, isso não alcança, não atinge a todos,
03:25aos servidores públicos, já que 70% ganham até 5 mil reais.
03:29Mas essa elite do funcionarismo público acaba ganhando esses penduricalhos
03:33e isso realmente chega em valores até assustadores.
03:37Eu falo, segundo os especialistas, em até 30 bilhões de reais
03:41em termos de salários e penduricalhos e etc.
03:45Por ano, 30 bilhões realmente que saem do orçamento para o pagamento desses valores,
03:50segundo apontam especialistas do tempo.
03:52Então, claro que isso parte de uma análise para que seja feito esse enfrentamento fiscal
03:58entre a diminuição dos gastos públicos e para que a máquina possa ser utilizada,
04:02de fato, para aquilo que o cidadão tem mais interesse.
04:05É claro que o governo não se faz com robôs, não se faz com máquinas.
04:09É necessário pessoas, seja no judiciário, no legislativo, no executivo,
04:13essas pessoas têm o direito de serem remuneradas.
04:16Só que o caminho da verba indenizatória, do penduricalho, não é o ideal.
04:20O ideal é você verificar reajustes de fatos salariais,
04:24até porque um dia esse servidor vai se aposentar e ele vai precisar, de fato,
04:30dessa verba salarial para poder ter uma aposentadoria confortável e tudo mais,
04:34algo que o penduricalho não traz para os próprios servidores públicos.
04:38Só que o grande receio também é haver uma certa má vontade por parte do funcionalismo,
04:44porque se você retira o penduricalho, por exemplo, um juiz que ganha lá,
04:48tem o teto de 40 e poucos mil, aí você coloca ele em outra comarca
04:53e ele começa a ganhar 110, 120 mil.
04:56Aí você retira isso e ele começa a trabalhar, vamos dizer assim,
05:00correndo para não chegar na bola, com aquele jogador que corre, mas não chega.
05:04Será que a gente não vai ter um atraso também em relação ao funcionalismo público?
05:07Porque muita coisa já não anda.
05:09E aí você também estabelecer isso acaba prejudicando toda a população?
05:15Olha, não é uma análise simples, é uma análise complexa.
05:19No direito, a gente ensina que o servidor público,
05:22ele precisa ter um salário compatível com o grau de desafio da função que ele exerce,
05:27justamente para que ele possa ter estabilidade,
05:29ele possa ter tranquilidade para exercer seu cargo, sem pressões externas.
05:34E é isso que realmente é estudado, é isso que é praticado,
05:39é com esse viés que os salários e também as demais remunerações são definidas.
05:45Porém, o que existe hoje é realmente uma situação complicada,
05:49partindo do pressuposto dessas verbas indenizatórias, desses penduricalhos,
05:54justamente como tentativas de aumentar o valor que recebe de fato
05:59esses servidores do alto funcionalismo público.
06:01É uma briga muito complicada, tanto que até hoje ninguém comprou essa briga.
06:05O ministro Flávio Dino realmente enfrentou a situação com essa decisão,
06:09que inclusive beneficiou em parte o governo Lula,
06:12nos vetos que ele concedeu em relação ao TCU e também ao Legislativo,
06:20e de certa forma acabou por tecer uma tentativa de resolver essa situação.
06:25Só que do outro lado existe o alto funcionalismo do judiciário, do executivo,
06:29do Legislativo, próprio Ministério Público, desconfortáveis com essa situação.
06:34Então, com certeza, é uma questão institucional extremamente delicada
06:39e que não tem uma solução fácil.
06:41É, exatamente.
06:42E também precisaria haver leis que estabeleçam métricas.
06:45Como a gente estava debatendo aqui, enquanto você falava,
06:49o Vitor Barreta, com a Patrícia Costa, estava comentando sobre isso.
06:53Porque realmente a gente precisaria ver uma produtividade,
06:56ver que realmente eles estão produzindo, independente do salário que recebem,
07:00e esse salário, claro, precisaria ser estabelecido pelo teto,
07:04e o teto não ser extrapolado.
07:05Muito obrigado pela presença aqui no Jornal da Manhã.
07:08Eu que agradeço. Bom dia a todos.
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