00:00Vai trazer as informações lá de Brasília, do Supremo Tribunal Federal.
00:04Conta aí, meu amigo. E já emenda com a informação completa.
00:12Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin,
00:15aciona o Congresso e o Palácio do Planalto para indicarem nomes que vão compor a comissão
00:21sobre os chamados penduricalhos. Deixa eu explicar melhor essa história pra vocês.
00:26Olha só, no início dessa semana, Edson Fachin se encontrou com o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:31e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma reunião a portas fechadas ali no Supremo Tribunal Federal.
00:38Ali, eles chegaram em um acordo em torno das verbas indenizatórias, os chamados penduricados.
00:45E que acordo foi esse? Eles chegaram à seguinte conclusão.
00:47O Congresso e o STF, junto ao Palácio do Planalto, vão, em 30 dias,
00:54determinar quais serão as regras de transição para o pagamento dos penduricalhos,
01:00as verbas indenizatórias a determinados servidores públicos.
01:04Só que o STF se dispôs a ajudar.
01:07Fachin vai montar uma comissão.
01:09Essa comissão vai analisar essa situação dos penduricalhos
01:12e chegar a uma regra junto ao Congresso Nacional em torno deste assunto
01:18para dar mais segurança jurídica, mais transparência sobre o uso do dinheiro público
01:23e diminuir a desigualdade salarial, combater os supersalários, digamos assim.
01:29Só que agora, Edson Fachin, ele precisa dos membros que vão integrar essa comissão,
01:35membros de outros poderes.
01:36E por isso, acionou aqui no Palácio do Planalto e o Congresso para que esses nomes sejam indicados.
01:42Eu lembro a vocês que o ministro Flávio Dino suspendeu por 60 dias
01:46o pagamento das verbas indenizatórias dos três poderes e nas três esferas.
01:52Dino disse que é necessário respeitar o teto do funcionalismo público,
01:56hoje fixado em pouco mais de 46 mil reais.
01:59Dias depois, outro ministro do STF, Gilmar Mendes,
02:03também suspendeu os penduricalhos em pelo menos 60 dias
02:07para os membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos Estados,
02:12mais daqui do Distrito Federal,
02:14até que o Congresso Nacional fixe uma regra em torno dos penduricalhos.
02:19Então, diante dessa situação, as verbas indenizatórias não estão sendo pagas
02:24por determinação do STF e já tem gente reclamando.
02:28Então, os três poderes se unem nesse momento para definir a regra
02:32e trazer mais segurança jurídica em torno desse tema.
02:36As primeiras regras devem ficar prontas em torno de 30 dias
02:39e somente depois disso, aí sim, os poderes estarão autorizados
02:44a pagarem as verbas indenizatórias.
02:47Hoje, tem juiz ganhando algo em torno de 150 mil reais
02:51juntando o salário mais as verbas.
02:54Auxílio creche, auxílio saúde, também auxílio, auxílio, auxílio,
02:58vão juntando tudo, chega lá no salário final,
03:00está algo em torno de 150 mil reais,
03:03mais que o triplo do teto do funcionalismo público,
03:06algo que é considerado inconstitucional.
03:09Agora, Congresso e Planalto vão indicar esses nomes
03:13para integrar a comissão.
03:15Voltamos ao estúdio.
03:16Obrigada, Igor Damasceno, pelas informações.
03:17Obrigada, Igor Damasceno.
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