Liquidação do banco Master seria mais eficiente no Judiciário, explica especialista

Jovem Pan News

A intervenção no Banco Master, a maior da história, é tema de análise. No Visão Crítica, Adriana Valéria Pugliesi, especialista em Direito Comercial, afirma que o processo de liquidação seria mais eficiente se fosse realizado no Poder Judiciário.

Ela destaca que a questão pode atingir "todas as pessoas que tenham contribuído com a crise financeira", incluindo diretores e conselheiros.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#VisãoCrítica

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Uma polêmica, não é o caso agora, de papéis podres na desestatização.

00:05Lá nos anos 90, é chato ser historiador, porque a gente sempre tem de lembrar de assuntos meio desagradáveis, né?

00:12Mas teve uma grande discussão, é uma questão bastante complicada,

00:17certas empresas foram compradas quase a um valor zero, porque parte era papéis podres,

00:22mas tem uma longa história, e o Brasil esquece o que ocorreu ontem,

00:26quanto mais que ocorreu nos anos 90, do século XX, viu, que eu estou falando, não é, do século XIX.

00:32Então, professora Adriana Poliesi, eu estava justamente pensando aqui em casos não tão distantes,

00:40houve o caso do Banco Santos, que não faz muito tempo.

00:44Também era um banco que surgiu aparentemente do nada, em relação a instituições financeiras de décadas ou seculares aqui no Brasil,

00:52aí, geralmente, aparece, vira mecenas, quem sai do nada, o papel de mecenas é muito bom,

01:02você precisa construir uma figura pública de mecenas, e aquele senhor proprietário do banco que o fez,

01:08tendo que construir uma grande mansão, mostrar muito luxo.

01:11Não pensa que tem de ser um armador aguiar, como foi o fundador do Bradesco, né?

01:16Que andava todo simples, tal, andava de meia, não usava sapato,

01:20ou com o doutor Antônio Hermílio Moraes, dono do Morbo, grupo, grupo Votorantim,

01:24que saía ali atrás do Teatro Municipal, a sede da Votorantim era ali,

01:28ele andava tranquilo pela rua, com paletó, que acho que tinha comprado nas lojas do Cal,

01:33que nem existe mais hoje, absolutamente tranquilo.

01:36Não, nós só falamos de outro tipo de gente, de outro tipo de pessoa,

01:40que precisa exteriorizar a riqueza até para vender algo que não tem, terreno na lua, né?

01:45E esse é o tipo de pessoa.

01:48E dá certo durante o momento.

01:50Eu pergunto à senhora, o caso do Banco Santos foi um caso muito grave,

01:53estourou, envolveu fundos de previdência de estados,

01:57o que parece que nesse caso do Banco Mássia tem ocorrido também.

02:01E as pessoas davam a impressão que sabiam que a situação do banco era muito grave,

02:05não vou falar de qual estado, porque isso dá sempre confusão,

02:08mas é um estado do Nordeste, que fez um depósito pouco antes do Banco Rui.

02:12E eu pergunto à senhora, quer dizer, essas figuras aparecem subitamente,

02:20desaparecem, mas as outras grandes instituições sólidas,

02:23que têm sua história, compliance, etc., essas permanecem.

02:27Então, o que há nesse momento, será que há um vácuo entre a legislação

02:31que a senhora destacou, que é uma legislação competente e existente no Brasil,

02:35e o processo de fiscalização, ou esse pessoal é muito esperto,

02:40numa linguagem mais popular?

02:42Eu não acho que exista um vácuo na legislação.

02:49O que eu acho é que em todos os ambientes, nós vamos encontrar fraudadores.

02:55E eu não estou aqui dizendo que A ou B cometeu fraude,

02:59mas em todos os ambientes de mercado, nós vamos encontrar fraudadores.

03:03E a gente não deveria medir o ambiente econômico ou nem a estrutura legislativa

03:12através da fraude.

03:17A gente tem que medir essas estruturas através do que dá certo.

03:20E aí eu volto a dizer o que disse aqui o nosso professor Nelson.

03:36Nós não vamos ter muito como escapulir dessas questões políticas envolvendo esses escândalos.

03:42E por que eu digo isso?

03:45Porque não há nenhuma racionalidade econômica em fazer investimentos.

03:50E nós estamos vendo que há exemplo do que aconteceu no Banco Santos,

03:54entidades de previdência, fundos de previdência,

03:58que deveriam ter aí uma regulação também por via do Conselho Monetário Nacional

04:08dentro do sistema financeiro,

04:11que não possibilitasse um fundo vir investir num banco com essas características.

04:18Porque esses fundos de previdência são considerados investidores profissionais.

04:23são liderados por pessoas que sabem onde estão colocando esse dinheiro.

04:29Ao contrário daquele pequeno poupador referido pelo professor Hugo,

04:33que não tem uma instrução financeira adequada.

04:38Agora, lidar com a fraude, nós vamos ter que lidar com os mecanismos próprios

04:44fora já do ambiente de mercado,

04:47com as sanções que nós já estamos vendo aí que estão ocorrendo no caso do Banco Master.

04:53Existe a possibilidade, eu vejo até com uma possibilidade alta nesse caso,

05:03de essa liquidação ser convolada em falência, no regime falimentar,

05:08exatamente como ocorreu no Banco Santos.

05:10O que é isso? Explica só para nós, por favor.

05:12Explico.

05:12É uma...

05:14Existe uma discricionariedade do Banco Central,

05:17dependendo das características do regime de liquidação extraordinária da instituição financeira,

05:25que recomendam que a instituição financeira não seja liquidada no ambiente administrativo do Banco Central.

05:35O que o Banco Central vai fazer?

05:37Ele vai vender todos os ativos,

05:39levantar todos os credores,

05:41num quadro geral de credores e efetuar o pagamento desses credores na medida das forças possíveis dos recursos recebidos.

05:50Existem circunstâncias em que esse mesmo processo de liquidação administrativo conduzido pelo Banco Central

05:57teria uma eficiência maior se fosse realizado no Poder Judiciário.

06:02Existe uma vantagem, ao meu ver, de que um processo de falência no Poder Judiciário,

06:12você abre as entranhas de tudo que está acontecendo para todos, porque o acesso é público, né?

06:19A não ser que exista alguma motivação específica de algum procedimento específico relacionado

06:26que possa correr em sigilo, mas não é o que acontece.

06:29Por exemplo, o processo de falência do Banco Santos,

06:33todos os estudiosos da área de insolvência conhecem todos os desdobramentos, né?

06:39Então, eu acho que aqui, dentro dessa discricionariedade, que o Banco Central terá.

06:45Como é que funciona?

06:46Nomeou-se um liquidante,

06:48esse liquidante agora vai fazer uma avaliação do grau de dificuldade

06:53que pode envolver número de pessoas para serem atendidas, valores, etc.

06:59E vai pedir uma autorização para o Banco Central para requerer um processo de auto falência.

07:05E com isso, ajuíza-se um procedimento de auto falência

07:10e, a partir daí, o juiz é obrigado a conceder a auto falência

07:15e o processo, então, vai correr judicialmente como um processo de liquidação falimentar

07:21com as mesmas características.

07:23Venda de todos os ativos, pagamento do passivo nas forças da massa.

07:28E se não for suficiente a venda de todos os ativos para pagar esse passivo

07:33entre os bens pessoais dos controladores?

07:36Sempre.

07:36Nós temos, como eu disse, uma legislação muito específica na área de instituições financeiras

07:43e existe uma legislação da responsabilização não apenas dos controladores,

07:49mas essa responsabilização pode atingir também diretores, conselheiros fiscais,

07:54conselheiros de administração e todas as pessoas que, nos últimos 12 meses,

07:59tenham, de alguma forma, contribuído para o estado de crise econômico-financeira

08:05em que a instituição agora se encontra.

08:08Professor Nelson Marconi, é comum se ouvir, especialmente em momentos de campanha presidencial,

08:15mas, normalmente, que o sistema financeiro brasileiro é muito concentrado em alguns bancos.

08:21E aí, muitos falam que é quase um oligopólio e tal, e que deveria abrir esse mercado,

08:29não necessariamente para bancos estrangeiros, mas tem uma série de restrições

08:34para novos bancos adentrarem esse mercado.

08:37Então, vamos dizer que o Banco Master fosse um desses novos bancos, hipoteticamente.

08:43Será que...

08:44O que ocorre?

08:46Quer dizer, de um lado, são poucos bancos.

08:49Banco do Brasil, estatais, que não é plenamente estatal.

08:53A Caixa Econômica, assim, é 100% estatal, o Banco do Brasil é aberto,

08:56mas controlado pelo governo.

08:58Itaú, Bradesco, Santander, são, grosso modo, os principais bancos.

09:03Depois, BTG, etc.

09:05O que acontece?

09:07Por que o mercado é tão concentrado no Brasil?

09:09E quando tem um banco menor, como é o caso do Banco Master,

09:12e como foi o Banco Santos,

09:15acabam acontecendo situações anômalas, para ser bem educado.

09:19O mercado, historicamente, como você mesmo gosta de dizer,

09:26concentrado no Brasil, porque ele nasceu já com poucos bancos,

09:30ele foi...

09:31Esses bancos foram conseguindo comprar outros,

09:34e a regulação em relação a essa concentração de mercado,

09:38ela era muito fraca, né?

09:39Ela não era uma legislação que realmente fazia,

09:43que impedia esse grau de concentração.

09:45Isso foi acontecendo ao longo do tempo.

09:46Eu acho que a própria forma como o governo foi financiando sua dívida,

09:52junto a esses bancos, a taxa de juros, como ela foi crescendo,

09:56isso acabou propiciando esse crescimento do capital nesses bancos,

10:01que foram comprando outros.

10:03Você lembra de bancos estrangeiros, por exemplo,

10:05que entraram no Brasil no passado e eles saíram, né?

10:08Porque eles não estavam acostumados, talvez, com essa dinâmica

10:11dessa retroalimentação, digamos, em cima da dívida pública,

10:17toda essa dinâmica em cima de títulos públicos,

10:21e essa taxa de juros talvez muito alta,

10:23que para o sistema financeiro, logicamente, eles estão ganhando bem,

10:26mas acho que eles estavam acostumados com outra dinâmica,

10:29outro tipo de empréstimo, outro tipo de operação.

10:33E o mercado foi concentrando em cima desses bancos.

10:36Eu acho que faltou regulação num certo momento para o mercado se concentrar.

10:41E hoje o que acontece é que tem dificuldade desses bancos menores

10:45entrarem no mercado, porque eles precisam.

10:48Muitas vezes eles não conseguem fazer determinado tipo de operação,

10:52porque eles não têm muita, vamos dizer, eles não têm liberdade,

10:55que a gente chama de alavancagem suficiente, né?

10:58Quer dizer, capital suficiente para fazer determinado tipo de operação.

11:02Ficam nos bancos mais, as grandes operações,

11:04o filé mignon fica nos bancos maiores.

11:08E os bancos menores, o que eles fazem?

11:10Começam a tentar achar estratégias para conseguir arrumar recursos,

11:15para conseguir se financiar, captar recursos.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Recomendado