00:00O caso Master ganha novos desdobramentos após a circulação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre
00:07de Moraes.
00:08A autenticidade desses prints levanta dúvidas sobre a validade jurídica e os próximos passos do processo.
00:14Quem explica pra gente é Teodoro Balducci de Oliveira, advogado criminalista e mestre em ciências criminais pela PUC do Rio
00:22Grande do Sul.
00:23Seja bem-vindo, professor.
00:27Muito obrigado, uma boa tarde, é uma alegria estar aqui com os senhores mais uma vez.
00:32Vou falar primeiramente sobre o uso dessas provas digitais no processo.
00:38A gente teve um jurista um pouco mais cedo aqui que falou que a gente está numa era que a
00:42gente está vivendo um verdadeiro fetiche pelas provas digitais.
00:45Nesse caso específico do que foi levantado até agora, teve gente também que levantou essa dúvida se seriam as provas
00:53válidas ou não.
00:54Mas foi uma perícia feita pela própria Polícia Federal, não é isso, doutor?
00:59Sim, exatamente. Vamos lá.
01:01A questão das provas digitais hoje realmente assume um protagonismo total no processo penal brasileiro.
01:10As provas digitais, elas demandam que sejam devidamente periciadas.
01:14É necessário que elas passem pelo que a gente chama de cadeia de custódia da prova.
01:18Uma vez preservada a cadeia de custódia da prova, uma vez periciada devidamente, sem quebra da cadeia de custódia, essas
01:29provas são, em princípio, válidas.
01:31Certo?
01:33Pablo, professor, por favor.
01:35Inclusive, a gente hoje em dia tem toda a tecnologia necessária para que a gente possa até também trabalhar com
01:43aquelas manipulações que ocorrem, né?
01:45E descobrir quando é que elas ocorrem.
01:47A nossa polícia, ela tem já os melhores equipamentos, como uma americana, uma europeia, por exemplo,
01:54para que a gente lide com esse tipo de crime que é relativamente novo, né?
01:57O crime digital, o cibernético.
02:01Sem dúvida.
02:02A Polícia Federal tem tecnologia de ponta.
02:05Ela tem total condição hoje de avaliar se uma prova, ela, enfim, tem validade ou não.
02:12Se aquela prova é coerente ou não com o que, de fato, se aquelas mensagens são coerentes ou não com
02:18o que, de fato, foi trocado entre os seus interlocutores.
02:21Quais são os próximos passos do processo na sua visão agora?
02:25A gente está vendo aí o Daniel Vorcaro preso.
02:27Foi uma operação que chamou muita atenção do Brasil todo.
02:30Embora ele não seja condenado ainda, muita gente está enxergando já essa prisão dele como uma punição.
02:35Mas o que deve vir agora, depois desses dias tão movimentados aí?
02:41Olha, essa prisão a gente não pode caracterizar como uma prisão pena, como uma prisão punitiva.
02:48Não, eu entendo isso. O que eu digo é que, para o povo, muitas vezes dá essa sensação, né?
02:53Olhando tudo o que aconteceu e que ele já está sendo punido.
02:55Foi justamente esse o ponto que eu fiz, professor.
02:58Ele não está ainda cumprindo pena.
03:00Quais são os próximos passos do processo?
03:03Exatamente. Ele está numa prisão preventiva.
03:05E aqui é um dos poucos casos, talvez, em que a gente encontra elementos muito concretos, muito substanciais para, efetivamente,
03:11uma prisão preventiva.
03:12Que ela tem por finalidade acautelar o processo penal.
03:16Acautelar a futura ação penal. Não tem nada a ver com pena.
03:20O futuro desse processo, dessa investigação criminal, será certamente uma denúncia por parte do Ministério Público Federal.
03:27E aí sim, o senhor Daniel Vorcaro e outros envolvidos poderão desenrolar, com toda a ampla defesa prevista na Constituição,
03:36as suas considerações.
03:39E só, efetivamente, após a condenação, aí sim podemos falar em prisão pena.
03:43Aqui é uma prisão preventiva com a finalidade de acautelar o processo penal.
03:48Agora, se me pergunta, o que que tende a ocorrer daqui para adiante, fica um cheirinho de delação premiada no
03:56ar.
03:58Teodoro, quando a gente fala ainda de futuro, o que pode acontecer.
04:01A gente ainda está vendo muitas situações sendo reveladas, tanto de acordos que Vorcaro tinha, quanto também de excessos por
04:12vaidade que ele tinha.
04:13E muitos.
04:14Festas no exterior, levava muitos políticos e empresários, regado a, inclusive, não só bebidas, drogas, até prostituição.
04:26Isso tudo, por acaso, pode ir alimentando cada vez mais esse processo e o problema crescer.
04:35A gente já sabe que é a maior fraude da história do Brasil, né?
04:38Os bilhões que ele desviou aí.
04:40Mas isso pode ainda piorar por conta dos contatos que ele tinha e do que ele fazia?
04:46Sem dúvida nenhuma.
04:50Esse cipoal de legalidade, esse emaranhado de circunstâncias que vão aparecendo e essa vida muito também ligada a autoridades gera
05:02uma percepção de que ele tem muito a fazer ainda, tem muito a ser revelado.
05:09Nem todas as relações que ele mantinha, é evidente, são ilícitas.
05:14Não é toda autoridade que se comunicou com ele, que, pelo simples fato de ter se comunicado, praticou alguma ilegalidade.
05:20Agora, é necessário separar o joio do trigo, é necessário identificar quem estava atuando para ele de maneira ilícita, quer
05:29dizer, ocupando um cargo público e, mediante remuneração ou outras relações, atuando para ele de uma maneira ilícita,
05:38e quem apenas mantinha um contato comercial ou um contato, eventualmente, político.
05:44O Teodoro, tem uma pergunta que eu acho que todo mundo está com a hora na cabeça nesse momento.
05:47Isso que o Pablo falou foi importante porque eu acabei de ler uma notícia aqui de que ele fez uma
05:52única festa na Itália, gastando 200 milhões de reais,
05:55uma festa que tinha Coldplay e o David Guetta só para os convidados dele.
05:58Estou dando um exemplo de muitos que a gente já viu aí de dinheiro sendo torrado para usar uma linguagem
06:03muito popular.
06:04A gente sabe que, quando tem casos desse tipo, a tendência das pessoas que praticaram fraude é tentar ocultar o
06:10patrimônio,
06:11tentar deixar mais difícil para que esse patrimônio seja resgatado, para pagar para os devedores, ou melhor, para os credores
06:17do banco.
06:18Tem milhares de pessoas que podem ter sido prejudicadas por tudo que aconteceu com o Banco Master,
06:24não só a gente que deixou a mais de 250 mil reais nas contas, mas também pessoas que poderiam no
06:30futuro se beneficiar de fundos de pensão,
06:32como é o caso do fundo de pensão do estado do Rio de Janeiro, do Amapá.
06:35Então, muita gente está com isso na cabeça.
06:37Parece que esse homem tinha, de fato, muito dinheiro.
06:40E também já tem alguns indícios aí, já descobrimos uma transferência de mais de 2 bilhões para a conta do
06:46pai dele na REAG.
06:48Mas, até que ponto é fácil, factível, você trazer de volta esse patrimônio para honrar os compromissos que ele e
06:58que o Banco Master tinha?
06:59Eu imagino que tem um emaranhado de decisões aí de engenharia fiscal, de engenharia jurídica também,
07:07para tentar esconder esse dinheiro, ou se não esconder, deixar de uma maneira que ele não possa ser resgatado mais.
07:13O que o senhor pode dizer para a gente sobre tudo isso?
07:17O simples fato de gastar o dinheiro, eu preciso deixar claro que, ainda que esse dinheiro tenha, eventualmente, uma origem
07:23ilícita,
07:23o simples fato de gastar esse dinheiro não configura, por si só, a lavagem de dinheiro.
07:28Ele seria um mero desdobramento, um mero pós-facto, um impunível, como a gente costuma dizer, do crime antecedente.
07:34Agora, engenharias financeiras para ocultar o dinheiro, aí sim nós podemos falar em crime de lavagem de dinheiro, tá certo?
07:46Houve na decisão do ministro André Mendonça, de alguns dias atrás, e que deu em sejo à prisão do Daniel
07:53Vorcaro,
07:54o arresto de 22 bilhões de reais, até um montante de 22 bilhões de reais, justamente para garantir, não apenas,
08:05enfim, a cessação das atividades criminosas, como também a reparação dos eventuais danos praticados.
08:13Eu tenho alguma dificuldade em acreditar que dinheiro consiga permanecer escondido.
08:18Não acredito nisso. A Polícia Federal tem todas as condições de rastrear esse dinheiro.
08:25Basta seguir a regra clara, clássica, da lavagem de dinheiro, que é o follow the money, siga o dinheiro.
08:32É relativamente fácil quebrar essa engenharia financeira para esconder dinheiro, se isso efetivamente houve.
08:40E a Polícia Federal tem todas as condições de fazer isso.
08:42Mas em tese, se eu tenho um banco, esse banco quebra, eu deixo um monte de gente sem receber,
08:47eu transfiro dinheiro para a conta do meu pai, da minha mãe, de um primo, de uma secretária,
08:53esse dinheiro pode voltar dessas contas para mim depois?
08:56A Polícia e a Justiça podem exigir que esse dinheiro volte?
09:00As pessoas que estão com o dinheiro não podem alegar que o dinheiro é delas agora e que elas não
09:04querem devolver?
09:05Não, de maneira nenhuma.
09:06Se ficar demonstrado que essas pessoas receberam esse dinheiro com a consciência da ilicitude
09:12para ocultar e para dificultar a rastreabilidade e efetiva reparação também dos danos causados,
09:21fica muito claro, essas pessoas podem eventualmente serem punidas pelo delito de lavagem de dinheiro em coautoria
09:27e esse dinheiro será, enfim, retornado para, será apreendido pelas autoridades públicas
09:35e eventualmente utilizado para a reparação dos ilícitos.
09:39Teodoro Balduti de Oliveira, advogado criminalista e mestre em ciências criminais pela PUC do Rio Grande do Sul,
09:45muito obrigado pela sua participação e boa tarde.
09:48Boa tarde, muito obrigado.
09:49Boa tarde.
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