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O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que investiga acessos ilícitos a sistemas da Receita Federal com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares, no âmbito do Inquérito 4.781.

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Transcrição
00:00E o STF determinou o afastamento de servidores da Receita por acesso ilegal a informações sigilosas.
00:07Quatro servidores são investigados por acessar e vazar dados fiscais de ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República.
00:15Quem traz os detalhes sobre os desdobramentos dessa decisão é a repórter Fernanda Sete, que está de volta aqui ao
00:20vivo, direto de Brasília.
00:23Fernanda, bem-vinda mais uma vez.
00:25A Ordem do Supremo tem relação com a operação que você trouxe logo no início aqui do Fast Money, que
00:30a Polícia Federal desencadeou em diferentes estados, certo?
00:37Exatamente, Nath.
00:38E o Supremo Tribunal Federal solicitou, pediu o afastamento desses servidores.
00:43Mas o STF informou que investiga acessos ilícitos a sistemas da Receita Federal após vazamento de informações sigilosas de ministros
00:53do STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, e também de familiares.
00:58Então, a suspeita é de que esses servidores tenham acessado os dados fiscais sem uma autorização judicial que configura uma
01:06possível quebra de sigilo funcional.
01:09Então, os alvos desta operação de terça-feira já foram identificados, são quatro servidores da Receita Federal ou foram cedidos
01:17de algum órgão.
01:19Mas os quatro nomes são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pérez Santos, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de
01:29Moraes.
01:29Ambos, esses quatro investigados, os quatro alvos desta operação de hoje, como eu falei, são servidores ou foram cedidos de
01:37algum órgão e são alvos diretos de medidas cautelares do STF, do Supremo Tribunal Federal.
01:45Essas medidas que foram determinadas pela Suprema Corte.
01:48Então, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta terça-feira em São Paulo, Rio de Janeiro e
01:55também na Bahia.
01:56Além das buscas, o STF também decretou, como eu falei, essas medidas cautelares contra esses quatro investigados, como, por exemplo,
02:04monitoramento por tornozeleira eletrônica,
02:07afastamento das funções públicas, cancelamento dos passaportes e proibição de sair do país e também restrição de deslocamento.
02:18Essas decisões também incluem aí quebra de sigilo e impedimento de acessos aos sistemas e base de dados da Receita
02:27Federal com o objetivo, claro,
02:29de evitar novos acessos e que novas informações sejam vazadas aí.
02:35Então, além disso, a Receita Federal declarou, também já emitiu uma nota nesta terça-feira após a deflagração dessa operação
02:42da Polícia Federal.
02:43Então, a Receita Federal declarou que não tolera desvios relacionados a sigilo fiscal e afirmou que já havia instaurado uma
02:52auditoria interna
02:53para rastrear esses acessos e informações de autoridades nos últimos três anos.
03:00Então, essa investigação foi aberta com autorização do STF, com a representação da Procuradoria Geral da República
03:09e apontou indícios de vazamento de dados sensíveis com relação aos ministros da Suprema Corte, ao Procurador-Geral e também
03:18de familiares.
03:20Há suspeitas, Nath, vale a gente ressaltar, essas suspeitas de vazamento de informações sigilosas vieram à tona após o avanço
03:28da operação compliance zero,
03:30também deflagrada pela Polícia Federal, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master.
03:36Só para a gente encerrar, esse caso ganhou maior visibilidade, digamos assim, após a divulgação de um contrato ligado ao
03:44escritório de advocacia
03:46da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Bárcio de Moraes, segundo as informações, esse contrato estava firmado ali,
03:55esse contrato de advocacia era para defender ali os interesses voltados tanto ao Banco Master quanto do banqueiro Daniel Vorcaro.
04:05Então, é um contrato que previa ali a prestação de serviços jurídicos com o objetivo de ali atuar em favor
04:14do Banco Master e também do banqueiro Daniel Vorcaro.
04:19Lembrando que esse contrato de prestação de serviços jurídicos do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes
04:27estabelecia honorários mensais de 3,6 milhões de reais por um período ali de três anos, o que daria até
04:352027 cerca de 129 milhões de reais.
04:40Então, o STF determina o afastamento imediato desses servidores e eles já cumprem essas medidas cautelares,
04:47como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de saírem do país.
04:52Eu volto com você, Nath.
04:53Muito obrigada, Fernanda Sete, Direto de Brasília. Ao vivo, bom trabalho por aí.
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