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Os desdobramentos do caso Banco Master levantam questionamentos sobre os mecanismos de controle e supervisão do sistema financeiro brasileiro.

No Visão Crítica, o especialista em direito bancário Marcelo Godke analisa se é necessário revisar os protocolos de fiscalização e discute qual deve ser o papel do Banco Central diante de crises envolvendo instituições financeiras. O debate também aborda os desafios da regulação e os instrumentos disponíveis para garantir estabilidade e transparência no setor bancário.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/VqeGe7xIYfI

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Transcrição
00:00Eu quero passar para o nosso convidado, o doutor Marcelo Goddick,
00:04porque ele falava na avaliação anterior sobre o papel do Banco Central.
00:11E nós trouxemos aqui ao longo dos últimos dois dias informações de que
00:16Daniel Vorcaro pagava mesadas, oferecia benefícios para servidores do Banco Central.
00:24Chegou a pagar até uma viagem para a Disney para um servidor do Banco Central
00:28e aí ele recebia uma série de benefícios, uma espécie de assessoria particular.
00:34Como ele deveria redigir os documentos, a maneira como ele deveria se comportar
00:38nas reuniões, os pleitos que deveriam ser contemplados naqueles documentos,
00:44nas petições feitas pelo Banco Master ao Banco Central.
00:48O Banco Central errou, doutor? É preciso revisar os protocolos?
00:53O que é preciso considerar em relação ao papel do Banco Central,
00:57nesse caso do Banco Master?
01:00Olha, a minha visão é que a gente precisa de uma reformulação mais ampla
01:03do que simplesmente isso.
01:04Isso é lidar com casos específicos de corrupção,
01:07isso pode acontecer em qualquer setor público.
01:09Então, qualquer área de município, Estado, União, Judiciário, Executivo, etc.,
01:16a corrupção pode acontecer.
01:17Então, é uma questão de tentar controlar a corrupção.
01:19Mas, especificamente no sistema financeiro, a gente tem um problema maior hoje,
01:23porque as atividades bancárias estão muito sofisticadas
01:27para elas serem vistas isoladamente pelo Banco Central de um lado,
01:32pela CVM no mercado de capitais e até pelo mercado de seguros privados pela SUSEP.
01:37Então, o que a gente percebe é que o Banco Master captava no mercado bancário,
01:40mas direcionava os seus recursos para algo que a gente chamaria de mercado de capitais.
01:44E falta uma visão holística, uma visão grande, uma visão macro de tudo isso
01:48para saber o risco que existe no sistema financeiro.
01:50E tudo isso fulcrado naquele seguro, vamos assim dizer, dado pelo Fundo Garantidor de Créditos.
01:55Então, isso precisa ser revisto.
01:57O sistema que está aí, ele foi criado na década de 60,
02:00pelo projeto do governo militar da época, de criar um sistema bancário forte,
02:04um mercado de capitais forte.
02:05Então, a nossa legislação é dessa época, mas as operações são de hoje.
02:09Então, essa é uma questão.
02:10A questão, especificamente, da governança interna do Banco Central,
02:13ela certamente precisa ser revista.
02:14Mas aí, é lidar com uma questão de corrupção como seria uma questão normal
02:19em qualquer parte do setor público.
02:21Isso precisa ser visto também.
02:25Logicamente, é um pouco estrarecedor o fato de ter essa consultoria prévia
02:30por pessoas do Banco Central, se isso realmente aconteceu.
02:33A gente não pode esquecer o princípio da presunção de inocência,
02:36que o doutor Matheus pode falar muito melhor, porque isso é a base do dinheiro.
02:39Os elementos indicam que havia.
02:40Os elementos indicam que pode haver realmente.
02:42Então, há uma necessidade de ter um controle maior.
02:45Que talvez o controle não seja simplesmente feito por uma, sei lá,
02:49estou chutando aí, mas uma vigilância do que entra e sai da conta corrente da pessoa,
02:53as viagens que ela faz, etc.
02:54Mas um sistema interno de freios e contrapesos
02:57para não permitir que uma única pessoa consiga meio que dar essa consultoria
03:01e depois ajudar a aprovar isso lá dentro do Banco Central.
03:03Então, talvez precise de uma revisão interna dos procedimentos
03:06para evitar um compliance mais rigoroso,
03:09para evitar que uma pessoa possa ter controle sobre tudo o que está acontecendo
03:12e ela sozinha descida lá recebendo de uma propina.
03:16Deixa eu pedir para o Márcio retomar aquela discussão e aquela reflexão.
03:21Márcio, nós falávamos mais cedo aqui com outros colegas da Jovem Pan
03:26a respeito das muitas informações que foram divulgadas.
03:31E eu quero te questionar.
03:32Você não acha que, com tudo que já foi divulgado,
03:35ainda que de maneira fragmentada,
03:37um arquivo aqui que aponta para um contato com o ministro da Suprema Corte,
03:43uma ligação muito forte com senadores, com deputados,
03:47também foram divulgadas informações e relacionamentos,
03:51conversas pessoais com namorada, ex-namorada ou amigas,
03:55em que ele relata, inclusive, reuniões, tratativas com executivos,
04:01até com o presidente da República, enfim.
04:03Mas de que maneira esses vazamentos,
04:06e também a cobertura da imprensa, é importante destacar isso,
04:10o quanto isso transformou o caso do Banco Master em algo tão grande
04:16e impede que isso seja engavetado
04:18ou que isso se transforma naquilo que no passado nós chamávamos de pizza.
04:22Ah, isso vai dar em pizza.
04:24Você acha que nós não atingimos o ponto de não retorno?
04:29Eu concordo, Daniel, atingimos sim.
04:33E o papel disso ter acontecido é único e exclusivo da imprensa.
04:39Porque foi a imprensa que conseguiu trazer à luz
04:42todas essas informações.
04:45Então, são diversos veículos que trabalharam nessa cobertura.
04:50A gente teve os jornalistas ameaçados, especialmente de um grupo,
04:55mas diversos outros jornalistas e diversos outros grupos jornalísticos
05:01fizeram investigações muito importantes,
05:04desde o princípio, quando ainda a gente estava falando
05:07do Taiaia, do resort do Taiaia, do ministro Toffoli.
05:13Ou seja, esse tem sido um trabalho fundamental,
05:17porque sem a imprensa isso não teria chegado neste ponto.
05:21Por quê? Porque o mundo político, ele age sempre e sempre vai agir desta forma,
05:29num instinto de autopreservação.
05:32A gente pode falar que existe oposição, situação,
05:38que eles entram em confronto lá dentro,
05:41mas quando a gente está falando de um banco master,
05:44a gente não está falando de um esquema de corrupção de um governo.
05:48A gente não está falando de um esquema de corrupção de um partido.
05:52A gente não está falando de um petrolão, como na Lava Jato.
05:56A gente não está falando de um mensalão, como em 2005,
06:00como era um modelo concebido pelo PT à época.
06:04Não, a gente está falando de um modelo de corrupção
06:06que abarcou todos os lados e todos os poderes.
06:10Então, o instinto do espírito de corpo entre os políticos é muito grande.
06:14E, nesse caso em específico, é um espírito de corpo que transcende o parlamento
06:19e também chega ao Supremo Tribunal Federal.
06:24E aí a gente chega num jogo muito perigoso
06:27da autopreservação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal.
06:31Eu concordo com o Matheus,
06:34quando ele fala da questão do impeachment,
06:37quando vocês estavam discutindo,
06:39ele é fundamental e ele já deveria ter acontecido.
06:42Existem elementos claros para o impeachment do ministro Toffoli
06:46e do ministro Alexandre de Moraes.
06:48Claríssimos.
06:49Eles, nas suas investigações,
06:51se estivessem investigando alguém como eles mesmos,
06:55eles já teriam prendido essas pessoas,
06:58como eles encarceraram várias outras em situações muito menos graves.
07:03E a situação se torna muito mais grave ainda
07:07em função do cargo que eles ocupam.
07:09Mas o Congresso Nacional optou por não levar isso adiante.
07:15O senador Davi Alcolumbre tem o número mínimo de assinaturas
07:18para a abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo,
07:22esses envolvidos nesses casos,
07:24e ele não leva adiante.
07:26Ele não leva adiante porque ele também era fiel depositário
07:29dessas provas que estavam na presidência do Senado
07:32naquela época também que o processo estava com o Toffoli.
07:37Então, quer dizer,
07:39existe um modelo de que aí uma mão lava a outra.
07:44E o sistema político também é muito esperto
07:48no sentido de buscar saídas para cozinhar uma pizza,
07:51às vezes, sem que o eleitor perceba.
07:54E, nesse caso do Banco Master,
07:57isso pode acontecer com a escolha
07:59de alguns nomes que iriam para o sacrifício.
08:04Aí você escolhe um ou dois senadores,
08:06você escolhe um ministro do Supremo,
08:08e tudo dá uma acalmada,
08:10e depois você, num futuro governo,
08:13você indica essa pessoa para um outro cargo,
08:15para uma embaixada,
08:17para alguma coisa.
08:18Sempre se busca uma forma de você fazer
08:23um grande esquema de acomodação
08:26para todos saírem bem, entre aspas, nessa história.
08:30Eu sei que isso pode desagradar muitos,
08:33mas para quem vive a política,
08:37eu moro em Brasília desde 87.
08:40Então, eu conheço por dentro esse sistema há décadas,
08:44e a gente sabe como ele atua nos bastidores.
08:48E, nos bastidores, a palavra é
08:51autopreservação e espírito de corpo,
08:53acima de tudo, o famoso corporativismo.
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