00:00Porque a liquidação do Banco Master não se limitou a um escândalo financeiro isolado.
00:04Pra gente entender melhor, então, sobre a cadeia de efeitos desse caso,
00:08eu chamo aqui pra gente conversar o Roberto Liciano,
00:11que é procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo
00:14e vai esclarecer algumas coisas desse tema pra gente.
00:18Procurador, muito obrigada pela sua presença aqui no Fast News, viu?
00:23Mas só uma correção, é Roberto Liviano, meu nome.
00:27Obrigado pelo convite.
00:28Liviano, perdão, feita a correção, a gente também já vai arrumar aqui na tarde.
00:33Eu queria já começar, então, procurador, te perguntando o que a gente pode esperar
00:39em termos de próximos passos, né?
00:41A partir do que já está sendo feito, como a gente acompanhava na reportagem.
00:46Olha, em primeiro lugar, o que nós podemos esperar e devemos esperar,
00:53antes de mais nada, confiar no Banco Central.
00:56Banco Central é uma instituição que tem uma folha de serviços prestada importante ao país
01:02e o primeiro ponto, confiar no trabalho do Banco Central.
01:08Confiar no trabalho do Ministério Público, que são instituições que têm um papel fundamental
01:15e nós devemos trabalhar de maneira absolutamente correta, republicana.
01:21Cada instituição deve fazer o seu trabalho.
01:23O que cabe ao Banco Central?
01:26A fiscalização das instituições financeiras.
01:29Houve um trabalho bastante questionável no sentido de tentar inverter o jogo,
01:37tentar desfazer uma liquidação que foi determinada pelo Banco Central.
01:43Eu penso que isso é bastante complicado, bastante questionável.
01:49Nós devemos fortalecer as instituições.
01:52Isto sim, o Banco Central fez o seu papel, fiscalizou, o Ministério Público faz o seu papel.
01:58Nós devemos promover as devidas responsabilidades.
02:02Se houve um problema de liquidez com o Banco Master e se assim entendeu o Banco Central
02:11e se o Ministério Público está apontando essas questões todas,
02:16isso deve gerar as devidas responsabilidades.
02:19Então, nós devemos fortalecer as instituições e devemos ter este caminho absolutamente seguido
02:31de acordo com aquilo que o Ministério Público, o Banco Central aponta.
02:36Então, nós não devemos ter um caminho obstruído, invertido,
02:42como se tentou fazer, eu vi com bastante preocupação aquilo que ocorreu por parte do TCU.
02:51Ainda bem que as coisas não foram invertidas como estava se tentando colocar
02:59por parte do Tribunal de Contas da União.
03:02Então, eu penso que nós devemos ter o caminho natural, as responsabilidades apuradas,
03:08o processo seguir o seu caminho correto, as responsabilidades apuradas,
03:12o processo seguir o seu caminho natural.
03:15Um ponto que me chama a atenção e eu quero assinalar isso
03:20é a decretação do sigilo deste processo.
03:24A Constituição fala no princípio da publicidade
03:27e foi decretado o sigilo deste processo.
03:32E eu entendo que o princípio constitucional da publicidade
03:36ele determina que, via de regra, os processos devem ser públicos.
03:42Eu gostaria que fosse colocado com mais clareza
03:48por que este processo é mantido sob segredo.
03:53Qual é o dado que obstrui o direito de acesso à informação das pessoas?
03:59Isso é algo que não foi colocado com muita clareza.
04:04As pessoas todas têm o direito de acompanhar por que de tudo isso.
04:07Existe interesse público, existe patrimônio público, existem questões financeiras de relevo para a sociedade.
04:16Então, existem muitas questões que precisam ser esclarecidas de maneira mais clara
04:20em relação a este processo.
04:23E toda a sociedade tem o direito de obter estas informações
04:27sem que o segredo prevaleça em relação à publicidade.
04:31Procurador, eu vou também chamar o Gesualdo Almeida, que é nosso comentarista,
04:37para te fazer uma pergunta. Por favor, Gesualdo.
04:40Doutor, boa tarde.
04:42O senhor bem disse que nós precisamos fortalecer as instituições.
04:45Mas vou fazer menção a duas que têm atuado de forma muito atípica nesse caso.
04:50Primeiro, o Tribunal de Contas, que parece que fez uma pressão indevida no Banco Central.
04:54E a segunda, o próprio Supremo Tribunal Federal, com medidas absolutamente nada ortodoxas,
05:00que colocam em dúvida, inclusive, a lisura das investigações.
05:04Como é que a gente pode fortalecer essas instituições,
05:06se elas próprias têm se colocado nessa zona de penumbra?
05:11Muito boas suas questões, Gesualdo.
05:13Eu agradeço por esses comentários.
05:16Eu, de longa data, tenho defendido algumas medidas necessárias em relação às instituições.
05:25Vamos começar pelo Tribunal de Contas.
05:28Nos últimos anos, nós temos visto com bastante preocupação
05:32a politização dos tribunais de contas em todo o país
05:37e escolhas que vão se afastando daquilo que nós poderíamos dizer
05:42que é a prevalência do interesse público.
05:44Nós tivemos várias esposas de governadores escolhidas para os tribunais de contas dos estados,
05:53muitas delas, inclusive, sem nenhuma formação relacionada a esse tema.
05:58Ou seja, esposas de governadores escolhidas para fiscalizar os próprios governadores.
06:04Ou seja, os tribunais de contas, eles, pouco a pouco, foram se tornando
06:09espaços dentro da administração pública totalmente politizados.
06:15Eu penso que nós precisamos realmente fazer uma reforma importante dentro dos tribunais de contas.
06:23Eu penso que seria muito positivo que os tribunais de contas, os conselheiros, os ministros do TCU,
06:30tivessem mandatos.
06:32Eu acho que os mandatos seriam instrumentos importantes para nós termos alternância no poder
06:42importante em relação a isto.
06:44Não é plausível que um organismo, que na verdade é, nos termos da Constituição,
06:50auxiliar do poder legislativo,
06:52possa cogitar a hipótese de virar a mesa e desfazer uma decisão técnica do Banco Central
07:00de liquidar o banco calcada em pressupostos absolutamente técnicos.
07:07Isso não é plausível.
07:08Em relação ao Supremo Tribunal Federal, que tem uma história de serviços prestados ao país,
07:14com decisões históricas, como a decisão das células-tronco,
07:18uniões homoafetivas, decisões em defesa da democracia, que são absolutamente históricas,
07:24eu penso também que, em relação ao Supremo Tribunal Federal,
07:28todos aqueles que detêm poder, seja no Tribunal de Contas,
07:31seja os guardas civis de quaisquer cidades,
07:35inclusive os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal,
07:38todos aqueles que detêm poder precisam ser fiscalizados.
07:43E os ministros não estão imunes a isso.
07:45Nós precisamos de códigos de conduta.
07:48Eu escrevi recentemente a respeito disso,
07:52a Lomã, ela foi concebida para fiscalizar os juízes,
07:58já se entendeu que não se aplica aos ministros dos tribunais superiores,
08:02eu penso que nós precisamos de código de conduta
08:06para o Supremo Tribunal Federal, para o STJ,
08:09para o TSE, para o Superior Tribunal Militar,
08:12para todos os tribunais superiores.
08:16Também acho que seria importante,
08:18Jesualdo, que nós tivéssemos mandato para os ministros,
08:23não só do Supremo, mas de todos os tribunais superiores.
08:26Não é possível imaginar o exercício do poder
08:29sem fiscalização, sem controle.
08:33Também penso, escrevi isso no artigo que eu publiquei essa semana,
08:36que seria importante termos corrigedores nos tribunais superiores,
08:41ouvidores escolhidos para acolher reclamações de fora dos tribunais,
08:50para aprimorar o controle interno.
08:53Claro que nós precisamos de independência judicial,
08:56isso não se questiona,
08:57mas também precisamos de fiscalização.
09:00Não é plausível que o exercício do poder em qualquer nível,
09:05deputados federais, senadores, procurador-geral da República
09:09e ministros do Supremo Tribunal Federal,
09:13seja exercido sem fiscalização.
09:16E o caso Banco Master, viagens em jatinhos, luxos, presentes,
09:24e todo tipo de coisa, nós tivemos nos últimos anos,
09:27códigos de conduta implantados nos Estados Unidos e na Alemanha,
09:31e esses bons exemplos podem nos servir como referências,
09:35não para copiarmos ipsis literis,
09:38mas para utilizarmos esses bons exemplos,
09:41para extrairmos ideias e adaptarmos a realidade brasileira.
09:47Precisamos de código de conduta,
09:50e eu penso que os mandatos são bons instrumentos
09:53dentro da lógica e dos cânones republicanos brasileiros.
09:57Procurador, enquanto a gente discute ainda no país o código de conduta,
10:01o ministro Dias Toffoli disse que poderia,
10:03havia possibilidade desse caso voltar à primeira instância,
10:06justamente porque tem acontecido uma série de incômodos
10:09e exposições da corte.
10:12O senhor acredita que isso pode acontecer?
10:16Esse encaminhamento, essa cogitação do ministro Dias Toffoli,
10:22ela nos remete a um outro ponto,
10:25que eu também acho que vale a pena nós pensarmos juntos aqui,
10:30que é a questão do fim do foro privilegiado.
10:33Eu defendo o fim do foro.
10:35No Brasil hoje, 54 mil pessoas têm direito ao foro privilegiado,
10:42e isso pode ter feito sentido décadas atrás.
10:45Hoje, um juiz de direito, ele já é testado,
10:50ele já é avaliado num longo concurso público de provas e títulos,
10:55e desde o primeiro momento em que ele ingressa na carreira,
10:58ele está plenamente em condições de exercer as suas funções,
11:02ele está sendo fiscalizado pela Corregedoria Geral da Justiça do seu Estado,
11:07e é necessário que nós tenhamos aí o fim do foro privilegiado.
11:13Isso talvez se justifique para o presidente da Câmara dos Deputados,
11:21o presidente do Senado,
11:23para meia dúzia de autoridades, para o presidente da República,
11:26mas não mais do que isso, não se justifica termos foro privilegiado
11:30para 54 mil autoridades.
11:34O foro privilegiado, ele vem na contramão dos valores democráticos,
11:39ele vem na contramão do duplo grau de jurisdição,
11:43ele vem na contramão do princípio da isonomia.
11:46Então, eu sou favorável, sim, à apreciação dos processos em juízo de primeira instância.
11:56Eu sou favorável, sim, à análise dos casos,
11:59como se as pessoas são simples mortais.
12:04Então, os processos devem ser analisados pelo juízo, sim,
12:09de primeira instância, no duplo grau de jurisdição,
12:12o juízo de primeira instância examina
12:14e o Tribunal de Justiça,
12:17ou no âmbito da Justiça Federal,
12:20examina em segundo grau, no duplo grau de jurisdição.
12:24E assim as coisas devem ser.
12:27E eu sou favorável, inclusive,
12:29que a sentença se leve à prisão após condenação
12:34em segunda instância,
12:37como ocorre em todo o mundo ocidental democrático.
12:40O Brasil rompe essa regra
12:43em todo o mundo ocidental democrático,
12:45se leva à prisão após condenação em primeiro ou segundo grau.
12:50Esta é a lógica plausível, razoável.
12:54Não faz sentido que se aguarde
12:56quádruplo grau de jurisdição.
12:58Não é plausível que 54 mil pessoas
13:02tenham foro privilegiado.
13:03E eu falo isso com muita tranquilidade,
13:05porque eu, como membro do Ministério Público,
13:07tenho direito a este foro
13:09e não acho razoável que exista este foro
13:13dentro da lógica republicana democrática.
13:18Nós conversamos com Roberto Liviano,
13:20procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo,
13:24sobre a situação do Banco Master,
13:25Código de Ética e muitos outros temas.
13:28Muito obrigada, procurador, pela sua presença.
13:30Vote sempre.
13:30Quero convidar essa assistência qualificada
13:35da TV Jovem Plan News a me seguir
13:36no Instagram, Roberto Liviano Oficial,
13:40e agradecer por este convite,
13:41desejar um ótimo final de semana a todos.
13:44Estou sempre à disposição.
13:45Um abraço a você e a todos e todas que nos assistem.
13:48Um abraço.
13:48Muito obrigada.
13:50Até mais.
Comentários