00:00Depende do tamanho do banco, há sempre o medo do sistema financeiro de uma espécie de teoria dominal.
00:05Cai um, cai todos.
00:07No caso do Banco Master, há uma possibilidade de um efeito em cadeia ou é um fenômeno restrito ao Banco Master?
00:13Olha, boa noite a todo mundo.
00:15Deveria ser um fenômeno restrito ao Banco Master,
00:19porque ele fez operações realmente que a gente já viu que são irregulares,
00:25mas praticou uma taxa de juros, ofertou um rendimento na aplicação muito maior do que ele poderia pagar,
00:32foi se complicando, já estava complicado para fazer isso,
00:35e a gente vê agora que parece, por isso a Polícia Federal está indicando que tem uma série de irregularidades nas operações.
00:41Então não é um risco que a gente chama de sistêmico, do sistema financeiro como um todo.
00:46Mas as pessoas podem ficar assustadas, e esse é que é o problema.
00:51Se, por acaso, as pessoas acharem que outros bancos podem ter problemas e começarem a sacar o dinheiro,
00:58isso pode gerar uma crise maior.
01:02Por isso que é importante que o Banco Central haja logo, o fundo garantidor haja logo,
01:07e resolva essa solução para os credores, quem tem dinheiro aplicado lá no banco.
01:12É, professor Hugo Garbe, não causa estranheza um banco,
01:18eu fiz economia em priscas eras, mas no último ano fui fazer história.
01:23Acho que para o bem da economia, eu presumo.
01:26Então, aí, mas trabalhei na área da economia.
01:30Vender um CDB, um certificado de depósito bancário,
01:34com um valor muito acima daquilo que é oferecido pelo mercado,
01:39eu não tenho a porcentagem exata, não sei se era 20% a mais.
01:42120, às vezes 140, 20% a mais, 30, 40%.
01:46Isso não causa estranheza ao mercado?
01:49E por que uma pessoa compra isso?
01:51Já ela já não está correndo risco?
01:53De fato, causa muita estranheza, porque o mercado é ajustado por oferta e demanda.
01:59Ou seja, o senhor que fez economia, primeiro semestre de economia,
02:03a gente começa a entender as leis da oferta e da demanda.
02:05Ou seja, quando um banco, dinheiro também existe a lei da oferta e da demanda.
02:12Então, quando um banco oferta uma remuneração,
02:15uma taxa de juros muito acima do mercado,
02:17ela está sinalizando para o mercado que ela precisa desse capital.
02:20Que ela, teoricamente, quando dentro de uma disciplina de economia,
02:26economia monetária,
02:26quando o banco começa a dar sinalizações de que ele está mal das pernas,
02:31é quando ele começa a colocar títulos com remuneração acima do mercado.
02:37E a gente tem, infelizmente, no Brasil, uma população,
02:39uma grande parte da população,
02:41que financeiramente,
02:44eu acho isso um fator que a gente precisa corrigir em termos de educação,
02:50a educação financeira no Brasil ainda é muito precária.
02:52Então, as pessoas aplicam,
02:54grande parte mesmo por desconhecimento
02:58dessa estratégia do mercado financeiro.
03:03Alguns por ganância, ou seja, vai que dá, né?
03:05Vou deixar ali seis meses, vai que não quebra o banco
03:07e eu tenho uma boa remuneração.
03:10Alguns até conhecem,
03:11mas, de fato, o banco já estava mal das pernas,
03:14já estava se enrolando,
03:16emitindo títulos até 30%, 40% do CDI,
03:19acima da remuneração média no Brasil
03:21e, de fato, era sabido que, em algum momento,
03:25isso ia acontecer, o banco ia ser liquidado, né?
03:29Professora Adriana Pugliese,
03:31no seu campo do direito empresarial,
03:34uma situação como essa,
03:36o que pode ocorrer, né?
03:38Em tese, nós não estamos falando necessariamente do Banco Mássaro,
03:42estamos pegando o gancho do Banco Mássaro,
03:44sequer nós sabemos as informações precisas,
03:46prova, novo depoimento.
03:49Nós, portanto, nesse sentido,
03:51precisamos sempre tomar cuidado,
03:52até por causa da Lava Jato e da Vaza Jato,
03:55nós tomamos cuidado com julgamentos,
03:57que no Brasil são feitos muito rapidamente.
03:59Nós estamos falando com as notícias
04:01que nós sabemos agora, hoje,
04:03e desde ontem à noite,
04:05e vamos ver amanhã
04:06que novas notícias nós teremos.
04:09Mas, no campo do direito empresarial,
04:11o que pode ocorrer?
04:12Quer dizer, deve ter empresas prejudicadas,
04:14eu presumo que compraram CDBs,
04:16deve ter pessoas físicas que compraram.
04:19É bom lembrar que o número de pessoas,
04:21em números absolutos, deve ser pequeno, né?
04:24É bom lembrar que metade da população brasileira
04:26ganha sequer um salário mínimo.
04:28Então, nós somos só 215 milhões.
04:31Então, você começa a tirar, tirar, tirar, tirar,
04:33e você vai chegar a um número em 100 mil,
04:3580 mil pessoas que estão envolvidas
04:37nessa situação para o bem ou para o mal.
04:39Aí, eu pergunto à senhora,
04:42como é que fica essa questão no campo do direito?
04:46Será que a legislação brasileira é muito frouxa?
04:51Eu entendo que a legislação brasileira,
04:54em particular, do sistema financeiro,
04:57é uma legislação muito consistente.
05:00O nosso órgão regulador tem uma atuação efetiva,
05:08eficiente, mas nós estamos dentro de um ambiente de mercado,
05:14e é isso que o direito comercial estuda, né?
05:16Como os agentes econômicos se comportam nesse ambiente de mercado.
05:21Então, nós temos essa parcela de agentes econômicos,
05:24que são as instituições financeiras,
05:28e que tem períodos que entram em crise.
05:32Nós estamos aqui lidando potencialmente com uma situação
05:35que não é de crise,
05:37mas de uma crise resultante de uma possível fraude.
05:42É essa a sinalização que a Polícia Federal está dando.
05:47Então, o sistema financeiro tem agora um regramento próprio,
05:53a própria intervenção do Banco Central
05:56é regulada por uma lei especial, que é a 6024,
06:00que trata especificamente de crises de instituições financeiras.
06:05Nós temos vários institutos regulados nessa lei,
06:11e a intervenção que ocorreu no Banco Master
06:14já sinaliza a extinção e a exclusão
06:18desse agente econômico do mercado.
06:19Quer dizer, em outras respostas possíveis à lei 6024,
06:26haveria até a possibilidade de passar o banco
06:31para uma outra instituição que pudesse assumir a sua operação.
06:37Mas aqui não.
06:38Aqui nós estamos falando de fatos que já,
06:41nesse momento preliminar,
06:42o Banco Central considerou de gravidade tal
06:45que levaram ao regime de liquidação extrajudicial.
06:50É disso que nós estamos tratando aqui.
06:52Então, o banco já está efetivamente fora do mercado
06:56e agora nós vamos ter que lidar com todos esses prejuízos.
07:00Por que a legislação das instituições financeiras é especial?
07:05Porque nós estamos tratando de um agente econômico
07:08que tem em poder próprio dinheiro de terceiros.
07:14Então, há uma preocupação com a poupança pública de todos nós.
07:21Então, nós temos aí desde 1994 um sistema
07:24que é o do Fundo Garantidor,
07:26como o senhor muito bem disse,
07:28que é uma associação privada
07:30cujos recursos são depositados por bancos associados
07:34e vai servir,
07:36eu não gosto muito de usar a expressão seguro,
07:39mas vai servir como um colchão
07:41para aquele poupador,
07:44pequeno poupador,
07:46porque o valor é até 250 mil reais por CPF.
07:50E se o seu CPF estiver envolvido
07:54em outras liquidações de banco
07:58no período de quatro anos,
07:59o valor total é de 1 milhão e 600 mil reais.
08:03Então, a ideia do Fundo Garantidor
08:06não é resolver o problema,
08:09mas minimizar o impacto
08:11para aquele poupador de menor tamanho.
08:14Então, se eu tenho 1 milhão depositado,
08:17eu vou poder usar o Fundo Garantidor
08:20até o limite de 250 mil reais.
08:23Perfeito.
08:25Professor Enelso Marconi,
08:28o Banco Mastra,
08:30eu acompanho pelos jornais,
08:32já há algum tempo,
08:34eu não sou o Léo Dias,
