“Não há risco sistêmico nesse momento”, diz especialista sobre crise no Banco Master

Jovem Pan News

Em entrevista ao Tempo Real, o especialista em Direito Bancário, Marcelo Godke, afirmou que a liquidação do Banco Master pelo BC e a prisão de seu presidente não representam um "risco sistêmico" para o mercado financeiro.

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no X:
https://x.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#TempoReal

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00A gente vai repercutir também essa liquidação do Banco Master, essa prisão também do presidente,

00:06com o Marcelo Godic, que ele é especialista em direito bancário, direito empresarial e mercado de capitais.

00:14Marcelo, muito bem-vindo, boa tarde, em tempo real aqui com a gente.

00:19Marcelo, explica melhor pra gente como é que é feita essa investigação

00:22e quando um banco desse tipo é realmente investigado, como é que ficam as responsabilidades?

00:30O presidente é preso? E em relação aos controladores, às responsabilidades fiscais,

00:35como funciona melhor pra gente entender, pra quem tá assistindo a Jovem Pan agora,

00:41conseguir saber quais serão, pelo menos, os próximos passos dessa investigação?

00:46A responsabilidade, ela pode ser de vários tipos.

00:49A gente pode ter uma responsabilidade criminal, em que tem que se apurar o cometimento de um ato delituoso

00:54ou atos delituosos, né?

00:56E aí tem que efetivamente ter acontecido a participação de um ou mais diretores

01:01pra que aquele diretor possa ser condenado especificamente.

01:05E isso pode ter acontecido.

01:07E aí a investigação criminal vai apurar tudo isso e chegar à conclusão que houve o cometimento de um crime,

01:13então vai ser feita uma denúncia pelo Ministério Público, né?

01:15E esse crime tem características aí de ser crime, se aconteceram esses crimes, né?

01:21De serem processados perante a Justiça Federal, inclusive, tá?

01:25Mas a gente tem um outro lado da moeda.

01:27Existe a possibilidade de ter uma punição de caráter administrativo,

01:30que pode ser imposta às multas pelo Banco Central do Brasil,

01:34e também pode haver aí uma responsabilização de natureza cível.

01:37O controlador de uma instituição financeira, nos termos da Lei nº 6.024,

01:43ele é responsável por todo o passivo dessa instituição financeira.

01:47E os administradores têm uma responsabilidade solidária nos termos da mesma Lei nº 6.024,

01:52artigos 39 e 40, então eles também são responsáveis pelo passivo da instituição financeira.

01:58Especificamente nesse momento, essa prisão preventiva é pra evitar que sejam impostos alguns óbvices,

02:05por exemplo, a manutenção da investigação que está sendo conduzida,

02:09mas essa prisão preventiva, ela tem um prazo de duração,

02:12e ela não vai ser uma coisa que vai perdurar por tanto tempo assim.

02:15Então isso é pra permitir que a Polícia Federal faça a sua investigação de maneira adequada nesse momento.

02:21Agora, quando a gente observa toda essa investigação,

02:25o investidor brasileiro, o mercado financeiro, de alguma forma, vai sentir esses impactos?

02:31Há um risco de uma fuga de capitais?

02:35Há um risco de um efeito cascata, por exemplo,

02:38pra outras instituições de pequeno e médio porte?

02:42Olha, isso que você está explicando é o chamado risco sistêmico.

02:45Ao que me parece, pelo tamanho do Banco Master,

02:48não há esse risco nesse momento.

02:50O risco, em tese, pode sempre existir, mesmo nas instituições financeiras menores.

02:55E o Banco Master, por ele ter um patrimônio líquido acima de um bilhão de reais,

02:59isso quer dizer que ele já é considerado um banco de porte médio.

03:02Mas a gente não percebe aí que grandes bancos tinham muito dinheiro depositado,

03:07nada nesse sentido.

03:09Então a quebra, a liquidação do Banco Master não vai gerar uma onda de choque

03:12tão ruidosa, tão ruim, tão forte no mercado.

03:16Ao que me parece, o risco sistêmico não aparece.

03:18A possibilidade sempre existe, mas pelo tamanho do Banco Master,

03:21eu não vejo isso como algo tão premente assim.

03:24Então eu me preocuparia um pouco menos.

03:25Agora, toda vez que um banco é liquidado, isso emite uma mensagem negativa

03:29para o mercado brasileiro, dizendo que existem problemas aqui, etc.

03:33E isso pode afugentar investidores do mercado bancário especificamente.

03:38E isso pode levar um problema de funding para as instituições financeiras menores.

03:42De novo, não vejo um risco sistêmico como algo que possa se espalhar rapidamente,

03:48mas existe sempre a possibilidade de investidores, em relação a bancos menores,

03:52eles se sentiriam afugentados, com medo de, por exemplo, fazer CDB em banco de porte menor.

03:57Isso pode acontecer, sim.

03:59Eu também queria entender se essas carteiras de crédito falsas que foram emitidas por ele,

04:05quem comprou essa carteira, quem participou dessas transações,

04:09também pode ser penalizado, Marcelo?

04:13Se eles souberem que havia algum ato delituoso, alguma fraude sendo cometida, em tese, sim.

04:17A gente não pode esquecer que esse tipo de crime é um crime de modalidade dolosa,

04:22ou seja, a pessoa tinha que ter a intenção de cometer o crime.

04:26Então vamos dizer que a contraparte dessa operação foi ludibriada.

04:31E aí o exemplo é hipotético, porque eu não sei exatamente o que aconteceu,

04:34a investigação que vai apurar isso.

04:35Mas vamos dizer que a outra parte foi ludibriada.

04:38Se ela foi ludibriada, ela não tinha a intenção,

04:40então não dá para dizer que houve um cometimento do crime,

04:42então não há a possibilidade de haver uma condenação.

04:44Agora, se a contraparte da operação estava envolvida, etc.,

04:48e havia o dolo, a vontade, o ato volitivo,

04:51aí existe a possibilidade de ter uma condenação criminal também.

04:55A Denise Campos de Toledo quer fazer uma pergunta também para o senhor.

04:59Marcelo, por favor, Denise.

05:01Marcelo, boa tarde.

05:03Eu tenho uma dúvida mais específica em relação à Rio Previdência,

05:06que investiu 2,6 bilhões de reais em fundos do Grupo Master,

05:12vai perder esses recursos e são recursos para o pagamento de servidores inativos

05:17do Estado do Rio de Janeiro.

05:18Inclusive, o TCE do Rio de Janeiro já tinha alertado

05:22para eles pararem de fazer operações com o banco há algum tempo atrás,

05:25alertando que isso passava do limite.

05:28A justificativa é que a rentabilidade era muito acima da média do mercado,

05:32mas nesse caso, qual é o procedimento jurídico,

05:35já que os aposentados podem ficar sem receber a remuneração,

05:39o benefício deles em função disso, porque agora a Rio Previdência

05:42pode ficar sem recursos?

05:45Bom, a gente vai ter que verificar o seguinte,

05:47se por acaso o dinheiro foi colocado num fundo,

05:49ou seja, ele tinha a posição de cotista,

05:53e esse fundo que acaba sendo o credor perante o banco,

05:55então vai ter que habilitar o fundo perante o próprio banco

05:59e esperar a liquidação, não tem muito o que fazer,

06:01porque certamente esse volume de dinheiro que você mencionou,

06:04ele ultrapassa em muito a garantia dada pelo Fundo Garantidor de Créditos.

06:08Então vai ter que se esperar e se habilitar como um credor,

06:12e se sobrar dinheiro lá, porque logicamente essa liquidação

06:16é algo bastante complexo em que o banco vai tentar receber

06:19aquilo que ele tem de crédito para poder pagar,

06:21liquidar os créditos dos seus depositantes e investidores.

06:24Então vai ter que se apurar para ver se sobra dinheiro,

06:26e se sobrar, isso vai voltar lá para o pessoal

06:29do Fundo de Funcionários Públicos.

06:31Agora, dito isso, eu arriscaria a dizer

06:33que isso não vai acontecer muito rapidamente,

06:35porque essas liquidações, via de regra,

06:37elas são bastante demoradas.

06:38Então vamos torcer para que existam outras fontes de recursos

06:42lá para garantir o pagamento dos funcionários públicos,

06:45senão eles vão ficar numa situação complicada.

06:47É, a gente espera então que isso aconteça.

06:49Muito obrigada, Marcelo Godig,

06:52que é especialista em direito bancário,

06:54pelas suas contribuições aqui para a nossa audiência.

06:56Volte sempre.

06:58Eu que agradeço. Um grande abraço.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Recomendado