00:00Bom, a crise no Supremo provocada pelo escândalo do Master pode gerar quais consequências para a corte?
00:08Temos agora um convidado. O nosso entrevistado é o advogado especialista em direito processual civil e direito civil, João Otávio
00:15Góes.
00:16Tudo bem, doutor? Como sempre, muito obrigado por atender a Jovem Pan. Bem-vindo, boa noite.
00:20Olá, boa noite a todos, boa noite aos nossos ouvintes. É um prazer poder contribuir.
00:25Bom, eu estava discutindo aqui com o Cristiano Vilela, que é advogado também, tem todo o conhecimento jurídico, mas eu
00:30pergunto para o senhor o seguinte,
00:32por mais que tenha havido essa troca de relatoria, as decisões que foram tomadas pelo ministro Dias Toffoli ainda estão
00:39valendo nesse caso, doutor?
00:42É, por hora, até pela questão do Supremo Tribunal Federal ter soltado aquela nota, que a gente ainda não consegue
00:48entender se essa é uma nota jurídica, administrativa,
00:51se isso vai para os altos, não vai, e causa até uma certa estranheza, né?
00:55Porque o Estado Democrático de Direito é o Estado que se justifica, então se ele está, se eles estão entendendo
01:00que o ministro não tem nenhum tipo de suspeição,
01:03obviamente que essa decisão, se judicial for, precisaria ser fundamentada, né?
01:09Mas, diante desse cenário, existe um risco, ainda que o próprio Supremo tenha validado todos os atos até então praticados
01:17nessa nota pública,
01:18ainda existe um risco, obviamente, de outros players do próprio PGR solicitar aí essa nulidade dos atos processuais.
01:27O regimento interno do Supremo Tribunal Federal, ele é muito claro, né?
01:31No sentido de que, olha, acolhida a suspeição, os atos até então praticados serão declarados nulos, né?
01:37Então, me parece até que foi uma forma do Supremo Tribunal Federal conseguir, digamos assim, retirar o ministro Dias Toffoli
01:46da relatoria
01:47a fim de diminuir uma pressão popular, midiática, que vinha acontecendo, mas tentar preservar, obviamente, os atos até então praticados.
01:56O que nos preocupa muito é que, a priori, pelo menos, tudo isso à margem do direito, à margem da
02:02Constituição.
02:04Doutor, eu vou trazer o Cristiano Vilela aqui pra nossa conversa. Vilela.
02:08Bom, Otávio, boa noite, satisfação recebê-lo aqui na Jovem Pan.
02:12É você nos acompanhando nesse sábado de carnaval, né?
02:16Igual, tão juntamente comigo e com o Tiago aqui, unidos aqui do plantão,
02:21enquanto muita gente aí, os foliões andando pelas ruas aí, aproveitando o carnaval,
02:27nesse sábado de carnaval, mas ainda sobre esse caso, envolvendo o caso Master
02:32e envolvendo, especialmente, a repercussão disso no Supremo Tribunal Federal,
02:37a gente tem percebido, nos últimos dias, uma certa existência de rusgas,
02:44envolvendo, especialmente, o ministro Dias Toffoli, a Polícia Federal,
02:49um questionamento, inclusive, ao próprio comportamento da Procuradoria-Geral da República.
02:57Na sua visão, essa dificuldade na relação, esse problema na relação
03:04entre órgãos tão importantes de investigação, órgãos do judiciário, inclusive, enfim,
03:12na sua visão, isso pode acabar sendo ruim para o próprio andamento das investigações
03:18e pode acabar tendo consequências danosas à efetividade das investigações que estão em curso?
03:25Sendo prazer aí poder responder a sua pergunta, tentar colaborar na construção aí.
03:30O que eu vejo é o seguinte, né?
03:32Esses enfrentamentos, essas colisões, até essas certas rusgas,
03:37elas são, de uma certa forma, comuns dentro de investigações, né?
03:41Ainda mais dessa magnitude, com toda a repercussão midiática, né?
03:45E até, de uma certa maneira, é bom que assim o seja,
03:49porque os freios de contrapesos, eles vão sendo adotados.
03:52É claro que aqui, né, preocupa um pouco,
03:55por conta da questão do próprio ministro Dias Toffoli,
03:59até então relator, agora não mais,
04:01com a relatoria mudando de mãos para o ministro André Mendonça,
04:04que isso fica uma situação um pouco mais tensa.
04:07Mas eu acho que as instituições têm que ter a maturidade
04:10de entender que questões e embricamentos, discussões jurídicas,
04:14elas são necessárias até para que o direito consiga se impor
04:18no Estado Democrático, que é o Estado Democrático de Direito, né?
04:21A preocupação, que eu usarei na primeira etapa e reitero,
04:26é que o Supremo, a fim de tentar eventualmente sanar algumas irregularidades,
04:32acaba cometendo outra, né?
04:34No sentido de não fundamentar a decisão que,
04:36se é que isso é uma decisão, se isso é só um procedimento administrativo,
04:40de que valida os atos praticados pelo ministro Dias Toffoli
04:44e afasta qualquer questão de suspeição e impedimento,
04:48à margem de qualquer tipo de fundamentação, né?
04:51O Estado Democrático de Direito, a gente sabe que é o Estado que se justifica.
04:55E o direito em si, ao fim e ao cabo, ele não está aí à toa.
04:58Ele é a única, a última, né?
05:00A última barreira do cidadão contra o arbítrio estatal.
05:03Então, eu acho que essas questões acabam enfraquecendo o Supremo Tribunal Federal
05:09enquanto instituição, mais do que propriamente dito,
05:12alguns enfrentamentos entre Polícia Federal, PGR e os ministros do Supremo.
05:19Doutor, pessoalmente, o senhor acha que a situação do ministro Dias Toffoli
05:22era insustentável diante da relatoria desse caso?
05:26E justamente no momento em que o presidente do Supremo,
05:30o ministro Fachin, destacando a necessidade de um código de conduta dos ministros,
05:39inclusive a própria OAB vem apoiando essa ideia,
05:43acabou até propondo uma questão alternativa ao próprio Supremo Tribunal Federal.
05:50Em relação ao código de conduta, acho que ninguém tem dúvidas
05:54de que um código de conduta não faz mal a ninguém, né?
05:56O que a gente só não pode ter em mente é que o código de conduta
05:59vai ser o fim em si mesmo para todos os problemas.
06:01Ele é um início, é um passo importante, necessário.
06:04A Ordem dos Advogados do Brasil vem colaborando nessas questões, né?
06:07Agora, em relação a se manter ou não na relatoria do caso,
06:12até pelo processo Correio Segredo de Justiça,
06:14as informações elas vêm de uma maneira, vamos dizer assim,
06:18não na sua interesa, né?
06:20Isso gera, obviamente, uma dificuldade.
06:22No entanto, se o ministro, assim,
06:25acha que tem condições de permanecer no caso,
06:28haveria que se manifestar de uma maneira fundamentada,
06:31enfrentando os argumentos, e não com um argumento de autoridade,
06:35no aspecto de que, olha, não tem nada aqui,
06:37está tudo certo, os atos por ele estão praticados,
06:39mas vamos trocar a relatoria.
06:40Até porque surgem outros problemas, né?
06:43Que nós vamos ter que saber como que no futuro
06:44isso vai ser tratado pelo próprio Supremo Tribunal Federal
06:48a respeito da questão do juiz natural,
06:49porque se você pegar o regimento interno
06:51e até as outras normas postas,
06:55não há no direito brasileiro a possibilidade
06:58de retirada do relator por uma questão como essa.
07:01Ele pode, sim, sair da relatoria,
07:03eventualmente por algum outro tipo de questão,
07:05como aposentadoria, suspeição e impedimento,
07:07mas não é por conta disso.
07:10E gera um problema ainda maior, né?
07:11Porque no fim do dia, né, ao falar,
07:14não, ele não é suspeito, mas eu estou tirando ele,
07:17nós estamos combinando que ele vai sair da relatoria,
07:20o direito deixa de achar sua autocontenção no próprio direito.
07:23E o recado para casos futuros e para outras situações
07:27é que eventuais pressões podem levar o Supremo Tribunal Federal
07:31a decidir a margem da legislação.
07:34E isso gera uma preocupação ainda maior, né?
07:36Então, eu vejo com muita preocupação essa situação
07:40nesse aspecto de decidir como uma forma de dar uma resposta,
07:45mas à margem de qualquer legislação.
07:48Doutor João Otávio, mais uma pergunta.
07:50Cristiano Villela.
07:51João Otávio, nessa mesma esteira,
07:53qual é a sua avaliação com relação a esses pedidos de impeachment
07:57que começam a pipocar no Congresso Nacional?
08:02Aliás, nos últimos tempos, diversos pedidos em relação a ministros do STF,
08:08e agora, naturalmente, num escândalo como esse,
08:10num caso rumoroso como esse,
08:12é natural que, do ponto de vista político,
08:14passem a surgir outros pedidos nesse sentido.
08:18Qual a sua avaliação com relação a esse tipo de pedido?
08:22O pedido de impeachment é um pedido legítimo,
08:25previsto no ordenamento jurídico,
08:26desde que é preenchido alguns requisitos,
08:28como o crime de responsabilidade, né?
08:31É verdade que a lei de impeachment também trata de um crime de responsabilidade
08:34quando o ministro decide na condição de suspeito.
08:38Isso ainda é incipiente,
08:40a gente precisa evoluir para verificar se, de fato,
08:42foi uma situação como essa,
08:44mas eu vejo com cautela,
08:46mas dentro do Estado Democrático de Direito
08:48e com as regras postas,
08:49um dos mecanismos de freios e contrapesos entre os poderes, né?
08:53A questão que se coloca,
08:54a gente tem que tomar cuidado para que o Congresso
08:56não se apodere disso como uma ferramenta
08:59de pressão aos ministros,
09:01até para que decidam em determinado sentido,
09:03mas também quando as questões parecem que são mais claras
09:06e ultrapassem a questão de uma mera pressão dos outros poderes,
09:12é um mecanismo legítimo.
09:14Ô doutor, tem muitos juristas, né,
09:17ouvidos pela imprensa nessas últimas semanas,
09:20principalmente agora também na troca da relatoria,
09:23chamando esse caso do Banco Master,
09:25talvez o maior caso envolvendo instituições financeiras do país,
09:30como até o ministro da Fazenda chegou a falar,
09:32de que seria uma espécie de nova lava-jato,
09:35guardada das devidas proporções,
09:37por causa da corrupção.
09:39O senhor acha que a corrupção não foi estancada
09:41e podemos ter realmente,
09:44de uma certa maneira,
09:45essa discussão sobre um processo que vai ser aberto,
09:48se isso pode ir para outras instâncias,
09:51de que forma a gente pode fazer uma leitura sobre esse caso,
09:54porque ainda, para muita gente,
09:56só a superfície foi arranhada, né?
10:00Parece que existem algumas questões
10:03que realmente trazem muita similitude, né?
10:05Principalmente um risco muito grande
10:07diante tanto da possível suspeição do ministro Dias Toffoli,
10:11como da própria competência da Suprema no Tribunal Federal,
10:14até então,
10:15por uma questão que,
10:17salvo o melhor juízo,
10:18o ministro Dias Toffoli avocou essa competência
10:20por conta de uma aquisição de um deputado, né?
10:24Que não convence muito, né?
10:26De tirar da primeira instância
10:27para puxar para o Supremo Tribunal Federal,
10:29que é acarretar o que também aconteceu lá
10:31na época da lava-jato,
10:33com o juiz, então, o juiz Sérgio Moro, né?
10:35A nulidade de todos os atos processuais.
10:38Então, isso existe, esse risco existe.
10:40E a questão em relação à corrupção,
10:43a essas outras questões,
10:44a gente sabe que isso é um problema,
10:46é um problema endêmico, né?
10:47E não é um problema exclusivo também do Brasil, né?
10:50É um problema enquanto do ser humano.
10:53Então, essas questões aí que mais preocupam é
10:55como que isso vai acarretar, né?
10:58Quais serão as consequências daqui pra frente
11:01dessa conduta do ministro Dias Toffoli
11:03de tomar decisões,
11:05partir de decisões no processo,
11:07e ter essa possível suspeição
11:09e, eventualmente,
11:10uma possível não competência
11:13do Supremo Tribunal Federal
11:14por não ter ninguém com foro privilegiado
11:17até então
11:17e a competência ser de um primeiro grau
11:19que acarretaria em regra
11:21na nulidade de todos os atos praticados.
11:23É bem verdade que é uma situação aqui
11:24um tanto quanto sui gênero
11:25em relação a lava-jato,
11:28principalmente na questão da suspeição.
11:30Lá, alegava que o juiz Sérgio Moro
11:34seria um inimigo capital
11:35e estaria fazendo coisas
11:36pra tentar prejudicar o, então,
11:38o presidente Lula.
11:40aqui, ele seria amigo íntimo da parte, né?
11:43Então, também temos que aguardar
11:44como o Supremo Tribunal Federal
11:45irá, e se irá, ou se já interpretará
11:49que essa nota afasta qualquer questão,
11:51que eu acho pouco provável
11:53e que, se acontecer do ponto de vista jurídico,
11:55é bem preocupante.
11:57Doutor João Otávio Góes,
11:58advogado especialista em direito processual civil
12:00e direito civil,
12:02muito obrigado mais uma vez
12:03pela atenção com a gente,
12:05um bom carnaval e volto sempre, doutor.
12:06um abraço.
12:08Muito obrigado,
12:09eu agradeço a oportunidade aí,
12:10uma boa noite a todos.
12:11Obrigado, boa noite.
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