00:00do Supremo Tribunal Federal decide suspender a quebra de sigilo da empresa de Dias Toffoli
00:05que tinha sido determinada pela CPI do crime organizado.
00:09Repórter Janaína Camelo com todas as informações do Judiciário em Brasília.
00:13Qual a alegação para que essa medida fosse revertida?
00:17Boa noite, Janaína. Bem-vinda.
00:21Muito boa noite para você, Tiago, para todo mundo que assiste a gente agora aqui no Jornal Jovem Pan.
00:27O ministro Gilmar Mendes, decano da corte, ele alegou o seguinte,
00:31que esse pedido de quebra de sigilo, essa decisão da CPI do crime organizado,
00:37foge do escopo do objeto da CPI.
00:41E aí disse que qualquer tipo de elaboração de prova fundamentada em quebra de sigilo,
00:46em depoimentos, que seja desconexo ou alheio ao objeto da CPI,
00:51isso configura desvio de finalidade e também abuso de poder.
00:57O ministro, ele escreve na decisão, Tiago, que o requerimento que foi apresentado,
01:02foi aprovado para quebra de sigilo, quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático
01:06da empresa Mardit, dos irmãos Toffoli.
01:09Ele diz que esse requerimento apresenta narrativa e justificação falhas,
01:13imprecisas e equivocadas.
01:15Diz também que é uma medida invasiva, que não tem fundamentação jurídica válida.
01:22A gente separou um trecho para mostrar aí na tela, da decisão do ministro, no final.
01:26Ele diz o seguinte, o ministro Gilmar Mendes,
01:28que a fim de evitar violação aos direitos fundamentais,
01:31é imperiosa a concessão de habeas corpus de ofício
01:35para tutelar a esfera de intimidade e privacidade das pessoas
01:39afetadas pelo requerimento aprovado pela CPI.
01:42Ou seja, é uma decisão do ministro tomada sem ter sido acionado.
01:47Foi uma decisão monocrática, uma decisão de ofício.
01:51Só relembrando, Tiago, a CPI do crime organizado
01:54aprovou esse requerimento na sessão de quarta-feira.
01:57A justificativa que foi colocada nesse requerimento,
02:00inclusive foi um requerimento, a autoria desse requerimento
02:03é do relator da CPI, o senador Alessandro Vieira.
02:06Ele lembra que a Mardit, que é uma empresa composta pelo ministro Dias Toffoli,
02:11que tem como sócios o ministro Dias Toffoli,
02:13os dois irmãos do ministro Dias Toffoli,
02:16tinha uma participação no grupo Tayayá,
02:19aquele resort no Paraná.
02:21Tayayá é uma participação que foi vendida
02:24para um fundo de investimento ligado ao Banco Master,
02:27cita REAG, investimentos,
02:30que é citada na Operação Carbono Oculto,
02:33que investiga lavagem de dinheiro no mercado financeiro
02:37envolvendo a facção criminosa PCC.
02:39Então, essa foi a alegação do senador
02:42para pedir essa quebra de sigilo dessa empresa.
02:47E também, inclusive, ele citou denúncias
02:49de que nesse resort existe um cassino com mesas de blackjack
02:53e que há indícios de que essa empresa
02:55estava sendo usada como empresa para lavar dinheiro.
02:58Essas foram as justificativas.
03:00E aí, Tiago, agora à noite, a CPI disse que vai recorrer, viu,
03:05dessa decisão do ministro Gilmar Mendes,
03:06disse que viu com muita preocupação essa decisão do ministro do STF.
03:11A gente separou um trecho de um vídeo que foi publicado
03:14pelo senador Alessandro Vieira.
03:16E a gente vai ver agora.
03:18O CPI do Crime Organizado recebe e vai recorrer
03:21para enfrentar a decisão do ministro Gilmar Mendes,
03:23que suspendeu os efeitos da quebra de sigilo da empresa Marid.
03:26Essa decisão é tão absurda na forma e no mérito
03:28que exige uma contextualização detalhada para você entender.
03:32Primeiro, a CPI decidiu, por unanimidade, pela quebra de sigilo da Marid
03:35e pela convocação dos sócios conhecidos da empresa,
03:38que são irmãos do ministro Dias Toffoli.
03:40Dias Toffoli é sócio oculto.
03:41Essa decisão da CPI é plenamente fundamentada
03:44por conta do potencial vínculo entre os casos Master e Reag,
03:47com notícias consistentes de circulação de recursos
03:50para fins de lavagem de dinheiro, inclusive recursos do PCC.
03:57Só lembrando também, Thiago, que ontem teve uma decisão
03:59com relação a outro ato da CPI do Crime Organizado,
04:02mas do ministro André Mendonça,
04:05que é o relator do caso do Banco Master lá no STF,
04:08ele decidiu que os dois irmãos do ministro Dias Toffoli,
04:11que tem essa sociedade,
04:13não são obrigados a comparecer à CPI do Crime Organizado,
04:16porque a CPI também, na sessão de quarta-feira,
04:18aprovou a convocação desses dois irmãos como investigados,
04:22e aí o ministro atendeu ao pedido da defesa desses dois irmãos
04:26e decidiu que eles não são obrigados a comparecer à CPI.
04:29Thiago.
04:30Janana, eu vou pedir para você continuar com a gente,
04:32para a gente falar em instante sobre os penduricalhos,
04:34mas antes eu chamo as nossas comentaristas, a Denise e a Dora.
04:37Comece por você, Dora.
04:38Agora a CPI vai recorrer.
04:40Vai ficar essa briga entre o Congresso Nacional e o Supremo
04:45nesse escândalo do Master envolvendo também os ministros?
04:49E isso vai parar onde, hein, Dora?
04:52Não dá para saber, né?
04:54Porque vamos ver, eu tenho a impressão
04:57que o Supremo possivelmente corrobore a decisão do ministro Gilmar Mendes.
05:05Mas olha só, queria abordar um outro aspecto,
05:07porque a decisão do ministro Gilmar Mendes,
05:10ela pertence, as razões dele pertencem ao mundo jurídico, né?
05:16E é um universo que nem sempre dialoga bem com a opinião pública.
05:21Nesse caso específico, conversa muito mal,
05:26principalmente no momento em que o Supremo Tribunal Federal
05:30enfrenta uma crise, um desgaste de imagem, né?
05:35Porque o que essa suspensão dá a impressão?
05:39De que o tribunal se considera, se põe acima de qualquer questionamento,
05:47mesmo vindo de uma CPI, de uma comissão de inquérito de um outro poder
05:56que tem autonomia para fazer isso,
05:58e que o tribunal pretende blindar a figura do ministro Dias Toffoli,
06:03que, aliás, se não tiver nada,
06:06se tudo que ele falou até agora é verdade,
06:08ele era apenas um sócio que não era gerente,
06:12isso não é proibido,
06:14não teria problema nenhum.
06:16O que fica é que o tribunal realmente,
06:20que agora está procurando tomar uma série de medidas
06:23para ver se recupera a confiança da sociedade,
06:25não se ajuda tomando decisões desse tipo de interferência numa CPI
06:31e tentando fazer um ato de blindagem.
06:36Por mais que haja argumentos jurídicos para isso,
06:40para a opinião pública o que fica é o ato da blindagem.
06:45Você concorda, Denise?
06:47Porque isso pega mal para a opinião pública
06:49que não tem, não é todo mundo que tem o conhecimento jurídico, né?
06:54Se isso, há um fundo jurídico nisso.
06:57Exatamente, Tiago.
06:58E eu acho que a primeira ideia que vem é exatamente de blindagem,
07:01de corporativismo, de tentativa de defender o ministro.
07:04Se não houvesse nenhum problema relacionado ao posicionamento do Dias Toffoli,
07:08ele não teria sido afastado da relatoria.
07:11Por mais que eles tenham apresentado justificativas,
07:14a forma como ele vinha conduzindo todo o processo
07:17gerou suspeitas na sociedade,
07:19ele poderia sofrer outros tipos de investigação,
07:23então ele foi afastado, para não abalar ainda mais a imagem.
07:27E o senador Alessandro Vieira traçou exatamente
07:29o caminho pelo qual caminharia a investigação
07:33com a quebra de sigilo da empresa,
07:36porque tem relações com o Banco Master,
07:39que tem relações com a REAG,
07:40que esteve na operação Carbono,
07:43que tinha ligações com o crime organizado.
07:45Então, se tenta traçar toda uma relação,
07:48o ministro Gilmar Bendes alegou a falta de indícios,
07:51agora, se as investigações não são aprofundadas,
07:54não se confirmam esses indícios
07:56ou não se desmentem esses indícios.
07:59Então, foi uma oportunidade perdida,
08:01agora vale lembrar que, de qualquer modo,
08:03a Polícia Federal tem acesso a todas as investigações,
08:06prossegue com essas investigações,
08:07só teve a determinação de André Mendoza
08:10para que não passe as apurações para a chefia,
08:14mas a Polícia Federal continua trabalhando com esses dados
08:18e com a quebra de sigilo.
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