00:00A ofensiva militar de Estados Unidos e Israel contra o Irã acende um alerta sobre o enfraquecimento das regras globais
00:07de convivência.
00:08Líderes estrangeiros, como o presidente turco Recep Erdogan, classificam as ações como uma violação direta à soberania e aos tratados
00:17internacionais.
00:18Para analisar as consequências jurídicas desse conflito, eu recebo agora a advogada especialista em direito internacional, Tamise Mendonça.
00:26Seja muito bem-vinda, Tamise.
00:29Boa tarde, Marcelo. Tudo bem?
00:31Tudo bem. Bom, do ponto de vista jurídico, como que os ataques de hoje se chocam com a proibição do
00:38uso da força que está prevista na Carta da ONU?
00:43A ONU traz aí o contrabelo, né?
00:46Então, a ideia de que o uso da força, ele só é permitido em caso de legítima defesa e com
00:52essa autorização do Conselho de Segurança da ONU.
00:54Então, em tese, né? Falando tecnicamente aí pelo lado jurídico, sim, a gente poderia falar numa violação da Carta da
01:03ONU com esses ataques feitos por Estados Unidos junto com Israel contra o Irã.
01:09A gente, quando fala em direito internacional, obviamente, a gente depende muito de grandes países aderirem à aplicação desse direito.
01:17Como é que você vê o atual momento que a gente está vivendo, em que os Estados Unidos, não só
01:21nesse caso, mas em muitos outros, né?
01:23Estão reafirmando uma posição aí de fazer o que é de interesse do país sem se importar com a comunidade
01:30internacional.
01:30Você vê o risco de a gente, de repente, chegar num momento em que o direito internacional vai deixar de
01:36fazer sentido?
01:38Na verdade, eu acredito que esse direito internacional, ele, há muitos anos, ele vem deixando de fazer sentido.
01:45Porque, na teoria, ele é muito bonito.
01:48Então, a aplicabilidade é que é complicada.
01:51Então, quando a gente olha ali a legislação, a gente traz principalmente a Carta da ONU, né?
01:57A Carta da ONU vai trazer diretrizes, né?
02:00Vai trazer ali determinações que, quando a gente olha, a gente faz um estudo, né?
02:05Eu, enquanto advogada, vou estudar a Carta da ONU.
02:08É maravilhoso.
02:09Mas, na hora de aplicar, a gente precisa que os países, eles concordem, né?
02:14O que é um tratado internacional?
02:16Um tratado internacional é, basicamente, um acordo entre países.
02:19Quando essa legislação internacional, ela deixa de ser interessante, né?
02:25Porque a política de poder, ela vale muito mais a pena, a legislação, ela não é suficiente.
02:32Ela fica ali para o último plano.
02:34Quando a gente viu o que aconteceu na faixa de gás e agora também o que está acontecendo no Irã,
02:39você acredita que, pelo menos do ponto de vista de proteção humanitária das vítimas,
02:45está tendo algum efeito o nosso sistema internacional aí?
02:49Não só jurídico, mas também o arcabouço internacional no que tange às guerras?
02:56A gente acaba voltando para essa discussão, né?
02:59Do que é aplicável e do que não é aplicável.
03:01Quando a gente pensa no direito internacional humanitário,
03:04que é uma das vertentes aí, né?
03:07Que vai tratar muito dessa parte de proteção de civis,
03:10a gente pensa em princípios, por exemplo.
03:12Então, o princípio da distinção, a gente ouviu muito isso lá no início da guerra,
03:17do ataque do Hamas contra Israel, sobre ataques a hospitais, ataques a escolas.
03:22A gente ouviu isso agora recentemente, né?
03:25No Irã, de que hospitais e escolas foram atacados.
03:28Basicamente, precisa existir essa distinção entre o que é combatente, o que é civil,
03:34entre o que é um bem combatente e um bem civil.
03:37E os ataques precisam ser dirigidos a objetivos militares, né?
03:42E os civis, eles nunca podem fazer parte disso.
03:45Mas, na prática, a gente viu lá atrás que o Hamas,
03:48ele fez a utilização de hospitais e escolas.
03:51E notícias apontam que o Irã também, né?
03:54Com suas milícias, com a própria Guarda Revolucionária iraniana,
03:58faz o uso de escolas e de hospitais.
04:01Vamos trazer esses bens, né?
04:04Esses locais, né?
04:05Esses civis.
04:06Então, é muito complicado a gente fazer uma aplicação na prática.
04:10Agora, quando a gente fala em direito internacional,
04:13o funcionamento da ONU é essencial também para que esses direitos avancem.
04:17E muito se fala já há décadas da necessidade de reformar
04:20o Conselho de Segurança da ONU.
04:22Na sua opinião, qual seria o formato ideal?
04:26Eu acho que a gente tem um grande problema com relação ao veto, né?
04:31O Conselho de Segurança da ONU, ele foi criado lá há muitos anos atrás,
04:35ao final da Segunda Guerra Mundial,
04:37trazendo aqueles países e vencedores da Segunda Guerra Mundial,
04:40China, Rússia, Estados Unidos, França, Reino Unido,
04:44como membros permanentes desse Conselho.
04:47Então, quando a gente vê na prática, é um órgão político.
04:50Então, a gente pensa no mundo dividido.
04:53De um lado, tem dos Estados Unidos, né?
04:55Que está mais aliado a Israel.
04:57Então, a gente tem o Reino Unido ali mais próximo.
04:59Do outro, a gente pensa na China e na Rússia.
05:02Então, quando a gente traz decisões,
05:04então, atualmente, a situação do Irã, né?
05:07Toda discussão no Conselho de Segurança,
05:09a gente vai ter, de um lado, Estados Unidos votando juntamente com o Reino Unido
05:15e, do outro, China votando com Rússia.
05:18Então, na prática, isso é muito difícil de funcionar.
05:22Eu acho que o principal ponto é a gente tentar entender, né?
05:25Como é que a ONU e os países, eu acho que esse é o grande ponto, né?
05:30Os países entrarem ali num acordo comum de como é que esse Conselho de Segurança,
05:35ele pode funcionar a partir do ponto de que não tenha, talvez, né?
05:40Esses membros permanentes com poder de veto.
05:43Então, assim, é complicado.
05:45É basicamente a gente trazer nações completamente diferentes,
05:49com etnias, com religiões, com políticas,
05:51e tentar que todas elas entrem em um consenso
05:54para como é que esse Conselho vai ser formado.
05:57É verdade.
05:59Tamise Mendonça, advogada especialista em Direito Internacional,
06:03muito obrigado pela sua participação hoje no Radar.
06:06Muito obrigada, Marcelo.
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