00:00Agora o senador Carlos Viana, que preside a CPMI do INSS, está se pronunciando sobre o impedimento, a suspensão dos
00:08efeitos ali da CPMI por conta do ministro Flávio Dino. Vamos ouvir.
00:13Estamos falando de brasileiros que trabalharam uma vida inteira e que olham para o Congresso Nacional com a esperança de
00:22que essa investigação leve os culpados a serem punidos.
00:27Houve homens e mulheres que contribuíram durante décadas acreditando que o Estado estaria ao seu lado na velhice, viúvas que
00:35dependem de uma pensão para sobreviver, idosos que precisam daquele benefício para comprar remédios, brasileiros que confiaram no sistema e
00:45agora descobrem que foram vítimas de um esquema que desviou recursos justamente daqueles que mais precisam.
00:51Há também um fato grave que precisa ser registrado.
00:56Até este momento, a CPMI não foi oficialmente comunicada ou notificada da decisão do ministro.
01:04Tomamos conhecimento do conteúdo da liminar pela imprensa e não pelos canais institucionais que normalmente são utilizados para comunicações formais
01:14entre os poderes da República.
01:15Quando o Congresso precisa se manifestar perante o Supremo Tribunal Federal, somos obrigados a fazê-lo por meio de advogados
01:23e pelos sistemas próprios da Corte.
01:25Mas quando uma decisão do Supremo atinge diretamente o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito, a comunicação sequer chega
01:34pelos canais institucionais da própria comissão.
01:36Essa simetria na relação entre os poderes precisa ser refletida pelo país.
01:43Outro ponto também precisa ser esclarecido.
01:46A comissão apenas exerceu o dever constitucional de autorizar medidas investigativas, como fazem CPIs do Congresso Nacional há décadas.
01:57Investigar não é condenar.
02:00Investigar é buscar a verdade.
02:02Também causa estranheza a alegação de que não teria havido debate ou fundamentação adequada nos requerimentos aprovados pela comissão.
02:13Isso simplesmente não corresponde à realidade dos fatos.
02:24Na forma regimental, parlamentares utilizaram da palavra para defender ou criticar os requerimentos em pauta.
02:33Todo o processo foi livre, participativo e transparente daqueles que fazem parte da comissão.
02:40Além disso, há um claro desconhecimento por parte do senhor ministro Flávio Dino sobre o funcionamento do processo legislativo em
02:50CPIs.
02:51A fundamentação dos requerimentos investigados está registrada por escrito no próprio corpo de cada requerimento,
02:58com a justificativa detalhada que demonstra nos indícios e a necessidade de cada medida para investigação.
03:04Quando parlamentares aprovam o requerimento, aprovam também a justificativa que o acompanha.
03:11Ou seja, aprovam não apenas o pedido investigativo, mas também a fundamentação que sustenta aquele pedido.
03:19Essa é a prática consolidada das CPIs do Congresso Nacional.
03:23Essa é a prática que existe há décadas.
03:25A votação simbólica e em globo de requerimentos investigativos sempre foi utilizada em CPIs do Parlamento Brasileiro.
03:33A prática de votação em bloco é utilizada há décadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
03:40Chama-se votação em mesa.
03:42Os processos não são analisados individualmente, são analisados em bloco pelos ministros
03:48e não há nenhum questionamento constitucional em relação ao trabalho do Supremo.
03:54Apenas em relação ao trabalho desse parlamento.
03:57Foi assim na CPMI da pandemia, foi assim na CPMI dos atos de hoje de janeiro.
04:02Ambas aprovaram inúmeros requerimentos dessa forma e isso jamais foi questionado.
04:09Será que agora, porque estamos muito próximos de núcleos de poder,
04:14de revelar ao país grandes influências políticas que levaram a sustentar todo esse esquema de roubo na Previdência brasileira,
04:23será que é por isso que nós estamos nessa tentativa de impedir, atrapalhar e atrasar os trabalhos da CPMI?
04:30É uma pergunta que eu deixo aqui em nome do povo brasileiro, porque praticamente todas as decisões tomadas com CPIs
04:38nas últimas décadas poderiam ser colocadas sob questionamento se a decisão proferida pelo ministro, ela passar a valer.
04:47Nenhuma CPI poderá mais trabalhar e as que já foram realizadas, os resultados serão questionáveis.
04:54Há ainda um outro aspecto essencial, CPIs possuem prazo determinado para funcionar.
05:01Investigações da Polícia Federal podem durar anos, mas uma CPI precisa cumprir sua missão em poucos meses.
05:09Impor exigências que não existem nos regimentos da Casa significa, na prática, tentar inviabilizar o funcionamento das comissões parlamentares de
05:20inquérito.
05:21E isso atinge diretamente um princípio fundamental da democracia.
05:25O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu em decisões históricas, decisões importantes, grandiosas, diferentemente dessa que foi tomada hoje pela
05:36manhã,
05:37que CPIs constituem um direito público subjetivo das minorias parlamentares, essencial ao equilíbrio entre os poderes da República.
05:45Sem instrumentos de investigação, não existe parlamento livre.
05:50Sem CPIs funcionando plenamente, não existe fiscalização efetiva em nome da população.
05:56Sem CPIs, ao longo da história, muitos casos não teriam sido revelados de escândalos absurdos contra o dinheiro público em
06:05nosso país.
06:06As CPIs existem exatamente para revelar a verdade, para fiscalizar o poder, para proteger a população.
06:13E, neste caso, estamos falando de algo ainda mais grave.
06:17Estamos falando de aposentados, viúvas, idosos, pessoas que passaram a vida inteira trabalhando, contribuindo para o país.
06:24Diante disso, uma pergunta precisa ser feita com coragem.
06:28E coragem não falta a esta CPMI, aos membros que estão ali todos os dias, segundas e quintas, lutando contra
06:37esses obstáculos.
06:38A gente vai seguir acompanhando com a Beatriz Souza, que está lá, junto do senador também, Carlos Viana.
06:44E vamos também repercutir as falas dele com os nossos analistas, a Ana Beatriz Rich e o Mano Ferreira.
06:51Tudo indica uma indignação muito grande com a decisão de Flávio Dino.
06:55Algo ainda pode ser modificado?
06:57O que os parlamentares podem fazer a partir de agora, Mano?
07:00Olha, Márcio, eu acho que além de possivelmente entrarem com recurso, como acho que o senador está trazendo,
07:10é possível que refaçam o procedimento.
07:13E aí teriam que fazer uma nova reunião da CPI para fazerem uma votação individualizada
07:20de cada um dos sigilos a serem quebrados nessa etapa do processo, o que levaria a maior vagareza.
07:30O processo ficaria ainda mais lento.
07:32E aí quando a gente fala sobre eficiência da máquina pública, não podemos nunca esquecer
07:38que tanto a CPI ocorre usando dinheiro público e também com sempre, isso é praxe no parlamento,
07:49com o apoio jurídico e técnico dos funcionários de carreira da Câmara e do Senado.
07:57Então, eu acho que é muito esquisito que se o procedimento foi corroborado pelos funcionários
08:05de carreira, que são os assessores legislativos da Câmara e do Senado, que inclusive ganham
08:11muito bem, que são altamente qualificados, o concurso extremamente concorrido, se o procedimento
08:19passou pelo crivo desses servidores, me soa muito estranho que tenhamos a necessidade de
08:26refazer tudo em função do novo entendimento trazido pelo ministro Flávio Dino, que mudaria
08:33a praxe do modo como funcionam as CPIs em Brasília.
08:39E Ana Beatriz Rich, por mais que esteja bem fundamentada a tese de Flávio Dino, é como
08:44o Mano disse, pode abrir um precedente de uma revisão de outras decisões.
08:49E pelo que o senador falou, e eu não tinha acesso a essa informação, a praxe em votações
08:57como essa, é justamente delas serem feitas em bloco.
09:01Eu, como jurista, particularmente estranho um pouco isso, pois como eu comentei, se trata
09:06de um direito muito fundamental, que é o seu sigilo bancário, o sigilo das suas informações
09:10mais sensíveis e íntimas.
09:13Mas, de todo modo, se há uma praxe, uma tradição de votações semelhantes serem feitas dessa
09:20maneira, por que essa alteração de entendimento agora?
09:25Qual o motivo utilizado pelo ministro Flávio Dino para distinguir essa votação de todas
09:33as outras?
09:34E eu acho que essa pergunta nos leva, mais uma vez, a descrer na nossa justiça, a descrer
09:42na nossa sociedade, na nossa democracia.
09:45Porque no final do dia, como o senador também mencionou, nós estamos buscando apenas a verdade.
09:52Ninguém vai ser responsabilizado se não forem encontrados indícios suficientes de uma
09:58conduta criminosa.
09:59Aqui no Brasil, inclusive, às vezes, existem indícios e mesmo assim as pessoas não são
10:04consideradas culpadas.
10:05Então, eu não vejo qualquer motivo, e eu sempre falo isso, inclusive, se eu fosse investigada,
10:12eu ia apresentar as minhas informações bancárias e fiscais, porque eu não teria nada a esconder.
10:19Então, tudo isso, na verdade, Márcia, só causa ainda mais aquele senso de indignação
10:25que a gente já está, infelizmente, muito acostumado.
10:29Obrigada, Ana.
10:30E, mano, vamos abrir a JP nas redes também, que é a tela com a sua opinião aqui na Jovem
10:35Pan.
10:35A gente perguntou se uma possível delação premiada de Vorcaro poderia trazer muita coisa
10:42aí para essa investigação do Banco Master.
10:45Vamos abrir as mensagens?
10:47Aldi disse, boa tarde.
10:48Vorcaro tem que delatar todos os envolvidos.
10:52Os três poderes estão ligados a essa fraude gigantesca e têm que ser punidos.
10:56Obrigada pela participação.
10:58Próxima mensagem.
11:00Elisete, eu penso que uma delação premiada do Vorcaro será só o comecinho para a resolução
11:05de toda essa tramóia e o rombo no nosso país.
11:09Obrigada, Elisete, também pela participação.
11:12Próximo.
11:13Disse Valnovaes, como podemos esperar alguma condenação de um sistema que é o próprio julgador?
11:21Nada, absolutamente nada vai acontecer.
11:24Ainda mais quando se trata de dinheiro e muita gente poderosa envolvida, né, Disse Val?
11:29Tomara que não.
11:30Tomara que a gente esteja errado.
11:31Obrigada pela sua participação.
11:33Continua mandando mensagem no 119-1325-8055.
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