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Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS).

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Transcrição
00:00A quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha, o filho mais velho do presidente Lula, mostra uma movimentação financeira
00:08de 19 milhões e meio de reais, isso nos últimos quatro anos.
00:12A reportagem é de André Anelli.
00:14Os dados divulgados após a quebra de sigilo bancário de Fábio Luiz Lulinha, filho mais velho do presidente Lula, mostram
00:23que os 19 milhões e meio de reais movimentados de janeiro de 2022 a janeiro de 2026, foram feitos por
00:31meio de 1.531 transações bancárias, tendo como principais fontes, fundos de investimento e contas do próprio Lulinha.
00:42Nesse mesmo intervalo de tempo, o presidente Lula transferiu 721 mil reais ao filho, divididos em três transações.
00:52Com essas informações, os advogados de Lulinha disseram que as fontes de renda do cliente são legais e legítimas.
01:01Já a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que todos os esclarecimentos foram prestados pela defesa.
01:09O deputado federal Paulo Pimenta, um dos membros da CPMI do INSS, foi mais além e afirmou que a quebra
01:17do sigilo bancário comprova que Lulinha não recebeu dinheiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS, figura central
01:27do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
01:32E o que o vazamento ilegal do sigilo do filho do presidente mostrou?
01:39Em primeiro lugar, que não tem nenhuma relação com o INSS.
01:42Em segundo lugar, que a história da mesada era mentira.
01:45Em terceiro, não tem nada da Roberta.
01:48Cadê a mesada que o relator, que os parlamentares aqui afirmavam que ele recebia por mesa?
01:55Onde é que está a relação dele com o careca? Onde é que está o dinheiro na conta? Tudo é
01:58mentira.
01:59A matéria diz assim, filho do presidente Lula pagava mesada para o Jonas Suassuna.
02:08É curioso, gente. Por quê? Porque é um aluguel. E aluguel você paga por mês.
02:14O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que os valores levantam suspeitas e defendeu a quebra de sigilo bancário.
02:23Se a quebra de sigilo revelar recebimentos indevidos de pessoas que desviaram dinheiro público da Previdência, dos aposentados ou de
02:33qualquer outra área,
02:35essas pessoas têm que dar explicações da CPMI.
02:37Se nós não tivermos provas de que houve cometimento de crime, a CPMI naturalmente não tem que trazer uma pessoa
02:45aqui apenas porque ela é famosa, parente, quem quer que seja.
02:47Nós temos que ter muita clareza sobre isso. Agora, sem os documentos, nós não podemos dizer que filho do presidente,
02:55irmão do presidente, parente de senador, assessor de deputado, se são culpados ou não.
03:00A gente precisa dessa quebra de sigilo.
03:03Apesar dos apelos, o ministro Flávio Dino ampliou uma decisão que anula todas as quebras de sigilo deliberadas pela CPMI.
03:13Segundo o ministro, as CPIs possuem poderes de autoridades judiciais, mas também estão sujeitas ao dever de fundamentação individualizada para
03:25cada medida invasiva adotada.
03:28Nas redes sociais, o senador Carlos Viana disse ter recebido com profunda preocupação institucional e com indignação republicana a decisão
03:39liminar proferida pelo ministro Flávio Dino.
03:42Segundo o senador, o parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação
03:52e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam
04:02ser esclarecidas diante da sociedade.
04:05Por fim, o presidente da CPMI afirmou que o procedimento de votação em bloco de requerimentos investigativos não é uma
04:14inovação desta comissão,
04:16mas sim uma prática consolidada do parlamento brasileiro ao longo de décadas de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.
04:26De Brasília, André Anelli.
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