00:00E o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu a quebra dos sigilos bancários e fiscal de uma empresária
00:07que é investigada pela CPMI do INSS e amiga do Lulinha, filho do presidente Lula.
00:14O relator Carlos Viana agora vai fazer um pronunciamento à imprensa, vai dar uma coletiva já já lá em Brasília
00:21por conta também dessa confusão que aconteceu.
00:24A gente está relembrando essas imagens. Quando a votação da quebra do sigilo foi feita, houve muita confusão, porque parte
00:32dos governistas, dos aliados do governo, disseram que houve uma violação, que não foi uma votação realmente democrática, que os
00:41opositores queriam colocar ali o nome do filho do presidente Lula nesses requerimentos.
00:47E aí houve bate-boca, confusão, empurra-empurra, até troca de socos entre os parlamentares.
00:53Agora, essa decisão do Flávio Dino tenta proteger de alguma forma uma das investigadas que está ligada também ao filho
01:03do presidente Lula, Mano Ferreira e Ana Beatriz Riste.
01:08Como é que a gente analisa, então, mais um desdobramento dessa história, né?
01:13Pois é, Márcia. Em primeiro lugar, há a percepção de que essa decisão que beneficiar a amiga do Lulinha seria
01:22um precedente que poderia vir com um novo recurso a beneficiar o próprio Lulinha.
01:28E o argumento aí é que é um argumento procedimental de que a CPI teria feito a quebra de sigilo
01:37sendo votada em bloco, né?
01:41Com várias pessoas tendo a quebra de sigilo decretadas ao mesmo tempo.
01:46E aí a argumentação da advogada da defesa que foi corroborada na decisão do ministro Flávio Dino é de que
01:58qualquer tipo de quebra de um direito individual,
02:02como é o caso do sigilo, precisaria ser específico e personalíssimo na sua justificação.
02:10Então, não caberia, nas palavras de Flávio Dino, fazer uma violação, uma suspensão de direitos individuais no atacado.
02:19Essa é a argumentação.
02:21Mas o plano de fundo é claramente uma disputa política,
02:25que acaba, mais uma vez, aumentando a percepção do uso estratégico e político do Supremo Tribunal Federal como uma espécie
02:35de aliado,
02:35como um tapetão a quem, muitas vezes, o governo, quando perde no Congresso, acaba recorrendo, fazendo a metáfora do futebol,
02:45né?
02:45Quando o time não aceita a derrota dentro de campo e vai tentar no tapetão.
02:51Lembrando que alguns aliados do governo tinham pedido a anulação dessa votação a Davi Alcolumbre,
02:57que, claro, não ia conceder isso para não se indispor.
03:00Mas aí vai o Flávio Dino e dá uma canetada, Ana Beatriz Rich.
03:04E, Márcia, sabe o que me chama mais atenção nessa história toda?
03:08A gente sempre fala que CPMI sempre acaba em pizza.
03:11E, de alguma forma, pelo menos eu, tento ser uma pessoa esperançosa e otimista.
03:17E, realmente, torço para que essas CPMI consigam descobrir a verdade,
03:22consigam fazer investigações produtivas para a gente punir quem precisa punir e proteger quem precisa proteger.
03:27Agora, o ponto é, de fato, o argumento jurídico utilizado pelo Flávio Dino faz sentido.
03:34Porque é um direito tão fundamental e tão essencial daquela pessoa,
03:40que é ter o seu sigilo bancário mantido,
03:45que a CPMI, como um todo, já deveria ter pensado nisso antes de propor uma votação
03:51que abarcasse todos aqueles investigados de uma vez só.
03:55Nada disso estaria acontecendo se, simplesmente, tivessem sido feitas votações por pessoa.
04:02E aí, cada parlamentar votaria de acordo com a sua convicção,
04:06pensando naquela pessoa específica, naquele sigilo específico a ser quebrado.
04:10Quando a gente pensa, pô, mas as pessoas lá são extremamente bem assistidas,
04:16as pessoas são gabaritadas, estão lá por um motivo, para representar a população,
04:21e não têm a capacidade de antever um obstáculo processual como esse,
04:26a gente realmente começa a pensar que essas CPMI todas são só para servir de corte na internet
04:32e de que nada vai adiante.
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