STF forma maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticoss

Name: STF forma maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticoss
Uploaded: 2025-10-25T22:54:37+00:00
Duration: 5 min 10 s
Channel: Jovem Pan News

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento que permite a nomeação de parentes de autoridades para cargos de natureza política, como secretarias e ministérios.

O ministro Flávio Dino foi o único a divergir, argumentando que "legalidade e afeto não se combinam" na administração pública.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/5WZo-go9qKM

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00:00O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar válida a nomeação de parentes de autoridades

00:05nos comandos de secretarias municipais e estaduais ou ainda de ministérios.

00:11Acompanhe com Carlos Martins.

00:16A decisão foi estabelecida no julgamento sobre uma lei municipal de Tupã,

00:21cidade do interior de São Paulo, que permitia a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos.

00:26O Ministério Público de São Paulo contestou a medida e o Tribunal de Justiça Paulista derrubou a lei,

00:32entendendo que ela abria brecha para o nepotismo.

00:35A Prefeitura do município paulista recorreu ao STF,

00:39alegando que a norma apenas seguia o entendimento já existente na Corte,

00:43que proíbe o nepotismo em geral, mas faz exceção para cargos políticos.

00:48No caso específico, a maioria dos ministros do Supremo decidiu que os casos

00:52que envolvem apenas os comandos de secretarias e ministérios não se enquadram na proibição do nepotismo,

00:59desde que a pessoa escolhida cumpra os requisitos exigidos por lei,

01:03como capacidade técnica e idoneidade moral.

01:06O relator do caso, o ministro Luiz Fux,

01:09votou para validar a lei de Tupã e permitir a nomeação de parentes.

01:13A vedação constante da súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de cônjuge,

01:20companheiro ou parente em linha reta colateral por afinidade até o terceiro grau,

01:25da autoridade nomeante para cargos de natureza política,

01:30desde que preenchido os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo,

01:35na forma da lei, porque também não pode alegar vagamente,

01:39a lei há de estabelecer os critérios dessa aptidão técnica e da idoneidade moral.

01:45Flávio Dino divergiu do relator.

01:48Quando o tribunal criou a exceção dos cargos políticos, não havia lei, hoje há.

01:55Em 2021, o Congresso Nacional resolveu banir o nepotismo.

02:02Aprovou uma lei, que é a lei 14.230 de 2021, alterando a 8.429.

02:11E tipificou o nepotismo como improbidade administrativa.

02:17Vejam que é um juízo de valor rigoroso.

02:21Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeia o seu filho ministro.

02:26Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

02:33acompanharam Fux, estabelecendo maioria para permitir a nomeação de parentes para cargos políticos.

02:40A decisão se aplicará a outros casos semelhantes, repercutindo em processos nas instâncias inferiores da justiça.

02:47Embora a maioria dos votos já tenha sido formada, o julgamento ainda não terminou.

02:52Ele será retomado na próxima semana, quando o tribunal deve finalizar a redação da tese,

02:58que servirá de base para decisões futuras.

03:02Diego Tavares, todo o debate envolvendo a moralidade administrativa, a impessoalidade,

03:07mas, por outro lado, a necessidade da confiança do agente público em nomear os seus cargos de confiança,

03:13cargos em comissão, secretarias, enfim, nos municípios, nos estados,

03:18e até agora ampliando para ministérios no Poder Executivo Federal.

03:22Como é que você avalia essa decisão do STF, que diz que não é nepotismo se o cargo for de natureza política?

03:31Pois é, Colba, como eu disse no meu comentário anterior,

03:33mais um grande debate da sociedade brasileira sendo travado no Supremo Tribunal Federal.

03:39E sobre essa pauta, todas as homenagens ao voto divergente do ministro Flávio Dino.

03:44É um absurdo, um verdadeiro absurdo, que se cogite, diante do texto claro da lei

03:50que proíbe a nomeação de parentes para esses cargos de confiança,

03:54que prefeitos, governadores e até mesmo o presidente da República

03:57possam nomear os seus parentes para esses cargos.

04:00Enfim, é herança do patrimonialismo brasileiro,

04:03daquela coisa de tomar o patrimônio público para si,

04:06como se o presidente, o gestor do executivo,

04:09fosse uma pessoa que tem que se servir do Estado e não servir ao Estado.

04:14Então, isso com certeza vai abrir uma porteira para diversas nomeações absurdas

04:19de cônjuges, de filhos, de irmãos, de parentes, de políticos em cargos de muita importância

04:25que deveriam obedecer um critério técnico para que a nomeação fosse realizada.

04:30Essa jurisprudência, infelizmente, é mais um capítulo à deterioração do Estado brasileiro

04:36e que com certeza vai agravar o problema da baixíssima qualidade do serviço público que nós temos.

04:41Não dá para acreditar que as menores cidades do Brasil,

04:45aquelas que têm, sei lá, 2 mil, 3 mil habitantes,

04:48não tenha ninguém para ocupar um cargo de secretário de saúde,

04:51de secretário de educação, de secretário de obras,

04:53que não seja um parente do prefeito ou que seja um parente de algum outro político.

04:58Então, dia triste para o Brasil e mais um passo para trás no nosso desenvolvimento

05:05e em um serviço público de mais qualidade para as pessoas.

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