00:00E a gente já inicia essa edição te contando que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,
00:06Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto sobre as salvaguardas do acordo
00:11entre o Mercosul e a União Europeia será encaminhado à Casa Civil para análise jurídica
00:17antes da publicação.
00:19O texto estabelece mecanismos de proteção a produtores nacionais, especialmente do
00:24setor agrícola, caso haja sanções aplicadas por organismos europeus.
00:30Vamos até Brasília agora, conversar ao vivo com a Fernanda Sete, que tem detalhes para
00:35você sobre esse acordo de livre comércio.
00:38Então, ontem já teve aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado agora segue para análise
00:43no Senado Federal e tem agora essas salvaguardas.
00:46Oi, Fernanda, muito bom dia para você.
00:50Oi, Soraya, bom dia para você e para todo mundo que nos acompanha.
00:53Uma ótima quinta-feira e, olha, um dia de muito trabalho aqui.
00:57O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que o decreto das salvaguardas do
01:03acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será enviada para a Casa Civil antes de seguir
01:11para análise do Senado Federal.
01:13Isso porque, na Casa Civil, o texto do acordo vai passar por uma análise jurídica antes
01:19da publicação.
01:20Então, a expectativa é que essa medida, viu, Soraya, seja, sim, editada ali antes da votação
01:28do Senado Federal, tendo em vista que o acordo já foi aprovado no plenário da Câmara Federal.
01:34Então, esse texto, né, que será ali enviado para a Casa Civil e segue para o Senado Federal,
01:40ele cria ali regras para proteger os produtores agrícolas, né, brasileiros, produtores nacionais,
01:47caso sejam alvos ali de sanções de órgãos europeus, né, lembrando também isso porque
01:53no final do ano passado o Parlamento Europeu aprovou ali regras mais rígidas, né, para
01:59proteger o produtor rural, né, da União Europeia, né, regras ali mais rígidas de fato
02:06para importações agrícolas, enfim.
02:09E essas medidas que foram aprovadas, Soraya, nada mais são, né, do que salvaguardas, elas
02:15só seriam acionadas ali caso as importações, né, em grande volume causassem ali algum tipo
02:21de prejuízo aos produtores europeus.
02:25Então, de fato, agora, né, o setor, o agro-brasileiro também quer que o governo brasileiro, né,
02:31assuma essas salvaguardas com os produtores nacionais aqui do Brasil, né, em caso ali
02:37de aumento das importações de produtos europeus concorrentes.
02:42Então, há essa manifestação por parte do setor, né, do agro-brasileiro, do agro-nacional
02:47para que o governo brasileiro também adote essas medidas de salvaguardas para proteger,
02:53né, o setor como um todo, o setor do agro, o setor industrial e, claro, os produtores nacionais.
02:59Lembrando, né, que esse acordo vai criar uma zona de livre comércio, né, com a produção
03:05avaliada em mais de 22 trilhões de dólares e o mercado consumidor aí de mais de 720 milhões
03:12de habitantes.
03:13Então, agora, a expectativa, né, que esse decreto que cria essas salvaguardas seja, de
03:19fato, ali, passe por essa análise jurídica na Casa Civil e depois siga para apreciação
03:26no Senado Federal.
03:27Volto com você, Soraya.
03:30As suas informações, tema aqui para a gente já repercutir com a Mari Almeida.
03:35Bom dia, Mari.
03:36Bom dia, Soraya.
03:37Bom dia para todo mundo que está aqui no Pre-Market.
03:39Então, só para a gente recapitular, né, o texto estava sendo discutido na Câmara
03:42dos Deputados, foi aprovado, então, ontem por uma votação simbólica.
03:46Agora, o texto vai seguir para o Senado Federal e, por lá, os parlamentares também querem
03:52que a tramitação ocorra com uma certa celeridade, né.
03:55E tem isso que a Fernanda estava nos contando, que é nada mais que um instrumento de defesa,
04:01né, para todo esse setor, principalmente para o agronegócio.
04:04Exatamente.
04:04É interessante, Soraya, porque você está contando dos dois andamentos no paralelo, né,
04:08que é a confirmação do acordo e aí acordo esse que pressupõe uma aposta num comércio
04:15mais livre, com menos tarifas e, portanto, acomodação entre setores.
04:19Só que acomodação significa mudança no médio prazo de concorrências, condições de concorrência
04:25que deve afetar, mudando, inclusive, talvez a especialização de alguns produtores aqui
04:30no Brasil.
04:30E aí, dado que tem essa mudança, no paralelo, o que está acontecendo?
04:34Esse decreto de salvaguarda.
04:35O que é isso?
04:36É que essas mudanças nos setores, a ideia é que elas aconteçam de maneira mais suave.
04:40Se algo acontecer de maneira muito intensa, as regras de salvaguarda permitem que o acordo
04:46possa passar por uma limitação de importação.
04:50Ou seja, é uma aposta em abrir mercados, em importar mais.
04:55Isso necessariamente vai adaptar setores.
04:57Mas se vier muito rápido a ponto de quebrar de um jeito que nem os produtores consigam
05:01se ajustar, se adaptar, aí o governo brasileiro fica autorizado também a suspender algumas
05:07importações para ajustar o período, o momento em que está vivendo.
05:12Só que é muito importante que isso aconteça, a história é, de uma maneira transparente.
05:16Para quê?
05:16Para não ser exatamente a volta, o sentido contrário do coração do que é o...
05:21O tratado.
05:22O tratado, exatamente.
05:23Então, quer dizer, por isso é tão importante passar pela questão jurídica e ser muito
05:28bem desenhado para que as regras de quando as salvaguardas serão acionadas sejam transparentes
05:32e conhecidas.
05:33Para, de novo, que não seja uma ferramenta aí para usar contra o próprio acordo e que
05:38não gere, no momento em que aconteça, se acontecer, judicialização, dúvida das
05:43empresas de quando vai valer e quando não vai valer.
05:45Se, por acaso, alguém vai depois questionar uma determinada suspensão de importação.
05:50Enfim, para a economia, quando os contratos estão claros, abertos, alinhados, é muito
05:57mais fácil tomar decisão.
05:58E como o mundo não necessariamente ajuda a gente a ter tudo muito transparente, se
06:03neste caminho a parte jurídica e que nos cabe organizar tiver aí, parando de pé, já
06:09é um bom começo.
06:10Lembrando que tudo isso está acontecendo aqui no âmbito brasileiro e o acordo Mercosul
06:15e União Europeia ainda tem que ser tratado e passa por outros parlamentos, de outros
06:20países.
06:20E as salvaguardas dos outros podem interferir nas salvaguardas daqui, porque aí agora
06:25começa, queremos estar juntos, mas todo mundo se cuidando de cantinho com o seu instrumento.
06:31Então, é um decreto, é uma lei que está regulamentando, pode ser mais dinâmico.
06:36Então, esse é um assunto para, uma vez que a gente conhecer os detalhes, também acompanhar
06:40e comparar com a forma como os demais países que vão fazer parte aí do acordo, do grande
06:45bloco aí, vão trabalhar.
06:47A gente ainda vai falar bastante sobre esse assunto aí ao longo dos próximos meses.
06:52Com certeza.
06:54Obrigada por enquanto, Mário.
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