O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo entre o Mercosul e a União Europeia será encaminhado à Casa Civil para análise jurídica antes da publicação. O texto cria mecanismos de proteção para produtores nacionais, especialmente do agronegócio, caso haja aumento relevante das importações ou aplicação de sanções por organismos europeus.
O acordo de livre comércio foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. A medida ocorre após o Parlamento Europeu endurecer regras para importações agrícolas e busca garantir previsibilidade jurídica e instrumentos de defesa comercial dentro de um mercado estimado em US$ 22 trilhões e 720 milhões de consumidores.
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