00:002h53 e a Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin,
00:07pedindo o encerramento do inquérito das fake news, que ainda tramita na corte, já são quase sete anos.
00:14Vamos chamar a Junaína Camelo novamente para explicar essa situação?
00:18Por que que eles pediram isso? Pela realmente demora em julgar esse processo, Jana?
00:28Isso mesmo, Márcia, a OAB diz que há uma preocupação extrema com relação a esse inquérito que está perpetuando,
00:39como a OAB escreve nesse ofício, há sete anos.
00:43O inquérito das fake news, só relembrando, ele foi aberto em 2019, foi aberto pelo ministro Dias Toffoli na época,
00:51porque ele era o presidente do STF, então de ofício, inclusive, ele abriu esse inquérito e delegou a relatoria para
00:58o ministro Alexandre de Moraes.
00:59Esse inquérito era, na época, foi no primeiro ano do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:04era para investigar ataques aos ministros, ataques antidemocráticos às instituições, enfim, especialmente nas redes sociais.
01:11Esse era o objetivo do inquérito das fake news.
01:14Mas só relembrando que ele nunca foi concluído e ele sempre, sempre há uma petição nova dentro desse inquérito,
01:21aberto a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
01:23A última delas foi com relação aos dados que foram vazados da Receita Federal,
01:29dados de ministros, de parentes de ministros, que acabou dando naquela operação da Polícia Federal na semana passada, Márcia.
01:38E aí agora veio esse ofício da UAB, um ofício entregue hoje pela manhã ao presidente do STF, o ministro
01:45Edson Fachin,
01:46assinado pela diretoria da UAB e também pelo Colégio de Presidentes das Seccionais.
01:51E aí solicitando, então, a conclusão de inquéritos perpétuos, em especial da fake news,
01:57manifesta preocupação com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração,
02:03diz também, pede que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante
02:09e ressalta o seguinte, nesse ofício ao presidente Fachin,
02:13que o procedimento, que esse inquérito nasceu em contexto excepcional
02:17e que justamente por isso a sua condução e permanência no tempo reclama cautela ainda maior
02:22com a estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem
02:26e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal.
02:32O inquérito das fake news, Marcia, inclusive, há uma expectativa de que do ministro Alexandre de Moraes,
02:39que é o relator dele, não concluir imediatamente agora.
02:43O ministro, ele quer esperar pelo menos até a gestão dele na presidência do STF,
02:48que já é no ano que vem, né?
02:50O ministro Edson Fachin tomou posse no ano passado, são dois anos,
02:53e aí no ano que vem o ministro Alexandre de Moraes, que hoje é o vice-presidente da corte,
02:58ele assume a presidência do STF.
03:00Aí sim, a expectativa ali, conforme o gabinete dele,
03:03é que ele conclua esse inquérito só quando ele estiver na presidência do STF,
03:08mas é um inquérito que sempre, quando vem à tona,
03:11é relembrado que ele foi aberto sete anos atrás e nunca foi concluído.
03:16Marcia.
03:19Melo, pelas informações, vamos chamar os nossos analistas,
03:22a Cássio e o Miranda, de quem é a culpa de toda essa demora?
03:26São dos próprios, é uma culpa dos magistrados, é uma culpa do judiciário em si?
03:31Por que a gente tem essas demoras de processos tão infindáveis,
03:35vão e volta, vão e volta, inquéritos tão preocupantes como esse?
03:39Porque eu lembro muito bem do Jair Bolsonaro, da situação lá,
03:42foi muito rápida a tramitação, é quando eles querem realmente,
03:46quando tem algo que interessa para a opinião pública
03:49ou quando tem algo que vai chamar muita atenção,
03:52aí tramita muito rápido.
03:54Quando é para esquecer, deixam lá sete, oito anos, é isso?
03:57Marcia, a gente tem que separar dois tipos de processos.
04:01Os processos comuns que não tramitam na velocidade que a população espera,
04:07por vezes, por desídia dos magistrados,
04:12por um certo desrespeito dos magistrados em relação à observância da lei,
04:18por vezes, também, esses processos não vão da forma que a população espera,
04:24por conta do excesso de serviços.
04:26O Brasil é o país que tem a maior quantidade de advogados,
04:30de processos, de fóruns,
04:32e tudo no nosso judiciário é muito superlativo.
04:36Mas também há inquéritos como esse das fake news,
04:40que não termina simplesmente porque o Supremo não quer que ele termine.
04:45O inquérito das fake news virou um paraquedas,
04:51virou um escudo para o Supremo Tribunal Federal.
04:54Qualquer problema que envolva o Supremo Tribunal Federal
04:58e minimamente traga preocupação aos ministros do Supremo
05:04é tratado, é combatido através do inquérito das fake news.
05:10E aí é uma situação diferente da outra,
05:12porque aqui não é excesso de serviço
05:15e aqui não é desídia ou preguiça de magistrado.
05:19O que nós temos aqui é um inquérito que tramita há muito tempo,
05:24já cumpriu o seu papel e agora está sendo desvirtuado
05:28e cumprindo um papel muito mais institucional e pessoal
05:32do que um papel social,
05:34que no fim do dia deveria ser o papel de qualquer processo.
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