00:00O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público formaram maioria para regulamentar a decisão do STF
00:09que limitou o repasse de penduricalhos para integrantes do Judiciário e também do Ministério Público.
00:16Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o integrante do CNJ, o conselheiro Ulisses Rabaneda, falou sobre o resultado. Vamos acompanhar.
00:24Aqui no Conselho Nacional de Justiça não nos cabe fazer uma avaliação da decisão do Supremo.
00:30A decisão do Supremo foi proferida através do seu plenário e a nós cabe cumpri-la.
00:35O Supremo determinou que o Conselho Nacional de Justiça, junto com o Conselho Nacional do Ministério Público, expedisse uma resolução.
00:42Resolução essa que terá validade até que o Congresso Nacional regulamente a matéria e está em votação no plenário virtual
00:51do Conselho Nacional de Justiça.
00:53Essa resolução que foi expedida conjuntamente com o Conselho Nacional do Ministério Público para estabelecer quais são as verbas devidas
01:03aos magistrados de todo o país.
01:06Relacionado não só às verbas indenizatórias, mas por adicionais de tempo de serviço e também à questão dos subsídios.
01:13Então o Conselho está cumprindo a decisão do Supremo, sem extrapolar os comandos que o Supremo determinou e também dando
01:21uma maior transparência a todas essas verbas.
01:25Agora a Jovem Pan já havia antecipado uma informação que o Ministério da Agricultura estava articulando uma discussão sobre o
01:33equipamento, um sistema para entender melhor a situação da quebra de safra e a renegociação de dívida dos produtores rurais.
01:41E agora foi firmado um acordo entre o CNJ e também o Ministério da Agricultura.
01:46O conselheiro Ulisses Rabaneda também falou sobre ações de recuperação judicial e ações que vão de encontro com o produtor
01:55rural que acabou tendo uma quebra de safra e complicações para renegociar a sua dívida no banco.
02:01A Corregedoria Nacional de Justiça, mas não só ela, um dos seus eixos que é o Fórum Nacional de Recuperação
02:09Judicial e Falências, tem tido um olhar muito criterioso em relação às recuperações judiciais no país.
02:15A lei de recuperação judiciais e falências, ela é uma lei que promoveu diversos avanços, mas também se ela não
02:22for bem aplicada, se ela for utilizada de uma maneira fraudulenta, ela também traz muitos problemas para a nossa sociedade.
02:32Um olhar da Corregedoria do Fonaref em relação às recuperações judiciais para fazer com que haja, principalmente nas recuperações judiciais
02:42do agro, que nós chamamos de recuperação judicial do produtor rural, para que ela seja aplicada naqueles casos em que
02:48ela efetivamente seja cabível.
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