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O ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, avalia o ambiente institucional brasileiro no Direto ao Ponto desta segunda-feira (23), em entrevista a Bruno Pinheiro.

Ao comentar o cenário político e jurídico, ele afirma que “também vejo uma crise no Supremo” e defende que o Estado brasileiro precisa passar por aprimoramentos constantes.

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Transcrição
00:00de um ataque ao Supremo versus atacar o Supremo.
00:02E o senhor não vê uma crise no Supremo?
00:05Também vejo uma crise no Supremo porque o Estado brasileiro,
00:08ele precisa se aprimorar, ele tem sempre que estar se aprimorando.
00:11As pessoas, naturalmente, elas...
00:14Por exemplo, os casos que se fala, para ser bem aberto, né?
00:18Ah, mas os supremos ministros têm escritórios de advocacia.
00:23Então vamos discutir isso, fazer lei para isso.
00:25Esse negócio não é um negócio tão fácil de resolver,
00:28porque, aparentemente, é fácil dizer assim,
00:30simplesmente proíbe filho, mulher e tal, parente, não pode advogar.
00:34Pô, mas você não tem mais o direito de ter um filho que queira ser advogado
00:37porque você foi para o Supremo e tal, então...
00:39Ou outra coisa, mais ainda.
00:42Se eu sou um litigante e tenho interesse que o ministro tal não seja,
00:48não cuide do meu caso por alguma razão,
00:50eu posso simplesmente contratar o escritório do filho dele
00:53para depois ser julgado se houver a proibição, né?
00:56Então, simplesmente proibir não é uma solução tão fácil.
01:00Digamos, proibiu amanhã.
01:01Aí eu passo a jogar isso para escolher o meu juiz.
01:05Olha como é complicado.
01:06Então, isso...
01:07Tem solução?
01:08Tem.
01:08Porque não é possível que outros países não tenham solução.
01:11Existem nuances nesse processo.
01:13Proíbe, obviamente, em princípio.
01:16Abre determinados conflitos de interesse antecipadamente.
01:20Outros são criados e verificados depois,
01:22porque nem sempre o cara tem um escritório grande,
01:24nem sempre ele sabe todos os casos que tem ali embaixo.
01:27Estou dando um exemplo pequenininho, tá?
01:29De outras coisas.
01:30Palestra, participação e não sei o quê.
01:32Tem várias questões.
01:33Isso é matéria legislativa.
01:36Além de ser de um código de ética, sim.
01:38Mas eu vou dizer, mas então é a favor ou contra o código de ética?
01:40Não tem que ser contra ou a favor do código de ética.
01:42Ele diz que tem que resolver se tem que ter um código de ética ou não.
01:44Mas quem deveria fiscalizar?
01:46Tem interesse em, de fato, fiscalizar isso?
01:48Fiscalizar isso.
01:49Isso é um poder que se fiscaliza.
01:51Ele é que tem que se fiscaliza.
01:54Os poderes são independentes, desde Montesquieu.
01:56Então tem que ter sistemas de checks and balances,
01:59não só no executivo.
02:01No legislativo também, no judiciário também.
02:03No ministério público também.
02:05E às vezes até na imprensa também.
02:07Senador, nesse período eleitoral,
02:09a pauta de privatização, ela sempre volta à tona.
02:12Queria saber qual é a opinião do senhor a respeito desse assunto,
02:15já que o senhor foi...
02:16Privatização.
02:17Já que o senhor foi presidente da Petrobras.
02:19Se o senhor defende uma Petrobras estatal ou privatizada,
02:23e aí para emendar, recentemente falando sobre os Correios,
02:25o presidente Lula falou que os Correios não podem dar o prejuízo
02:28que estão dando recentemente, mas também não precisa ser a rainha dos lucros.
02:32O senhor concorda com ele?
02:33Totalmente, totalmente.
02:34É o que eu falei.
02:35Existem, bom, primeiro lugar, duas definições importantes de CT.
02:39O que é privatização para você que está nos ouvindo,
02:42para você, para cada um de nós?
02:43Porque há nuances diferentes.
02:45Tem gente que diz que privatizar, fazer concessão é privatizar.
02:49Passar um serviço de uma estrada pedagiada é privatizar.
02:54Tem outros que dizem que privatização estrito senso seria vender empresa pública
03:00ou vender um departamento ou uma parte do Estado,
03:03vender um ativo público.
03:05Isso que para mim é privatizar.
03:07Então, eu sou a favor de que o Estado coopere ou procure auxílio
03:14no domínio econômico privado,
03:16quando regulado e quando controlado e fiscalizado devidamente.
03:22Por isso foram criadas as agências reguladoras, por exemplo,
03:25que há décadas são desprestigiadas e desequipadas.
03:31Então, hoje as agências, qualquer uma que você pegar,
03:33se você perguntar para qualquer pessoa que trabalha em qualquer agência reguladora,
03:36ele vai te dizer, cara, eu podia fazer muito mais, mas não dá.
03:39O orçamento não chega, cortam, contingenciam, etc.
03:44Então, parece que o Estado brasileiro, parece que criou as agências e não gosta delas.
03:48Elas são necessárias, em várias áreas.
03:50Estou falando de saúde, energia, de tudo, telecomunicação.
03:53Tudo que você, usuário, usa ou, de alguma forma, convive,
03:57tem uma agência reguladora por trás, ou deveria ter.
04:02Então, cooperar com o setor público, em relação ao privado, essa parceria,
04:07ela tem que ser regulada e as agências servem para isso, justamente.
04:11A tese é essa.
04:12Uma outra coisa é você dizer a privatizar vendendo empresas.
04:16Aí depende do que você está tratando, por exemplo.
04:18Aí é outro conceito.
04:19Existem dois tipos de estatais, hoje, modernamente, as corretas, as que devem existir.
04:25O terceiro tipo é a que não deve existir, que é onde o Estado, por exemplo, é dono de um
04:29hotel.
04:30Não tem nada a ver, tem que estar lá, tem mais é que vender mesmo.
04:33Tem que ir com o hotel.
04:33Vai fazer o que com o hotel?
04:36Mas tem duas que são necessárias.
04:38Ou por questões estratégicas, porque a área que ela atua é uma área que o Estado brasileiro soberano
04:45precisa participar, não precisa controlar e fazer tudo,
04:48mas precisa participar, precisa jogar, ser a colher do tacho,
04:52que mexe para cá ou mexe para lá, ter algum poder de influência,
04:55e o outro tipo de estatal que existe é a estatal que eu chamo de longa-manos do Estado.
05:01Ela só é uma empresa, porque é uma empresa, por acaso é uma empresa,
05:05mas podia ser um departamento do Estado.
05:07Por exemplo, a EBSER, que administra hospitais federais,
05:13ela vai privatizar o quê?
05:15Ah, agora todos os hospitais públicos vão ser administrados por uma empresa privada.
05:19Que sentido tem?
05:20Quem que vai comprar a EBSER?
05:21Vai ganhar o quê com isso?
05:22Ela é um departamento do governo, por acaso é uma empresa,
05:25mas ela administra hospitais, universidades federais.
05:29O que você vai vender isso?
05:31Então, o Correio meio que se encaixa, aí tem divergências, claro,
05:35mas a meu ver se encaixa nessa categoria.
05:38Por que eu não venderia, não privatizaria os Correios?
05:40Porque eles fazem parte do conjunto de estatais,
05:43que não é por ser estratégico,
05:45é porque ele faz uma coisa que o privado não faria.
05:48Ele é uma longa manos do Estado brasileiro,
05:51como é uma longa manos do Estado americano,
05:54US Post Service,
05:56100% estatal americano,
05:58no país do capitalismo.
05:59Por quê?
06:00Porque ele tem que chegar no interiorzinho do interiorzinho do Kentucky,
06:04pegar, se o cara quiser levar, mandar uma carta ainda hoje,
06:07ele consegue.
06:08E se ele quiser mandar um parcel pequeno, barato,
06:12ele vai pagar, vai demorar mais para chegar,
06:14tem erro de poder, é mais ineficiente,
06:16é, mas ele tem a opção.
06:18Ao passo que, se for privado, com certeza,
06:21nem as bordadeiras de Itibaúba dos Batistas,
06:24nem o fazendeirinho lá pequeno do Kentucky
06:28vão ter o serviço de entrega de alguma coisa.
06:30E hoje, logística, no mundo virtual, no mundo digital,
06:33é a única coisa que sobrou,
06:35que você precisa de realmente pegar esse copo aqui.
06:39Se você quiser que esse copo com essa água apareça ali,
06:41alguém tem que pegar ele fisicamente e levar para ali.
06:44Ele não vai desaparecer no seu iPhone
06:46e aparecer no iPhone do cara lá.
06:49Essa aqui, esse copo d'água,
06:51ele tem que aparecer lá porque alguém realmente pegou ele e levou.
06:54Então, isso é o que o Correio faz.
06:56O Correio é uma empresa hoje de logística,
06:58não é uma empresa de carta.
06:59Não é uma coisa anacrônica,
07:01que o concorrente, não vou citar agora,
07:03mas o fulano de tal, o Beltrano de tal,
07:05que entrega com motinha e tal, faz.
07:07Ele não vai fazer o que o Correio faz.
07:09O Correio faz.
07:10E aí
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