00:00O Fast Money desta sexta-feira está de volta.
00:03A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu há pouco que o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump
00:09sobre produtos importados de diversos países é ilegal.
00:13O julgamento analisou um recurso do Departamento de Justiça dos Estados Unidos
00:18contra a decisão de instância inferior que concluiu que Trump excedeu a autoridade
00:24ao aplicar a maior parte das tarifas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência.
00:31O processo judicial, que estava em andamento desde meados de 2025,
00:36impõe limites ao poder do presidente para elevar as tarifas sem aval do Congresso dos Estados Unidos
00:43e pode afetar diretamente medidas comerciais adotadas contra o Brasil.
00:49E para a gente conversar mais sobre essa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos,
00:54entender também como ela pode afetar o Brasil, eu recebo nessa tarde Danilo Porfírio,
01:00que é pós-doutor em Relações Internacionais pelo Instituto Santiago Dantas.
01:04Professor, que prazer receber você no Fast Money desta tarde.
01:09Muito bem-vindo, boa tarde para você.
01:13Te agradeço, que bom te ver, Soraya.
01:15Sempre uma satisfação conversar contigo e à disposição.
01:20Igualmente, professor.
01:21Bem, foi uma decisão aí um tanto surpreendente, né, a Suprema Corte tomando essa decisão na tarde de hoje,
01:30decidindo que o tarifácio de Donald Trump é ilegal.
01:34Na sua visão, surpreende mesmo até pela Corte ser um tanto conservadora
01:39e até pela rapidez com que essa decisão foi tomada.
01:43A gente conversava hoje cedo que existia essa possibilidade deles decidirem o assunto, né,
01:49nesse dia de hoje.
01:51E logo, no comecinho da tarde, veio de fato a decisão.
01:55E decisão essa, na sua visão, pode ser temporária?
02:00Soraya, quando nós falamos que a Corte é conservadora ou pró-republicana,
02:06está muito mais vinculada a questões de ordem comportamental.
02:11Comportamental.
02:12Quando nós estamos falando de atividades negociais ou que não envolvam questões sensíveis,
02:21como direitos de personalidade, direitos humanos, relações familiares,
02:26vale a lógica que é usada não em Washington, mas em Berlim.
02:33Existem tribunais em Berlim.
02:37E nesse momento nós entendemos que também há juízes em Washington.
02:43Ou seja, se discutiu aqui, basicamente, os limites de poder,
02:50de ação decisória do presidente Donald Trump.
02:55O que foi enfatizado, e isso começa uma discussão entre estados,
03:02que inclusive, por coincidência, estão vinculados a governos democráticos,
03:06mas a iniciativa foi do que, de setores empresariais,
03:10é que o presidente usa de uma lei, de uma norma,
03:16uma norma, inclusive, de 77,
03:18que, na leitura do governo federal,
03:25dava ao presidente o poder unilateral de estabelecer tarifas.
03:35O que foi discutido é que essa lei foi interpretada equivocadamente
03:41e que o presidente transcendeu as suas competências, os seus poderes.
03:49Mas, ainda, essa decisão pode ser revista dentro da própria Suprema Corte
03:57por meio das chamadas câmaras de apelação.
04:00Então, também, agora, já, inclusive, o governo americano já disse
04:05que agirá na Câmara de Apelação para buscar uma reversão.
04:10Então, vamos ver se essa tomada de postura da Suprema Corte será antiga.
04:17E essa reversão, professor, para que a gente possa entender
04:20como funciona até juridicamente,
04:22o senhor vê que a Casa Branca, por exemplo, pode recorrer de alguma forma?
04:27Ou o próprio presidente Donald Trump tentar utilizar algum tipo de artifício
04:32para que as tarifas possam ser usadas de alguma forma
04:35caso essa decisão não seja revetida?
04:39Trump é um homem heterodoxo e o seu governo idem.
04:44Então, já vimos por diversas vezes interpretações um tanto exóticas,
04:50inclusive de leis do início do século passado,
04:53para atender às demandas de Trump.
04:56Então, podemos ver uma medida, uma ação,
05:00onde vai se discutir que a tal norma de 77 é, sim, possível de ser aplicada,
05:07e isso vai ser objeto de uma revisão dentro da Suprema Corte,
05:11e, politicamente, o presidente poderá tomar também outra medida heterodoxa
05:17dentro de interpretações legais,
05:19que, obviamente, na sua hora, poderão ser objeto de contestação.
05:22Agora, e por parte do Brasil, que, diante dessa decisão da Suprema Corte americana,
05:30o que poderá ser feito, ou se já é o momento para tomar algum tipo de decisão,
05:37e até mesmo reação?
05:38A gente falava há pouco com a nossa repórter direto de Brasília,
05:42para tentar ver se o governo brasileiro, de alguma forma,
05:46se posiciona diante do que a Suprema Corte decidiu nessa sexta-feira.
05:51Então, vamos lá.
05:52Quanto à decisão da Suprema Corte,
05:55nós temos que lembrar que, dentro da ótica nacional norte-americana,
06:00eles não estão muito preocupados com o Brasil ou outros países.
06:05Eles estão preocupados com interesses nacionais.
06:09A aplicação da ordem jurídica vigente é, obviamente,
06:12um pleito de direito de setores da economia norte-americana
06:17que alegam ter sido prejudicados também com essa tarifa.
06:22Lembre-se que os americanos são grandes consumidores de insumos,
06:27de matéria-prima, para a sua rede manufatureira,
06:32e essas tarifas prejudicam, na alegação deles, a sua atividade econômica.
06:39Então, esse é o primeiro ponto.
06:40Segundo ponto, os brasileiros devem olhar, nós brasileiros,
06:45devemos olhar com um otimismo, mas com cautela,
06:50em função dessa situação.
06:53E, obviamente, vamos nos aproveitar nesse momento o quê?
06:58Da queda, dessa suspensão das tarifas,
07:01entretanto, esses efeitos, em tese, não são retroativos.
07:08Existem discussões, sim, que essa tarifação arbitrária
07:13poderá ser objeto de reparação, ressarcimento, compensação,
07:19a título retroativo.
07:21Mas, em tese, o efeito é daqui para frente.
07:24No direito, a gente fala de ex-nunca, daqui para frente.
07:28Ou seja, as tarifas que já foram aplicadas, não haverá devolução.
07:34Em tese, coisa finita.
07:37Mas existe discussão em função da...
07:41Aqui a gente está falando ainda de suspensão.
07:43Se falarmos de nulidade, de invalidação definitiva,
07:48podemos, sim, discutir futuramente direito de reparação,
07:54direito de ressarcimento.
07:55Mas isso é um segundo ponto.
07:57Temos que aguardar as cenas dos próximos capítulos.
07:59Sem dúvida.
08:01Conversamos com Danilo Porfírio,
08:03pós-doutor em Relações Internacionais,
08:05pelo Instituto Santiago Dantas,
08:08a quem eu agradeço mais uma vez a participação.
08:11Professor, uma boa sexta-feira.
08:13Até uma próxima.
08:15Até uma próxima.
08:16Boa sexta a todos.
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