A Corte Federal de Apelações dos EUA decidiu que a maioria das tarifas globais impostas por Donald Trump é ilegal, decisão que agora será levada à Suprema Corte. Vinicius Torres Freire analisou os impactos políticos, econômicos e comerciais desse movimento histórico.
Acompanhe a cobertura em tempo real da guerra tarifária, com exclusividade CNBC: https://timesbrasil.com.br/guerra-comercial/
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
00:00Nos Estados Unidos, uma corte federal de apelações decidiu agora há pouco que é ilegal a imposição de tarifas globais pelo presidente Trump.
00:09Isso foi aplicado à maioria das tarifas. Ainda estamos aguardando os detalhes sobre que tarifas são essas.
00:15A decisão do tribunal reafirma o entendimento de que apenas o Congresso tem autoridade constitucional para instituir tarifas novas
00:22e que a lei de emergência econômica usada por Trump para impor tarifas a outros países não concede esse poder ao Executivo.
00:30O Tribunal de Apelações suspendeu a vigência dessa decisão até o dia 14 de outubro, para dar tempo para que o governo Trump possa recorrer à Suprema Corte.
00:41Por enquanto, as tarifas aplicadas aos países continuam valendo, enquanto aguarda-se o desfecho do caso da Justiça americana.
00:49Vamos ver então o que Donald Trump falou sobre o assunto. Ele acaba de fazer um post aí na rede social dele, que é a Truth Social.
00:56Ele disse o seguinte.
00:58Hoje, um tribunal de apelações altamente partidário disse incorretamente que as nossas tarifas deveriam ser removidas.
01:05Mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final.
01:08Se essas tarifas algum dia fossem removidas, seria um desastre total para o país.
01:13Isso nos tornaria financeiramente fracos e temos que ser fortes.
01:17Os Estados Unidos não vão tolerar mais enormes déficits comerciais e tarifas injustas, além de barreiras comerciais não tarifárias,
01:25impostas por outros países, amigos ou inimigos, que prejudicam nossos fabricantes, agricultores e todos os outros.
01:32Se permitida, essa decisão literalmente destruiria os Estados Unidos da América.
01:37No início deste fim de semana, que é dia do trabalho, todos nós devemos lembrar que as tarifas são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores
01:45e apoiar empresas que produzem excelentes produtos made in America.
01:50Por muitos anos, as tarifas foram permitidas para serem usadas contra nós, por nossos políticos insensatos,
01:57e agora, com a ajuda da Suprema Corte dos Estados Unidos, usaremos esses recursos em benefício da nossa nação
02:04e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente.
02:08Agradecemos a sua atenção a este assunto.
02:11Eu já vou diretamente, então, falar com o nosso analista de política e de economia, o Vinícius Torres Freire.
02:17Vinícius, uma notícia muito importante agora no começo da noite,
02:20e foi uma decisão desta vez colegiada, né?
02:23Foi uma decisão tomada por sete votos a favor e quatro votos contra nesse Tribunal Federal de Apelações de Washington.
02:31Que caminho que você vê para essa medida de agora em diante?
02:35A gente sabe que na Suprema Corte o Trump tem uma maioria ali bastante folgada, né?
02:40Vamos lá, Marcelo. Boa noite para você, boa noite para todo mundo.
02:44Primeiro, vamos lembrar do que se trata essa decisão.
02:47Cinco pequenas empresas e doze estados governados por democratas tinham entrado como ação contra a imposição,
02:55contra os impostos de importação, as tarifas que o Donald Trump impôs a partir de abril.
03:02Em maio, um tribunal, o Tribunal Internacional de Comércio, que é baseado em Nova York,
03:08tinha decidido que elas eram ilegais, teve recurso.
03:11Agora, esse Tribunal Federal de Recursos decidiu, como você disse, por sete a quatro,
03:15que pela lei invocada pelo Trump, que é a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional,
03:22ele não poderia fazer isso.
03:24Porque, diz o tribunal, na decisão, não está na lei, aprovada pelo Congresso, claro,
03:31a permissão para que Trump imponha impostos de qualquer natureza relativos à comércio internacional.
03:38Seja lá o nome que tenha tarifas, impostos de alfandegários, o que seja.
03:41Então, não vale quase nenhuma daquelas tarifas que o Trump impôs a partir de 10 de abril,
03:49a não ser em casos específicos que estão fora dessa decisão.
03:53Então, todas as tarifas de 10%, 15%, outras que ele impôs ao mundo inteiro, não estão valendo.
04:00Não lia a decisão ainda, mas os analistas jurídicos americanos estão dizendo que
04:04esvazia-se a decisão do Trump para qualquer tipo de tarifa,
04:08a não ser alguns casos específicos que não estavam nessa ação.
04:11O problema agora é saber o seguinte, como você disse,
04:14como é que vai ficar, como é que vai ser o julgamento desse recurso na Suprema Corte,
04:19onde o Trump tem maioria.
04:20Agora, a Suprema Corte, apesar de ser conservadora e em tese pró-Trump,
04:25ela tem que seguir a lei também.
04:27Então, assim, se tem uma leitura muito estrita da lei,
04:30você vai ter a confirmação dessa decisão desse tribunal federal,
04:35que já é em segunda instância, e aí vai haver um problema muito grande.
04:38E aí que mora o perigo ou o problema.
04:41Por quê?
04:43Primeiro, toda a autoridade do Trump para fazer política econômica internacional
04:48por meio de extorsões e imposição de tarifas vai cair.
04:51Então, esse é um golpe imenso para o poder do Trump.
04:55Segundo, isso vai causar um problema grande para a recargação americana.
04:59O Trump aumentou muito o déficit americano no seu projeto belo e lindo de lei,
05:04grande e belo de lei orçamentária, e contava com o dinheiro do imposto de importação
05:10para tapar parte desse rombo.
05:12Então, vai ter um problema econômico.
05:13Terceiro, trata-se do primeiro grande golpe,
05:19da primeira grande medida de oposição a todas as políticas do Trump.
05:23O Trump não só está impondo tarifas de importação,
05:26mas também está fazendo intervenções, ou tentando fazer no FED,
05:29em agências de pesquisa contra universidades.
05:33Então, até agora, o poder dele parecia ilimitado.
05:36Se tem uma contestação desse tipo, que seria muito grave se fosse aprovada pela Suprema Corte,
05:42haveria uma certa animação.
05:43Bom, o Trump não é invencível e chegou um momento de virada.
05:47A gente pode contestar as ações dele.
05:48Mas, repito, a dimensão dessa decisão da Suprema Corte,
05:53se confirmar o Tribunal Federal de Recursos,
05:55vai ter impacto tão grande, mas tão grande, tanto no poder do Trump,
05:59como na arrecadação americana,
06:02e como na posição do Trump na política mundial,
06:05que a gente fica pensando se a Suprema Corte vai pensar 30 vezes antes
06:10de dar esse golpe político,
06:12essa pancada política no poder do Trump.
06:15É uma coisa muito séria, muito grande,
06:17e se acontecesse, ia mudar totalmente as relações econômicas internacionais de novo.
06:22Então, é difícil de acreditar que a Suprema Corte desse tamanha paulada no Trump.
06:27Mas a coisa ficou um pouco mais feia.
06:29Exatamente. O Trump, com o exagero de sempre,
06:32disse que se voltassem atrás ia acabar com os Estados Unidos da América.
06:36Obviamente, isso não vai acontecer,
06:37mas isso que você falou é interessante, né, Vinícius?
06:39Porque pode ter uma desmoralização muito grande aí.
06:41Países com quem ele teve uma ação muito agressiva
06:44vão ficar, de certa forma, um pouco empoderados aí nessa negociação.
06:48Agora, vamos mudar um pouco de assunto.
06:50Uma outra notícia do dia, né, é que o Brasil está caminhando
06:53para pelo menos deixar pronto aí o arcabouço legal
06:56para usar a lei da reciprocidade.
06:58Você acha que nesse momento seria uma boa ou ainda seria precipitado?
07:03Olha, segundo apurações que eu faço no governo,
07:08o governo não tem nenhuma informação
07:10de quando esse, o governo norte-americano,
07:14vai pelo menos abrir uma frestinha para a negociação.
07:17Então, o governo brasileiro não tem meio de ação direto nenhum
07:21em relação a isso.
07:23E achou por bem que dar início ao processo
07:28que previsto pela lei de reciprocidade
07:31para a implementação de alguma retaliação
07:33seria um modo de chamar os Estados Unidos
07:36para a mesa de negociação.
07:38Ou isso parece uma ingenuidade ou um erro de cálculo,
07:40pelo menos no meu julgamento, não é só o meu.
07:42Porque quando o Trump foi confrontado com algum tipo de retaliação
07:47ou ameaça de retaliação, ele dobrou a aposta.
07:51Só não fez isso no caso da China.
07:54E no caso do Canadá, que aí até tentou voltar atrás,
07:57ele continuou mantendo tarifas e outras restrições.
08:00Então, a gente tem no cenário,
08:03pelo menos segundo o cenário que a gente viu até agora,
08:06o que?
08:07Quando o Trump é confrontado, ele dobra a aposta,
08:09piora as retaliações.
08:10Os setores econômicos brasileiros estão tendo essa mesma opinião.
08:15Quais sejam, como acabou de dizer o Gaia,
08:17a frente parlamentar do agro,
08:19o pessoal do café,
08:21a Confederação Nacional da Indústria.
08:23Por quê?
08:24Porque eles temem justamente um ataque,
08:28um novo ataque do Trump,
08:29um aumento de tarifas ou qualquer outra restrição mais grave.
08:32E pior,
08:33as empresas brasileiras finalmente estão muito organizadas
08:36organizadas para tentar fazer por meio de contatos com seus clientes,
08:41fornecedores e contrapartes quaisquer nos Estados Unidos,
08:43às vezes até matriz ou filial,
08:46tentar fazer com que essas empresas lá nos Estados Unidos
08:50arrumem um caminho para o governo Trump começar a olhar para o pleito das empresas brasileiras.
08:56É uma negociação por debaixo do pano,
08:59quieta, sem fazer barulho,
09:01tentando ser mais eficiente do que política.
09:03E agora eles estão começando a andar nesse processo.
09:06Até o governo brasileiro chamou um advogado lá,
09:09contratou um advogado para ver se consegue dar jeito nessa situação.
09:12Então tem essas medidas todas sendo levadas adiante,
09:16especialmente para o setor privado,
09:17com algum apoio do governo brasileiro.
09:19Então esse era o caminho.
09:20Se no outro caminho da conversa não tem nada,
09:23será que peitar os Estados Unidos vai adiantar alguma coisa?
09:27Ou é melhor fazer com a maior parte do mundo?
09:29Jogou baixinho, foi pianinho,
09:32falou pouco, aceitou as tarifas
09:33e está tentando arrumar o seu comércio
09:36olhando para o resto do mundo.
09:38Afinal, o peso americano é grande,
09:4015% do comércio mundial,
09:41mas tem o resto do mundo que está tentando
09:43se reorganizar, fazer novos tratados,
09:47fazer novos acordos, achar novos mercados
09:49para evitar o dano causado pelo Trump.
09:53Agora, essa atitude do governo brasileiro
09:55é de risco e risco sem a gente ter
09:59a visão do que pode ser resultado de benefício.
10:03Porque até agora Trump não recuou,
10:05a não ser no caso da China,
10:07que tem o comércio daquele tamanho,
10:08a economia daquele tamanho e a arma nuclear.
10:10Está certo, Vinícius, obrigado pela participação.
Seja a primeira pessoa a comentar