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O ministro do STF Dias Toffoli é alvo de dez pedidos de impeachment apresentados no Senado, sendo que três requerimentos citam o caso do Banco Master como principal motivação. A abertura do processo depende de decisão do presidente da Casa e, embora prevista na Constituição, nunca foi aplicada no Brasil.

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Transcrição
00:00Para começar, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal é alvo de dez pedidos de impedimento no Senado.
00:08Do total de requerimentos registrados, três citam o caso do Banco Master como principal motivação.
00:14A abertura de um processo de impeachment de ministros da Suprema Corte depende da decisão do presidente do Senado.
00:22É permitida pela Constituição, mas seria algo inédito no Brasil.
00:27O pedido pode ser apresentado por qualquer pessoa.
00:30Os três últimos, de janeiro e fevereiro de 2026, foram apresentados pela sociedade civil,
00:36todos relacionados a esse episódio de possíveis irregularidades no Banco Master.
00:42O senador do Ceará, Eduardo Girão, do Partido Novo, ele concedeu uma entrevista coletiva e falou sobre esse assunto
00:49e a gente separou um trecho. Vamos acompanhar.
00:51Já tínhamos pedido, inclusive outros senadores da República, a PGR, a suspeição, conflito de interesse.
01:02Até o momento, desde 14 de janeiro, a PGR não nos respondeu.
01:07Nós fizemos um aditamento dia 21 de janeiro com os fatos do Tayaiá, do resort.
01:18A PGR continuou sem responder.
01:21E hoje nós estamos fazendo também a PGR um novo pedido e um novo aditamento com relação a esse caso
01:34da representação de conflito de interesse do Toffoli.
01:38Aí, a fala do senador Eduardo Girão, eleito pelo Estado do Ceará, filiado ao Partido Novo,
01:45mencionando o pedido de impedimento de um ministro da Suprema Corte,
01:50justificando as razões pelas quais eles entendem que é necessário avançar com esse pedido.
01:57Chamar os nossos comentaristas, o Roberto Mota está ao vivo.
02:00Lá no Rio de Janeiro tem tantas notícias conectadas ao caso do Banco Master
02:05e que, naturalmente, acabam envolvendo, neste momento, um ministro da Suprema Corte.
02:11Mota, seja bem-vindo. Uma ótima noite a você.
02:13A gente vai tratar de muitos aspectos relacionados a esse caso.
02:17Mas, para abrir essa edição, esse destaque, os pedidos de impedimento do ministro em questão
02:24e a fala do senador Eduardo Girão. Mota, bem-vindo.
02:29Boa noite, Caniato. Boa noite aos meus colegas de bancada. Boa noite à nossa audiência.
02:35Há assuntos no Brasil que nunca saem de pauta.
02:40Impeachment de ministros é um desses assuntos.
02:44Agora, eu gostaria de lembrar aqui, Caniato, um fato importante.
02:48Durante quase todo o ano passado, se discutiu o impeachment de outro ministro.
02:58É preciso refletir sobre isso.
03:01O Congresso deveria ser um poder independente, com capacidade, inclusive,
03:07de remover, através de impeachment, integrante da Suprema Corte.
03:12Mas os parlamentares do Congresso têm os seus processos julgados pela Suprema Corte.
03:20E muita gente argumenta que isso, na prática, faz dos parlamentares reféns.
03:27E torna impossível remover um magistrado da corte,
03:33porque é a corte que julga os processos dos parlamentares.
03:37E essa é uma questão que uma PEC que foi apresentada no ano passado pretendia resolver.
03:49Essa PEC foi apelidada de PEC da blindagem.
03:55Muita gente passou a dizer que ela promovia a impunidade dos parlamentares,
04:02até que o próprio Senado enterrou essa PEC.
04:07E tudo continuou igual.
04:09Pois é, o caso que envolve o Banco Master e, naturalmente, as várias conexões,
04:15os questionamentos em relação à possível participação de um integrante da Suprema Corte
04:20em destaque na abertura de Os Pingos nos Is.
04:22O Luiz Felipe Dávila também atento ao noticiário.
04:25Dávila, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.
04:27A gente vai trazer as principais notícias relacionadas às investigações e ao caso do Banco Master.
04:34Mas agora, para abrir o programa, os vários pedidos que envolvem o ministro Toffoli
04:39e a fala de Eduardo Girão no Senado Federal mais cedo,
04:43destacando o que, na avaliação dele, é importante avançar com esse pedido de impedimento.
04:50Até hoje isso não aconteceu.
04:51Marcelo, você acha que, a partir de agora, esse seria um motivo para conseguir aprovar um pedido desse?
04:58Teria anuência do presidente do Senado Federal?
05:01Ou precisaria aguardar, por exemplo, a conclusão das investigações?
05:06Boa noite, Caniato.
05:08Boa noite, Mota, Musa e a nossa querida audiência.
05:11Caniato, olhando o histórico da atuação do Supremo Tribunal Federal,
05:18não é de se pensar que o Congresso não reagiria aproveitando este episódio
05:24para tentar restabelecer os pesos e contrapesos.
05:29É que, para restabelecer os pesos e contrapesos, há vários caminhos.
05:34Mas, evidentemente, o impedimento é um deles, como veio requisitando aí o Partido Novo,
05:40por meio do senador Girão, e outros dez pedidos que já estão protocolados.
05:45Mas, o que me parece mais essencial, quais são os projetos que já estão tramitando no Congresso Nacional
05:55para fazer com que o Supremo volte a ser uma corte constitucional?
06:00Por exemplo, fim de penduricalhos, supersalários, fim de decisões monocráticas,
06:08a votação do colegiado desses grandes temas e não apenas numa turma.
06:15Existem várias medidas que já estão tramitando e que me parecem fundamental
06:21para resgatar este poder de corte constitucional e para frear o ativismo do judiciário,
06:29que ficou evidente neste caso.
06:33Primeiro, neste caso mostra um absoluto conflito de interesse
06:37entre o ministro relator e o processo.
06:41Mostra claramente que o ministro não teve aí a grandeza de abrir mão,
06:48mesmo sendo sorteado, para tomar conta de um caso que o envolvia.
06:52E isso obrigou a corporação do Supremo a pedir para ele sair.
06:59Mas, olha, ele está saindo do caso por uma vontade própria e não por um claro conflito de interesse.
07:08Então, essas coisas mostram que, apesar do episódio, ainda não caiu a ficha
07:14que é preciso rever normas, práticas, para que o Supremo volte a ser uma corte constitucional.
07:21E me chamou a atenção também, na entrevista agora do senador Girão,
07:26o descaso da Procuradoria-Geral da República com uma demanda de um senador da República sobre um caso.
07:33Como assim não dá informação? Como assim não responde aos pedidos?
07:38Tem que responder pelo menos, olha, agora, por enquanto está sob investigação,
07:41eu não tenho o que revelar, mas ignorar, não dar satisfação,
07:47é uma desfaçatez de uma instituição com outra instituição.
07:51Então, Caniato, eu sempre vejo que essas crises são importantes
07:56para nós repensarmos como melhorar as regras de governança,
08:03do funcionamento dos poderes.
08:05E não apenas o processo de impedimento, que evidentemente faz parte da política explorar isso,
08:12porque cá entre nós, Caniato, mudar um ministro por outro é trocar seis por meia dúzia.
08:18O que nós temos de fazer é mudar as regras de governança
08:23para que não continue ocorrendo este descaso e este descrédito das instituições no Brasil,
08:32porque isso só prejudica o funcionamento do Estado de Direito e da democracia.
08:39Menciona a necessidade de alteração das regras de governança.
08:43Seria a elaboração, a criação do tal código de conduta, um código de ética?
08:48Isso iria resolver a situação?
08:50Daqui a pouco a gente trata disso.
08:51O Bruno Musa também está com a gente, vai trazer as análises e impressões.
08:55Um dos assuntos relacionados ao Banco Master é a possibilidade de impedimento de ministro.
09:02Claro que isso já foi pedido em outras ocasiões e foi colocado em uma gaveta no Senado Federal.
09:10Agora seria diferente?
09:11É preciso aguardar as investigações?
09:13É prematuro falar disso nesse momento, Musa?
09:15Bem-vindo.
09:17Boa noite, Caniato, Dávila, Mota e todos que nos escutam.
09:20Eu acho que passou de todo e qualquer limite do prematuro para esse tipo de discussão.
09:26Está escancarado, está escrachado.
09:29Mas eu achei muito interessante essa última fala do Dávila,
09:32quando ele mencionou trocar seis por meia dúzia.
09:35E é realmente isso.
09:36Nós nos acostumamos a trocar seis por meia dúzia em todos os âmbitos
09:40e acharmos que aquilo trará algum tipo de solução.
09:44Ou até mesmo, algo que eu venho pensando muito,
09:48que a gente vem vivendo no Brasil, que expõe muito as vísceras desse caso, Caniato,
09:53é justamente a falta de credibilidade nas instituições.
09:57Todas elas, inclusive no jogo da política brasileira.
10:02Inclusive nisso.
10:03Então, isso é extremamente importante.
10:06Veja, o que nos faz sermos subordinados à instituição
10:14é justamente você ter a confiança naquelas instituições.
10:22Você confiar nas mesmas para que a gente possa sermos subordinados a elas
10:27e respeitarmos a hierarquia dessas instituições.
10:31Ocorre que no Brasil nós perdemos essas confianças.
10:35Quando nós perdemos isso, qual é a razão de nos subordinarmos a todas as instituições
10:41que nos extorquem diariamente, retirando mais da metade daquilo que nós produzimos?
10:47Quase 50% hoje é o peso do Estado frente ao PIB.
10:52Se você perdeu a confiança e o respeito por essas instituições,
10:57o que nos resta para gerar algum tipo de rebeldia social contra o que está acontecendo?
11:03Basicamente o que eu sempre falo.
11:05Porque o Estado detém o monopólio da violência.
11:08Nós não temos a quem recorrer.
11:10Eles vêm mantendo pessoas dependentes de uma máquina pública
11:15onde 50% dos brasileiros, em algum grau, depende de um cheque distribuído pelo Estado.
11:21Foram mantidos à margem da produtividade de uma economia ao longo das últimas duas, três décadas.
11:28Portanto, perderam espaço no mercado de trabalho competitivo de 2026, do século XXI.
11:33E essas pessoas não mais respeitam ou confiam nessas instituições,
11:38mas dependem dessa tal máquina pública para viver.
11:41E assim você controla a população.
11:44Só que em algum momento isso tem um limite.
11:46E passou muito do ponto, do pêndulo de escancarado e escrachado
11:52como as instituições públicas brasileiras não mais representam quase que a totalidade da população.
11:59Nós aceitamos o ponto de chegar e falar e darmos risada de
12:04ah, vai entrar qualquer um, sai um ladrão, entra outro ladrão.
12:08Não importa o partido, não importa o espectro político, nós nos acostumamos a isso.
12:12Então, o que nós vemos é que isso começa a se deteriorar.
12:16Em algum momento, isso é uma faísca para uma rebelião social.
12:21Afinal de contas, os impostos não param de crescer, a confiança já foi dizimada
12:26e chega um ponto em que simplesmente se torna insustentável.
12:30Na minha opinião, estamos próximos a isso.
12:32Quer dizer, a gente...
12:32Quer dizer, a gente...
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