00:00E a recente decisão do ministro do STF, Flávio Dino, contra os supersalários e as verbas indenizatórias dos servidores
00:09chama atenção para uma reforma no funcionalismo público.
00:14Mas como essa decisão afeta o judiciário nos estados?
00:19Assunto para o David Tarso.
00:21Diante da determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,
00:25para que no prazo de 60 dias os três poderes retirem o pagamento de verbas indenizatórias que não estejam previstas em lei,
00:32nas palavras do próprio ministro Penduricalhos, que vão gerando supersalários,
00:37o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, já assume o posto com esse desafio.
00:43Mas segundo o desembargador, o Tribunal de Justiça já segue os quesitos previstos na Constituição.
00:48O subsídio respeita o teto constitucional.
00:52O que é pago é uma verba indenizatória, relativa a indenizações que devem ser pagas no momento oportuno e não for,
01:02e são pagas de maneira parcelada, porque não há dinheiro no orçamento para pagar à vista.
01:06E essas verbas, essas sim, é que extrapolam o teto.
01:10Uma coisa é o subsídio, e este obedece rigorosamente o teto.
01:13Outra coisa são indenizações, assim como tem um trabalhador na iniciativa privada,
01:19se ele tiver uma indenização por hora extra, por tarefa extra, por adicional noturno,
01:25que não tenha sido pago no momento oportuno, ele vai receber a posteriori, além do seu salário.
01:31Os supersalários dos juízes, com todos os penduricalhos, têm feito elevar ano após ano os gastos públicos.
01:37Na média geral, somente no estado de São Paulo, ao longo de dois mil e vinte e cinco,
01:42cada desembargador recebeu, em média, cento e quarenta e seis mil reais por mês.
01:47Isso de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça.
01:52Outra questão destacada pelo novo presidente da Corte Paulista,
01:55é quanto aos julgamentos que tratam sobre lideranças das facções criminosas,
02:00para que as decisões não sejam mais feitas de forma monocrática.
02:03Que toda vez que nós, juízes, condenamos ou absolvemos alguém,
02:08nós mandamos cópia da sentença para o acusado com o nosso nome completo.
02:13Então ele sabe quem o julgou, por que julgou e a quanto ele foi condenado.
02:19O que, de algum modo, sem dúvida, ele sabe quem o condenou.
02:24Nos crimes organizados, ele permite que não um juiz, mas três juízes assinem a sentença.
02:29Então não é um juiz sem rosto, mas de algum modo dilui a responsabilidade em T3,
02:35mas de outro, aumenta o risco para três colegas.
02:39Então, o juiz anônimo não há na legislação.
02:42Há uma proposta de alteração legislativa,
02:45permitindo, como há na Itália, como há na Colômbia,
02:48o juiz efetivamente sem rosto, que assina como a senha o processo.
02:53Mas que não é identificado.
02:54Em meio a discussões sobre Código de Conduta, até para ministros do STF,
02:59o desembargador Francisco Eduardo Loureiro,
03:01falou sobre o uso das redes sociais pelos juízes.
03:04Entendo que nós, juízes, temos sim algumas restrições que o homem comum não tem.
03:10Há o direito à liberdade, há o direito à livre expressão,
03:14mas que nós, juízes, como agentes públicos e como pessoas que vão julgar a vida dos outros,
03:19é razoável que a população que será julgada por nós tenha uma expectativa de confiabilidade,
03:26de razoabilidade.
03:28Nós devemos preservar a imagem,
03:30devemos preservar a confiança pública na instituição.
03:34Participaram da cerimônia de posse do novo presidente os ministros Edson Fachin,
03:39presidente do Supremo Tribunal Federal,
03:41Alexandre de Moraes,
03:42além do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.
03:45Vamos repercutir, então, também essa nova decisão do ministro Flávio Dino,
03:51que, inclusive, Túlio, foi elogiada tanto por nomes da ala governista
03:56quanto por nomes da oposição,
03:58mas em relação às declarações do desembargador
04:02que faz ali uma divisão dessas responsabilidades
04:06ou até mesmo o risco de ser juiz.
04:09Qual é a sua análise sobre essa justificativa
04:12para continuar recebendo esses altos salários?
04:17Olha, Bruno, o buraco é mais embaixo.
04:20Na verdade, de um lado, o Flávio Dino realmente acerta
04:23ao impedir que sejam pagas indenizações
04:26que não estejam previstas em lei,
04:28que não sejam realmente devidas à luz dos princípios e regras
04:32da Constituição e das leis.
04:34E isso acontece aos montes.
04:37Então, a fala do presidente desembargador
04:39aqui do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
04:41ela está correta quando diz que o tribunal
04:43só paga esse tipo de indenização.
04:46É preciso verificar, em cada caso,
04:48a assertividade e a veracidade dessa
04:50e confirmar essas afirmações.
04:52Agora, é preciso discutir muito mais fundo.
04:55Eu digo que o buraco é mais embaixo
04:56porque o Brasil tem os judiciários mais caros do mundo.
05:00É o legislativo mais caro do mundo.
05:03Por que se gera tanta hora extra no judiciário?
05:06Por que há 60 dias de férias para juízes e promotores?
05:10São essas questões que acabam gerando esses recursos,
05:13essas despesas volumosas,
05:15que se transformam em indenização.
05:17Então, é preciso rediscutir a base do judiciário,
05:21a base do gasto público no Brasil.
05:23Por essas e por outras, eu fico com o Milor Fernandes,
05:26que dizia, Brasil, país condenado à esperança.
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