“EUA não pode interferir nos Três Poderes do Brasil”, diz professora

Jovem Pan News

A professora de direito constitucional Andrea Depintor concedeu uma entrevista ao programa Fast News deste sábado (02) para analisar as consequências jurídicas do tarifaço de Trump sobre o Brasil, além de falar tudo sobre as expectativas em relação às sanções aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Assista ao programa completo:
https://youtube.com/live/II9XDd5DFFU?feature=share

Canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews

Kwai:
https://kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#FastNewsJP

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00E a partir da próxima quarta-feira passam a valer as tarifas que foram impostas ao Brasil pelo presidente Donald Trump.

00:07Para entender as consequências jurídicas do tarifácio e também as sanções aplicadas ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes,

00:14a gente conversa agora com Andréa de Pintor, professora de Direito Constitucional da Universidade Cruzeiro do Sul.

00:22Andréa, bem-vinda. Boa tarde. Obrigada por participar aqui do Fast News.

00:26Boa tarde, Bia. É um prazer. Boa tarde a todos que estão nos assistindo.

00:33Agradeço o convite por trazerem informações, por poder esclarecer sobre essas duas situações.

00:42Como essa, contra o ministro Alexandre de Moraes e que podem se estender a outros ministros,

00:48trazem que tipo de imagem para o Brasil e que tipo de consequências para ele e quem sabe maiores para outros ministros?

00:57Então, Bia, vamos lá. Eu acho importante trazer esclarecimento a todos que estão nos assistindo

01:07sobre a questão técnica. Então, assim, a primeira coisa está na nossa Constituição.

01:14A nossa Constituição diz que o nosso país é um país que segue um Estado democrático de direito,

01:21tem a nossa soberania. Então, nenhum país pode vir interferir no que o Brasil e os seus poderes,

01:33aqui falando do poder judiciário, que também consta na nossa Constituição,

01:38que o poder judiciário, o poder legislativo, o poder executivo, atuam de maneiras independentes.

01:45Então, nenhum outro país estrangeiro pode interferir no funcionamento, na atuação desses poderes.

01:54Eu não enxergo, sinceramente, até aposto que agora o ministro Haddad, ele está voltando,

02:03não sabemos ainda, não está definido ainda uma data e agenda no calendário,

02:09mas ele mesmo se posicionou de que ele pretende voltar, ir aos Estados Unidos para conversar lá

02:16com o secretário do Tesouro, para falar sobre a questão do tarifácio e também abriu margem

02:24para poder falar sobre essas questões, sobre as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes.

02:31Os Estados Unidos, ele utilizou esta lei tão falada, agora tão polêmica,

02:38que deve ser aplicada, sim, unilateralmente pelos Estados Unidos,

02:42mas em situações específicas previstas na lei, e aí uma polêmica se o presidente Donald Trump

02:50não está extrapolando os limites, a função, a finalidade dessa lei,

02:58ao utilizar, ao aplicar, neste caso, ao ministro Alexandre de Moraes,

03:05e na minha análise, Bia, e a todos que estão me assistindo,

03:10uma coisa é você não concordar com decisões tomadas pelo Poder Judiciário.

03:18Então você pode trazer uma crítica, outra coisa é você querer interferir nas decisões,

03:27você que é de outro país, você interferir na atuação do Poder Judiciário aqui do Brasil.

03:34Lembrando que consta também da nossa Constituição, que o STF, ele é o grande guardião da nossa Constituição Federal.

03:45Então, como foi bem dito anteriormente a minha fala, na reportagem mostrada,

03:52os trabalhos continuarão.

03:55Então, novamente, pela minha análise, eu acredito que a melhor forma é o tribunal continuar com o andamento,

04:03deve-se seguir, prosseguir com o andamento do processo, do julgamento,

04:08atendendo os prazos, nem acelerando demais,

04:13porque dá a impressão de que não estão sendo observados os prazos,

04:17nem retardando demais, que parece que é uma coisa que também vai contra,

04:22sim, seguindo o que está na lei, o devido processo legal.

04:27Como disse o ministro, por enquanto ele não aceitou o auxílio do governo,

04:37que diz respeito à assessoria da Procuradoria Geral da República e da AGU,

04:42porque eu acredito que no primeiro momento vamos continuar.

04:45Vamos continuar com os trabalhos, com a função do Poder Judiciário,

04:50para o qual ele assumiu esse posicionamento, não somente ele,

04:54como os demais ministros que ali estão.

04:59E devemos sempre lembrar que, novamente, esclarecendo pela técnica,

05:04Bia e a todos que estão nos assistindo,

05:06muitas vezes dá a impressão que a decisão é proferida pelo tribunal

05:11por um único ministro, por um único julgador.

05:14E não, temos que lembrar que o STF, ele é um órgão colegiado.

05:21Então, são 11 ministros, 11 ministros e que vão analisar as provas

05:29que estão presentes neste processo e, a partir de então,

05:34irão proferir o seu julgamento, a sua decisão,

05:39de acordo com o devido processo legal,

05:41garantia também prevista na Constituição.

05:44Então, pela minha análise, eu acredito que, realmente,

05:48o ministro Alexandre de Monás deve aguardar.

05:51Vamos aguardar, mesmo porque o cenário ainda está um pouco aberto,

05:55até mesmo repetindo pela saída,

05:58essa possibilidade de ida do ministro Haddad

06:00para conversar junto às autoridades competentes lá dos Estados Unidos.

06:05Perfeito.

06:06Olha, nós conversamos agora com a Andrea de Pintor,

06:08professora de Direito Constitucional da Universidade Cruzeiro do Sul.

06:12Obrigada, Andrea, pela sua participação aqui no Fast News.

06:16Eu que agradeço, Bia, agradeço a todos.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Recomendado