O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista no julgamento que poderia garantir o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência. Sete ministros já haviam seguido o voto do relator, Flávio Dino.
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00:00O STF pediu vista no julgamento que poderia garantir pagamento de benefício de prestação continuada a mulheres vítimas de violência.
00:10Acompanhe com Janaína Camelo.
00:12O ministro Cássio Nunes Marques do STF interrompeu o julgamento em que o Supremo discute quem deve arcar com salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho.
00:24Nunes Marques pediu vista, mas tempo para analisar o caso.
00:28No entanto, a Suprema Corte já tem maioria formada, entendendo que o salário deve ser garantido pelo INSS, até mesmo para as vítimas que não são seguradas pela Previdência, que neste caso teriam acesso ao benefício de prestação continuada.
00:43O julgamento terminaria ontem, no plenário virtual, e tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF fica valendo para todos os casos semelhantes na Justiça em todas as instâncias.
00:56O relator é o ministro Flávio Dino, que entende que a controvérsia sobre quem deve pagar os salários não envolve apenas questão orçamentária, mas também direitos fundamentais.
01:09O caso julgado no Supremo é um recurso apresentado pelo INSS contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que validou uma decisão da Justiça exigindo o INSS pagar os salários de uma mulher que foi vítima de violência doméstica e que precisou se ausentar do trabalho.
01:27A lei Maria da Penha determina que mulheres beneficiadas com medida protetiva que precisam se afastar do trabalho têm garantia de emprego por até seis meses.
01:38No recurso, o INSS alega que o benefício previdenciário não pode se estender em situação em que a vítima não esteja fisicamente incapacitada de trabalhar.
01:49Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
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