00:00participar da elaboração do Código de Conduta do Supremo Tribunal Federal.
00:04O Conselho da OAB propôs à Corte fazer o papel de intermediário entre a advocacia e o Poder Judiciário
00:11na elaboração do Código, que terá a relatoria da ministra Carmen Lúcia.
00:15Sobre esse assunto, eu vou conversar com o Fabiano Rosa, comentarista jurídico do nosso canal.
00:20Oi, Fabiano, seja bem-vindo aqui ao Radar, sempre bom falar contigo. Tudo bem, meu amigo?
00:25Olá, Eric, tudo bem? Prazer falar com você sempre.
00:30O prazer é todo meu.
00:32Ô, Fabiano, tinha uma reunião marcada para o dia 12 agora, mas aí Fachin recuou,
00:38e ele recuou, segundo ali informações, por questão de quórum, ele não sabia ali identificar se teria quórum suficiente,
00:46e também uma informação que me chegou aqui, por resistência interna de alguns integrantes do STF.
00:52Onde é que vai parar isso, hein, Fabiano? Vamos ter ou não o Código de Ética?
00:58Eric, tudo que nós falamos hoje sobre esse tema, acaba tendo, apesar de todas as apurações que a imprensa faz,
01:05acaba tendo um quê de leitura de contexto.
01:08Eu te responderia que, na minha opinião, teremos um Código de Ética do Supremo Tribunal Federal,
01:14e teremos, basicamente, por dois grandes fatores.
01:18Primeiro, porque essa é uma tendência importante que a audiência da CNBC compreenda,
01:23essa é uma tendência das Supremas Cortes no mundo inteiro.
01:26Os Estados Unidos, a Suprema Corte dos Estados Unidos, tem um Código de Ética desde 2023,
01:29portanto, há dois anos atrás.
01:31O Tribunal Constitucional Alemão, chamado de Bundesverfassunggericht,
01:35um nomezinho complicado, né, Eric?
01:38Ele tem um Código de Ética de 2016.
01:41Essa é uma tendência das Supremas Cortes no seu aprimoramento da gestão.
01:47Ponto.
01:48E também, segundo fator, por uma questão de proteção institucional.
01:53Quando nós falamos de um Código de Ética,
01:55nós estamos falando na proteção dos magistrados,
01:58aqui no caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
02:01e estamos falando na proteção das instituições.
02:04Agora, não há dúvida, Eric,
02:06que essa aposta do ministro Fachin é uma aposta extremamente ousada
02:09e que, sem dúvida nenhuma, pode definir a sua presidência.
02:13Ele está sendo, ele está postando alto.
02:15Essa reunião ter sido, de certa maneira, cancelada ou remarcada,
02:18que foi a explicação que foi dada,
02:20ela demonstra, de certa maneira, a dificuldade que se tem
02:23de geração de um consenso.
02:25Nós temos uma corte com dez membros hoje,
02:28todos ministros e uma ministra,
02:30portanto, gerar um consenso com pessoas tão experimentadas
02:33e com tanto fundamento, com tanto embasamento e com divergências.
02:38Basicamente, nós temos hoje dois grupos da corte, Eric.
02:40Os ministros que entendem que não há necessidade de uma nova regramento,
02:45haja vista termos leis que falam sobre a conduta dos magistrados,
02:49e uma outra ala do Supremo,
02:51diga-se de passagem majoritária,
02:53que entende que, por fortalecimento da reputação,
02:56da imagem e da proteção institucional das pessoas do Supremo e da instituição,
03:03como aprimoramento de gestão é importante ter um código de ética.
03:06Na minha opinião, terreno, sim, Eric, mas não será fácil.
03:08Eu acredito que não também, Fabiano,
03:11até porque alguns pares de Edson Fachin,
03:14ministro-presidente do STF,
03:17me parece, e pela leitura também de alguns analistas políticos,
03:20que se colocam acima do bem e do mal.
03:24E aí acaba travando essa questão de um código de ética.
03:28E aí eu queria te perguntar o seguinte.
03:30Em relação a isso, o STF vai aceitar, por exemplo,
03:32colaboração externa para o código, como da OAB?
03:37Eric, eu entendo qual a nomeação da ministra Carla Lúcia
03:41como coordenadora desse processo de, em primeiro lugar,
03:45discussão, formatação, construção de um consenso interno com seus pais.
03:50A ministra Carmen Lúcia, uma ministra experimentada,
03:53já foi ministra do Supremo Tribunal Federal,
03:55tem um trânsito excelente com seus pares,
03:58foi encarregada de liderar esse processo de construção.
04:02Eu quero frisar esse ponto.
04:03Este é um processo de construção.
04:05As pessoas muitas vezes pensam que o presidente supremo
04:07poderia pura e simplesmente definir um código de ética
04:11e, vamos dizer assim, na canetada implantá-lo.
04:14Isso não é possível.
04:15Nós estamos tratando de um colegiado
04:17em que esse tipo de regramento precisa ser aprovado internamente.
04:21Então, em primeiro ponto,
04:22eu acredito que a ministra Carmen Lúcia,
04:24como uma experimentada magistrada,
04:27e cá entre nós, como uma boa mineira,
04:29vai ter capacidade de construção desse diálogo interno.
04:33Mas também há espaço para um diálogo externo.
04:35A nossa audiência deve lembrar
04:37que lá no início dos anos 2000,
04:39inclusive no início do governo Lula de 2003,
04:42houve toda a discussão sobre a construção e implantação do CNJ,
04:47do Conselho Nacional de Justiça.
04:49E não foi uma implantação tranquila.
04:51Quem lembra daquele período,
04:54se falava muito de que existiria uma caixa preta no judiciário
04:58e que não haveria necessidade de se ter um órgão externo
05:01para controle da magistratura.
05:04Um pedaço grande da magistratura
05:06se insurgiu contra a criação do CNJ,
05:09que recentemente fez 20 anos.
05:11E o CNJ, Eric, é um órgão hoje formado por magistrados,
05:16por uma indicação do Ministério Público,
05:17por uma indicação da OAB.
05:19Portanto, eu diria que é a colaboração externa.
05:22Venha ela da OAB,
05:23venha ela do Ministério Público Federal,
05:26venha ela do Parlamento,
05:27ela sempre será bem-vinda
05:29e vai ser importante na formação,
05:31digamos assim, de um consenso institucional.
05:34Eu acredito, sim, que o Supremo pode sair mais fortalecido
05:37dessa verdadeira, digamos assim,
05:40encruzilhada da sua história.
05:42Porque, de um lado, o Supremo demonstrou o seu valor
05:45e a sua importância para a democracia.
05:47Mas, de outro lado, o Supremo também mostra
05:49algumas contradições que podem não ser compatíveis
05:53com o Estado republicano.
05:55Fabiano Rosa, obrigado, viu,
05:57pela sua participação aqui no Radar.
05:59Sempre bom tê-lo conosco.
06:01Um grande abraço e uma ótima quinta-feira.
06:03Muito obrigado, Eric.
06:05Um grande abraço.
06:06Obrigado.
06:07Obrigado.
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