TCU fiscaliza estatais em crise; Mariana Almeida analisa

Name: TCU fiscaliza estatais em crise; Mariana Almeida analisa
Uploaded: 2025-12-09T11:21:21+00:00
Duration: 7 min 35 s
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O Tribunal de Contas da União abriu força-tarefa para analisar nove estatais em dificuldades financeiras, incluindo Correios e Casa da Moeda. Mariana Almeida explicou os desafios de operação, concorrência e aporte público na manutenção dos serviços essenciais.

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00:00E o Tribunal de Contas da União avançou na fiscalização de estatais em dificuldades financeiras.

00:07O órgão anunciou uma força-tarefa para analisar as contas de nove empresas.

00:12Agora, os processos passaram a tramitar no tribunal, que pediu informações ao governo.

00:18A decisão ocorreu após a divulgação de um relatório do Tesouro Nacional,

00:22que apontou riscos para contas públicas devido à situação de nove empresas públicas,

00:28incluindo os Correios, que vive a pior crise financeira de sua história.

00:33Além dos Correios, a Casa da Moeda do Brasil também faz parte da lista de estatais

00:38fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.

00:42E vamos falar, então, com a Mariana Almeida, nossa analista, que já está chegando conosco no Agora.

00:47Bom dia, Maria Almeida. Tudo bem contigo?

00:49Tudo bem, Cláudio. Bom dia para você. Bom dia para todo mundo que acompanhou agora.

00:52Maria Almeida, a gente está vendo a situação dos Correios.

00:54Agora, a fiscalização, os casos das estatais que estão em dificuldades financeiras,

01:00esses casos foram para o Tribunal de Contas da União.

01:03O TCU vai passar um pente fino.

01:05A gente tem Casa da Moeda também.

01:07Vamos trazer daqui a pouco a situação da eletronuclear.

01:10É uma situação complicada.

01:11A gente sabe que o governo de esquerda resiste um pouco à privatização,

01:17mas tem casos que talvez a junção de, pelo menos, o público e o privado

01:22pode sanar algumas dificuldades. Os Correios parecem que não têm salvação neste momento.

01:27Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse, por exemplo,

01:30que um aporte seria menor do que o Cugitado, logo inicialmente.

01:34Está difícil de achar ou encontrar quem queira ajudar os Correios.

01:38Pois é, Cláudio, porque se temos questões,

01:40você falou do governo de esquerda, compensar a privatização,

01:44também temos questões hoje sobre as contas públicas,

01:46que têm sido menos colocadas entre direita e esquerda,

01:49porque tem lei, tem estrutura, tem, na verdade, um compromisso assumido

01:53do ponto de vista fiscal, que coloca necessariamente uma obrigação maior

01:57com as contas públicas, seja lá qual for o viés ideológico que se tenha.

02:01Ou seja, tem meta, tem que cumprir a meta,

02:04e aí você vai ter que olhar para saber como vão ser as suas alternativas.

02:07E aí pensar na empresa pública é tentar entender que papel ela vai cumprir.

02:12Porque a gente fica muitas vezes no fla-flu, na ideia de

02:15eu sou contra ou a favor da empresa pública ou de uma empresa estatal.

02:20E fato é que já se evoluiu muito sobre esse debate para entender

02:23qual é a intencionalidade, qual seria a razão, a justificativa

02:27para se ter ocupação de determinado setor com empresas públicas.

02:31Tem alguns serviços que são serviços que não vão gerar lucro,

02:35ou seja, eles são serviços que o privado não tem muito espaço para entrar.

02:38Ou não gera lucro, ou gera lucro a partir de alguma situação muito coordenada.

02:43Os casos típicos de mercados, alguns mercados que são chamados

02:47na economia de monopólios naturais, ou situações que se você não tiver

02:50uma regulação, uma entrada específica, de fato não tem rentabilidade.

02:53Nesse lugar sempre houve espaço para uma empresa pública.

02:56É diferente do caso dos correios, por exemplo,

02:58que a gente falou aqui já algumas vezes.

03:00Os correios têm uma parcela, talvez, do negócio dos correios

03:02que tem uma natureza pública, porque sozinho o privado

03:06não vai fazer chegar o serviço.

03:07O serviço não vai existir.

03:09É o caso de entregas em lugares mais longínquos

03:11para populações que estão mais afastadas dos centros urbanos.

03:14Agora, pensando em logística nos grandes centros urbanos, nas cidades,

03:19isso é uma atividade econômica que durante muito tempo

03:21os correios tiveram quase monopólio e aí tinha uma operação

03:24que tinha que gerar lucro.

03:25Aí não pesa nas contas públicas.

03:26Se a empresa estatal opera, gera lucro com uma situação confortável,

03:31não pesa.

03:32Agora, a partir da concorrência e da entrada de outros players privados,

03:36essa empresa passa a ficar para trás sem condições de concorrência

03:40e demandando aportes para a sua operação,

03:43inclusive na área que deveria gerar lucro,

03:45aí temos um problema e isso precisa ser verificado.

03:48Então, a ideia aqui principal é o que significa do ponto de vista

03:52de bem público que é gerado.

03:53Se essa empresa não está operando de maneira estatal,

03:56o serviço é ofertado?

03:58É ofertado com qualidade?

03:59O privado tem condições de entrar naquele setor?

04:01Então, nesse contexto, não tem por que o Estado entrar.

04:05Tem o setor estratégico?

04:06Tem alguma questão?

04:07Aí é outro debate que muitas vezes se faz.

04:10O Japão, por exemplo, tem um setor de produção de arroz bastante robusto

04:14e público, mas porque é um alimento estratégico que,

04:16mesmo com essa entrada do governo, tem problema lá, por exemplo,

04:19de alta de preço.

04:20Então, tem alguns setores que você pode escolher.

04:21Agora, de maneira geral, você tem que saber que ao escolher bancar

04:25alguma coisa que não seja lucrativa, tem custo,

04:28pesa nas contas públicas, por isso tem que ter significado

04:30e relevância pública.

04:32Para além de ideologia, o público faz melhor, o privado faz melhor,

04:36a pergunta é como está fazendo e qual é o peso que está tendo

04:39para o público em geral, ou seja, para a gente que também paga o imposto.

04:43E analistas avaliam também, analistas do mercado,

04:47de que os Correios acabaram ficando para trás na sua estratégia

04:50com empresas, por exemplo, de entregas atuando muito forte neste segmento.

04:56Talvez não consiga chegar nos rincões onde os Correios entram,

05:00mas, por exemplo, as PPPs, uma parceria público-privada,

05:03poderia ter sido pensada lá atrás para melhorar, por exemplo,

05:06os serviços dos Correios e não deixar que a estatal chegasse a esse ponto,

05:11de que não gera lucro e aí só fecha as contas de forma deficitária.

05:16Entre o público e o privado tem os vários processos possíveis de cooperação,

05:21que pode passar por PPP, pode passar por regulação,

05:24tem, em alguma medida, também tem o campo dos contratos de gestão,

05:29que são possibilidades de oferta do privado em relação a um serviço público.

05:34Então, tem uma menina de alternativas que precisa ser olhada.

05:38De novo, o principal aqui é entender, se for para o privado,

05:41qual a diferença também entre operar no privado e no público?

05:44O conjunto de incentivos que você tem em relação à empresa,

05:47ou seja, concorrência, está gerando inovação, está gerando mais investimento,

05:53tem estímulos para melhorar a performance da empresa?

05:56Se isso é verdade no setor, então é preciso considerar os mecanismos privados para entrar lá.

06:00Se o setor não tem essa possibilidade, se não existe,

06:03não é este tipo de incentivo que vai gerar inovação,

06:06e tem uma demanda, portanto, de novo, não com possibilidade de lucro,

06:10mas que resguarda um direito, aí tem que entrar o setor estatal.

06:14Mas isso é uma conversa que hoje, com a quantidade de ferramentas que se tem

06:18em termos de monitoramento, de avaliação, de conhecimento técnico sobre os setores,

06:22dá para fazer essa conversa com um pouco mais de robustez e menos paixão, viu, Klein?

06:26É, os Correios que acabaram sofrendo aí com alguns sangramentos,

06:31investigações em 2005, por desvios de verbas,

06:35e acho que tudo isso culminou no estado onde a estatal chegou agora,

06:39e na UTI, praticamente, esperando aí um milagre, uma salvação.

06:43E essa é uma questão, a questão de governança, compliance, por exemplo,

06:47também é algo que perpassa tanto o público quanto o privado,

06:49quer dizer, a gente tem aí diversos casos de possíveis fraudes de um lado e de outro,

06:53no fim das contas sempre tem a fraude em si, quando você tem algum grau de corrupção

06:57em uma empresa, quem vai sofrer o dano ou é o consumidor específico daquela empresa

07:02ou, enfim, algum beneficiário, ou é a população em geral,

07:06quando é o caso de uma empresa pública.

07:07Então, de novo, não parece estar simplesmente no ser público ou ser privado,

07:11tem que agir rápido, tem que ter preocupação com inovação,

07:15preocupação com operação e não deixar acumular, acho que é isso.

07:17Tem crise em 2005, teve crises, mudanças no perfil logístico com a digitalização

07:22e a concorrência, isso vem se arrastando há mais de 10 anos e até agora

07:26você não teve uma solução para os correios.

07:28Tapar o sol com a peneira, achando que o debate vai se resolver

07:31com um aporte só pontual, por exemplo, do governo,

07:33essa é a pior situação possível.

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